Modelo de Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Afasta reabilitação profissional. Segurado já se submeteu ao programa.

Última atualização: 22 de julho de 2019

O requerente ajuizou ação para reverter a cessação do auxílio-doença. A perícia judicial confirmou incapacidade permanente devido a sequelas de infarto cerebral. O perito sugeriu reabilitação profissional, mas o autor já passou por processo semelhante sem sucesso. Argumenta-se que suas limitações físicas, idade avançada, baixa escolaridade e longo afastamento do mercado de trabalho tornam improvável nova reabilitação. Defende-se a "invalidez social" do autor, considerando fatores pessoais além da incapacidade médica. Requer-se a concessão de aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença, alegando incapacidade permanente e omniprofissional, bem como o preenchimento dos requisitos legais, visto que o autor está desempregado desde a cessação indevida do benefício anterior.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face da cessação do benefício de auxílio-doença, auferido entre ${data_generica} a ${data_generica}, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo presente no evento ${informacao_generica} do feito.

A avaliação elaborada pelo D. Perito veio a confirmar as alegações constantes na inic

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