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- Segurado obtém aposentadoria com pedágio de 50% no CRPS (11 de dezembro de 2025)
- Câmara prevê mudanças no BPC para reduzir negativas do INSS (10 de dezembro de 2025)
- Auxílio-doença via Atestmed é ampliado para 60 dias (10 de dezembro de 2025)
- Segurado conquista revisão da aposentadoria por ruído (9 de dezembro de 2025)
- Tempo de serviço militar garante revisão da aposentadoria (9 de dezembro de 2025)
- Qual a diferença da aposentadoria especial de 15, 20 e 25 anos? (8 de dezembro de 2025)
- Fibromialgia dá direito a aposentadoria? (8 de dezembro de 2025)
- Quem tem TDAH tem direito à aposentadoria? (8 de dezembro de 2025)
- Salário-maternidade com apenas uma contribuição (8 de dezembro de 2025)
- Contribuição em atraso conta para carência? (8 de dezembro de 2025)
- Complementação de contribuições previdenciárias: como fazer? (8 de dezembro de 2025)
- Documentos para comprovar atividade rural no INSS (8 de dezembro de 2025)
- Níveis de ruído que garantem aposentadoria especial (8 de dezembro de 2025)
- Como fica a aposentadoria especial do vigilante em 2026? (8 de dezembro de 2025)
- Pescadores podem manter regras atuais do seguro-defeso após decisão (8 de dezembro de 2025)
- Aposentadoria vai mudar em 2026: veja requisitos (8 de dezembro de 2025)
- Aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu (5 de dezembro de 2025)
- Como transformar o BPC em aposentadoria? Entenda (5 de dezembro de 2025)
- Revisão do benefício do INSS: quem pode pedir em 2026 (5 de dezembro de 2025)
- Quais são os benefícios do INSS para pacientes com câncer? (5 de dezembro de 2025)
- Melhores softwares para advogados e escritórios em 2026 (5 de dezembro de 2025)
- Período de carência: quais benefícios exigem (2026) (5 de dezembro de 2025)
- Prova de vida do INSS: o que é, como fica em 2026? (5 de dezembro de 2025)
- Saiba como se preparar para aposentadoria em 2026 (5 de dezembro de 2025)
- CRPS acolhe embargos do INSS para corrigir ambiguidade em acórdão (5 de dezembro de 2025)
- Quem tem 57 anos e 30 anos de contribuição pode se aposentar? (4 de dezembro de 2025)
- Tema 1300: aposentadoria por incapacidade deve voltar a ser integral (4 de dezembro de 2025)
- STF forma maioria para derrubar regra sobre aposentadoria por incapacidade (3 de dezembro de 2025)
- INSS reconhece erro em cálculo e benefício é concedido (3 de dezembro de 2025)
- TRF4 nega aposentadoria que faltava quatro meses para completar o tempo (3 de dezembro de 2025)
- STF julga três ações que podem mudar benefícios do INSS (2 de dezembro de 2025)
- INSS já pagou o 13º de 2025? Veja quem recebeu (2 de dezembro de 2025)
- Aposentadoria rural: quem tem direito, quais os requisitos (1 de dezembro de 2025)
- Tipos de aposentadoria do INSS (1 de dezembro de 2025)
- O que muda nas Aposentadorias dos Professores em 2026? (1 de dezembro de 2025)
- Aposentadoria Especial do Auxiliar de Enfermagem (2026) (1 de dezembro de 2025)
- O Guia de cálculos de Liquidação no Cumprimento de Sentença Previdenciária (1 de dezembro de 2025)
- Idade da aposentadoria especial pode mudar: entenda (1 de dezembro de 2025)
- Treinamento exclusivo do Prev sobre cálculo de Liquidação de Sentença (1 de dezembro de 2025)
- TRF1 reconhece união indígena e concede pensão por morte (1 de dezembro de 2025)
- Reforma da Previdência: entenda as regras dos benefícios do INSS (1 de dezembro de 2025)
- O que é o Planejamento Previdenciário e como fazer? (1 de dezembro de 2025)
- Revisão da vida toda: cenário e efeitos pós-STF (28 de novembro de 2025)
- Governo estuda mudanças no cálculo das aposentadorias (27 de novembro de 2025)
- Após aprovação, aposentadoria dos agentes de saúde avança (26 de novembro de 2025)
- Senado analisa aposentadoria especial para agentes de saúde (25 de novembro de 2025)
- Como incluir adicional de insalubridade na aposentadoria? (25 de novembro de 2025)
- Erro no CNIS e seus impactos no cálculo da aposentadoria (25 de novembro de 2025)
- Justiça concede aposentadoria por desigualdade de gênero (24 de novembro de 2025)
- Vitória no TRF4: aposentadoria por invalidez é restabelecida (24 de novembro de 2025)
- Cadastro biométrico no INSS passa a ser obrigatório (24 de novembro de 2025)
- INSS começa a pagar o 13º nesta segunda (24): veja calendário (24 de novembro de 2025)
- INSS vai devolver descontos indevidos a herdeiros (21 de novembro de 2025)
- Segurada corrige data da aposentadoria após erro em decisão (18 de novembro de 2025)
- Como receber dinheiro de volta do INSS? Advogado explica (18 de novembro de 2025)
- Novos requisitos para aposentadoria em 2026: veja quais são (17 de novembro de 2025)
- INSS libera consulta do 13º salário de aposentados (17 de novembro de 2025)
- TNU julga novas regras sobre calor na aposentadoria especial (17 de novembro de 2025)
- Câmara aprova pensão acima do mínimo ao segurado especial (17 de novembro de 2025)
- STF pode revisar regras da aposentadoria em 2025 (14 de novembro de 2025)
- Veja as mudanças no BPC aprovadas pela Câmara (14 de novembro de 2025)
- As crianças com deficiência têm direito à aposentadoria? (13 de novembro de 2025)
- Aposentadoria é concedida após falha no registro do INSS (13 de novembro de 2025)
- Nova lei do INSS busca acabar com descontos indevidos (13 de novembro de 2025)
- OAB aprova ADI contra restrição de advogados em perícias (12 de novembro de 2025)
- INSS tem novas regras para suspensão de benefícios: entenda (12 de novembro de 2025)
- INSS oficializa uso de procuração eletrônica no Meu INSS (11 de novembro de 2025)
- Saiba como aumentar sua aposentadoria para o teto máximo do INSS (11 de novembro de 2025)
- Idosa tem BPC restabelecido após atualizar CadÚnico (11 de novembro de 2025)
- Quem já tem 30 anos de contribuição tem direito adquirido? (10 de novembro de 2025)
- Segurada garante aposentadoria após comprovar trabalho em hospital (10 de novembro de 2025)
- Aposentadorias do INSS vão ter aumento em 2026; veja quanto (10 de novembro de 2025)
- Juiz concede BPC a idosa após 1 ano de impasse (7 de novembro de 2025)
- INSS antecipa pagamento de aposentadorias: veja calendário (6 de novembro de 2025)
- Segurada conquista anos cruciais de atividade rural para revisão de aposentadoria (6 de novembro de 2025)
- Câmara aprova aumento para 20 dias da licença-paternidade (6 de novembro de 2025)
- Câncer de próstata dá direito a aposentadoria? Novembro azul (6 de novembro de 2025)
- INSS paga décimo terceiro em novembro: veja quem recebe (5 de novembro de 2025)
- Nova idade mínima para aposentadoria em 2026: veja o que muda (5 de novembro de 2025)
- CPMI do INSS ganha força: veja últimas movimentações (5 de novembro de 2025)
- O auxílio-cuidador já foi aprovado? Entenda! (4 de novembro de 2025)
- Quando a pensão por morte é vitalícia para a esposa? (4 de novembro de 2025)
- Quanto tempo posso ficar recebendo auxílio-doença? (4 de novembro de 2025)
- Requisitos para aposentadoria vão mudar em 2026 (4 de novembro de 2025)
- Homem conquista aposentadoria híbrida com base em autodeclaração (3 de novembro de 2025)
- Após polêmica, OAB solicita reunião com INSS: entenda o caso (3 de novembro de 2025)
- INSS devolve R$ 7 milhões a aposentados: veja quem tem direito (3 de novembro de 2025)
- Segurado consegue aposentadoria por idade com DER reafirmada (30 de outubro de 2025)
- Câmara aprova projeto que reduz prazo de concessão do auxílio-doença (30 de outubro de 2025)
- Trabalhador consegue aposentadoria após comprovar tempo especial (29 de outubro de 2025)
- Golpe em auxílios-doença leva a condenação e ressarcimento (29 de outubro de 2025)
- Segurada consegue revisão de aposentadoria do INSS (28 de outubro de 2025)
- Justiça reconhece aposentadoria para dentista exposta a agentes biológicos (28 de outubro de 2025)
- Prova de Vida do INSS: veja se você precisa fazer (27 de outubro de 2025)
- Supervisores de educação poderão ter direito à aposentadoria especial (27 de outubro de 2025)
- Perícia comprova deficiência e garante aposentadoria por idade (24 de outubro de 2025)
- O que é direito adquirido em matéria previdenciária? (23 de outubro de 2025)
- Existe algum tipo de câncer que dá direito a aposentadoria? (23 de outubro de 2025)
- O que a esposa tem direito depois que o marido morre? (23 de outubro de 2025)
- O INSS paga o retroativo da aposentadoria? (23 de outubro de 2025)
- Mulher rural recebe salário-maternidade mesmo sem pagar INSS (23 de outubro de 2025)
- INSS vai atrasar pagamento de benefícios? Advogado comenta (22 de outubro de 2025)
- Segurado garante auxílio-doença mesmo sem 12 contribuições (22 de outubro de 2025)
- Mulher conquista auxílio-doença após indeferimento do INSS (22 de outubro de 2025)
- 14º salário dos aposentados em 2025: o que se sabe até agora (21 de outubro de 2025)
- Novo decreto exige biometria para acesso ao BPC/Loas (20 de outubro de 2025)
- Bolsa Família e BPC nas apostas online: entenda a nova regra (17 de outubro de 2025)
- Benefícios previdenciários só valem com documentação completa (16 de outubro de 2025)
- Suspensão do programa do INSS: tudo que você precisa saber (16 de outubro de 2025)
- Novas regras para aposentadoria de trabalhadores expostos a risco (15 de outubro de 2025)
- Aposentadoria rural; tempo infantil não foi aceito (14 de outubro de 2025)
- BPC tem novas regras e garante benefício com variação de renda (14 de outubro de 2025)
- Aposentadoria rural; tempo desde os 7 anos não foi reconhecido (14 de outubro de 2025)
- CRPS garante aposentadoria com base apenas na Carteira de Trabalho (13 de outubro de 2025)
- TRF1 condena INSS ao pagamento de valores retroativos de BPC (13 de outubro de 2025)
- Aposentadoria para nascidos antes de 1969: estratégias pós-reforma (10 de outubro de 2025)
- INSS pode pagar licença-paternidade de até 60 dias (10 de outubro de 2025)
- Homem garante aposentadoria após reconhecimento de exposição a hidrocarbonetos (10 de outubro de 2025)
- Decisão em caso de aposentadoria rural nega tempo de trabalho antes dos 12 anos (8 de outubro de 2025)
- Aposentadoria integral dos agentes de saúde virou lei? Entenda (8 de outubro de 2025)
- Homem de 99 anos garante pensão por morte após acordo com o INSS (7 de outubro de 2025)
- Pensão para filhos de vítimas de feminicídio é regulamentada (6 de outubro de 2025)
- Aposentadoria é concedida após recurso ao INSS: entenda (6 de outubro de 2025)
- Quando o perito do INSS sugere aposentadoria? Advogada responde (6 de outubro de 2025)
- Homem conquista aposentadoria apesar de falhas nos documentos (3 de outubro de 2025)
- INSS divulga calendário de pagamentos de outubro de 2025 (3 de outubro de 2025)
- Entenda como aposentada tem danos morais por fraude em benefício (2 de outubro de 2025)
- Novas regras de aposentadoria para agentes de saúde (1 de outubro de 2025)
- Marketing jurídico: como criar conteúdo sem violar a OAB (1 de outubro de 2025)
- Nova lei estende licença e salário-maternidade por 120 dias; entenda (1 de outubro de 2025)
- O direito das pessoas com autismo em risco perante a Previdência (30 de setembro de 2025)
- Qual grau de artrose dá direito à aposentadoria por invalidez? (30 de setembro de 2025)
- Mais de 350 mil aposentadorias foram cessadas em 2025 (30 de setembro de 2025)
- Como dar entrada na aposentadoria: advogado explica (29 de setembro de 2025)
- Veja quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva (29 de setembro de 2025)
- INSS deve concluir pedido de auxílio-doença em até 20 dias (29 de setembro de 2025)
- Benefício a menores de 18 sem comprovação de renda é aprovado (29 de setembro de 2025)
- TNU reconhece transporte de gás como atividade especial (26 de setembro de 2025)
- Homem tem auxílio acidentário prorrogado após perícia: entenda (25 de setembro de 2025)
- Auxílio-doença sem carência para lúpus e epilepsia avança no Senado (25 de setembro de 2025)
- Aposentadoria especial por ruído tem novas exigências (24 de setembro de 2025)
- Mulher conquista aposentadoria por idade usando apenas Carteira de Trabalho (24 de setembro de 2025)
- Pensão por morte tem novas regras para união estável (24 de setembro de 2025)
- INSS tem prejuízo de quase R$ 1 milhão em fraudes; ex-servidora é condenada (23 de setembro de 2025)
- Pescador artesanal consegue aposentadoria após negativa do INSS (22 de setembro de 2025)
- Benefício assistencial a idosa é restabelecido após atualização no CadÚnico (22 de setembro de 2025)
- Flávio Dino suspende julgamento da aposentadoria por invalidez (22 de setembro de 2025)
- Justiça determina prazo de 30 dias para INSS analisar recurso de segurado (19 de setembro de 2025)
- Aposentadoria híbrida: Justiça reconhece atividade rural e urbana para fins de carência (18 de setembro de 2025)
- INSS reconhece períodos em carteira de trabalho, mas nega tempo rural sem prova (18 de setembro de 2025)
- Aposentadoria rural concedida após INSS negar benefício por falta de provas (17 de setembro de 2025)
- Aposentadoria é concedida com base na carteira de trabalho (17 de setembro de 2025)
- Aposentadoria é concedida mesmo com pendências no CNIS (16 de setembro de 2025)
- BPC poderá ser concedido a PCDs com renda de até um salário mínimo (16 de setembro de 2025)
- Homem garante direito à aposentadoria mais vantajosa (15 de setembro de 2025)
- Fim automático do auxílio-doença: entenda os efeitos após decisão do STF (15 de setembro de 2025)
- Lei para acelerar benefícios do INSS é sancionada (12 de setembro de 2025)
- Salário-maternidade: carência deixa de ser exigida em todas as categorias (11 de setembro de 2025)
- Aposentadoria de segurado é revista após reconhecimento de exposição a ruído (11 de setembro de 2025)
- Conselho de Recursos lança portal de jurisprudência: veja como funciona (10 de setembro de 2025)
- CRPS aprova aposentadoria, mas limita cômputo do tempo rural (10 de setembro de 2025)
- Advocacia predatória sob a ótica do mau uso do conceito pelo Judiciário (9 de setembro de 2025)
- Homem obtém aposentadoria após INSS alegar falta de contribuições (9 de setembro de 2025)
- Justiça concede benefício assistencial a mulher de 46 anos (9 de setembro de 2025)
- Quem tem 57 anos e 20 anos de contribuição pode se aposentar? (8 de setembro de 2025)
- INSS abre prazo de recurso para decisões sobre pensões e benefícios (8 de setembro de 2025)
- INSS: Justiça determina 30 dias para analisar recurso após atraso de 365 dias (5 de setembro de 2025)
- Segurado especial também pode ter aposentadoria por invalidez, decide tribunal (5 de setembro de 2025)
- TNU vai definir efeitos financeiros da complementação de contribuições do MEI (4 de setembro de 2025)
- TNU pretende definir impedimento de longo prazo para decisões sobre o BPC (3 de setembro de 2025)
- Como ter um escritório virtual e atender casos previdenciários online? (2 de setembro de 2025)
- Quanto tempo demora para sair uma revisão da aposentadoria? (2 de setembro de 2025)
- Justiça concede aposentadoria a idosa de 94 anos (2 de setembro de 2025)
- Salário mínimo de 2026 deverá ser de R$ 1.631 (1 de setembro de 2025)
