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Modelo de Embargos de declaração. Erro material. Existência de pretensão resistida na perícia do INSS. Efeitos infringentes para marcar nova perícia médica

A petição apresenta embargos de declaração contra sentença que negou pedido de nova perícia médica. A autora alega erro material na decisão, argumentando que o juiz equivocou-se ao afirmar que a perícia administrativa foi realizada por psiquiatra, quando na verdade foi feita por ginecologista. Além disso, contesta a afirmação de que não houve análise das patologias cardiológicas pelo perito do INSS, apresentando evidências de que levou atestado cardiológico à perícia administrativa e ao ajuizar a ação. A petição argumenta que a ausência de registro do CID cardiológico como principal não pode prejudicar a autora, pois essa é atribuição do perito. Requer o acolhimento dos embargos para sanar o vício e designar nova perícia com especialista em cardiologia.