Modelo de Embargos de declaração. Omissão. Acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria. Tema repetitivo 982 do STJ

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Adicional de 25%

Modelos de Aposentadoria por Idade

Modelos de IRDR Tema 5

Modelos de TRF 4ª Região

Embargos de Declaração contra decisão de sobrestamento

Adicional de 25% em aposentadoria por idade

Tema Repetitivo nº 982 do STJ: acréscimo devido a todas as modalidades de aposentadoria

IRDR Tema 5 do TRF4: perda de objeto após julgamento do STJ

Omissão por não seguir tese firmada em recurso repetitivo do STJ

Última atualização: 21 de outubro de 2020

Modelo de embargos de declaração opostos em face de despacho que determinou o sobrestamento e a vinculação do processo ao IRDR de tema 5 do TRF da 4ª Região, o qual já foi julgado. O modelo também contém fundamentação acerca da ausência de manifestação sobre precedente de caráter vinculante - tema 982 do STJ.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

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