A principal mudança da Aposentadoria por Tempo de Contribuição em 2023!
Em 2023, duas modalidades da aposentadoria por tempo de contribuição terão os requisitos alterados: a regra de pontos e a regra da idade mínima progressiva.
Em 2023, duas modalidades da aposentadoria por tempo de contribuição terão os requisitos alterados: a regra de pontos e a regra da idade mínima progressiva.
Os profissionais de radiologia trabalham expostos a radiações ionizantes, por isso dá direito ao reconhecimento de tempo especial na aposentadoria.
O TRF3 garantiu a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo Pedágio 50%, com o reconhecimento da atividade especial em usina de cana.
O julgamento do Tema 1115 está pautado para julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia de hoje: 23 de novembro de 2022.
Será que a contribuição ao INSS realizada depois do acidente, mas dentro do prazo de vencimento, conta para qualidade de segurado?
O TRF4 garantiu à dona de casa a concessão do benefício por incapacidade temporária e a posterior conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.
O TRF1 entendeu que não existe nenhuma previsão legal que possibilite a extensão do adicional de 25% ao idoso aposentado por idade rural.
Desde a Reforma da Previdência, estão vigentes diferentes regras de transição para as aposentadorias do INSS e a cada ano os requisitos sofrem alterações.
O objetivo do projeto é evitar divergências que possam dificultar o enquadramento do pescador artesanal como segurado especial da Previdência Social.
O TRF1 considerou que ambas provas testemunhais e documentais comprovavam o direito do pescador à Aposentadoria Rural por Idade.
Será que é possível o enquadramento por categoria profissional para fins de contagem de tempo especial após 28/04/1995? Saiba as exceções!
O que fazer quando a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez faz com que a RMI “despenque”, com reduções que chegam a mais de 30%?
Com certeza o enquadramento por categoria profissional de atividade especial é um dos grandes “trunfos” na hora de aposentar no INSS.
O tema 1.018 do STJ transitou em julgado, e com isso o segurado do INSS pode optar pelo benefício mais vantajoso sem perder os atrasados.
A partir de 2023, a Prova de Vida será realizada por meio de registros de vacinações, consultas no SUS e, inclusive, comprovantes de votação em eleições.
Com a aprovação na Câmara, agora cabe ao Senado Federal aprovar, ou não, o acordo previdenciário entre o Brasil e a Índia.
Para verificar a regularidade do benefício, o INSS possui procedimento normatizado para avaliar eventual permanência em atividade especial pelo aposentado.
Você sabia que o trabalhador que atuou como tratorista (motorista de trator) pode ter direito à reconhecer tempo laborado como especial?
O TRF3 entende que é impossível o retorno ao trabalho e que, para esse caso, não cabe a possibilidade de reabilitação profissional para a faxineira.
A CAT é um documento que comprova o acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador, ou doença ocupacional. A emissão é obrigação do EMPREGADOR.
Ao solicitar o benefício, a diarista informou que estava incapacitada para o trabalho devido a dores na coluna, decorrentes de doenças ortopédicas.
O Prev simplifica a petição inicial em um fluxo contínuo, passando pelas questões fáticas relevantes ao processo e agilizando a digitalização de arquivos.
O PL 10435/18 foi aprovado na forma de um substitutivo, para adequar a proposta à legislação atual, imposta pela Reforma da Previdência.
O Auxílio-Doença e o Auxílio-Acidente são benefícios pagos pelo INSS ao segurado que possuiu alguma doença incapacitante ou que sofreu algum acidente. Mas existe uma diferença muito importante entre os dois.
Será que o recebimento de adicional de insalubridade garante direito à aposentadoria especial? Essa é uma dúvida frequente no direito previdenciário.
O segurado recebeu o benefício de boa-fé, enquanto aguardava a finalização do processo. No entanto, ao perder a ação, o INSS solicitou a devolução dos valores.
Os segurados do INSS que necessitem realizar uma perícia médica para concessão do auxílio-doença podem optar pela avaliação remota por meio de atestados.
O Projeto de Lei tem autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) e retoma a proposta do PLS 293/2009, o qual foi vetado em 2021.
O TRF3 entendeu que deve-se reconhecer o período trabalhado entre 1982 e 2016 como especial, devido a exposição à tensão elétrica superior a 250 volts.
A prova de vida no INSS é obrigatória por lei. Esse procedimento garante o recebimento da renda e evita fraudes. Saiba como e quando fazer!