- Fraude no INSS: defensoria sugere mudanças na lei para proteger aposentados (29 de agosto de 2025)
- Tutelas provisórias de urgência e de evidência: como utilizá-las (29 de agosto de 2025)
- Alterações na autodeclaração do segurado especial rural: o que você precisa saber (29 de agosto de 2025)
- Pensão por morte e Reforma da Previdência: direito adquirido à reversão de cotas (29 de agosto de 2025)
- Como utilizar a avaliação social e pericial INSS em processos assistenciais (29 de agosto de 2025)
- Contribuições vertidas para o NIT errado: saiba o que fazer (29 de agosto de 2025)
- Aposentadoria especial dos profissionais da área da saúde após a Reforma da Previdência (29 de agosto de 2025)
- Projeto de lei quer proibir desconto em benefícios do INSS (28 de agosto de 2025)
- Deputado leva à Câmara problemas de acesso de idosos a crédito consignado (27 de agosto de 2025)
- STF nega aposentadoria especial a guardas municipais (26 de agosto de 2025)
- Câmara aprova isenção de Previdência para pessoas com mais de 75 anos (26 de agosto de 2025)
- ADI 6309: Constitucionalidade das regras da aposentadoria especial (26 de agosto de 2025)
- STF decide Tema 1277: entenda a competência dos Juizados Federais (25 de agosto de 2025)
- Atividade especial pela exposição a agentes cancerígenos. Entenda! (22 de agosto de 2025)
- Agentes biológicos: risco independe de tempo mínimo de exposição (22 de agosto de 2025)
- TNU: Nova Súmula sobre agentes biológicos (Decreto 53.831/64) (22 de agosto de 2025)
- Por que o INSS suspendeu pagamentos pela Crefisa? Veja! (22 de agosto de 2025)
- Trabalhador exposto à tensão elétrica superior a 250V conquista aposentadoria especial (21 de agosto de 2025)
- Mulheres em relação poliafetiva dividem pensão por morte (20 de agosto de 2025)
- Projeto prevê reconhecimento previdenciário de mães e pais de santo (20 de agosto de 2025)
- Advocacia predatória: como identificar e quais as consequências (20 de agosto de 2025)
- INSS é condenado por demora na análise de auxílio-doença (19 de agosto de 2025)
- Novo cálculo da aposentadoria para quem volta a trabalhar: entenda (19 de agosto de 2025)
- Prova de vida no INSS: 2,3 milhões de segurados seguem pendentes (19 de agosto de 2025)
- CID M54.4: quais os direitos e como comprovar a incapacidade? (18 de agosto de 2025)
- Aposentadoria por invalidez (B32): é definitiva ou temporária? (18 de agosto de 2025)
- STF vota a favor de BPC para mulher vítima de violência (18 de agosto de 2025)
- Calendário de pagamento do INSS de agosto: veja as datas! (18 de agosto de 2025)
- Quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria? (16 de agosto de 2025)
- Como calcular quanto vou receber de aposentadoria? (16 de agosto de 2025)
- Agibank fora do INSS: entenda como afeta aposentados (15 de agosto de 2025)
- Câmara debate impactos da reforma da Previdência em audiência pública (14 de agosto de 2025)
- TRF1 concede benefício a criança com TEA e reconhece impedimento de longa duração (13 de agosto de 2025)
- Tenho 50 anos de idade e 35 anos de contribuição, consigo me aposentar? (12 de agosto de 2025)
- Câmara aprova programa de revisão de benefícios do INSS (12 de agosto de 2025)
- STF analisa BPC para mulheres vítimas de violência doméstica (11 de agosto de 2025)
- BPC: Idosos com deficiência não precisam mais passar por revisão (8 de agosto de 2025)
- Governo federal amplia acesso ao BPC/Loas para estrangeiros (7 de agosto de 2025)
- Fraude no INSS: auxílio-reclusão pago a famílias de quem nunca foi preso (6 de agosto de 2025)
- Justiça estabelece 90 dias para INSS analisar pedido de acréscimo em benefício (6 de agosto de 2025)
- BPC para PcD terá perícia unificada em 2026 (6 de agosto de 2025)
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- PPP imprescritível: o que muda com a consolidação do Tema 132 do TST (4 de agosto de 2025)
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- Aposentado denuncia fraude no INSS: órgão nega pedido de ressarcimento (1 de agosto de 2025)
- Comissão aprova 3 critérios para aposentadoria especial para paratletas (31 de julho de 2025)
- Beneficiário do INSS tem valores indevidamente sacados (30 de julho de 2025)
- BPC entra como renda no Bolsa Família (29 de julho de 2025)
- Calendário INSS 2025: confira os pagamentos em julho (29 de julho de 2025)
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- TRF1 mantém BPC para mulher com hanseníase e nega devolução de valores ao INSS (22 de julho de 2025)
- Comissão da Câmara aprova mudanças nas regras de acesso ao BPC (22 de julho de 2025)
- Mãe tem direito à pensão por morte de filho(a)? Entenda! (22 de julho de 2025)
- Justiça restabelece auxílio-doença para mulher com transtornos psiquiátricos causados por álcool (21 de julho de 2025)
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- Empréstimos do INSS em nome de incapazes estão suspensos por decisão da Justiça (21 de julho de 2025)
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- Como se planejar desde jovem para garantir a aposentadoria? (17 de julho de 2025)
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- Idosa consegue auxílio-doença apesar de perícia não atestar incapacidade (15 de julho de 2025)
- A Aposentadoria por Idade Híbrida após a Reforma da Previdência (EC 103/2019) (14 de julho de 2025)
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- Informe de rendimentos do INSS: como consultar e emitir (8 de julho de 2025)
- INSS pode reduzir até 30% da aposentadoria em caso de devolução duplicada (8 de julho de 2025)
- TRF1 mantém pensão por morte para viúva de contribuinte individual (7 de julho de 2025)
- Fraudes no INSS: STF valida acordo para ressarcir aposentados (4 de julho de 2025)
- CCJ aprova garantia de aposentadoria para donas de casa do campo (2 de julho de 2025)
- STF decidirá cálculo de aposentadorias antigas (27 de junho de 2025)
- Pente-fino do INSS: veja se seu benefício está em risco (26 de junho de 2025)
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- INSS deve iniciar devolução de descontos irregulares em 24 de julho (25 de junho de 2025)
- A comprovação do trabalho rural na infância para fins previdenciários (24 de junho de 2025)
- INSS inicia pagamento de benefícios de junho nesta terça-feira (24) (24 de junho de 2025)
- Congresso garante pensão às pessoas com deficiência vítimas do Zika Vírus (24 de junho de 2025)
- Tema 353: Cálculo da aposentadoria por idade com uma única contribuição (23 de junho de 2025)
- STJ afeta tema sobre prova emprestada para aposentadoria de aeronautas (23 de junho de 2025)
- Governo autoriza extensão do auxílio-doença por análise documental (20 de junho de 2025)
- Como elaborar uma boa petição inicial para aposentadoria rural (18 de junho de 2025)
- Regras para concessão do BPC tornam-se mais rígidas (18 de junho de 2025)
- Depressão e ansiedade podem gerar direito a benefícios do INSS? (18 de junho de 2025)
- Dispensa de reavaliação de aposentadoria para incapacitados permanentes será lei (18 de junho de 2025)
- Aposentadoria na regra do pedágio 100%, como funciona? (17 de junho de 2025)
- CFM autoriza perícia médica por telemedicina com novas regras (17 de junho de 2025)
- TNU afeta como representativo de controvérsia o Tema 378 (16 de junho de 2025)
- TRF3 reconhece vínculo de empregada doméstica com base em perspectiva de gênero (16 de junho de 2025)
- Lula pede que STF suspenda ações de vítimas do INSS contra o governo (13 de junho de 2025)
- Governo limita prazo de concessão de auxílio-doença pelo Atestmed a 30 dias (12 de junho de 2025)
- TNU lança novo ambiente para pesquisa de jurisprudência (11 de junho de 2025)
- As diferenças entre o empregado rural e o segurado especial à luz da Lei nº 8.213/1991 (11 de junho de 2025)
- INSS atualiza regras de contribuição e complementação para segurados (10 de junho de 2025)
- Tabela de pagamento atrasado do INSS de 2025 (9 de junho de 2025)
- Doença ocupacional garante aposentadoria? Entenda seus direitos (9 de junho de 2025)
- Comissão aprova revisão do BPC a cada quatro anos para pessoas com deficiência (9 de junho de 2025)
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- TRF1: Investigação de paternidade tardia limita direito à pensão por morte (5 de junho de 2025)
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- Planalto negocia com Judiciário para não indenizar aposentados por descontos indevidos (4 de junho de 2025)
- TRF1 garante aposentadoria à cirurgiã-dentista por exposição a agentes biológicos (3 de junho de 2025)
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- CID Síndrome do Túnel do Carpo dá direito a aposentadoria? (3 de junho de 2025)
- Nova portaria impede cobrança de valores pagos por erro administrativo (3 de junho de 2025)
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- Instrução Normativa estabelece novo fluxo para contestação de descontos associativos (27 de maio de 2025)
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- O auxílio-doença acidentário B91 e seus desdobramentos (26 de maio de 2025)
- STJ: Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários (26 de maio de 2025)
- Câmara aprova projeto que facilita atualização de dados de trabalhadores rurais no CNIS (23 de maio de 2025)
- Nova portaria do INSS atualiza indicadores do CNIS (22 de maio de 2025)
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- STJ afeta Tema Repetitivo 1321: prescrição contra pessoa com deficiência intelectual (22 de maio de 2025)
- Conversões de tempo para fins de aposentadoria (21 de maio de 2025)
- Herdeiros de aposentados têm direito à restituição de descontos (21 de maio de 2025)
- CCJ aprova exigência de laudo detalhado de perícia do INSS (21 de maio de 2025)
- Aposentados conseguem na Justiça indenização por danos morais (20 de maio de 2025)
- Contribuições fora da normalidade e o gráfico de anomalias do Prev (19 de maio de 2025)
- STF vai julgar aposentadoria compulsória para empregado público (19 de maio de 2025)
- Criança com autismo recebe direito ao BPC após negativa do INSS (16 de maio de 2025)
- Segurado especial tem direito à prorrogação do período de graça por desemprego (15 de maio de 2025)
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- Aposentados do INSS já podem pedir devolução dos descontos ilegais (14 de maio de 2025)
- Fraude do INSS: guia de como descobrir os descontos e como receber (13 de maio de 2025)
- A Lei 4538/21 e a isenção dos advogados ao pagamento de custas processuais em cobrança de honorários (13 de maio de 2025)
- Pensão por morte não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista (13 de maio de 2025)
- Pensão por morte é concedida com base em decisão trabalhista (12 de maio de 2025)
- TRF1 garante auxílio-acidente sem exame por nova norma (12 de maio de 2025)
- Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência (12 de maio de 2025)
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- Exposição a agentes químicos reduz tempo para aposentadoria (2 de maio de 2025)
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- Qual o valor da pensão por morte do INSS após a EC103/19? (30 de abril de 2025)
- TRF4: decisão afirma que a suspensão do Tema 1209 é aplicada apenas para vigilantes (30 de abril de 2025)
- Comissão aprova projeto que prevê novo cálculo da aposentadoria de quem volta a trabalhar (30 de abril de 2025)
- Reconhecimento de tempo especial pela exposição ao calor: Fundamentos legais e formas de comprovação (29 de abril de 2025)
- Valor da pensão por morte do INSS após a Emenda Constitucional nº 103/2019 (29 de abril de 2025)
- Comissão da Câmara aprova inclusão de artesãos como segurados especiais do INSS (29 de abril de 2025)
- Lei dispensa advogados de antecipar custas em ações de cobrança de honorários (28 de abril de 2025)
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- INSS diz que devolve em maio valor descontado em abril de aposentadorias (28 de abril de 2025)
- Aposentado do INSS tentou receber valor de desconto ilegal, mas associação não devolveu (25 de abril de 2025)
- TST confirma reintegração de bancária que praticava crossfit durante auxílio-doença (24 de abril de 2025)
- Deputados pedem apuração de fraude bilionária no INSS (24 de abril de 2025)
- Aposentado do INSS pode pedir exclusão de desconto indevido (24 de abril de 2025)
- Presidente do INSS é afastado após operação da PF que investiga fraudes contra aposentados (23 de abril de 2025)
- Como manter qualidade de segurado com o INSS? (22 de abril de 2025)
- TNU: análise das condições sociais e pessoais para concessão de aposentadoria por invalidez (22 de abril de 2025)
- Estratégias para evitar que o benefício do INSS seja cessado e o que fazer se isso acontece (22 de abril de 2025)
- Períodos de Graça: como manter qualidade de segurado (20 de abril de 2025)
- O impacto da Reforma da Previdência sobre a aposentadoria por tempo de contribuição (17 de abril de 2025)
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- INSS cria novo programa de perícias para reduzir fila (16 de abril de 2025)
- Ganhei o recurso do INSS, e agora? (15 de abril de 2025)
- STF analisa igualdade em aposentadoria de policiais homens e mulheres (15 de abril de 2025)
- Fungibilidade dos benefícios previdenciários: hipóteses de aplicação (14 de abril de 2025)
- Obesidade e aposentadoria por incapacidade permanente (14 de abril de 2025)
- TNU garante direito de segurado facultativo de baixa renda que complementa contribuição (14 de abril de 2025)
- Lei 15.108/25 traz de volta o menor sob guarda ao rol de dependentes do segurado (14 de abril de 2025)
- STF decide que não haverá devolução na revisão da vida toda (11 de abril de 2025)
- STJ decide que EPI eficaz descaracteriza tempo especial (11 de abril de 2025)
- TNU julga Tema 343 sobre fixação da data de início da incapacidade (10 de abril de 2025)
- Comissão aprova projeto que vincula reajuste do BPC à política de valorização do mínimo (9 de abril de 2025)
- Beneficiários do BPC atingidos pelas enchentes no RS têm prazo prorrogado para solicitar parcela adicional (8 de abril de 2025)
- Critério da renda para o auxílio-reclusão em 2025 (8 de abril de 2025)
- INSS deve indenização por interromper benefício de homem com esquizofrenia (7 de abril de 2025)
- Tema 1.081 do STJ: entenda a remessa necessária nos processos previdenciários contra o INSS (7 de abril de 2025)
- Revisão da vida toda do INSS volta ao plenário do STF em 10 de abril (4 de abril de 2025)
- Calendário de pagamento das duas parcelas do 13º do INSS (3 de abril de 2025)
- PL 5528/2023: auxílio-acidente pode garantir acesso ao crédito consignado? (3 de abril de 2025)
- Atividades fora de sala de aula contam para aposentadoria especial de professores (3 de abril de 2025)
- Inscrição de precatórios do TRF1 para 2026 foi encerrada: veja o que fazer se perdeu o prazo (3 de abril de 2025)
- Resíduo do INSS: o que é, quem pode receber? (2 de abril de 2025)
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- Pensão por morte do menor sob guarda (2 de abril de 2025)
- Deputado propõe impedir adicional por calor externo no trabalho (1 de abril de 2025)
