Modelo de Apelação - Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença acidentário - nexo causal entre a doença e o acidente de trabalho - incompetência do juízo de 1º grau para julgar improcedente o feito

Última atualização: 04 de janeiro de 2019

Recurso de apelação para o Tribunal de Justiça Estadual na qual se postula o reconhecimento do nexo de causalidade entre a doença incapacitante e o acidente de trabalho, que não fora devidamente analisado pelo juízo a quo. Como tese subsidiaria postula a anulação da sentença tendo em vista que o juízo de primeiro grau declarou a inexistência do nexo de causalidade entre a doença e o acidente de trabalho porém julgou improcedente o pedido exordial.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica} VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

Autos do processo nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do processo que move em face do Instituto Nacional do Seguro Social, também qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, interpor tempestivamente o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no art. 994, I, e 1.009 e ss, todos do CPC/2015. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Tribunal de Justiça do xxxxxx, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Deixa de juntar preparo pois preenche os requisitos para concessão da Assistência Judiciária Gratuita (fl. ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

APELAÇÃO

 

PROCESSO         &

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