Modelo de Contrarrazões - INSS visa poder fixar a data de revisão médica e realizar a alta programada sem necessidade de prévia perícia

Última atualização: 24 de janeiro de 2019

O resumo da petição é: Contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu benefício previdenciário. O recorrido argumenta que a sentença deve ser mantida, pois está fundamentada nas provas e normas aplicáveis. Rebate o pedido do INSS de afastar o prazo mínimo para nova perícia, citando jurisprudência que permite ao juiz fixar prazo baseado no laudo médico. Alega que o INSS se contradiz ao requerer afastamento da necessidade de prévia perícia para cessar o benefício. Defende que nova perícia é necessária para verificar eventual recuperação, não sendo possível estimar prazo exato. Cita entendimentos da TNU e TRF-4 contrários à alta programada sem perícia prévia. Conclui que a sentença está correta e pede desprovimento do recurso do INSS, com condenação em honorários advocatícios.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}

  

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO               : ${informacao_generica}

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDO            : ${cliente_nomecompleto}

JUÍZO DE ORIGEM  : ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

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