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- Reaquisição de carência para benefícios por incapacidade (31 de março de 2025)
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- BPC/Loas: nova lei restringe acesso ao benefício assistencial (28 de fevereiro de 2025)
- Tema 1124 do STJ volta à pauta e será julgado em março (28 de fevereiro de 2025)
- TNU determina adequação de acórdão que negou salário-maternidade por falta de carência (27 de fevereiro de 2025)
- Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 4/2025 traz retrocesso nas regras da pensão por morte (26 de fevereiro de 2025)
- Perspectiva sobre a limitação do acúmulo de auxílio-suplementar com aposentadoria por invalidez (26 de fevereiro de 2025)
- Mulher é colocada em “limbo previdenciário” após fim do auxílio-doença (26 de fevereiro de 2025)
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- Greve do INSS faz fila crescer 46,6% (24 de fevereiro de 2025)
- STF rejeita acúmulo de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez após 1997 (24 de fevereiro de 2025)
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- Novo teto do valor da causa no Juizado Especial Federal (JEF) em 2025 (19 de fevereiro de 2025)
- Fila do INSS se aproxima de 2 milhões (19 de fevereiro de 2025)
- TRF1 nega apelação do INSS e garante auxílio por invalidez a salgadeira (18 de fevereiro de 2025)
- Facultativo baixa renda: doação não pode ser considerada fonte de renda! (18 de fevereiro de 2025)
- Revisão da vida toda tem 3 votos contra devolução de valor (18 de fevereiro de 2025)
- O que descaracteriza o segurado especial? (17 de fevereiro de 2025)
- INSS atualiza lista de profissões que não podem ser MEI em 2025 (14 de fevereiro de 2025)
- TNU fixa entendimento sobre qualidade de segurado para beneficiários de auxílio-acidente (13 de fevereiro de 2025)
- STF julga se aposentadoria por invalidez pode ser acumulada com auxílio-suplementar (12 de fevereiro de 2025)
- Presidente da OAB/RS defende direito à sustentação oral (12 de fevereiro de 2025)
- Revisão da vida toda do INSS volta a ser julgada no STF (11 de fevereiro de 2025)
- Justiça concede BPC a criança em tratamento de tumor renal no RS (10 de fevereiro de 2025)
- STJ decide que aviso prévio indenizado não conta como tempo de contribuição (7 de fevereiro de 2025)
- Pai ganha o direito ao salário-maternidade após obter guarda definitiva do filho (6 de fevereiro de 2025)
- Greve do INSS: STJ mantém corte de ponto de peritos (5 de fevereiro de 2025)
- PL 254/23 acaba com parâmetro de renda para concessão de BPC/LOAS (5 de fevereiro de 2025)
- Bancária é demitida mesmo com atestado para prorrogação do auxílio-doença (5 de fevereiro de 2025)
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- Câmara aprova benefício temporário para cuidadores e dependentes de beneficiários falecidos do BPC (3 de fevereiro de 2025)
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- TRF3 reconhece tempo como aluno aprendiz para concessão de aposentadoria (17 de janeiro de 2025)
- Falta de perícia não impede concessão de auxílio-acidente (15 de janeiro de 2025)
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- Governo planeja enviar ao Congresso projeto de lei que altera regras do BPC/Loas (31 de outubro de 2024)
- STJ atualiza tese sobre devolução de valores indevidos recebidos do INSS (30 de outubro de 2024)
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- Períodos não computáveis para o tempo de contribuição no RGPS (21 de outubro de 2024)
- STF suspende regra que iguala critérios de aposentadoria entre homens e mulheres policiais (21 de outubro de 2024)
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- Câmara aprova urgência para acabar com carência do auxílio-doença por endometriose (17 de outubro de 2024)
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- STF analisa tributação de 25% sobre aposentadorias de brasileiros no exterior (15 de outubro de 2024)
- Perspectivas sobre as PECs que extinguem a cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos (14 de outubro de 2024)
- “Auxílio-cuidador” é falso, alerta INSS (14 de outubro de 2024)
- Ministra do STJ propõe que atrasados do INSS sejam pagos a partir da citação (11 de outubro de 2024)
- STJ discute início dos efeitos financeiros em benefícios revisados sem análise do INSS (10 de outubro de 2024)
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- Indígena conquista BPC/LOAS diante da caracterização do albinismo como deficiência (8 de outubro de 2024)
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- Tema 1124 do STJ é pautado para julgamento em outubro (2 de outubro de 2024)
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- Calendário de pagamentos do INSS em outubro de 2024 (1 de outubro de 2024)
- Duas crianças obtêm pensão por morte após pedidos negados pelo INSS (1 de outubro de 2024)
- Documentos para pedir BPC/LOAS no INSS (30 de setembro de 2024)
- Extinção do processo por perda do objeto: quem deve arcar com as custas processuais? (30 de setembro de 2024)
- O tamanho do imóvel rural é critério para enquadrar o segurado especial? (30 de setembro de 2024)
- Quanto tempo tenho para fazer o cumprimento/execução de sentença? (30 de setembro de 2024)
- Aposentadoria complementar pode ser usada como garantia de empréstimo habitacional (27 de setembro de 2024)
- Falecimento do avô ou avó aposentada pode gerar pensão para o neto? (26 de setembro de 2024)
- TRF1: é possível acumular salário de mandato eletivo com aposentadoria por invalidez (25 de setembro de 2024)
- INSS é condenado a aumentar aposentadoria de trabalhadora que atuou no Brasil e Portugal (24 de setembro de 2024)
- Adicional de insalubridade é verba remuneratória: tema 1.252 STJ (23 de setembro de 2024)
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- Reforma da Previdência de 2019 tem regras em discussão no STF (20 de setembro de 2024)
- Simular aposentadoria: passo a passo de como fazer (19 de setembro de 2024)
- Banco é condenado a indenizar aposentado por descontos indevidos (19 de setembro de 2024)
- Pensão por morte pode ser estendida em casos de acidente de trânsito (18 de setembro de 2024)
- É melhor se aposentar por tempo de contribuição ou por idade? (17 de setembro de 2024)
- Família de criança com autismo garante 100% de pensão por morte (17 de setembro de 2024)
- A aposentadoria por pontos e a reforma da Previdência (16 de setembro de 2024)
- TRF3 cria procedimento de Instrução Concentrada para casos de pensão por morte (16 de setembro de 2024)
- Aposentadoria por invalidez deve ser o próximo benefício a passar por pente-fino (13 de setembro de 2024)
- Trabalhador do campo conquista aposentadoria após decisão judicial (12 de setembro de 2024)
- TRF4: Criança com autismo garante recebimento de benefício assistencial (11 de setembro de 2024)
- Tenho dois empregos, é possível se afastar por doença em apenas um deles? (10 de setembro de 2024)
- Justiça determina que INSS pague benefício a mulher com deficiência visual (10 de setembro de 2024)
- TRF3 garante direito a cálculo de aposentadoria com base em regra anterior à reforma da Previdência (9 de setembro de 2024)
- Aposentadoria do segurado especial: como funciona? (9 de setembro de 2024)
- Ausência de prova testemunhal anula concessão de aposentadoria (5 de setembro de 2024)
- Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pós-Reforma: ainda vale a pena? (4 de setembro de 2024)
- Professor sofre acidente fora do trabalho e perde direito a benefício (4 de setembro de 2024)
- O descarte de menores salários de contribuição para o cálculo dos benefícios por incapacidade e pensão por morte (3 de setembro de 2024)
- Agricultora garante aposentadoria por idade após ação na Justiça (3 de setembro de 2024)
- Esposa de produtor rural tem direito a aposentadoria? (2 de setembro de 2024)
- Aposentada consegue pensão por morte de filho que ajudava nas despesas de casa (2 de setembro de 2024)
- 45 mil benefícios irregulares são cancelados após pente-fino (30 de agosto de 2024)
- INSS pretende mudar prazo de auxílio-doença sem perícia médica (29 de agosto de 2024)
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- INSS é condenado a conceder aposentadoria a um trabalhador rural no prazo de 30 dias (28 de agosto de 2024)
- Qual a melhor regra de transição para aposentadoria? (27 de agosto de 2024)
- O que quer dizer abatimento a beneficiário maior de 65 anos? (27 de agosto de 2024)
- Lançamento: conheça o recurso Banco de Laudos do Previdenciarista (23 de agosto de 2024)
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- INSS deve pagar danos morais a agricultor que perdeu o braço e teve o benefício cancelado (22 de agosto de 2024)
- Justiça determina benefício assistencial à diarista que sofre com dor abdominal e pélvica (21 de agosto de 2024)
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- Pessoa com Alzheimer poderá ter isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria (20 de agosto de 2024)
- Epilepsia dá direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez? (20 de agosto de 2024)
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- Justiça anula decisão do INSS que suspendeu pensão por morte a filha maior e com deficiência mental (16 de agosto de 2024)
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- INSS altera regras para analisar aposentadoria especial (14 de agosto de 2024)
- INSS tem pedido de ressarcimento negado em ação regressiva: acidente de trabalho é culpa exclusiva de trabalhador (14 de agosto de 2024)
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- Comissão do Senado aprova isenção de FGTS e INSS para aposentados (7 de agosto de 2024)
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- Isenção de imposto de renda em decorrência de doença grave (5 de agosto de 2024)
- Projeto muda regra para incluir produtor rural como segurado especial (5 de agosto de 2024)
- INSS convoca beneficiários do BPC e auxílio-doença para passar por pente-fino (2 de agosto de 2024)
- Técnico que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contrato estendido (1 de agosto de 2024)
- Concessão do auxílio-doença registra alta de 49%: entenda o porquê (31 de julho de 2024)
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- Justiça determina BPC à mulher com tendinite aguda após exclusão da renda do cônjuge (25 de julho de 2024)
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- Projeto de motoristas de app é alterado: INSS de 5% e fim do pagamento mínimo (17 de junho de 2024)
- Comissão aprova concessão de aposentadoria especial a caminhoneiros (14 de junho de 2024)
- Será o fim da idade mínima para aposentadoria especial? (13 de junho de 2024)
- INSS mantém pagamento antecipado de benefícios no RS em junho (13 de junho de 2024)
- Aposentadoria rural a partir dos 8 anos de idade, é possível? (12 de junho de 2024)
- Ex-esposa que recebia pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte (12 de junho de 2024)
- Comissão aprova prazo para revisão de aposentadoria por incapacidade (11 de junho de 2024)
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- Comissão aprova PL que garante aposentadoria para mulheres do campo identificadas como donas de casa (7 de junho de 2024)
- TCU determina bloqueio automático de novos descontos para aposentados e pensionistas (6 de junho de 2024)
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- Segunda parcela do 13º do INSS é paga para quem recebe acima de um salário (4 de junho de 2024)
- BPC deve passar por atualização cadastral e revisão dos benefícios (3 de junho de 2024)
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- Trabalhador não comprova incapacidade e tem pedido de aposentadoria negado (24 de maio de 2024)
- INSS altera prazos para cumprimento de exigência de recursos no RS (23 de maio de 2024)
- TRF6 anula decisão que negou BPC a pessoa vivendo com HIV (22 de maio de 2024)
- Pensão por morte rural: requisitos e como solicitar (21 de maio de 2024)
- Aposentado pede revisão e recebe aposentadoria especial (20 de maio de 2024)
- Fila por perícia médica do INSS cai quase pela metade (17 de maio de 2024)
- Perito do INSS escreve ‘bla, bla, bla’ ao negar auxílio-doença (15 de maio de 2024)
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- Desvincular aposentadorias do salário mínimo vira tema de discussão (9 de maio de 2024)
- Pensão por morte é concedida de acordo com a lei na data de falecimento (9 de maio de 2024)
- INSS vai antecipar pagamento de aposentadoria no Rio Grande do Sul (8 de maio de 2024)
- STF retoma julgamento sobre idade mínima para aposentadoria especial (7 de maio de 2024)
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- STF retoma julgamento da revisão da vida toda em 28/2 (2 de fevereiro de 2024)
- Projeto isenta idosos do pagamento de IR e Previdência (1 de fevereiro de 2024)
- Calendário INSS de fevereiro: veja datas de pagamento (1 de fevereiro de 2024)
- Viúva deve escolher benefício para evitar tríplice acumulação (30 de janeiro de 2024)
- Revisão da vida toda volta para julgamento na quinta (1º) (30 de janeiro de 2024)
- Mudança em aposentadoria rural pode gerar economia de R$ 900 bi (29 de janeiro de 2024)
- Projeto prevê rescisão a aposentado por incapacidade permanente (26 de janeiro de 2024)
- Empresa é condenada a pagar INSS por não cumprir decisão do TRT (25 de janeiro de 2024)
- Aposentados recebem R$ 1,6 bi em atrasados; veja como consultar (25 de janeiro de 2024)
- 9ª Turma mantém benefício assistencial por obesidade mórbida (24 de janeiro de 2024)
- Operação Melhor Idade: PF combate fraudes em benefícios de idosos (23 de janeiro de 2024)
- Extratos atualizados de aposentadorias são liberados nesta terça (23 de janeiro de 2024)
- Projeto que reduz tempo de análise do INSS tramita em caráter conclusivo (22 de janeiro de 2024)
- Adesão à paralisação de peritos do INSS não supera 20% (19 de janeiro de 2024)
- Comissão aprova aposentadoria de mães sem ter 15 anos de contribuição (18 de janeiro de 2024)
- Projeto de lei destina parte do auxílio-reclusão para vítima de crime (18 de janeiro de 2024)
- Peritos do INSS fazem paralisação de 24 horas nesta quarta (17) (17 de janeiro de 2024)
- Cinco pessoas são condenadas por fraude em pensão por morte (16 de janeiro de 2024)
- Inteligência artificial é usada para indicar fraudes no auxílio-doença (16 de janeiro de 2024)
- Taxa de juros do consignado do INSS cai para 1,76% (15 de janeiro de 2024)
- Previdência é o órgão com maior previsão orçamentária em 2024 (12 de janeiro de 2024)
- Reajuste de 3,71% em aposentadorias é o menor desde 2018 (11 de janeiro de 2024)
- TRF1 inclui filho com esquizofrenia como dependente de servidor (10 de janeiro de 2024)
- TRF1 celebra ato de padronização de processos previdenciários (9 de janeiro de 2024)
- Aposentadorias serão pagas com valor reajustado a partir de 25 de janeiro (9 de janeiro de 2024)
- Órgãos do Poder Judiciário Federal retomam os trabalhos hoje (8) (8 de janeiro de 2024)
