Notícias sobre Pensão por Morte

Renan Oliveira
28 de agosto de 2015
INSS revisa automaticamente pensões por morte concedidas na vigência da MP 664
Os 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664, foram revistos administrativamente pelo INSS e terão a renda mensal alterada conforme a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. A revisão já foi processada e surte efeito financeiro na folha que começa a …

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Por Renan Oliveira
em 28/08/2015
Previdenciarista
12 de junho de 2015
Pensões e benefícios por incapacidade: mudanças e mais mudanças em benefício de quem?
As atuais políticas para enxugamento da economia brasileira atingiram em cheio as regras Previdenciárias para a PENSÃO POR MORTE e AUXÍLIO-DOENÇA, castrando e prejudicando direitos Previdenciários básicos para aliviar as finanças do governo. No que tange ao AUXÍLIO-DOENÇA, a desastrada Medida Provisória 664/2014 fez limitação no cálculo da renda do benefício e empurrou o segurado para as …

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Por Previdenciarista
em 12/06/2015
Renan Oliveira
28 de abril de 2015
Governo cede e carência da pensão por morte é reduzida
O governo mais uma vez aceitou recuar em alguns pontos do ajuste fiscal em tramitação no Congresso. Com isso, deve abrir mão de mais de R$ 1 bilhão para ter projetos aprovados por senadores e deputados. As informações são da Folha de S.Paulo. A medida provisória que muda regras de acesso à pensão por morte …

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Por Renan Oliveira
em 28/04/2015
Renan Oliveira
10 de março de 2015
TRF1: Trabalhadora rural não pode receber pensão por morte e aposentadoria
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que havia condenado o INSS a conceder aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a uma trabalhadora do interior de Minas Gerais. A decisão retirou o benefício porque a rurícola já …

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Por Renan Oliveira
em 10/03/2015
Renan Oliveira
25 de fevereiro de 2015
Pensionista requer indenização por dano moral por indeferimento administrativo. TRF3 nega,
Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos morais a segurada da previdência que teve seu pedido de pensão por morte indeferido administrativamente. A autora ajuizou a ação requerendo pensão por morte deixada por servidor civil e pleiteou também indenização por danos morais. Em primeiro grau, foi deferido …

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Por Renan Oliveira
em 25/02/2015
Renan Oliveira
19 de fevereiro de 2015
Estudo do Senado conclui que antigas regras sobre pensão por morte não eram sustentáveis
Regras antigas sobre pensão por morte no Brasil eram insustentáveis e destoavam da tendência internacional. A conclusão é de um estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre a Medida Provisória (664/14) que traz novos critérios, mais rigorosos, para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, a maioria deles com previsão para entrar em vigor …

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Por Renan Oliveira
em 19/02/2015
Renan Oliveira
12 de janeiro de 2015
INSS não pode pagar pensão por morte inferior a um salário mínimo
O Instituto Nacional do Seguro Social não pode diminuir benefícios previdenciários a valores inferiores a um salário mínimo após revisão administrativa. Esse foi o entendimento da 3ª Vara Federal de Salvador (BA) ao dar provimento a Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da União contra o INSS. O defensor público federal Átila Ribeiro Dias, …

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Por Renan Oliveira
em 12/01/2015
Renan Oliveira
5 de janeiro de 2015
Veja o que muda na concessão de pensão por morte neste ano
O governo editou na noite da última terça-feira (30) medida provisória com novas regras para a concessão de pensão por morte. Além de critérios mais rigorosos para a concessão, a MP 664/2014 prevê a redução de benefícios em alguns casos. Com essas alterações e mais mudanças no seguro-desemprego, previstas na MP 665, o governo pretende …

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Por Renan Oliveira
em 05/01/2015
Renan Oliveira
18 de novembro de 2014
TRF1: Empresa deve ressarcir INSS por negligência durante acidente de trabalho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem legitimidade para ingressar com ação regressiva contra empregadores responsáveis por danos a seus empregados quando demonstrada conduta negligente. Com tal fundamento, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região, nos termos do voto do relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, confirmou sentença de primeira instância que condenou …

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Por Renan Oliveira
em 18/11/2014
Renan Oliveira
14 de novembro de 2014
Pensão por morte: companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe do segurado
O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio de Janeiro. Como o beneficiário do INSS mantinha uma relação homoafetiva com o segurado, a 2ª Turma do Tribunal entendeu que …

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Por Renan Oliveira
em 14/11/2014
Renan Oliveira
12 de novembro de 2014
TNU: INSS pode revogar pensão quando pensionista atingir maioridade
Para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), o Instituto de Seguridade Social (INSS) tem o poder de cassar, a qualquer tempo, o benefício de pensão por morte de filho pensionista saudável que atingiu a maioridade, isto é, os 21 anos. O colegiado firmou essa tese durante sessão realizada nesta quarta-feira (12), …

