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Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria especial. Ausência de efeito suspensivo. Frentista. Chefe de pista

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Atividade Especial

Frentista

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Frentista

Modelos de Benzeno

Modelos de Hidrocarbonetos

Modelos de Serviços gerais

Contrarrazões à apelação do INSS em processo de aposentadoria especial

Pedido de manutenção da tutela antecipada e não atribuição de efeito suspensivo à apelação

Reconhecimento de atividade especial como frentista exposto a hidrocarbonetos e benzeno

Comprovação de exposição a ruído, radiação e fumos metálicos na função de serviços gerais

Inconstitucionalidade do art. 57, §8º da Lei 8.213/91 - continuidade do trabalho após aposentadoria especial

Última atualização: 30 de março de 2023

O resumo da petição apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria especial ao autor. Argumenta-se pela manutenção da decisão, defendendo a especialidade das atividades de frentista e serviços gerais exercidas pelo segurado, com exposição a agentes nocivos como hidrocarbonetos e ruído. Contesta-se a alegação de uso eficaz de EPIs, citando jurisprudência sobre sua ineficácia presumida em certos casos. Defende-se a inconstitucionalidade do artigo que exige afastamento da atividade nociva após a concessão do benefício. Subsidiariamente, pede-se a realização de perícia técnica e prova testemunhal caso os desembargadores não considerem comprovadas as atividades especiais. Por fim, requer-se que seja negado provimento ao recurso do INSS, mantendo-se a sentença de primeiro grau.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}