- Conheça 5 direitos de quem aguarda na fila do INSS (5 de janeiro de 2024)
- Fila do INSS: Ministro da Previdência diz que nunca vai acabar (4 de janeiro de 2024)
- Concessão de benefícios previdenciários cresce 12% (4 de janeiro de 2024)
- Janeiro Branco: INSS publica orientações sobre saúde mental (2 de janeiro de 2024)
- Calendário de pagamentos do INSS 2024: veja as datas (2 de janeiro de 2024)
- Como emitir o extrato de pagamento de benefício do INSS (28 de dezembro de 2023)
- Governo Lula define novo salário mínimo em R$1.412 (27 de dezembro de 2023)
- Prova de vida para aposentados do INSS: o que mudou (27 de dezembro de 2023)
- Atendimento do INSS no recesso de 2023: confira (26 de dezembro de 2023)
- Precatórios: medida provisória abre R$ 93 bilhões para pagamentos (22 de dezembro de 2023)
- Golpe da prova de vida: golpistas se passam pela Previdência Social (21 de dezembro de 2023)
- INSS pagou 13º em novembro para beneficiários sem adiantamento (21 de dezembro de 2023)
- Recesso do Judiciário: começa hoje a suspensão do expediente de 2023 (20 de dezembro de 2023)
- Aposentadoria compulsória: o que é e quais os requisitos (19 de dezembro de 2023)
- Empregado terá aposentadoria compulsória após apelar contra sentença (19 de dezembro de 2023)
- Revisão da vida toda: Corte deve julgar o tema em 2024 (18 de dezembro de 2023)
- Peritos do INSS ameaçam paralisação por reajuste de 23% (15 de dezembro de 2023)
- Comissão debate falta de repasse do INSS de professores (13 de dezembro de 2023)
- INSS reduz tempo de concessão de benefícios para 55 dias (12 de dezembro de 2023)
- Servidor do INSS é condenado a devolver R$ 250 mil por improbidade administrativa (8 de dezembro de 2023)
- INSS divulga idade mínima para se aposentar em 2024 (8 de dezembro de 2023)
- Dia da Justiça: TRFs e outros órgãos não terão expediente no dia 8 de dezembro (7 de dezembro de 2023)
- INSS começa a usar inteligência artificial para detectar fraudes em atestados médicos (7 de dezembro de 2023)
- Senado Federal: importância de idosos e aposentados é ressaltada (6 de dezembro de 2023)
- Regras da aposentadoria em 2024: veja o que muda (5 de dezembro de 2023)
- Juros do crédito consignado do INSS caem para 1,80% ao mês (5 de dezembro de 2023)
- Revisão da vida toda: paralisação da votação e próximos passos (4 de dezembro de 2023)
- Revisão da vida toda tem seis votos. Julgamento no STF termina sexta (1) (1 de dezembro de 2023)
- 223,6 mil pedidos no INSS foram engavetados, segundo presidente do INSS (1 de dezembro de 2023)
- Aposentado não é obrigado a fazer cirurgia de risco para retornar ao trabalho (30 de novembro de 2023)
- Calendário INSS de dezembro: confira as datas de pagamento (30 de novembro de 2023)
- Salário-maternidade: Justiça condena INSS a pagar mulher (29 de novembro de 2023)
- Revisão da vida toda tem empate no STF com voto de Fachin (29 de novembro de 2023)
- TRF1: Ferroviário deve se aposentar para receber complemento salarial (28 de novembro de 2023)
- Aposentados do INSS pedem reajuste extra a cada 5 anos (28 de novembro de 2023)
- Chefe do Executivo sanciona Lei Geral da Polícia Civil, mas veta aposentadoria integral (27 de novembro de 2023)
- Simples Nacional: Comissão aprova projeto para empresas com dívidas no INSS (27 de novembro de 2023)
- Ministro Zanin vota contra revisão da vida toda do INSS (24 de novembro de 2023)
- Pagamentos do INSS de novembro começam nesta sexta (24) (24 de novembro de 2023)
- Benefícios previdenciários passaram de 39 milhões (23 de novembro de 2023)
- Cálculo da pensão por morte pode ser revisto em 2024 (23 de novembro de 2023)
- CJF libera R$ 2,1 bi nesta terça para segurados do INSS (22 de novembro de 2023)
- INSS dispensa perícia para análise de atividade especial (21 de novembro de 2023)
- Juiz nega recurso do INSS e mantém aposentadoria híbrida de segurado (21 de novembro de 2023)
- Contribuições previdenciárias abaixo do salário mínimo podem ser ajustadas (20 de novembro de 2023)
- 1,3 milhão de aposentados e pensionistas têm cartão de descontos (17 de novembro de 2023)
- Abaulamento discal dá direito a aposentadoria? Entenda! (16 de novembro de 2023)
- Robôs do INSS negam 65% dos pedidos de benefícios (14 de novembro de 2023)
- Segurado com visão monocular tem direito ao auxílio-doença (14 de novembro de 2023)
- Comissão aprova preparação para aposentadoria a partir dos 50 anos (13 de novembro de 2023)
- Aposentada retoma benefício cessado por falta de saques (10 de novembro de 2023)
- Revisão da Vida Toda volta a julgamento em poucos dias (9 de novembro de 2023)
- Enfermeira afastada do trabalho tenta reverter regra que reduziu valor da aposentadoria (8 de novembro de 2023)
- Auxílio-reclusão: correntes de aplicativos espalham fake news (7 de novembro de 2023)
- TRF1 julga pedido indevido de auxílio-doença de mulher grávida (7 de novembro de 2023)
- Auxílio-doença: INSS muda regra de retorno ao trabalho (3 de novembro de 2023)
- INSS de novembro de 2023: confira as datas de pagamento da aposentadoria (1 de novembro de 2023)
- Justiça reconhece união e garante pensão por morte em MS (31 de outubro de 2023)
- 42% dos brasileiros esperam viver apenas com aposentadoria (31 de outubro de 2023)
- Alteração de regra da Previdência para produtor rural é aprovada (30 de outubro de 2023)
- Policial Federal foi aposentado ao atingir 65 anos. Ele recorreu à Justiça (27 de outubro de 2023)
- Atendimento em 30 dias: INSS afirma objetivo para 2024 (26 de outubro de 2023)
- Aprovado projeto de reintegração de idosos no mercado de trabalho (26 de outubro de 2023)
- Senado aprova aposentadoria integral para Polícia Civil (25 de outubro de 2023)
- Projeto que regulamenta aposentadoria especial será debatido (24 de outubro de 2023)
- Pagamento INSS de outubro começa quarta (25) (24 de outubro de 2023)
- Justiça libera R$ 2 bilhões para pagar segurados do INSS (23 de outubro de 2023)
- Transtornos psiquiátricos dão direito a benefício do INSS (20 de outubro de 2023)
- STF discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade (19 de outubro de 2023)
- Mutirões regionais de perícia médica do INSS têm data (19 de outubro de 2023)
- Aposentados por invalidez podem receber aumento do benefício (18 de outubro de 2023)
- Consignado do INSS: Conselho publica redução de juros (17 de outubro de 2023)
- Presidente do BNDES apoia redução de repasse à Previdência (16 de outubro de 2023)
- Teto de juros de empréstimo do INSS cai de 1,91% para 1,84% (13 de outubro de 2023)
- Agências da Previdência Social não funcionam nesta sexta (13) (12 de outubro de 2023)
- Teto de juros do consignado do INSS é discutido nesta quarta (11) (11 de outubro de 2023)
- INSS divulga lista de segurados com pagamentos suspensos por falta de prova de vida (10 de outubro de 2023)
- Censo previdenciário de MG encerra em 23 de outubro (9 de outubro de 2023)
- BPC: consulta de taxa de juros do empréstimo será liberada (6 de outubro de 2023)
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- Supremo aprova liberação de empréstimos para beneficiários do BPC (12 de setembro de 2023)
- INSS de setembro de 2023: confira as datas de pagamento da aposentadoria (11 de setembro de 2023)
- INSS deve reabrir processo de Aposentadoria por Idade para incluir provas testemunhais (7 de agosto de 2023)
- Empresa recolheu o INSS após o prazo. Serei prejudicado? (7 de agosto de 2023)
- TRF4: INSS deve responder pedido de Pensão por Morte a homem com deficiência (4 de agosto de 2023)
- Como fazer uma petição inicial previdenciária? Passo a passo prático! (4 de agosto de 2023)
- TRF1: Certidão da Funai serve como prova documental para concessão da Aposentadoria por Idade Rural (3 de agosto de 2023)
- TRF3 determina pagamento de pensão especial a homem com síndrome da talidomida (2 de agosto de 2023)
- Suspensão da Revisão da Vida Toda pelo STF: entenda o que acontece com o seu processo! (2 de agosto de 2023)
- TRF4: Dona de casa incapaz para o trabalho doméstico pode receber o Auxílio-Doença (1 de agosto de 2023)
- STF determina a suspensão de TODOS processos da Revisão da Vida Toda (31 de julho de 2023)
- Contribuinte individual que presta serviço a empresas: quem deve recolher a contribuição previdenciária? (31 de julho de 2023)
- Revisão da Vida Toda: INSS tem o prazo de 30 dias para recalcular benefício de segurado (28 de julho de 2023)
- Comprovação da atividade especial por meio de prova indireta, como funciona? (28 de julho de 2023)
- TRF1: Falta de inscrição no CadÚnico NÃO impede concessão de BPC/LOAS (27 de julho de 2023)
- Mulher com esquizofrenia pode receber Benefício Assistencial (BPC/LOAS) do INSS (26 de julho de 2023)
- Trabalho de RADIALISTA pode ser considerado como atividade especial? (26 de julho de 2023)
- CJF libera o pagamento de mais de R$2.10 bilhões em RPVs, autuadas em junho de 2023 (25 de julho de 2023)
- INSS simplifica regras para concessão do Auxílio-Doença por meio de análise documental (24 de julho de 2023)
- Gratuidade da Justiça deve ser impugnada pelo INSS no momento adequado, sob pena de preclusão (24 de julho de 2023)
- PL 3220/21 prevê mudanças na Prova de Vida de beneficiários do INSS residentes no exterior (21 de julho de 2023)
- TRF1 garante concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida para segurada do INSS (20 de julho de 2023)
- INSS visa diminuir a fila de requerimentos com bônus de produtividade para os servidores (19 de julho de 2023)
- Portaria 1.130 apresenta novas regras de reabilitação profissional! (19 de julho de 2023)
- PL 1140/23 prevê uso de telessaúde pelas perícias médicas do INSS, entenda! (18 de julho de 2023)
- TRF3 garante conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial para Eletricista da CPTM (17 de julho de 2023)
- TRF3 determina restabelecimento da Pensão por Morte para companheira de homem que faleceu há 54 anos (14 de julho de 2023)
- Até quando posso desistir da ação? Entenda! (14 de julho de 2023)
- Conselho da Justiça Federal (CJF) lança página informativa sobre precatórios e RPVs (13 de julho de 2023)
- TRF3 afasta a prescrição e concede Pensão por Morte desde a data de óbito do segurado (12 de julho de 2023)
- Entenda como funciona o sistema de TRAMITAÇÃO ÁGIL do TRF4! (12 de julho de 2023)
- TRF1: Segurado que seguiu trabalhando após auxílio-doença pode receber aposentadoria por invalidez (11 de julho de 2023)
- TRF1: Mulher que alegou união estável com homem casado não tem direito à Pensão por Morte (10 de julho de 2023)
- Visão monocular e o direito ao auxílio-acidente, entenda! (10 de julho de 2023)
- TRF1: Menor sob a guarda da avó pode receber a Pensão por Morte (7 de julho de 2023)
- Julgamento baseado em ausência de provas não forma coisa julgada, entenda! (7 de julho de 2023)
- TRF5 libera mais de R$350 milhões em RPVs autuadas em maio! (6 de julho de 2023)
- TRU4: Cálculo de pensão por morte deve seguir as regras da Reforma da Previdência (5 de julho de 2023)
- Tema 330 da TNU: Pensão por Morte para filha maior de idade e solteira (5 de julho de 2023)
- Empréstimo Consignado para BPC/LOAS voltará em agosto de 2023 (4 de julho de 2023)
- TRF4 libera mais de R$419 milhões em RPVs, veja as datas de pagamento! (3 de julho de 2023)
- Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez: rol de situações que dão direito à concessão é exemplificativo (3 de julho de 2023)
- TRF1 nega Aposentadoria Rural para segurado com vínculos urbanos (30 de junho de 2023)
- Tema 327 TNU: atividade rural e provas em nome do cônjuge (30 de junho de 2023)
- INSS deve restabelecer o BPC/LOAS de adolescente com deficiência auditiva (29 de junho de 2023)
- Adolescentes menores de 16 anos podem receber Salário-Maternidade do INSS (28 de junho de 2023)
- STF julga constitucional cálculo da pensão por morte após a Reforma da Previdência (28 de junho de 2023)
- INSS inicia os pagamentos da 2ª parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas (27 de junho de 2023)
- TRF1: Lavradora tem direito a concessão da Aposentadoria Rural por Idade (26 de junho de 2023)
- Filhos casados não devem ser considerados para concessão de BPC/LOAS (26 de junho de 2023)
- TRF3 garante conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial para Mecânico da CPTM (23 de junho de 2023)
- Pessoa com visão monocular tem direito à Isenção do Imposto de Renda? (23 de junho de 2023)
- Cristiano Zanin é aprovado como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (22 de junho de 2023)
- CJF libera o pagamento de mais de R$2.2 bilhões em RPVs, autuadas em maio de 2023 (21 de junho de 2023)
- INSS começa os processos de concessão AUTOMÁTICA da Pensão por Morte (20 de junho de 2023)
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- Tempo de serviço militar conta para carência no INSS? (10 de abril de 2023)
- TRF4: Homem com esquizofrenia pode receber Benefício Assistencial (BPC/LOAS) (6 de abril de 2023)
- Tema 321 da TNU: HIV e Isenção de Imposto de Renda! (6 de abril de 2023)
- PL 1605/23: Mães podem continuar a receber BPC/LOAS após falecimento do filho com deficiência (5 de abril de 2023)
- Enquadramento do pescador como Atividade Especial, entenda! (5 de abril de 2023)
- INSS terá horário de atendimento especial durante a Páscoa (4 de abril de 2023)
- INSS deve fornecer prótese adequada a segurado com perna amputada (3 de abril de 2023)
- Tema 323 TNU: Atividade especial e exposição ao calor! (3 de abril de 2023)
- Ministro Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril (31 de março de 2023)
- Auxílio-acidente: para qual atividade devo comprovar a redução da capacidade? (31 de março de 2023)
- INSS volta a pedir a suspensão dos processos da Revisão da Vida Toda (30 de março de 2023)
- Aposentadoria por invalidez sem perícia de reavaliação para sempre: Entenda! (30 de março de 2023)
- CNPS fixa teto de juros do consignado para beneficiários do INSS em 1,97% ao mês (29 de março de 2023)
- Síndrome de Burnout dá direito a auxílio-doença? Entenda! (29 de março de 2023)
- INSS tem 20 dias para restabelecer BPC/LOAS de mulher com esquizofrenia (28 de março de 2023)
- Fachin vota pela inconstitucionalidade da idade mínima na aposentadoria especial, entenda! (28 de março de 2023)
- TRF3 concede Aposentadoria Especial para trabalho exposto a agentes biológicos (27 de março de 2023)
- Código de ética do INSS: entenda a Portaria 1.531/2022 (27 de março de 2023)
- TRF1: Mais de R$621 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais (24 de março de 2023)
- Alcoolismo dá direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez? (24 de março de 2023)
- TRF4 libera mais de R$399 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) (23 de março de 2023)
- Como comprovar o tempo de contribuição do marítimo embarcado? (23 de março de 2023)
- CJF libera o pagamento de mais de R$1.68 bilhões em RPVs (22 de março de 2023)
- Pedido de aposentadoria indeferido sem análise da documentação, saiba o que fazer! (22 de março de 2023)
- STF inicia julgamento sobre idade mínima para Aposentadoria Especial do INSS (21 de março de 2023)
