Modelo de Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial no cargo de mecânico. Agentes Cancerígenos. EPI's ineficazes

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O cliente apresenta contrarrazões à apelação do INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial. Argumenta que a atividade de mecânico expôs o autor a agentes químicos cancerígenos (óleos minerais), dispensando análise quantitativa e uso de EPIs. Alega que os EPIs fornecidos eram insuficientes e mal fiscalizados. Rebate o argumento de ausência de contribuição adicional, afirmando ser irrelevante. Aponta cerceamento de defesa pela não realização de perícia para avaliar exposição a ruído. Requer a manutenção da sentença ou, subsidiariamente, a anulação para produção de prova pericial.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade},${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO        : ${informacao_generica}

APELADO           : ${cliente_nomecompleto}

APELANTE          : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM              : Vara federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma;

Eméritos Julgadores.

I – S&I

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