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Por Renan Oliveira
em 12/11/2014
Renan Oliveira
6 de novembro de 2014
TRF3 nega pedido de pensão por morte à mulher que não comprovou dependência econômica
Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao ex-marido se, quando da separação, não ficou estabelecido o pagamento de pensão alimentícia. Com esse fundamento, o desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o …

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Por Renan Oliveira
em 06/11/2014
Renan Oliveira
27 de outubro de 2014
Filha maior de idade tem direito à pensão se comprovada sua invalidez na época do óbito do genitor
Para a caracterização da dependência econômica da filha maior inválida, deve ser comprovada a invalidez na época do óbito O desembargador federal Walter do Amaral, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de pensão por morte à filha …

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Por Renan Oliveira
em 27/10/2014
Renan Oliveira
14 de setembro de 2014
TRF3: menor recebe pensão por morte por tutela do avô
Enteados e menores tutelados equiparam-se a filhos, para fins de pagamento de pensão por morte, mediante declaração do segurado e comprovação de dependência econômica. Com esse entendimento, 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que o INSS deve pagar o auxílio à neta de um beneficiário que vivia sob guarda dele. A tese do …

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Por Renan Oliveira
em 14/09/2014
Renan Oliveira
11 de agosto de 2014
TRF1: Prova testemunhal é suficiente para comprovar dependência econômica em pedido de pensão por morte
A 2.ª Turma do TRF 1.ª Região deu provimento à apelação de uma mãe, concedendo-lhe pensão pela morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A genitora teve negado seu pedido de antecipação de tutela para receber a pensão devido à alegação do INSS de que, de acordo com lei vigente …

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Por Renan Oliveira
em 11/08/2014
Renan Oliveira
30 de julho de 2014
TRF1: Pensão por morte de concubina é cancelada por falta de reconhecimento da união estável
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença de primeira instância que cancelou definitivamente o benefício de pensão por morte concedida à concubina com base na Lei 8.213/91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado. A decisão, …

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Por Renan Oliveira
em 30/07/2014
Renan Oliveira
28 de julho de 2014
Brasileiro está pedindo menos aposentadoria
Nos cinco primeiros meses do ano, a concessão de aposentadorias e benefícios pela Previdência Social caiu 1,3%. É a primeira vez que isso ocorre pelo menos desde 2005. Foi a primeira inflexão na série crescente de beneficiários da Previdência nos últimos dez anos. A menor concessão é resultado de uma queda nos pedidos. Menos pessoas …

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Por Renan Oliveira
em 28/07/2014
Renan Oliveira
24 de julho de 2014
TRF1: 2ª Turma usa benefício assistencial para prolongar qualidade de segurado de falecido e conceder pensão por morte à sua esposa
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença de primeira instância que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte instituída pelo falecido esposo da autora da ação, com o devido pagamento das parcelas correlatas, a partir da data da citação. A decisão seguiu o …

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Por Renan Oliveira
em 24/07/2014
Renan Oliveira
21 de julho de 2014
TRF2: Benefício previdenciário recebido indevidamente por aposentado de 96 anos não precisa ser devolvido
É vedada a cumulação de benefício de aposentadoria rural com outro benefício previdenciário. A decisão é da 1ª Turma Especializada do TRF2, que acompanhou, por unanimidade, o voto do desembargador federal Paulo Espirito Santo, no julgamento de apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Justiça Federal do Rio. A primeira …

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Por Renan Oliveira
em 21/07/2014
Renan Oliveira
14 de julho de 2014
Adoção não regularizada também dá direito à pensão por morte
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (9/7) recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu pensão por morte Pararetroativa a um menor, que vivia sob a guarda de um agricultor falecido, morador de Presidente Getúlio, em Santa Catarina. Ainda que não oficialmente adotado, a corte considerou …

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Por Renan Oliveira
em 14/07/2014
Renan Oliveira
4 de julho de 2014
União estável também dá direito à pensão por morte
Deixar a família protegida é o desejo de todo trabalhador. Dessa forma, entre os benefícios oferecidos pela Previdência Social está o de pensão por morte, que tem por objetivo assegurar uma renda aos dependentes do segurado quando do seu falecimento. Entre os dependentes, além dos filhos, esposa ou marido, estão também o companheiro ou a …