- Posso converter Aposentadoria por Invalidez em Aposentadoria por Idade? (21 de março de 2023)
- TRF4 concede Aposentadoria por Invalidez para cozinheira com problemas cervicais (20 de março de 2023)
- Pensão especial aos filhos de vítimas de feminicídio, entenda! (20 de março de 2023)
- TRF1 garante a concessão do Auxílio-Doença para técnica de Enfermagem com neoplasia maligna (17 de março de 2023)
- É possível retroagir a DIB para o primeiro requerimento no INSS? (17 de março de 2023)
- INSS divulga novo teto para empréstimos consignados em benefícios previdenciários (16 de março de 2023)
- Revisão da Vida Toda e de Atividades Concomitantes podem ser feitas juntas, entenda! (16 de março de 2023)
- TRF4: INSS deve restabelecer Auxílio-Doença de técnica de enfermagem que sofre com desmaios (15 de março de 2023)
- BPC/LOAS não pode ser suspenso sem notificação prévia, entenda! (15 de março de 2023)
- TRF3 reconhece atividade especial de cobrador de ônibus na concessão de Aposentadoria (14 de março de 2023)
- Aposentadoria por idade rural do tratorista (motorista de trator) (14 de março de 2023)
- PL 74/2023 prevê assinatura física em empréstimos online para aposentados (13 de março de 2023)
- Trânsito em julgado do Tema 1.070 do STJ (concomitantes): o que fazer? (13 de março de 2023)
- Câmara dos Deputados aprova a concessão de pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio (10 de março de 2023)
- Tema 1.105/STJ: Súmula 111 continua aplicável limitando honorários até a sentença (10 de março de 2023)
- TRF4 dá o prazo de 20 dias para INSS implantar a Pensão por Morte de dependente (9 de março de 2023)
- Processos de Revisão da Vida Toda suspensos? Saiba o que fazer! (9 de março de 2023)
- Segurado(a) pode continuar trabalhando durante processo de aposentadoria especial? (8 de março de 2023)
- INSS interrompe operações de empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS (7 de março de 2023)
- Polo Petroquímicos de Triunfo/RS: trabalhadores tem direito a aposentadoria especial (7 de março de 2023)
- BPC/LOAS foi negado: O que fazer agora? (6 de março de 2023)
- Qual a diferença entre pensão alimentícia e pensão por morte? (6 de março de 2023)
- STF dá o prazo de 10 dias para INSS apresentar plano de pagamento da Revisão da Vida Toda (3 de março de 2023)
- TRF4 libera mais de R$291 milhões em RPVs (2 de março de 2023)
- Atividade especial de motorista de caminhão ou ônibus após 1995, entenda! (2 de março de 2023)
- Segurada com escoliose congênita tem direito á Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (1 de março de 2023)
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição para o MEI: Como contribuir e se planejar? (1 de março de 2023)
- Segurado especial (agricultor) pode ter CNPJ? (28 de fevereiro de 2023)
- TRF1: Mais de R$370 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais (27 de fevereiro de 2023)
- TNU julgará (in)constitucionalidade do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente (27 de fevereiro de 2023)
- Como ISENTAR o Imposto de Renda para quem tem Doenças Graves? (24 de fevereiro de 2023)
- INSS antecipa pagamento de benefícios para os moradores afetados pelas chuvas em São Paulo (23 de fevereiro de 2023)
- Aposentadoria quita contrato de financiamento? (23 de fevereiro de 2023)
- CJF libera o pagamento de mais de R$1.18 bilhões em RPVs (22 de fevereiro de 2023)
- Min. Barrosso vota pela constitucionalidade do cálculo da pensão por morte, entenda! (22 de fevereiro de 2023)
- Extrato para declaração do Imposto de Renda 2023 já está disponível no MeuINSS (17 de fevereiro de 2023)
- Posso ir acompanhado de meu médico na perícia judicial? (17 de fevereiro de 2023)
- INSS terá horário de atendimento especial durante o carnaval (16 de fevereiro de 2023)
- Aposentadoria com apenas 5 anos de contribuição: Saiba como! (16 de fevereiro de 2023)
- TRF4: Pensão por morte de esposa não impede concessão de BPC/LOAS para segurado (15 de fevereiro de 2023)
- Aposentadoria Especial: Existem EPIs eficazes para agentes cancerígenos? (15 de fevereiro de 2023)
- INSS pede a suspensão de todos os processos da Revisão da Vida Toda (14 de fevereiro de 2023)
- Contagem diferenciada de carência na aposentadoria rural do empregado rural (14 de fevereiro de 2023)
- TRF3 garante aposentadoria por invalidez com adicional de 25% para portador de esquizofrenia (13 de fevereiro de 2023)
- Tema 315 da TNU: data de início do auxílio-acidente (13 de fevereiro de 2023)
- Adicional de 25% na Aposentadoria do INSS: quem pode receber e como solicitar? (10 de fevereiro de 2023)
- Como sacar valor não recebido em vida pelo beneficiário (resíduo)? (10 de fevereiro de 2023)
- TRF4: INSS deve restabelecer BPC/LOAS de criança com Síndrome de Down (9 de fevereiro de 2023)
- Recursos Administrativos: Estrutura jurídica de julgamento, competência, hipóteses de cabimento e prazos. (9 de fevereiro de 2023)
- Como ficou a data de pagamento dos Precatórios do INSS em 2023? (8 de fevereiro de 2023)
- Tempo rural após 1991 para aposentadoria por tempo de contribuição, entenda! (8 de fevereiro de 2023)
- TRF4: INSS deve revisar aposentadoria com base na Revisão da Vida Toda (7 de fevereiro de 2023)
- Servidor público pode contribuir para o INSS? (7 de fevereiro de 2023)
- TRF4: INSS deve restabelecer BPC/LOAS de homem com esquizofrenia (6 de fevereiro de 2023)
- Quanto vale um ano de insalubridade? (6 de fevereiro de 2023)
- Como comprovar atividade especial sem o formulário PPP? (3 de fevereiro de 2023)
- Carência é requisito para Pensão por Morte? (3 de fevereiro de 2023)
- TRF1 nega Auxílio-Reclusão para filha de segurado preso que não comprovou qualidade de segurado (2 de fevereiro de 2023)
- Contribuições posteriores à EC 103/2019 na aposentadoria com direito adquirido! (2 de fevereiro de 2023)
- PL 2753/22 prevê atualização pelo INPC e juros de mora nos benefícios atrasados do INSS (1 de fevereiro de 2023)
- Herdeiros podem pedir Revisão da Vida Toda referente ao benefício do falecido? (1 de fevereiro de 2023)
- Quem pode pagar o INSS na alíquota de 5% em 2023? (31 de janeiro de 2023)
- Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez (31 de janeiro de 2023)
- TRF3: Trabalhador rural com doença autoimune tem direito à Aposentadoria por Invalidez (30 de janeiro de 2023)
- Quais riscos geram direito à aposentadoria especial? (30 de janeiro de 2023)
- TRF5 libera mais de R$160 milhões em RPVs (27 de janeiro de 2023)
- Como funciona a sustentação oral em recursos administrativos do INSS? (27 de janeiro de 2023)
- PROVA DE VIDA: INSS terá 10 meses para comprovar que o segurado está vivo (26 de janeiro de 2023)
- Novo teto do valor da causa no Juizado Especial Federal (JEF) em 2023 (26 de janeiro de 2023)
- CJF libera o pagamento de mais de R$1.37 bilhões em RPVs (25 de janeiro de 2023)
- Contato com cimento gera direito à aposentadoria especial? (25 de janeiro de 2023)
- TRF1: Mais de R$700 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais (24 de janeiro de 2023)
- Quando é possível fazer a restituição de contribuições previdenciárias? (24 de janeiro de 2023)
- TRF3 reconhece como especial trabalho de eletricista na concessão de aposentadoria (23 de janeiro de 2023)
- PPP eletrônico já está disponível no Meu INSS! (23 de janeiro de 2023)
- Prova de Vida do INSS: Entenda o que muda em 2023! (20 de janeiro de 2023)
- Fui aposentado após a Reforma da Previdência. Tenho direito à Revisão da Vida Toda? (20 de janeiro de 2023)
- TRF5 libera mais de R$310 milhões em RPVs (19 de janeiro de 2023)
- Restituição e Isenção de IR para Portadores de Doenças Graves (19 de janeiro de 2023)
- TRF4 libera mais de R$427 milhões em RPVs (18 de janeiro de 2023)
- Revisão da Vida Toda: Prévio requerimento administrativo será exigido? (18 de janeiro de 2023)
- Tabela INSS 2023: Reajuste dos benefícios e valores das contribuições (17 de janeiro de 2023)
- Qual a procuração exigida pelo INSS para quem não é alfabetizado? (16 de janeiro de 2023)
- Qual a diferença entre benefício previdenciário e benefício assistencial? (13 de janeiro de 2023)
- Auxílio-Reclusão (INSS): requisitos em 2023! (12 de janeiro de 2023)
- Revisão da Vida Toda disponível no sistema Meu INSS. Entenda! (11 de janeiro de 2023)
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência em 2023 (10 de janeiro de 2023)
- Precatórios federais do INSS em 2023: quando vou receber? (9 de janeiro de 2023)
- Reafirmação da DER: até quando é possível? (6 de janeiro de 2023)
- Contribuições Trimestrais ao INSS em 2023 (5 de janeiro de 2023)
- 7 dicas para aumentar o tempo de contribuição no INSS (4 de janeiro de 2023)
- Quais são os tipos de Aposentadoria Especial em 2023? (3 de janeiro de 2023)
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- Perícia médica pode ser dispensada na Pensão por Morte (30 de dezembro de 2022)
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- PL 5773/19: Médico deve emitir laudo conclusivo e detalhado em perícia médica de acidente de trabalho (13 de dezembro de 2022)
- Revisão da Vida Toda: o prazo de decadência se aplica? (13 de dezembro de 2022)
- Medida provisória eleva o salário-mínimo para R$1.302 em 2023 (12 de dezembro de 2022)
- INSS alerta para golpes envolvendo a Revisão da Vida Toda (12 de dezembro de 2022)
- Quanto tempo preciso pagar o INSS para ter direito aos benefícios? (12 de dezembro de 2022)
- TEMA 300 DA TNU: Qualidade de segurado se mantém até o encerramento do vínculo de trabalho (9 de dezembro de 2022)
- INSS divulga calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários em 2023 (9 de dezembro de 2022)
- Cálculo fácil da Revisão da Vida Toda (8 de dezembro de 2022)
- A principal mudança da Aposentadoria por Tempo de Contribuição em 2023! (7 de dezembro de 2022)
- Revisão da vida toda pode diminuir valor da aposentadoria? (7 de dezembro de 2022)
- TRF4: Homem com deficiência e sem renda própria tem direito ao BPC/LOAS (6 de dezembro de 2022)
- Como funciona a contagem tempo de contribuição do marítimo embarcado? (6 de dezembro de 2022)
- TRF4 garante a concessão de pensões por morte para idosa com deficiência visual (5 de dezembro de 2022)
- Aposentado por invalidez pode fazer bicos? (5 de dezembro de 2022)
- STF aprova a Revisão da Vida Toda: Entenda a tese firmada (2 de dezembro de 2022)
- Revisão da Vida Toda é APROVADA pelo Supremo Tribunal Federal (STF) (1 de dezembro de 2022)
- TRF1 garante a concessão da aposentadoria rural por idade para trabalhador (1 de dezembro de 2022)
- Aposentadoria especial dos profissionais de radiologia (1 de dezembro de 2022)
- TRF5 libera quase R$300 milhões em RPVs (30 de novembro de 2022)
- Revisão da Vida Toda será julgada HOJE (30) pelo STF (30 de novembro de 2022)
- STF vai julgar Revisão da Vida Toda: devo entrar com o processo? (29 de novembro de 2022)
- TRF4 libera mais de R$412 milhões em RPVs (28 de novembro de 2022)
- Copa do Mundo de Futebol: Como ficam os prazos e o INSS? (28 de novembro de 2022)
- TRF3 concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição para um trabalhador de usina (25 de novembro de 2022)
- INSS inicia os pagamentos dos benefícios previdenciários referentes a novembro (25 de novembro de 2022)
- STF não inclui a Revisão da Vida Toda na pauta do dia 24/11 (24 de novembro de 2022)
- Aposentadoria por idade em 2023: Como vai ficar? (24 de novembro de 2022)
- STF adia julgamento da Revisão da Vida Toda (23 de novembro de 2022)
- Agências do INSS terão horário reduzido nos dias de jogos do Brasil (23 de novembro de 2022)
- Entenda o Tema 1115 do STJ: Tamanho da terra no reconhecimento do trabalho rural (23 de novembro de 2022)
- CJF libera o pagamento de mais de R$1.87 bilhões em RPVs (22 de novembro de 2022)
- STF julga revisão da vida toda amanhã: entenda o possível resultado (22 de novembro de 2022)
- Contribuição realizada depois do acidente conta para qualidade de segurado? (22 de novembro de 2022)
- STF deve julgar Revisão da Vida Toda na próxima quarta-feira (23) (21 de novembro de 2022)
- Tema 317 da TNU: metodologia do ruído no PPP (21 de novembro de 2022)
- TRF4: Dona de casa com dores crônicas tem direito à Aposentadoria por Invalidez (18 de novembro de 2022)
- O que é e como emitir a Certidão de Tempo de Contribuição do INSS? (18 de novembro de 2022)
- Saiba como comprovar tempo especial sem o formulário PPP (18 de novembro de 2022)
- TRF1: Aposentado por Idade Rural não tem direito ao adicional de 25% (17 de novembro de 2022)
- Regras da Aposentadoria por Tempo de Contribuição para 2023 (17 de novembro de 2022)
- PL 2353/15 uniformiza o conceito de pescador artesanal para fins previdenciários (16 de novembro de 2022)
- STF coloca Revisão da Vida Toda na pauta de julgamento (16 de novembro de 2022)
- TRF1: Pescador artesanal tem direito à Aposentadoria Rural por Idade (14 de novembro de 2022)
- Enquadramento por categoria profissional após 28/04/1995 (14 de novembro de 2022)
- Contribuição abaixo do limite do INSS: O que fazer? (11 de novembro de 2022)
- INSS informa que as agências da Previdência estarão fechadas nos dias 14 e 15/11 (11 de novembro de 2022)
- INSS converteu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e a RMI diminuiu. O que fazer? (11 de novembro de 2022)
- Idosa dependente de filha falecida tem direito à Pensão por Morte (10 de novembro de 2022)
- Execução invertida: Cálculo incorreto do INSS, o que fazer? (10 de novembro de 2022)
- NOVEMBRO AZUL: Benefícios do INSS para quem tem câncer! (9 de novembro de 2022)
- Carteira de trabalho é suficiente para o enquadramento por categoria profissional de atividade especial? (9 de novembro de 2022)
- INSS convoca segurados em reabilitação profissional para a realização de perícia médica avaliativa (8 de novembro de 2022)
- Como dar entrada em pensão por morte? (8 de novembro de 2022)
- TRF4: Criança com déficit cognitivo tem direito ao BPC/LOAS (7 de novembro de 2022)
- Segurado facultativo: quem se enquadra e como contribuir? (7 de novembro de 2022)
- Segurado do INSS pode optar pelo benefício mais vantajoso sem perder atrasados! (4 de novembro de 2022)
- Votação nas eleições passa a valer como prova de vida para o INSS! (4 de novembro de 2022)
- Câmara dos Deputados aprova acordo previdenciário entre Brasil e Índia (3 de novembro de 2022)
- Aposentadoria Especial: Entenda o procedimento do INSS para verificar continuidade no trabalho (3 de novembro de 2022)
- INSS inicia os pagamentos dos benefícios previdenciários referentes a outubro para quem recebe mais de 1 salário-mínimo (1 de novembro de 2022)
- Aposentadoria especial do tratorista (motorista de trator) (1 de novembro de 2022)
- TRF1: Mais de R$650 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais (31 de outubro de 2022)
- TRF4: Mais de R$437 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais (31 de outubro de 2022)
- STF julga a ADI 6.327: salário-maternidade e internação hospitalar (31 de outubro de 2022)
- TRF3: Faxineira com doença ortopédica degenerativa tem direito à Aposentadoria por Invalidez (28 de outubro de 2022)
- Como garantir o período de graça do INSS superior a 36 meses? (28 de outubro de 2022)
