Análise de atestados para concessão do auxílio-doença pode ser feita pelo MeuINSS
Os segurados do INSS que necessitam realizar uma perícia médica para concessão do auxílio-doença podem optar pela avaliação remota por meio de atestados.
Os segurados do INSS que necessitam realizar uma perícia médica para concessão do auxílio-doença podem optar pela avaliação remota por meio de atestados.
Desde a Reforma da Previdência, estão vigentes REGRAS DE TRANSIÇÃO para a aposentadoria do professor do Ensino Básico, Fundamental e Médio.
Os golpistas solicitam dados pessoais do segurado e fotos de documentos, para realizar a Prova de Vida do INSS via biometria facial.
A APOSENTADORIA RURAL e HÍBRIDA é destinada aos trabalhadores rurais e aqueles que exerçam suas atividades em regime de economia familiar ou individual.
Não é raro se deparar com decisões judiciais que exigem ao menos uma prova documental da atividade rural por ano, mas tal exigência não encontra amparo legal e contraria a jurisprudência do STJ.
Para o TRF4, caberia à situação do Auxílio-Doença, o entendimento do Tema 692 do STJ sobre a devolução de valores pago em tutela antecipada.
Para o TRF3, o segurado comprovou todos os requisitos necessários, carência e incapacidade, para a concessão da Aposentadoria por Invalidez.
Entenda como a jurisprudência pode afetar a periculosidade e desnecessidade de exposição habitual e permanente da aposentadoria especial!
O efetivo exercício da atividade rural também não foi comprovado durante o período de carência para a concessão da aposentadoria rural.
O STJ já havia julgado que o vigilante tem direito à aposentadoria especial, mas o INSS recorreu da decisão e agora a questão será julgada pelo STF.
No entender do INSS, ter um pequeno armazém concomitantemente com o exercício da atividade rural descaracteriza a condição de segurado especial.
A nova regra vale para os benefícios concedidos a partir de 05/05/2022, e agora o divisor mínimo para a média dos salários é sempre 108.
Será que o motoboy tem direito à aposentadoria especial? A Lei 12.997/2014 alterou a CLT para considerar perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta.
Recentemente, a TNU julgou o Tema 219, fixando uma tese sobre a possibilidade do cômputo do tempo de serviço rural exercido pelo menor de 12 anos.
O TRF3 entende que os problemas de saúde informados no laudo pericial causaram a incapacidade total e permanente para o trabalho, desde outubro de 2012.
É comum que o pedido de prova pericial seja indeferido, principalmente nos casos de comprovação de atividade especial. Nesta situação, você sabe qual o recurso cabível?
Benefícios previdenciários do INSS são de natureza alimentar e seguem o princípio da irrepetibilidade, ou seja, a presença da boa-fé objetiva daquele que recebe valores tidos por indevidas pela administração.
Você sabia que o auxiliar de armazém pode ter direito à reconhecer tempo especial, devido a exposição ao ruído e a poeira vegetal (oriunda dos grãos manuseados)?
A atual legislação prevê apenas o ressarcimento das despesas previdenciárias em casos que criminoso tenha algum vínculo familiar com a vítima.
Você já teve ou tem um processo suspenso equivocadamente? Tem sido comum a suspensão de processos judiciais contra o INSS, saiba o que fazer!
O atleta profissional de futebol possui regras específicas de cálculo para sua aposentadoria, a fim de prestigiar o período com maiores contribuições.
O segurado possuí múltiplas sequelas permanentes, as quais comprometem a sensibilidade e a movimentação da mão e pé esquerdo. Por isso, ele solicitava a Aposentadoria por Invalidez.
A Lei 14.126/2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Mas quais são os direitos previdenciários da pessoa com visão monocular?
Entenda o que fazer em casos de indeferimento de pedido liminar nos Juizados Especiais Federais
A auxiliar recebeu o auxílio-doença devido a infecções oftalmológicas, entre 2013 e 2019, quando o benefício foi cessado pelo INSS.
Entenda se a entrada constante em câmaras de resfriamento e congelamento com exposição ao frio, gera o direito à aposentadoria especial ao açougueiro.
Devido ao erro administrativo do INSS, o segurado ficou quase seis anos sem receber o benefício da aposentadoria por invalidez.
Recentemente, a TNU julgou o Tema 219, fixando uma tese sobre a possibilidade do cômputo do tempo de serviço rural exercido pelo menor de 12 anos.
Os trabalhadores atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.
O caso do TRF1 trata de um pintor de 61 anos, acometido de doença em coluna lombar, que recebeu o auxílio-doença até 2016, quando foi cessado pelo INSS.