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Por Renan Oliveira
em 04/07/2014
Renan Oliveira
20 de junho de 2014
Não recebe pensão por morte companheira cujo companheiro voltou a viver com ex-mulher
Somente tem direito a pensão por morte do companheiro ou companheira a pessoa que comprova união estável, fazendo parte da vida do segurado como se fosse cônjuge. Esse foi o entendimento do juiz federal convocado Leonardo Safi, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao negar recurso de uma mulher que queria …

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Por Renan Oliveira
em 20/06/2014
Renan Oliveira
11 de junho de 2014
Há dependência para fins previdenciários de menor sob guarda de avó
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, que menor sob guarda da avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode receber pensão por ocasião de seu falecimento, desde que comprovados os requisitos legais.O menor em questão teve sentença favorável a sua pretensão em primeiro grau. O INSS …

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Por Renan Oliveira
em 11/06/2014
Renan Oliveira
9 de junho de 2014
TRF4: Auxílio-reclusão e pensão por morte são pagos à família de menor infrator falecido
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento nesta semana, sentença que concede auxílio-reclusão a filhos e companheira de um menor ex-interno da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul – Fase – relativa ao período em que ficou recluso, com posterior conversão em pensão …

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Por Renan Oliveira
em 09/06/2014
Renan Oliveira
2 de junho de 2014
TRF5: Pensão por morte à concubina é negada
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na última terça-feira, (27/05), à apelação de T.S.S. e manteve sentença que negou seu pedido do benefício de pensão por morte. T.S.S. conviveu maritalmente de 1959 a 1984 com o servidor do Ministério do Trabalho e Emprego, R.M., com quem teve dois filhos: R.M.S e …

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Por Renan Oliveira
em 02/06/2014
Renan Oliveira
19 de maio de 2014
Comprovante do seguro-desemprego é suficiente para comprovar situação
Carteira de trabalho e comprovante de seguro-desemprego são suficientes para comprovar a situação de desemprego. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais concedeu pensão à família de uma mulher que morreu em período que não estava empregada. A mulher morreu em 15 de maio de 1999, menos de dois anos …

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Por Renan Oliveira
em 19/05/2014
Renan Oliveira
12 de maio de 2014
Falecimento durante desemprego não prejudica pensão por morte
O viúvo e os dois filhos de uma mulher que faleceu durante período de desemprego, no Rio Grande do Sul, tiveram garantido o direito à pensão por morte. A decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) considerou que as provas apresentadas no processo – carteira de trabalho e comprovante de seguro …

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Por Renan Oliveira
em 12/05/2014
Renan Oliveira
29 de abril de 2014
TRF3: inválida ganha pensão por morte do irmão
O desembargador federal Walter do Amaral, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 22/4, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte de segurado falecido à sua irmã. A autora da ação dependia economicamente …

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Por Renan Oliveira
em 29/04/2014
Renan Oliveira
28 de abril de 2014
TRF3: Pensão por morte deve ser dividida entre companheira e ex-esposa de segurado
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no dia 11/4 no Diário Eletrônico da Justiça Federal, decidiu que a pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser dividida entre a sua companheira e a ex-esposa. A autora da …

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Por Renan Oliveira
em 28/04/2014
Renan Oliveira
25 de abril de 2014
TRF3: Pensão por morte de filho é devida ao genitor somente se comprovar dependência econômica
O desembargador federal Baptista Pereira, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 8/4, negou pensão por morte a genitora que não comprovou sua dependência econômica em relação à filha falecida. O desembargador federal explicou que “a pensão por morte é devida ao …

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Por Renan Oliveira
em 25/04/2014

Notícias sobre Pensão por Morte

INSS revisa automaticamente pensões por morte concedidas na vigência da MP 664

Pensões e benefícios por incapacidade: mudanças e mais mudanças em benefício de quem?

Governo cede e carência da pensão por morte é reduzida

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Veja o que muda na concessão de pensão por morte neste ano

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Pensão por morte: companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe do segurado

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TRF3 nega pedido de pensão por morte à mulher que não comprovou dependência econômica

Filha maior de idade tem direito à pensão se comprovada sua invalidez na época do óbito do genitor

TRF3: menor recebe pensão por morte por tutela do avô

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TRF1: 2ª Turma usa benefício assistencial para prolongar qualidade de segurado de falecido e conceder pensão por morte à sua esposa

TRF2: Benefício previdenciário recebido indevidamente por aposentado de 96 anos não precisa ser devolvido

Adoção não regularizada também dá direito à pensão por morte

União estável também dá direito à pensão por morte

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Comprovante do seguro-desemprego é suficiente para comprovar situação

Falecimento durante desemprego não prejudica pensão por morte

TRF3: inválida ganha pensão por morte do irmão

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TRF3: Pensão por morte de filho é devida ao genitor somente se comprovar dependência econômica

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados em todo o Brasil.

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