Modelo de Embargos de declaração - omissão - condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais

Modelos de Embargos de Declaração

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Modelos de Omissão

Modelos de Honorários de sucumbência

Modelos de Condenação do INSS

Modelos de Artigo 1.022 do CPC

Embargos de Declaração contra sentença omissa

Omissão na condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios

Pedido de condenação em honorários conforme art. 85 do CPC

Procedência do pedido inicial exige condenação em honorários

Aplicação do art. 85, §3º do CPC para fixação dos honorários

Última atualização: 06 de fevereiro de 2019

O cliente, por meio de seu procurador, opõe embargos de declaração à sentença proferida, com base no artigo 1.022 do CPC. Alega omissão no julgamento, pois o magistrado não condenou o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, apesar de ter julgado procedente o pedido inicial. Argumenta que, conforme o art. 85 do CPC, o vencido deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios. Requer o acolhimento dos embargos para sanar o vício, condenando o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência, nos parâmetros do art. 85, §3º, do CPC. O advogado invoca os princípios da economia processual e celeridade para justificar o acolhimento dos embargos.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

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