- Sofri acidente de trabalho mas a empresa não emitiu CAT, e agora? (28 de outubro de 2022)
- TRF4 garante Aposentadoria por Invalidez para diarista com doenças ortopédicas na coluna (27 de outubro de 2022)
- INSS informa que as agências da Previdência estarão fechadas nos dias 28/10 e 2/11 (27 de outubro de 2022)
- Conheça o Fluxo de Benefícios por Incapacidade do Previdenciarista! (27 de outubro de 2022)
- Comissão aprova a desnecessidade de restituir benefícios do INSS após sentença revogada (26 de outubro de 2022)
- Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente? (26 de outubro de 2022)
- Adicional de insalubridade garante Aposentadoria Especial? (26 de outubro de 2022)
- INSS inicia os pagamentos dos benefícios previdenciários referentes a outubro (25 de outubro de 2022)
- TRF1: Benefício pago em tutela antecipada não precisa ser devolvido ao INSS (25 de outubro de 2022)
- Tempo de contribuição na Itália conta no Brasil (INSS) para aposentadoria? (25 de outubro de 2022)
- Comissão aprova projeto que equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência (24 de outubro de 2022)
- Ligações de celular para a Central 135 do INSS serão gratuitas (21 de outubro de 2022)
- INSS prorroga a concessão do auxílio-doença sem perícia médica (21 de outubro de 2022)
- TRU nega Pensão por Morte para mulher que mantinha relação extraconjugal com segurado (20 de outubro de 2022)
- TRF1: INSS tem 90 dias para analisar requerimento de BPC/LOAS (20 de outubro de 2022)
- Indenização de períodos em atraso: Quais passos seguir para comprovar atividade autônoma? (20 de outubro de 2022)
- Comissão aprova projeto que amplia o limite de renda do BPC/LOAS para um salário mínimo (19 de outubro de 2022)
- TRF1 garante a revisão de benefício previdenciário concedido antes da EC 20/98 para a aplicação do novo teto (18 de outubro de 2022)
- Projeto de Lei altera o nome do Auxílio-Brasil e fixa a parcela mínima de R$600 (18 de outubro de 2022)
- Confira o novo teto das aposentadorias e pensões do INSS em 2023 (18 de outubro de 2022)
- Projeto de Lei prevê a inclusão de lúpus e epilepsia na lista de doenças isentas do prazo de carência (17 de outubro de 2022)
- TRF3 concede a Aposentadoria Especial para um trabalhador de redes de energia elétrica (17 de outubro de 2022)
- Prova de Vida do INSS: O guia com tudo o que você precisa saber! (17 de outubro de 2022)
- TRF3 alerta para golpe envolvendo o pagamento de precatórios (14 de outubro de 2022)
- TEMA 301 DA TNU: Contagem de tempo rural e seus reflexos na aposentadoria por idade rural (14 de outubro de 2022)
- TRF3: Mecânico de indústria farmacêutica tem direito à Aposentadoria Especial (13 de outubro de 2022)
- TRF4 nega Pensão por Morte para mulher que não comprovou dependência econômica do ex-marido (13 de outubro de 2022)
- Erro no sistema do INSS impossibilitou pedido de prorrogação, o que fazer? (13 de outubro de 2022)
- TRF4: Aposentadoria do marido não impede concessão de BPC/LOAS à idosa desempregada (11 de outubro de 2022)
- Previdenciarista lança ferramenta para automatizar as ações previdenciárias referentes aos benefícios por incapacidade (11 de outubro de 2022)
- Período em gozo de benefício por incapacidade e os 120 meses para prorrogação de período de graça (11 de outubro de 2022)
- Trabalhador rural que sofreu um acidente automobilístico tem direito à Aposentadoria por Invalidez (10 de outubro de 2022)
- 12 bancos já podem fazer empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC (10 de outubro de 2022)
- Ajuste de contribuição abaixo do salário mínimo: passo a passo (10 de outubro de 2022)
- Posso receber Auxílio-Brasil junto com o BPC/LOAS? (7 de outubro de 2022)
- TRF1: Auxílio-Doença deve ser pago desde a data do requerimento administrativo (7 de outubro de 2022)
- Incidente de uniformização inadmitido: agravo nos próprios autos ou agravo interno? (7 de outubro de 2022)
- Aposentadoria especial de motorista, estoquista ou entregador de gás de cozinha (GLP) (6 de outubro de 2022)
- Comitê nacional irá avaliar os serviços bancários que envolvem o INSS (6 de outubro de 2022)
- TRF5 libera mais de R$292 milhões em RPVs (6 de outubro de 2022)
- INSS deve pagar o auxílio-doença até que segurada passe pela perícia de reabilitação profissional (5 de outubro de 2022)
- Estagiário pode contribuir para o INSS? (5 de outubro de 2022)
- Perito judicial deve analisar todas as patologias da parte Autora! (5 de outubro de 2022)
- INSS indeniza segurada em R$10 mil por demora na implantação do auxílio-doença (4 de outubro de 2022)
- Votar nas eleições configura Prova de Vida para os segurados do INSS (4 de outubro de 2022)
- Como comprovar tempo especial para cargo de serviços gerais? (4 de outubro de 2022)
- RPVs e precatórios não retirados podem ser requisitados de novo e não sujeitam-se ao prazo prescricional (3 de outubro de 2022)
- Valor da causa irrisório: como ficam os honorários? (3 de outubro de 2022)
- INSS deve indenizar segurado após cancelar a aposentadoria por falha do sistema (30 de setembro de 2022)
- TEMA 1.209: Qual o andamento da Aposentadoria Especial dos Vigilantes no STF (30 de setembro de 2022)
- Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial (30 de setembro de 2022)
- TRF1: Homem com sequela de paralisia infantil tem direito ao BPC/LOAS (29 de setembro de 2022)
- INSS inicia os pagamentos dos benefícios previdenciários referentes a setembro (29 de setembro de 2022)
- TRF1: Desistir de uma ação previdenciária não acarreta a renúncia ao benefício pretendido (28 de setembro de 2022)
- Tema 1.018 do STJ transitou em julgado, saiba o que fazer! (28 de setembro de 2022)
- TRF1 revoga a Aposentadoria Rural de trabalhadora que também ocupou um cargo público (27 de setembro de 2022)
- INSS anuncia novo Pente-Fino nos Benefícios por Incapacidade (27 de setembro de 2022)
- Adicional de 25% em aposentadoria por invalidez pode ser concedido de ofício? (27 de setembro de 2022)
- Pai de vítimas da Boate Kiss tem direito à Aposentadoria por Invalidez devido a depressão e estresse pós-traumático (26 de setembro de 2022)
- TRF4: Mais de R$457 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais (26 de setembro de 2022)
- Apropriação indébita previdenciária (26 de setembro de 2022)
- TRF1: Segurado pode entrar com nova ação previdenciária caso tenha novas provas para obter o benefício (23 de setembro de 2022)
- Lesão Mínima garante a concessão do Auxílio-Acidente do INSS? (23 de setembro de 2022)
- Isenção de imposto de renda por doença grave: é necessária a contemporaneidade dos sintomas? (23 de setembro de 2022)
- TRF1: Prova testemunhal pode complementar a prova material na concessão da Aposentadoria Rural (22 de setembro de 2022)
- CJF libera o pagamento de mais de R$2.09 bilhões em RPVs (22 de setembro de 2022)
- Auxílio Brasil NÃO deve ser incluído em análise de renda de BPC/LOAS (22 de setembro de 2022)
- TRF1 garante a concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida para segurado que trabalhou na cidade e no campo (21 de setembro de 2022)
- Aposentadoria Especial para o Motoboy (21 de setembro de 2022)
- Como o estagiário pode contribuir para o INSS? (21 de setembro de 2022)
- Netos possuem direito ao recebimento de pensão por morte pelos avós? (20 de setembro de 2022)
- BPC/LOAS: Bolsa de estágio das filhas não integra a renda para concessão do benefício (19 de setembro de 2022)
- Caixa inicia os pagamentos da parcela de Setembro do Auxílio Brasil no valor de R$600 (19 de setembro de 2022)
- Tema 301 da TNU: aposentadoria por idade rural (19 de setembro de 2022)
- Mãe não gestante e não adotante tem direito ao Salário-Maternidade (16 de setembro de 2022)
- Posso receber auxílio-doença e auxílio-acidente ao mesmo tempo? (16 de setembro de 2022)
- Pensão por Morte deve ser dividida entre o parceiro e a filha de segurada do INSS (15 de setembro de 2022)
- Comerciária com Esclerose Múltipla tem direito à Aposentadoria por Invalidez (15 de setembro de 2022)
- Pedido de auxílio-acidente após fim de auxílio-doença dispensa requerimento prévio no INSS (13 de setembro de 2022)
- Ministra Rosa Weber assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) (13 de setembro de 2022)
- Período de graça do INSS superior a 36 meses e 15 dias. Entenda! (13 de setembro de 2022)
- Criança com deficiência intelectual tem direito ao BPC/LOAS (12 de setembro de 2022)
- Beneficiários devem passar pela reabilitação profissional no INSS (12 de setembro de 2022)
- Gravidez de risco e benefícios do INSS (12 de setembro de 2022)
- TRF3: Operador de fabricação exposto a agentes químicos tem direito à Aposentadoria Especial (9 de setembro de 2022)
- TRF1: Dependência econômica de mãe em relação ao filho para obtenção de Pensão por Morte não é presumida e deve ser comprovada (9 de setembro de 2022)
- Mandado de segurança para reconhecer vínculo em CTPS (9 de setembro de 2022)
- Tempo em benefício por incapacidade como carência: Contribuição facultativa serve para intercalamento? (8 de setembro de 2022)
- TRF5 libera mais de R$257 milhões em RPVs (6 de setembro de 2022)
- Governo sanciona a lei que permite a concessão do auxílio-doença sem perícia médica (5 de setembro de 2022)
- Segurados que não realizarem a Prova de Vida em 2022 não terão o benefício suspenso (5 de setembro de 2022)
- Benefício do INSS pode ser inferior ao salário-mínimo? (5 de setembro de 2022)
- Governo amplia a lista de doenças que dispensam carência para recebimento de benefício por incapacidade (2 de setembro de 2022)
- Quais são os direitos previdenciários da pessoa com visão monocular? (2 de setembro de 2022)
- Precatórios do TRF5 serão pagos no próximo dia 5 de Setembro (1 de setembro de 2022)
- PL 2319/22: Advogados que comprovarem enfermidades graves ficam isentos da anuidade da OAB (1 de setembro de 2022)
- Qual a diferença entre a Aposentadoria por Invalidez e o Auxílio-Doença do INSS? (31 de agosto de 2022)
- TRF4: Pensão por Morte concedida há mais de 40 anos não é passível de revisão (31 de agosto de 2022)
- Aposentadoria Especial: Sujeição ao frio precisa ser permanente? (31 de agosto de 2022)
- INSS regulamenta a concessão do auxílio-doença sem perícia médica (30 de agosto de 2022)
- INSS deve reativar BPC/LOAS de idoso após cessação sem aviso (30 de agosto de 2022)
- É possível receber mais de uma pensão por morte de ambos os pais? (30 de agosto de 2022)
- Projeto garante estabilidade de emprego por 90 dias após fim do auxílio-doença não acidentário (29 de agosto de 2022)
- Vendedora com doença de Crohn tem direito à Aposentadoria por Invalidez (29 de agosto de 2022)
- Tema 284/TNU: em que casos é possível renunciar à pensão por morte para receber BPC/LOAS? (26 de agosto de 2022)
- INSS otimiza os serviços disponíveis no Meu INSS (25 de agosto de 2022)
- Precatórios do TRF3 serão pagos na primeira quinzena de Setembro (25 de agosto de 2022)
- Lesão Mínima dá direito ao Auxílio-acidente do INSS (25 de agosto de 2022)
- Diarista com enfermidades crônicas tem direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente (24 de agosto de 2022)
- Mandado de segurança em Direito Previdenciário (24 de agosto de 2022)
- Precatórios do TRF4 serão pagos a partir do dia 31 de agosto (23 de agosto de 2022)
- CJF libera o pagamento de mais de R$1.7 bilhões em RPVs (23 de agosto de 2022)
- Prescrição em caso de revisão de aposentadoria concedida judicialmente (23 de agosto de 2022)
- CJF libera mais R$25 bilhões em precatórios (22 de agosto de 2022)
- Seguro-desemprego pode ser descontado dos atrasados da aposentadoria? (22 de agosto de 2022)
- TRF6 é instalado e inaugurado em Minas Gerais (22 de agosto de 2022)
- INSS e DPU firmam parceria para ampliar o acesso de segurados ao BPC/LOAS (19 de agosto de 2022)
- Doméstica que sofre de depressão e alcoolismo tem direito à Aposentadoria por Invalidez (19 de agosto de 2022)
- Tema 284/TNU: possibilidade de renúncia da pensão por morte para receber BPC/LOAS (19 de agosto de 2022)
- Portaria permite a concessão do Auxílio-Inclusão para segurados especiais do INSS (18 de agosto de 2022)
- TRF1: Direito à aposentadoria por idade rural não é alcançado pela prescrição (18 de agosto de 2022)
- TRF5 informa sobre o pagamento dos precatórios do exercício de 2022 (18 de agosto de 2022)
- Beneficiários do BPC/LOAS e Auxílio-Brasil podem contratar consignados a partir de Setembro (17 de agosto de 2022)
- Dependentes de segurado preso tem direito ao Auxílio-Reclusão (17 de agosto de 2022)
- 5 dicas valiosas sobre a Aposentadoria Especial! (17 de agosto de 2022)
- Projeto garante a manutenção da Aposentadoria Especial para profissional da saúde já aposentado (16 de agosto de 2022)
- Revisão de Aposentadoria: vale alimentação integra o salário de contribuição (16 de agosto de 2022)
- TRF5 alerta para golpes envolvendo o pagamento de precatórios (15 de agosto de 2022)
- Benefício assistencial e a jurisprudência da TNU (15 de agosto de 2022)
- Mulher que sofre de esquizofrenia tem direito ao BPC/LOAS (15 de agosto de 2022)
- Governo nomeia 17 desembargadores para 1ª composição do TRF6 (12 de agosto de 2022)
- Como funciona o grau de deficiência para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência? (12 de agosto de 2022)
- Pensão por Morte em 2022 (INSS) (12 de agosto de 2022)
- Quem tem direito à Revisão das Atividades Concomitantes? (11 de agosto de 2022)
- Ministra Rosa Weber é eleita presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) (11 de agosto de 2022)
- Juizado garante a pensão por morte para viúva de segurado, após mais de ano sem contribuir ao INSS (10 de agosto de 2022)
- Aposentadoria especial com 25 anos de trabalho (2022) (10 de agosto de 2022)
- Projeto prevê o critério de meio salário mínimo de renda familiar per capita para a concessão do BPC/LOAS (9 de agosto de 2022)
- Caixa inicia os pagamentos da parcela de Agosto do Auxílio Brasil no valor de R$600 (9 de agosto de 2022)
- Auxílio-reclusão (INSS): requisitos em 2022 (9 de agosto de 2022)
- Como solicitar o BPC/LOAS em 2022? (8 de agosto de 2022)
- Aposentadoria por Idade Híbrida (MISTA) em 2022 (8 de agosto de 2022)
- Sancionada lei que permite crédito consignado para beneficiários do BPC/LOAS e Auxílio-Brasil (5 de agosto de 2022)
- AUXÍLIO-DOENÇA e benefícios por incapacidade (2022): quem tem direito e como pedir? (5 de agosto de 2022)
- Tratorista com insuficiência coronariana crônica tem direito ao auxílio-doença (4 de agosto de 2022)
- Câmara aprova MP que agiliza a concessão de benefícios do INSS (3 de agosto de 2022)
- CJF decide: advogados devem receber honorários destacados em precatórios de 2022 (3 de agosto de 2022)
- INSS deve indenizar segurado devido a interrupções na aposentadoria (2 de agosto de 2022)
- Aposentadoria do Professor em 2022 (INSS) (2 de agosto de 2022)
- Filha de preso em regime fechado tem direito ao Auxílio-Reclusão (1 de agosto de 2022)
- Serralheiro com diabetes e obesidade tem direito ao BPC/LOAS (1 de agosto de 2022)
- Análise de atestados para concessão do auxílio-doença pode ser feita pelo MeuINSS (29 de julho de 2022)
