Modelo de Manifestação. Resposta aos embargos do INSS. Pedido de suspensão. Tema 998 STJ e 1107 STF. Tribunal.

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Modelos de Atividade Especial

Modelos de Tema 998 STJ

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Tempo de serviço especial

Modelos de Tema 1.107 STF

Modelos de Repercussão geral

Embargos de declaração do INSS sobre período de auxílio-doença como tempo especial

Tema 998 do STJ: cômputo de auxílio-doença como tempo de serviço especial

Recurso Extraordinário ao STF (Tema 1.107) não reconhecido por falta de matéria constitucional

Eficácia vinculante do Tema 998 do STJ conforme art. 927, III, do CPC

Pedido de rejeição dos embargos de declaração opostos pela Parte Ré (INSS)

Última atualização: 10 de maio de 2021

O resumo da petição apresenta a manifestação do autor em resposta aos embargos de declaração opostos pelo INSS. O INSS alega que o processo deve ser suspenso devido ao Tema 998 do STJ, que trata do cômputo do período em auxílio-doença como tempo de serviço especial. O autor argumenta que o STJ já firmou tese favorável no Tema 998, e que o recurso do INSS ao STF não foi reconhecido por falta de matéria constitucional. A decisão do STJ transitou em julgado, prevalecendo. O autor enfatiza que o período em auxílio-doença pode contar como tempo de serviço especial para aposentadoria, especialmente no seu caso. Destaca-se que o julgamento do STJ possui eficácia vinculante. Por fim, o autor requer a rejeição dos embargos de declaração opostos pela Parte Ré.

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