Modelo de Contrarrazões. Recurso Inominado. Auxílio-doença. DCB. Prazo de 120 dias. Contados da data da concessão ou da reativação do benefício.

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Contrarrazões ao Recurso Inominado do INSS

Manutenção do benefício de auxílio-doença

Prazo de recuperação de 120 dias conforme legislação

Impossibilidade de fixação precisa do prazo de recuperação pelo perito

Necessidade de nova perícia para verificar melhora do quadro clínico

Última atualização: 22 de janeiro de 2019

O cliente apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de benefício previdenciário. Argumenta-se que a sentença deve ser mantida, pois está fundamentada nas provas e normas aplicáveis. Contesta-se o argumento do INSS de que o prazo de recuperação deveria ser baseado no laudo pericial, defendendo que a legislação prevê prazo de 120 dias para cessação do auxílio-doença, exceto em caso de prorrogação. Ressalta-se que não é possível estimar com precisão o prazo de recuperação sem nova perícia. Pede-se o desprovimento do recurso, confirmação da sentença e condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar as suas

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

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