Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'razoes recursais dissociadas'.

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Ano da publicação
Pesquise também petições previdenciárias sobre "razoes recursais dissociadas"

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5007660-75.2019.4.04.7200

MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

Data da publicação: 20/04/2022

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECOLHIMENTO POR SEGURADO APOSENTADO. DEVOLUÇÃO. RAZOES DO RECURSO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO PELA SIMPLES AFIRMAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PARTE CONTRÁRIA.. 1. Para a concessão da assistência judiciária gratuita basta que a parte declare não possuir condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, cabendo à parte contrária o ônus de elidir a presunção de veracidade daí surgida - art. 4º da Lei nº 1060/50. 2. Não se conhece da apelação cujas razões recursais encontram-se inteiramente dissociadas do decidido na sentença atacada. Recurso, no mérito, não conhecido.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5002011-80.2015.4.04.7100

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

Data da publicação: 19/06/2018

PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Não se conhece de recurso no ponto cujas razões são inteiramente dissociadas da condenação sentencial. 2. Determina-se o cumprimento imediato do acórdão naquilo que se refere à obrigação de implementar o benefício, por se tratar de decisão de eficácia mandamental que deverá ser efetivada mediante as atividades de cumprimento da sentença stricto sensu previstas no art. 497 do CPC/15, sem a necessidade de um processo executivo autônomo (sine intervallo).
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TRF4

PROCESSO: 5035073-56.2024.4.04.0000

HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

Data da publicação: 27/11/2024

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. É dever da parte recorrente impugnar com precisão os fundamentos da decisão recorrida. 2. Nas hipóteses em que as razões recursais não impugnam especificamente os fundamentos adotados pela decisão recorrida, resta inviável o conhecimento do recurso, uma vez que traz razões dissociadas da decisão atacada.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5016097-95.2016.4.04.7108

GISELE LEMKE

Data da publicação: 25/07/2019

PREVIDENCIÁRIOS. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Não deve ser conhecido o recurso que contém razões dissociadas dos fundamentos do ato judicial impugnado. . Uma vez que a sentença foi proferida após 18/03/2016 (data da vigência do NCPC), aplica-se a majoração prevista no art. 85, §11, desse diploma, observados os ditames dos §§ 2º a 6º quanto aos critérios e limites estabelecidos.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 5003237-65.2019.4.03.6112

Desembargador Federal HELIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA

Data da publicação: 07/04/2020

E M E N T A CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A sentença julgou improcedente o pedido da inicial para reconhecer a exigibilidade da contribuição social incidente sobre as férias usufruídas. 2. Nas razões recursais apresentadas, a parte apelante se insurge contra a sentença alegando que postulou a inexigibilidade da contribuição social incidente sobre as férias indenizadas, o que não guarda relação com o decidido na sentença e com o pedido na inicial, não se insurgindo, em momento algum, quanto aos elementos que embasaram o pronunciamento judicial ora impugnado. 3. Não pode ser conhecido o recurso que traz razões dissociadas da sentença recorrida. Precedentes. 4. Apelação não conhecida
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TRF4

PROCESSO: 5017671-03.2023.4.04.7208

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 11/10/2024

PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. 1. Não se conhece de recurso cujas razões sejam dissociadas do julgamento recorrido. Confirma-se, em reexame necessário, a sentença que reconheceu a especialidade do labor de enfermeira, em virtude da exposição comprovada a riscos biológicos, para o que é indiferente a utilização de EPI. 2. Apelação não conhecida. Reexame necessário não provido.
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TRF4

PROCESSO: 5023960-86.2021.4.04.9999

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 03/06/2022

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RAZÕES DISSOCIADAS: INADIMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. 1. Não é de ser conhecido o o recurso quando as razões de impugnação estão dissociadas da matéria tratada na decisão recorrida, nos termos do artigo 932, III, do CPC. 2. Verba honorária majorada em razão do comando inserto no § 11 do art. 85 do CPC/2015.
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