Modelo de Apelação. Sentença de improcedência. Segurado que não compareceu à perícia para constatar incapacidade. Cassação da sentença.

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O recurso de apelação interposto pelo autor visa reformar a sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de benefício por incapacidade acidentária. O apelante alega cerceamento de defesa e violação ao direito fundamental à prova, pois não lhe foi oportunizado produzir outras provas após faltar à perícia médica designada. Argumenta que seu não comparecimento à perícia foi um equívoco isolado, não podendo ser punido tão severamente com a extinção do processo com resolução de mérito. Sustenta que as tentativas anteriores de realização da perícia foram frustradas por motivos alheios à sua vontade, como sua prisão indevida. Invoca os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o direito à tutela jurisdicional adequada e efetiva. Subsidiariamente, requer a extinção do processo sem resolução de mérito, para possibilitar futura rediscussão da matéria. Pede a anulação da sentença e reabertura da instrução probatória ou, alternativamente, a extinção do feito sem julgamento de mérito.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

Autos do processo nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do processo que move em face do Instituto Nacional do Seguro Social, também qualificado nos autos, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, interpor tempestivamente o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro nos artigos 994, I, e 1.009 e seguintes, todos do Código de Processo Civil. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Deixa de juntar preparo pois beneficiário da gratuidade da justiça (fl. ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

 APELAÇÃO

 

Recorrente :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido   :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº:    ${informacao_generica}

Origem        :    ${informacao_generica}ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de ${processo_cidade}

COLENDA CÂMARA

EMÉRITOS JULGADORES

 

Na presente ação se pleiteou a concessão de benefício por incapacidade acidentário ao Autor, uma vez que este sofreu acidente in itinere (consoante CAT juntada à fl. ${informacao_generica}).

Foi determinada a antecipação da prova pericial, a ser realizada pelo Departamento Médico Judiciário (fl. ${informacao_generica}).

Apresentada contestação às fls. ${informacao_generica} e réplica às fls. ${informacao_generica}.

Após requisitada a realização e apresentação de resultado de exame médico pelo Autor, p

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