Modelo de Embargos - Auxílio-doença - Omissão - Acórdão não analisou pedido de nova perícia

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Embargos de Declaração contra acórdão de Turma Recursal

Omissão na análise do pedido recursal de realização de nova perícia médica

Equívoco do relator quanto ao pedido do recurso

Necessidade de avaliação das patologias neurológicas ignoradas na perícia judicial

Requerimento de acolhimento dos embargos para sanar vícios na decisão

Última atualização: 22 de janeiro de 2019

O resumo da petição de Embargos de Declaração apresenta os seguintes pontos principais: 1. O cliente, por meio de seu procurador, opõe embargos de declaração ao acórdão proferido, alegando omissão. 2. Argumenta-se que o voto do Relator equivocou-se quanto ao pedido do recurso. 3. O objetivo do recurso era anular a sentença e reabrir a instrução para apreciação das doenças não analisadas pelo Perito. 4. O acórdão afirmou erroneamente que a parte Autora recorria para concessão do benefício. 5. A petição solicita que conste expressamente no acórdão a análise do pedido recursal: realização de nova perícia para avaliar as patologias ignoradas. 6. Requer-se o acolhimento dos embargos para sanar os vícios da decisão e analisar o pedido de nova perícia médica.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

 

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