Modelo de Contrarrazões. Indenização por danos morais. Conduta ilícita do INSS. Valor arbitrado com base na jurisprudência do STJ.

Última atualização: 21 de janeiro de 2019

O cliente apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu benefício previdenciário e indenização por danos morais. Argumenta-se que o indeferimento administrativo foi ilegal e arbitrário, pois o autor preenchia todos os requisitos para concessão do benefício, mantendo a qualidade de segurado. Defende-se a manutenção da indenização por danos morais de R$5.000, considerada razoável e em linha com a jurisprudência. Rebate-se o pedido do INSS de aplicação integral do art. 1º-F da Lei 9.494/97, citando decisão do STF (Tema 810) que afastou a TR como índice de correção monetária. Requer-se o desprovimento do recurso, manutenção integral da sentença e condenação do INSS em honorários recursais.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar as suas

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO               : ${informacao_generica}

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDo            : ${cliente_nomecompleto}

JUÍZO DE ORIGEM  : ${i

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