- Como solicitar a APOSENTADORIA do PROFESSOR do INSS em 2022? (29 de julho de 2022)
- Erro material não preclui e pode ser corrigido em qualquer momento (29 de julho de 2022)
- INSS alerta para golpes via mensagem de texto sobre a Prova de Vida (28 de julho de 2022)
- TRF3: Indígena tem direito à Pensão por Morte devido a óbito da mãe (28 de julho de 2022)
- TRF4: Mais de R$408 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais (28 de julho de 2022)
- TRF5 libera mais de R$265 milhões em RPVs (27 de julho de 2022)
- Como solicitar a APOSENTADORIA RURAL e HÍBRIDA do INSS em 2022? (27 de julho de 2022)
- Prova da atividade rural: Documentos NÃO precisam abranger todo o período requerido (27 de julho de 2022)
- Segurada precisa devolver os valores do Auxílio-Doença pagos em tutela antecipada (26 de julho de 2022)
- Segurado com insuficiência cardíaca tem direito à Aposentadoria por Invalidez (26 de julho de 2022)
- Aposentadoria especial: Periculosidade e desnecessidade de habitualidade e permanência (26 de julho de 2022)
- Jovem com deficiência congênita nas mãos tem direito ao BPC/LOAS (25 de julho de 2022)
- CJF suspende o pagamento dos precatórios federais do INSS em 2022 (25 de julho de 2022)
- Reabilitação profissional no INSS: como funciona? (25 de julho de 2022)
- CJF libera o pagamento de mais de R$1.8 bilhões em RPVs (22 de julho de 2022)
- Como solicitar o Salário-Maternidade em 2022? (22 de julho de 2022)
- Limbo previdenciário e manutenção da qualidade de segurado: TNU julgará representativo de controvérsia (22 de julho de 2022)
- TRF1: Mulher não tem direito à aposentadoria rural devido a residência urbana e cargo público do cônjuge (21 de julho de 2022)
- Portaria fixa o pagamento de R$600 do Auxílio-Brasil até dezembro de 2022 (21 de julho de 2022)
- PENSÃO POR MORTE: Complementação de contribuições ao INSS depois do óbito (20 de julho de 2022)
- Aposentadoria especial do vigilante será julgada pelo STF (20 de julho de 2022)
- TRF4 decide que trabalhadora rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade (19 de julho de 2022)
- Pequeno comércio/armazém não afasta condição de segurado especial (rural) (19 de julho de 2022)
- Divisor mínimo derruba valor dos benefícios do INSS (18 de julho de 2022)
- Caixa inicia os pagamentos da parcela de Julho do Auxílio Brasil (18 de julho de 2022)
- Motoboy tem direito à aposentadoria especial? (18 de julho de 2022)
- TEMA 219/TNU: Aproveitamento do tempo de serviço RURAL anterior aos 12 anos de idade (15 de julho de 2022)
- TRF1 informa sobre o pagamento dos precatórios do exercício de 2022 (14 de julho de 2022)
- TRF3 concede Aposentadoria por Invalidez para portadora de patologia degenerativa crônica da coluna (14 de julho de 2022)
- Congresso aprova crédito especial de R$312,7 milhões para pagar peritos do INSS (13 de julho de 2022)
- TRF2 divulga quais precatórios federais serão pagos em agosto de 2022 (13 de julho de 2022)
- Prova pericial indeferida, qual o recurso cabível? (13 de julho de 2022)
- Beneficiária não precisa devolver valores recebidos de boa-fé por erro do INSS (12 de julho de 2022)
- Aposentadoria especial do auxiliar de armazém (12 de julho de 2022)
- TRF3 emite comunicado sobre o pagamento dos precatórios em 2022 (12 de julho de 2022)
- PL 6410/19: autor de feminicídio deve ressarcir INSS por despesas previdenciárias (11 de julho de 2022)
- Processo suspenso equivocadamente? Saiba o que fazer! (11 de julho de 2022)
- Senado aprova MP que permite crédito consignado para beneficiários do BPC/LOAS e Auxílio-Brasil (8 de julho de 2022)
- Como funciona a aposentadoria do jogador de futebol? (8 de julho de 2022)
- Qualidade de segurado é requisito para concessão de aposentadoria? (8 de julho de 2022)
- TRF4 concede BPC/LOAS para idosa de 86 anos em situação de miserabilidade (7 de julho de 2022)
- Filhos adotivos têm direito à pensão por morte do INSS (7 de julho de 2022)
- Precatórios 2022: Decepção geral e o fracionamento dos valores (7 de julho de 2022)
- TRF4 divulga quais precatórios federais serão pagos em agosto de 2022 (6 de julho de 2022)
- TRF3 concede Aposentadoria por Invalidez a um segurado portador de hanseníase (6 de julho de 2022)
- Direitos previdenciários da pessoa com visão monocular (6 de julho de 2022)
- STF decide que não existe prazo para o saque de precatórios ou RPVs (5 de julho de 2022)
- Brasileiros residentes no exterior podem pagar o INSS (4 de julho de 2022)
- INSS regulamenta procedimentos para atendimento presencial (4 de julho de 2022)
- Comissão aprova crédito especial de R$ 313 milhões para pagar peritos do INSS (1 de julho de 2022)
- Liminar indeferida no JEF: como recorrer? (1 de julho de 2022)
- INSS deve restabelecer auxílio-doença de segurada com visão subnormal (1 de julho de 2022)
- Câmara aprova MP que permite crédito consignado para beneficiários do BPC/LOAS e Auxílio-Brasil (30 de junho de 2022)
- Revisão da Vida Toda tem mudança positiva para os segurados do INSS! (30 de junho de 2022)
- Projeto de Lei prevê o desconto de honorários advocatícios diretamente de benefício administrativo (29 de junho de 2022)
- TRF5 libera mais de R$281 milhões em RPVs (29 de junho de 2022)
- Aposentadoria especial do açougueiro (29 de junho de 2022)
- INSS deve indenizar família de segurado falecido devido a erro administrativo (28 de junho de 2022)
- Tema 219 da TNU: Tempo rural antes dos 12 anos é válido. Porém, cuidado! (28 de junho de 2022)
- Valor da Pensão por Morte do INSS não deve ser inferior ao salário mínimo (27 de junho de 2022)
- Tema 298 TNU: hidrocarbonetos, óleos e graxas no PPP (27 de junho de 2022)
- INSS deve arcar com os custos de próteses para segurado (24 de junho de 2022)
- TRF4: Mais de R$413 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais (24 de junho de 2022)
- Tema 286/TNU: possibilidade de complementação das contribuições do segurado facultativo pós-óbito (24 de junho de 2022)
- Agente comunitário de saúde tem direito ao benefício da aposentadoria especial (23 de junho de 2022)
- TRF1: Pintor tem auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez (23 de junho de 2022)
- Projeto prevê a avaliação quantitativa do programa Auxílio Brasil (23 de junho de 2022)
- INSS estabelece prazos para a análise dos requerimentos de benefícios (22 de junho de 2022)
- Mulher pode utilizar documentação em nome do marido para comprovar atividade rural? (22 de junho de 2022)
- 14º do INSS volta a andar na Câmara dos Deputados depois de 6 meses (21 de junho de 2022)
- Auxílio-reclusão: meses sem contribuição entram no cálculo da média de renda? (21 de junho de 2022)
- Aposentadorias e pensões do INSS referentes a junho começam a ser pagas na sexta (24) (20 de junho de 2022)
- CJF libera o pagamento de mais de R$1.8 bilhões em RPVs (20 de junho de 2022)
- Reconhecimento da atividade especial como médico no Exército (20 de junho de 2022)
- Caixa inicia os pagamentos da parcela de Junho do Auxílio Brasil (17 de junho de 2022)
- Segurado facultativo e IN 128/2022: técnica para aumentar o período de graça (17 de junho de 2022)
- Comissão aprova alterações na comprovação de atividade rural do segurado especial (15 de junho de 2022)
- Contribuição em atraso SEMPRE conta para tempo de contribuição (15 de junho de 2022)
- INSS deve manter o auxílio-doença até a realização de nova perícia médica (14 de junho de 2022)
- Empregado rural contratado por pessoa física pode reconhecer tempo especial? (14 de junho de 2022)
- Comissão aprova o auxílio-acidente para contribuinte individual do INSS (13 de junho de 2022)
- Filho(a) adotado(a) pode receber pensão por morte? (13 de junho de 2022)
- REVISÃO DA VIDA TODA: STF decide pela validade do voto de Ministro posteriormente aposentado (10 de junho de 2022)
- REVISÃO DA VIDA TODA: Votos de ministros aposentados passam a valer em plenário virtual após destaque (10 de junho de 2022)
- TRF4: Pagamento dos precatórios federais previstos para 2022 será feito em agosto (10 de junho de 2022)
- INSS regulamenta a prorrogação de prazos em caso de falhas no Meu INSS (9 de junho de 2022)
- Tema 1.018 STJ: Opção pelo benefício mais vantajoso sem perder atrasados do benefício anterior. Entenda! (9 de junho de 2022)
- Pessoas com deficiência podem ser acompanhadas por intérpretes e tradutores de LIBRAS nas unidades do INSS (8 de junho de 2022)
- CJF informa sobre o pagamento de precatórios do INSS em 2022 (8 de junho de 2022)
- Contribuição em atraso do segurado facultativo (8 de junho de 2022)
- Pensão por morte do INSS abaixo do salário mínimo: o que fazer? (7 de junho de 2022)
- INSS determina o retorno dos servidores ao trabalho presencial (7 de junho de 2022)
- TRF1: Concessão do auxílio-doença deve ter prazo estimado para cessação (6 de junho de 2022)
- INSS prorroga experiência-piloto de perícias médicas por teleavaliação (6 de junho de 2022)
- Aposentadoria do atleta profissional de futebol (6 de junho de 2022)
- INSS libera acesso ao “Portal da IN” para a advocacia e segurados (3 de junho de 2022)
- Comissão aprova novo prazo de até 30 dias para concessão do salário-maternidade (3 de junho de 2022)
- Invalidez temporária também dá direito à pensão por morte? (3 de junho de 2022)
- Lei 14.331/22: Fim do “milagre da contribuição única”? E o direito adquirido? (2 de junho de 2022)
- INSS orienta sobre a suspensão do BPC/LOAS devido a não inscrição no CadÚnico (2 de junho de 2022)
- TRF5 libera mais de R$290 milhões em RPVs (1 de junho de 2022)
- INSS começa a pagar a segunda parcela do 13º para quem recebe acima do salário mínimo (1 de junho de 2022)
- Tema 1105 do STJ: Honorários devem ser limitados somente até a sentença? (1 de junho de 2022)
- André Mendonça é o novo relator da Revisão da Vida Toda no STF (31 de maio de 2022)
- O que fazer se o PPP não indica a metodologia do ruído? (31 de maio de 2022)
- TRF3 concede BPC/LOAS para portadora de diabetes mellitus e insuficiência cardíaca (30 de maio de 2022)
- Precatórios do INSS em 2022: quando vou receber? (30 de maio de 2022)
- Governo espera agilizar a concessão de benefícios em 90 dias (27 de maio de 2022)
- Tema 692/STJ: Devolução de benefício recebido em tutela antecipada (27 de maio de 2022)
- TRF4: Mais de R$367 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais (26 de maio de 2022)
- TRF3: Motorista da área da saúde pode reconhecer tempo de trabalho como especial (26 de maio de 2022)
- Projeto garante a concessão automática de benefícios do INSS após 45 dias (26 de maio de 2022)
- CJF libera o pagamento de mais de R$1.5 bilhões em RPVs (25 de maio de 2022)
- Perda auditiva gera direito à aposentadoria da pessoa com deficiência? (25 de maio de 2022)
- INSS paga a segunda parcela do 13º salário a partir de hoje (25) (25 de maio de 2022)
- PL 13/22 prevê o pagamento de R$312,7 milhões para os peritos do INSS (24 de maio de 2022)
- TRF4 alerta para golpes envolvendo o pagamento de precatórios e RPVs (24 de maio de 2022)
- Quanto tempo o INSS tem para analisar um benefício? (24 de maio de 2022)
- TRF1: Cegueira bilateral gera o direito à aposentadoria por invalidez (23 de maio de 2022)
- Médicos Peritos do INSS aprovam fim da greve e retomam os atendimentos (23 de maio de 2022)
- EC 120/2022: Aposentadoria Especial do agente comunitário de saúde e de combate de endemia (23 de maio de 2022)
- TRF3 concede BPC/LOAS para homem que trabalhou como pedreiro e lavrador (20 de maio de 2022)
- Sancionada a lei que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 permanente (20 de maio de 2022)
- Tema 277/TNU: Necessidade de pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração (20 de maio de 2022)
- INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria (19 de maio de 2022)
- INSS libera a consulta ao valor da SEGUNDA parcela do 13º salário (19 de maio de 2022)
- Brasil e Áustria assinam acordo de cobertura previdenciária (18 de maio de 2022)
- Tema 1.103 do STJ: Contribuições em atraso sem juros e multa (18 de maio de 2022)
- Aposentadoria por idade rural e descontinuidade: entenda! (17 de maio de 2022)
- TRF4: Contribuinte individual não tem direito ao Auxílio-Acidente, mesmo em período de graça (16 de maio de 2022)
- Procuração na IN 128/2022: O que você tem que saber? (16 de maio de 2022)
- TRF4: INSS deve pagar parcelas atrasadas de BPC/LOAS desde 2005 (13 de maio de 2022)
- Filho menor pensionista que ficar inválido antes dos 21 anos terá benefício mantido (13 de maio de 2022)
- TRF3: Adolescente com deficiência auditiva tem direito ao BPC/LOAS (12 de maio de 2022)
- Trabalhadora rural menor de idade tem direito ao Salário-Maternidade (12 de maio de 2022)
- Tema 1.070: STJ aprova a revisão das atividades concomitantes (12 de maio de 2022)
- Faxineira com artrose nos joelhos tem direito à Aposentadoria por Invalidez (11 de maio de 2022)
- Aposentadoria Especial: Sujeição à eletricidade precisa ser permanente? (11 de maio de 2022)
- TRF1 garante Auxílio-Doença até que segurado seja reabilitado ou aposentado por invalidez (10 de maio de 2022)
- Empresas podem consultar os benefícios previdenciários do INSS de seus empregados (10 de maio de 2022)
- Novo divisor mínimo nas aposentadorias do INSS: entenda! (10 de maio de 2022)
- Avó que possui guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade (9 de maio de 2022)
- Lei 14.331/2022: novos requisitos da petição inicial de benefícios por incapacidade (9 de maio de 2022)
- Viúvo de lavradora tem direito ao benefício da Pensão por Morte (6 de maio de 2022)
- Preciso ratificar a apelação interposta na pendência de julgamento de embargos de declaração? (6 de maio de 2022)
- Lei que altera as regras de pagamento das perícias judiciais do INSS é sancionada (5 de maio de 2022)
- Senado aprova piso permanente de R$ 400 para o Auxílio Brasil e MP vai à sanção (5 de maio de 2022)
- OAB se reúne com INSS e cobra soluções para os problemas no MeuINSS (4 de maio de 2022)
- IN 128/2022: Alterações no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) (4 de maio de 2022)
- TRF4 decide por manter concessão de aposentadoria por idade híbrida para uma diarista (3 de maio de 2022)
- Meu INSS fora do ar: o que fazer com prazos, e como fazer cálculos sem CNIS (3 de maio de 2022)
- TRF1 garante conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez para segurada incapaz (2 de maio de 2022)
- INSS começa a pagar o 13º para quem recebe acima do salário mínimo (2 de maio de 2022)
- Viúvo(a) pensionista do INSS pode casar? (2 de maio de 2022)
- TRF4 decide que trabalhador não deve restituir o INSS por auxílio-doença recebido de boa-fé (29 de abril de 2022)
- TRF5: Mais de R$290 milhões serão liberados em RPVs (29 de abril de 2022)
- Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública: INSS pode impugnar o cálculo em qualquer momento? (29 de abril de 2022)
- Câmara aprova MP que estabelece piso permanente de R$400 para o Auxílio Brasil (28 de abril de 2022)
- Benefício do INSS era de 5 salários mínimos e agora está em 2, será possível revisão para equiparação? (28 de abril de 2022)
