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Modelo de Embargos de declaração. Contradição. Indeferimento de prova testemunhal. Contribuinte Individual. Marceneiro.

O cliente, por meio de seu procurador, opõe embargos de declaração ao despacho proferido, alegando contradição. O juiz indeferiu o pedido de prova testemunhal, mas o embargante argumenta que essa prova é fundamental para demonstrar a especialidade das atividades desempenhadas como marceneiro na condição de contribuinte individual (autônomo). O cliente ressalta que a prova documental acostada aos autos não foi fornecida por antigos empregadores, tornando a prova testemunhal essencial para comprovar a atividade especial. Solicita-se a reconsideração do pedido de produção de prova testemunhal e a designação de audiência de instrução e julgamento, visando comprovar as atividades efetivamente exercidas, em consonância com os princípios da economia processual e celeridade.