Modelo de Contrarrazões. Embargos de Declaração. Concessão de auxílio-doença. Alegação de obscuridade. Interesse de agir. DII posterior a DER. Honorários periciais deverão ser pagos pelo INSS.

Modelos de Embargos

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Interesse de agir

Modelos de Pretensão resistida

Contrarrazões aos Embargos de Declaração do INSS

Benefício por incapacidade indeferido administrativamente

Interesse de agir caracterizado pela pretensão resistida

Data de início da incapacidade posterior à citação do INSS

Manutenção da sentença que concedeu o benefício

Última atualização: 01 de junho de 2023

O autor apresenta contrarrazões aos embargos de declaração interpostos pelo INSS, argumentando que a sentença deve ser mantida por estar em conformidade com as provas e normas legais. Refuta o argumento do INSS sobre falta de interesse de agir, destacando que este se caracteriza pela pretensão resistida, evidenciada pelo indeferimento administrativo. Ressalta a existência de provas da incapacidade do autor desde a cessação indevida do benefício anterior. Alega que a data de início da incapacidade fixada pelo perito (02/2018) é posterior à citação e contestação do INSS, garantindo o contraditório. Argumenta que o autor preenchia os requisitos de carência e qualidade de segurado na data fixada. Solicita a rejeição dos embargos e a manutenção da sentença, com o INSS arcando com os honorários periciais.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}    

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar as suas

CONTRA

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.