Modelo de Petição inicial - concessão de benefício por incapacidade (Aposentadoria por invalidez, auxílio doença, auxílio-acidente) - problemas psiquiátricos - motorista - tutela provisória.

Última atualização: 18 de setembro de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido liminar contra o INSS. O autor, que anteriormente recebia auxílio-doença, teve o benefício cessado após reavaliação administrativa. Alega persistência de incapacidade laboral devido a problemas psiquiátricos, incompatíveis com sua atividade de motorista de transporte escolar. Solicita tutela de urgência para restabelecimento imediato do benefício, citando atestados médicos e efeitos colaterais da medicação. Requer perícia judicial, observando normas específicas, e pede procedência total da ação, com restabelecimento do auxílio-doença, concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, conforme o caso. Apresenta quesitos para perícia e argumenta sobre a qualidade de segurado e carência já reconhecidas em processo anterior.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO LIMINAR

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora auferiu o benefício de auxílio-doença previdenciário, conforme comprova a documentação carreada em anexo nos autos.

Todavia, após a reavaliação na esfera administrativa, foi cessado o benefício até então percebido, sob a alegação de inexistência da incapacidade ao trabalho. Por tal motivo, se ajuíza a presente demanda.

 Dados sobre o processo administrativo:

1. Benefício concedidoauxílio-doença previdenciário
2. Número do benefício${informacao_generica}
3. Data do inicio do benefício${data_generica

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