A morte de um ente querido é certamente um momento turbulento. Nessa hora, a maioria dos dependentes necessita de um amparo financeiro, e a pensão por morte é o benefício do INSS que proporciona esse auxílio. Todavia, se o falecido era contribuinte individual (autônomo), até a Reforma da Previdência, se entendia que os dependentes não …
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Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) houve significativa alteração na forma de cálculo da aposentadoria por invalidez, que passou a ser chamada aposentadoria por incapacidade permanente. A novidade é que agora o tempo total de contribuição passou a ser uma das variáveis consideradas no cálculo do valor do benefício. Nesse sentido, sabemos que a …
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Não é incomum que o contribuinte individual tenha que realizar a indenização de contribuições em atraso. Saiba quando o segurado pode pagar o INSS em atraso De fato, várias são as causas que podem levar o segurado a não recolher para o INSS durante um determinado período, e só poder fazê-lo mais tarde. Nesse caso, …
Logo que a Reforma da Previdência (EC 103/2019) foi promulgada, uma das principais dúvidas foi a utilização das contribuições pagas ao INSS pelo plano simplificado. Muitos contribuintes individuais (autônomos) e facultativos aderem a este plano tendo em vista o seu custo reduzido. Contudo, com a Reforma muitas perguntas surgiram, e neste post iremos tirar todas …
Dando sequência à série de postagens sobre as alterações no Decreto 3.048/99, falaremos hoje sobre como ficaram as regras do recurso administrativo. Leia mais sobre processo administrativo no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência Recurso administrativo no Decreto 3.048/99 De acordo com a redação anterior do Decreto 3.048/99, art. 305, as Juntas de …
Continue lendo “Recurso Administrativo no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência”
O Decreto 10.410/2020, que alterou a redação de diversos dispositivos do Decreto 3.048/99, trouxe diversas regulamentações dos benefícios previdenciários, refletindo, inclusive, no trabalhador rural. No caso específico da atividade rural, essas modificações são reflexo das alterações promovidas pela legislação infraconstitucional, a exemplo da Lei 13.846/2019 (MP 871/2019). Vejamos, então, quais os principais pontos a respeito …
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Seguindo as postagens do Prev sobre as mais recentes alterações no Decreto 3.048/99, agora é hora de falar das mudanças no processo administrativo. Confira como ficou a contagem de tempo de contribuição no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência Veja também as alterações do Decreto 3.048/99 e as aposentadorias programadas Nesse sentido, este tópico …
Continue lendo “Processo administrativo no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência”
O Decreto 3.048/99 foi recentemente alterado pelo Decreto 10.410/2020, buscando adequá-lo a nova realidade pós Reforma da Previdência. Um dos principais pontos trazidos é a forma de contagem de tempo de contribuição. Já podemos dizer que temos um “novo” Regulamento da Previdência Social, em vista das enormes mudanças promovidas. No post de hoje iremos falar …
Continue lendo “Contagem de tempo de contribuição no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência”
Muitas vezes, a contribuição previdenciária é paga em valor inferior ao salário mínimo. Nessas situações, há uma proibição para que se compute o mês correspondente na aposentadoria. Trata-se de um erro ocasional, que ocorre muito no início de cada ano. Isso porque, com o reajuste do salário mínimo, alguns segurados, em especial os segurados facultativos …
Continue lendo “Contribuições abaixo do mínimo: como regularizar?”
Assim como outros benefícios, a Aposentadoria Especial do Professor sofreu mudanças com a Reforma da Previdência. Dentre regras de transição e nova regra permanente, é necessário atenção para verificar em qual hipótese o segurado se encaixa. Nesse sentido, o presente blog servirá para apresentar um guia acerca das principais mudanças. Sumário Requisitos comparados Antes …
Continue lendo “Reforma da Previdência e a Aposentadoria Especial dos Professores”
Nesta quarta-feira (01), foi publicado no DOU o Decreto 10.410/2020. Esta nova normativa altera disposições do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), adequando-o as diversas alterações promovidas pela EC 103/2019 e demais leis infraconstitucionais aprovadas recentemente. Dessa forma, a nova redação do decreto aborda desde a forma da contagem de tempo de contribuição pós-reforma até …
Continue lendo “Governo publica alterações no Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social)”
A Reforma da Previdência trouxe diversas regras novas de cálculos e requisitos para concessão de benefícios. Isso certamente causou uma grande incerteza entre os segurados. Por outro lado, isso inaugurou uma nova oportunidade para os Previdenciaristas. Estou falando do mercado de planejamento previdenciário. Neste post irei abordar algumas estratégias que podem ser aplicadas no momento …
Continue lendo “Entenda a importância do planejamento previdenciário após a Reforma da Previdência”
Olá Previdenciaristas! Nos últimos tempos, com a aprovação da Reforma da Previdência, vejo muita gente falando de planejamento previdenciário. Certamente, é uma das maiores demandas que a Reforma criou. Contudo, vejo pouca gente debatendo a importância de outro planejamento: o planejamento processual. Na coluna de hoje irei falar um pouco da importância de planejarmos não …
Continue lendo “Entenda a importância do planejamento processual previdenciário”
A Reforma da Previdência nos brinda com novas discussões e teses a cada dia que passa. A mais nova “polêmica” fica por conta de um detalhe que talvez tenha passado desapercebido por muitos. Estamos falando da forma de contagem de tempo de contribuição introduzida pela Portaria 450 do INSS. No post de hoje detalharemos esta …
Continue lendo “Reforma da Previdência: INSS altera forma de contagem de tempo de contribuição”
