Modelo de Inicial de concessão de pensão por morte de cônjuge - reconhecimento do direito do falecido ao benefício de auxílio-acidente (qualidade de segurado)

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Ação previdenciária de concessão de pensão por morte

Qualidade de dependente da autora como cônjuge

Análise da qualidade de segurado do falecido

Direito a auxílio-acidente por amputação de falange distal do polegar

Comprovação de atividade rural em regime de economia familiar

Última atualização: 15 de maio de 2020

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora requer o benefício devido ao falecimento de seu cônjuge, cujo pedido administrativo foi indeferido por suposta perda da qualidade de segurado. Argumenta-se que o falecido preenchia os requisitos para concessão de auxílio-acidente após cessação de auxílio-doença, mantendo assim a qualidade de segurado. Alega-se também que ele era agricultor em regime de economia familiar. São apresentados documentos e solicitada produção de provas para comprovar a qualidade de segurado. A autora pede a concessão da pensão desde o óbito, pagamento de parcelas vencidas e valores não recebidos pelo falecido. Requer ainda prioridade na tramitação por ser idosa, gratuidade da justiça e não realização de audiência de conciliação.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

 

A Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento do seu cônjuge, Sr. ${informacao_generica}, conforme certidão de óbito anexa.

O pedido administrativo foi indeferido por alegada perda da qualidade de segurado do Instituidor. Tal decisão indevida motiva a presente demanda.

Dados do processo administrativo: 

1. Número do benefício (NB): ${informacao_generica}
2. Data do óbito:${data_generica}
3. Data do requerimento (DER):${data_generi

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