O Direito adquirido é um tema de primeira importância no Direito Previdenciário, podendo “salvar” muitos clientes de se submeteres às regras da Reforma da Previdência. Este Blog irá tratar das regras de concessão de benefícios previdenciários do RGPS para segurados que tenham adquirido direito aos benefícios pelas regras antigas mas tenham realizado requerimento após a …
Continue lendo “Direito adquirido ao cálculo pelas regras anteriores a Reforma da Previdência”
A Portaria nº 450 do INSS, publicada em 06/04/2020, foi editada para disciplinar as alterações constantes na EC nº 103/2019 e na MP nº 905/2019. Dentre as novidades, está a exigência do requerente assinar autodeclaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime. Veja abaixo algumas informações a respeito desse documento. Sumário: O que …
Continue lendo “Entenda a autodeclaração de benefício criada pela Portaria 450 do INSS”
A Reforma da Previdência (EC 103/2019) proibiu a contagem de contribuições abaixo do salário mínimo como tempo de contribuição. Nesse sentido, foram editadas a Portaria 450/2020 e o Decreto 10.410/2020 regulamentando as disposições da Reforma. No post de hoje, iremos abordar a forma com que o INSS enfrentou as contribuições abaixo do salário mínimo, e porquê …
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Há alguns meses fiz um post aqui no Prev comentando o PLC nº 245/2019 que regulamenta o benefício de aposentadoria especial após as novas disposições constitucionais trazidas pela EC 103/2019. No entanto, o projeto permanece em tramitação no Congresso Nacional. Nesse sentido, o foco do texto de hoje é servi-los de um guia acerca das …
Continue lendo “Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência (EC 103/2019)”
Publicada recentemente, a Portaria 450/2020 finalmente trouxe o entendimento do INSS acerca das inovações trazidas pela Reforma da Previdência. Um dos tópicos é a forma de cálculo dos pontos nas aposentadorias da Reforma da Previdência, em especial, a regras de transição da aposentadoria especial e do professor, que merecem especial atenção pelo Advogado Previdenciarista. Tem …
Continue lendo “Reforma da Previdência: INSS define forma de cálculo dos pontos nas aposentadorias”
Na coluna de hoje abordo a disposição trazida pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) sobre o rompimento do vínculo dos empregados públicos que se aposentarem pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O que mudou? Empregado público: breve conceituação E o direito adquirido? Como devo orientar meu cliente? O que mudou? Até a Reforma …
Indiscutivelmente, a Reforma da Previdência (EC 103/2019) já é uma realidade para todos os Previdenciaristas do país. Contudo, até o momento o INSS ainda não está analisando plenamente os pedidos sob a vigência das novas regras. Somente quando tivermos indeferimentos abarcando todas as novas regras, os casos serão levados ao Judiciário. A partir deste ponto …
Continue lendo “Reforma da Previdência e o fim da carência nas aposentadorias”
Dentre as alterações promovidas pela Reforma da Previdência está o benefício de pensão por morte, o qual que teve modificações em relação à forma de cálculo da cota familiar. Além disso, é também possível observar outra alteração, de forma reflexa, pois o art. 23, § 6º da EC 103/2019 abordou os dependentes equiparados a filho, …
Continue lendo “Menor sob guarda: dependente previdenciário ou não?”
Primeiramente, vale relembrar que a aposentadoria especial teve mudanças consideráveis com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), sendo oportuno um breve resumo dos requisitos gerais exigidos para sua concessão. Até a Reforma (direito adquirido – benefício “pré-reforma”) Até a Reforma da Previdência o principal requisito para concessão da aposentadoria especial era o exercício de …
Mal a Emenda Constitucional 103/2019 foi promulgada e já está para votação na Câmara dos Deputados uma espécie de “reforma da reforma”. De fato, o objetivo da Proposta da Emenda à Constituição 133/2019 é alterar disposições que já haviam sido alteradas pela própria EC 103, em novembro de 2019. Importante ressaltar que ainda é um …
Com tantas mudanças radicais nas regras de concessão e cálculo dos benefícios previdenciários nos últimos meses e o atraso nas análises administrativas e judiciais, você já pensou na importância atual da análise de reafirmação da DER no curso do processo? Ao permitir a reafirmação da DER (data de entrada do requerimento administrativo) para o momento …
Continue lendo “A importância da reafirmação da DER pós-Reforma da Previdência”
Diferentemente do que acontecia no cálculo das aposentadorias programáveis do INSS antes da reforma, sejam elas por tempo de contribuição, idade e especial, os benefícios trazidos pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) não possuem limitação a 100% da média dos salários de contribuição. Isso mesmo, é possível obter benefícios com 110% ou até coeficiente maior …
Neste artigo você entende o que é e como aplicar a Regra de Descartes para melhora de cálculo de benefícios do INSS. Confira.
A Reforma da Previdência já é uma realidade para todos nós Previdenciaristas. Publicada em 13/11/2019, a EC nº 103/2019 trouxe diversas alterações substanciais no sistema previdenciário brasileiro, muitas das quais reduzem direitos dos segurados do RGPS. O que percebemos é que o debate vem se travando em torno dos pontos que prejudicam os segurados, e …
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Recentemente, o novo ofício circular do INSS reascendeu a discussão acerca da manutenção ou não do requisito carência para os benefícios concedidos com base nas regras da Reforma da Previdência. Conforme havíamos mencionado em outra oportunidade, a extinção da carência para as aposentadorias programáveis pós-Emenda Constitucional 103/2019 era um tema que o Prev já antecipava …
No último dia 30 de dezembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu ofício circular, com esclarecimentos sobre a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e a Medida Provisória nº 905, de 2019. Dentre os destaques, verifica-se que, mesmo sem qualquer previsão no texto constitucional, o INSS insiste em referir a permanência do instituto …