- TRF1 anula concessão de Pensão por Morte devido a não citação dos filhos no processo (28 de abril de 2022)
- INSS deve reanalisar pedido de parcelas atrasadas de uma aposentadoria (27 de abril de 2022)
- Projeto prevê isenção do imposto de renda e carência do INSS para pessoas com perda do olfato (27 de abril de 2022)
- Quais doenças geram direito à isenção do Imposto de Renda? (27 de abril de 2022)
- TRF4: Mais de R$590 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais (26 de abril de 2022)
- INSS tem 20 dias para estabelecer a Aposentadoria por Invalidez de uma segurada com depressão (26 de abril de 2022)
- Assinatura eletrônica já está disponível no Gov.Br. Confira como utilizar! (26 de abril de 2022)
- 13º salário antecipado dos aposentados e pensionistas do INSS começa a ser pago hoje (25)! (25 de abril de 2022)
- Governo publica Medida Provisória para agilizar análise e concessão de benefícios do INSS (25 de abril de 2022)
- Participe da pesquisa de avaliação do Poder Judiciário! (25 de abril de 2022)
- IN 128/2022: renda mensal inicial da pensão por morte não pode ser inferior ao salário mínimo (22 de abril de 2022)
- CJF libera o pagamento de mais de R$2 bilhões em RPVs (22 de abril de 2022)
- TRF3 garante Aposentadoria Especial para segurada que trabalhava com serigrafia (20 de abril de 2022)
- Saque de R$1 mil do FGTS começa a ser pago hoje (20) (20 de abril de 2022)
- Aposentadoria Especial dos Vigilantes: STF reconhece repercussão geral do Tema 1.209 (20 de abril de 2022)
- INSS libera a consulta ao valor da primeira parcela do 13º salário (19 de abril de 2022)
- INSS é condenado por bloquear benefícios de segurada por falta da Prova de Vida (19 de abril de 2022)
- Contribuição do INSS abaixo do salário mínimo, carência e qualidade de segurado: decisões favoráveis (19 de abril de 2022)
- INSS anuncia projeto para facilitar atendimento às pessoas com deficiência auditiva (18 de abril de 2022)
- IN 128/2022: passo a passo da autodeclaração rural (18 de abril de 2022)
- INSS e Prefeitura de São Paulo firmam acordo para ampliar acesso ao BPC/LOAS (14 de abril de 2022)
- Caixa inicia os pagamentos da parcela de Abril do Auxílio Brasil (14 de abril de 2022)
- Entenda quem não tem direito à Revisão da Vida Toda! (14 de abril de 2022)
- Nova versão do CNIS está disponível ao cidadão (13 de abril de 2022)
- Projeto visa o atendimento domiciliar do INSS para pessoas com deficiência (13 de abril de 2022)
- IN 128/2022: Reafirmação da DER e direito ao melhor benefício (13 de abril de 2022)
- TRF4 garante Aposentadoria por Invalidez para segurado com doença degenerativa (12 de abril de 2022)
- Contribuição da doméstica para o INSS: desnecessidade de comprovação da atividade (12 de abril de 2022)
- INSS deve implantar aposentadoria especial em até 30 dias (11 de abril de 2022)
- Projeto prevê contribuição previdenciária dos pesquisadores e bolsistas (11 de abril de 2022)
- Recursos administrativos na IN 128/2022 do INSS (11 de abril de 2022)
- Caixa libera consulta a saque extraordinário do FGTS (8 de abril de 2022)
- IN 128/2022: prorrogação da qualidade de segurado ao contribuinte individual sem trabalho (8 de abril de 2022)
- Guilherme Serrano é o novo presidente do INSS (7 de abril de 2022)
- Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências do INSS é prorrogado até Maio (7 de abril de 2022)
- PL 684/22: Aposentadoria de pessoas que mudaram de gênero deve seguir critérios biológicos (6 de abril de 2022)
- OAB e INSS buscam acordo para facilitar o acesso de advogados aos serviços do órgão (6 de abril de 2022)
- IN 128/2022: Mensalidade de recuperação como salário e tempo de contribuição (6 de abril de 2022)
- INSS deve retomar o auxílio-doença de técnica de enfermagem em 30 dias (5 de abril de 2022)
- Competência da Vara Federal da capital para ações contra o INSS (5 de abril de 2022)
- Projeto prevê a concessão de BPC/LOAS para órfãos de catástrofe natural (4 de abril de 2022)
- PEC 24/2021 quer facilitar aposentadoria da mulher com filhos (4 de abril de 2022)
- Justificação administrativa na nova instrução normativa do INSS (IN 128/2022) (4 de abril de 2022)
- TRF4 define que INSS deve conceder aposentadoria rural para segurado que alugava um imóvel urbano (1 de abril de 2022)
- José Carlos Oliveira é nomeado como novo Ministro do Trabalho e Previdência (1 de abril de 2022)
- IN 128/2022 e reversão de cotas da pensão por morte (1 de abril de 2022)
- Senado aprova custeio de perícias do INSS pelo Executivo Federal e projeto vai à sanção (31 de março de 2022)
- INSS informa que segurados afetados pela greve podem reagendar a perícia no MeuINSS (31 de março de 2022)
- Prazo para a inscrição de precatórios termina no próximo dia 2 de abril (31 de março de 2022)
- Peritos médicos do INSS realizam greve nesta quarta (30) (30 de março de 2022)
- Aposentadoria especial dos vigilantes será julgada no STF (Tema 1209) (30 de março de 2022)
- TRF4: Mais de R$368 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais (29 de março de 2022)
- INSS publica nova Instrução Normativa no DOU desta terça (29) (29 de março de 2022)
- Renúncia ao teto de 60 salários mínimos no JEF: Obrigação ou faculdade da parte? (29 de março de 2022)
- INSS terá nova Instrução Normativa visando decisões rápidas e padronizadas (28 de março de 2022)
- INSS divulga as regras para ampliação do Empréstimo Consignado (28 de março de 2022)
- Última semana para inscrição de precatórios: Saiba o que fazer! (28 de março de 2022)
- INSS libera a consulta de contratos de empréstimos no MeuINSS (25 de março de 2022)
- INSS inicia os pagamentos dos benefícios previdenciários referentes a março (25 de março de 2022)
- Caixa deposita os pagamentos da parcela de Março do Auxílio Brasil (24 de março de 2022)
- Projeto prevê que INSS informe beneficiários aptos a Aposentadoria por Idade (24 de março de 2022)
- TRF3 garante Pensão por Morte a menor de idade após exame de DNA (23 de março de 2022)
- INSS deverá analisar um pedido de Revisão da Vida Toda em até 30 dias (23 de março de 2022)
- Ação para expedição de CTC: Competência do JEF ou procedimento comum? (23 de março de 2022)
- Certificado da Pessoa com Deficiência pode ser solicitado via MeuINSS (22 de março de 2022)
- INSS alerta para golpes contra os segurados pelo WhatsApp (22 de março de 2022)
- Greve no INSS: o que fazer se a perícia médica demorar? (22 de março de 2022)
- Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado a partir do dia 23/03 (21 de março de 2022)
- CJF libera o pagamento de mais de R$1 bilhão em RPVs (21 de março de 2022)
- É possível fazer empréstimo consignado no BPC/LOAS? (21 de março de 2022)
- Governo Federal libera saque de R$1 mil do FGTS (18 de março de 2022)
- Fixação de honorários advocatícios e Tema 1.076/STJ: limites percentuais devem ser observados (18 de março de 2022)
- 13º dos aposentados do INSS começa a ser pago em abril (18 de março de 2022)
- Saiba como calcular a Revisão da Vida Toda! (18 de março de 2022)
- Senadora pede a contratação de médicos peritos terceirizados pelo INSS (17 de março de 2022)
- TRF1 nega o pedido de desaposentação feito por um segurado do INSS (17 de março de 2022)
- Câmara aprova o pagamento pelo governo de honorários periciais em ações contra o INSS (16 de março de 2022)
- Governo antecipa o pagamento do 13º de aposentados e libera saque de R$1 mil do FGTS (16 de março de 2022)
- TRU4 decide: Cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucional (16 de março de 2022)
- TRF1 define o prazo de 10 dias para INSS analisar um requerimento de BPC/LOAS (15 de março de 2022)
- Por que eu ainda acredito na Revisão da Vida Toda no STF? (15 de março de 2022)
- TRF4 garante retomada de pagamento do BPC/LOAS para jovem com hidrocefalia e tumor cerebral (14 de março de 2022)
- INSS volta a agendar o atendimento presencial nessa segunda-feira (14) (14 de março de 2022)
- Quando tenho que pagar as custas do processo judicial? (14 de março de 2022)
- Projeto permite a cumulação de BPC/LOAS com o auxílio-inclusão para crianças com deficiência (11 de março de 2022)
- SALÁRIO-MATERNIDADE: sancionada lei que prevê volta de grávidas ao trabalho presencial (11 de março de 2022)
- TRF3 permite a cumulação de BPC/LOAS com a pensão especial da Talidomida (10 de março de 2022)
- Governo regula a devolução do Auxílio Emergencial recebido indevidamente em até 60 parcelas (10 de março de 2022)
- REVISÃO DA VIDA TODA: Como fica o julgamento sem o ex-Ministro Marco Aurélio? (9 de março de 2022)
- STF cancela o julgamento da Revisão da Vida Toda (9 de março de 2022)
- Fim da revisão da vida toda? Entenda o pedido de destaque no julgamento do STF (9 de março de 2022)
- TRF3 restabelece o BPC/LOAS de uma idosa de 91 anos (8 de março de 2022)
- Como obter extrato do Imposto de Renda (2022) de aposentadoria e pensão (8 de março de 2022)
- TRF4 alerta para tentativas de golpes sobre precatórios e RPVs (7 de março de 2022)
- TRF3 reconhece tempo de atividade especial exercida por um trabalhador de metrô (7 de março de 2022)
- Me aposentei após a reforma, tenho direito à revisão da vida toda? (7 de março de 2022)
- Projeto garante benefícios previdenciários para cuidadoras não remuneradas (4 de março de 2022)
- Declaratória de inexistência de débito: provimento do pedido gera honorários de sucumbência (4 de março de 2022)
- INSS retoma o atendimento presencial para todos os serviços (3 de março de 2022)
- TRF4 garante retomada de pagamento do BPC/LOAS para homem com Síndrome de Down (2 de março de 2022)
- TRF5: Mais de R$150 milhões serão liberados em RPVs (2 de março de 2022)
- Revisão da Vida Toda: quem pode ter direito? (2 de março de 2022)
- Qual o prazo para entrar com a revisão da vida toda? (28 de fevereiro de 2022)
- Veja quem votou a favor ou contra na Revisão da Vida Toda! (25 de fevereiro de 2022)
- STF garante a Revisão da Vida Toda aos beneficiários do INSS (25 de fevereiro de 2022)
- STF aprova a Revisão da Vida Toda – Saiba o que fazer agora! (25 de fevereiro de 2022)
- Projeto define prazos de 60 e 30 dias para INSS conceder benefícios e aposentadorias (24 de fevereiro de 2022)
- Contribuições Trimestrais para o INSS (24 de fevereiro de 2022)
- TRF4: Mais de R$259 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais (24 de fevereiro de 2022)
- Extrato do INSS para o Imposto de Renda 2022 já está disponível (23 de fevereiro de 2022)
- TRF5 define o prazo de 30 dias para INSS concluir a análise de pedido de BPC/LOAS (23 de fevereiro de 2022)
- Reconhecimento de vínculo de emprego entre familiares, é possível? (23 de fevereiro de 2022)
- TRF4 decide pela devolução de valores de aposentadoria por invalidez recebidos indevidamente (22 de fevereiro de 2022)
- CJF libera o pagamento de quase R$1 bilhão em RPVs (22 de fevereiro de 2022)
- Recolhimento de contribuição em atraso: como receber atrasados desde a DER (22 de fevereiro de 2022)
- Projeto garante o direito aos benefícios por incapacidade caso perícia demore a ser realizada (21 de fevereiro de 2022)
- Julgamento da Revisão da Vida Toda pode ter o resultado nesta semana (21 de fevereiro de 2022)
- Tema 272 da TNU: incapacidade para o trabalho e a necessidade de cirurgia (21 de fevereiro de 2022)
- Portaria estabelece diretrizes para a emissão do PPP eletrônico (18 de fevereiro de 2022)
- Audiência em processos previdenciários: é possível substituir a testemunha? (18 de fevereiro de 2022)
- INSS pagará revisão de benefícios por incapacidade para 10.941 beneficiários em maio (17 de fevereiro de 2022)
- Julgamento da Revisão da Vida Toda com data marcada no STF: devo entrar com processo? (17 de fevereiro de 2022)
- Projeto prevê que artesão pode exercer atividade sem perder o Benefício Previdenciário (16 de fevereiro de 2022)
- 14º SALÁRIO, REVISÃO DA VIDA TODA E PRECATÓRIOS EM 2022: Acabando com as DÚVIDAS (16 de fevereiro de 2022)
- Empresa sem laudo técnico: como comprovar a atividade especial? (16 de fevereiro de 2022)
- Trabalhador rural incapaz para o trabalho garante a concessão de benefício (15 de fevereiro de 2022)
- Caixa inicia os pagamentos da parcela de Fevereiro do Auxílio Brasil (15 de fevereiro de 2022)
- TRF4 decide que INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria por invalidez para trabalhadora rural (14 de fevereiro de 2022)
- STF agenda o julgamento da Revisão da Vida Toda para 25 de Fevereiro (14 de fevereiro de 2022)
- Agravo interno: quando é cabível? (14 de fevereiro de 2022)
- Projeto permite que devedores do INSS ingressem no Simples Nacional (11 de fevereiro de 2022)
- TRF1 decide que ajuda financeira não garante a concessão de pensão por morte (11 de fevereiro de 2022)
- Decisão interlocutória no cumprimento de sentença: qual o recurso cabível? (11 de fevereiro de 2022)
- TRF1 garante pensão por morte para dependente de trabalhador rural (10 de fevereiro de 2022)
- Perícias do INSS voltam a ser custeadas pelo Poder Executivo Federal (10 de fevereiro de 2022)
- STJ determina a suspensão da greve dos peritos médicos do INSS (9 de fevereiro de 2022)
- Aposentadoria da pessoa com visão monocular (9 de fevereiro de 2022)
- Peritos médicos do INSS realizam greve nos dias 8 e 9 de Fevereiro (8 de fevereiro de 2022)
- Filhos e irmãos viúvos não integram grupo familiar para análise do BPC/LOAS (8 de fevereiro de 2022)
- TRF1 confirma concessão de aposentadoria por invalidez a trabalhadora rural (7 de fevereiro de 2022)
- TRF4 nega auxílio-doença por falta de provas de sequelas de Covid-19 (7 de fevereiro de 2022)
- Agravo nos próprios autos: quando é cabível? (7 de fevereiro de 2022)
- Febraban e Banco do Brasil firmam parceria com INSS para a nova Prova de Vida (4 de fevereiro de 2022)
- TRF1 define que INSS deve conceder aposentadoria por idade rural a uma mulher (4 de fevereiro de 2022)
- Dano moral previdenciário em 2022 (4 de fevereiro de 2022)
- TRF3 inicia as reuniões do Fórum Interinstitucional Previdenciário (3 de fevereiro de 2022)
- PL busca dar prioridade a idosos em processo administrativo ou judicial (3 de fevereiro de 2022)
- Achatamento dos benefícios do INSS: Entenda a redução do valor dos benefícios em relação ao salário mínimo (3 de fevereiro de 2022)
- Prova de Vida de aposentados e pensionistas do INSS deixa de ser presencial (2 de fevereiro de 2022)
- TRF4 define o prazo de 20 dias para o INSS implantar o BPC/LOAS (2 de fevereiro de 2022)
- Aposentadoria especial do vigilante em 2022 (2 de fevereiro de 2022)
- TRF4 define o prazo de 45 dias para o INSS concluir análise de auxílio-doença (1 de fevereiro de 2022)
- INSS pode bloquear benefícios por falta da Prova de Vida a partir de hoje (1) (1 de fevereiro de 2022)
- Revisão do valor da pensão por morte do INSS em 2022 (1 de fevereiro de 2022)
- TRF4 condena mulher que seguiu recebendo benefício de mãe falecida (31 de janeiro de 2022)
- Projeto pode elevar para 65 anos a idade de classificação da pessoa idosa (31 de janeiro de 2022)
- Aposentadoria de transexuais e transgêneros (31 de janeiro de 2022)
- Projeto quer aumentar o limite de faturamento para os MEIs (28 de janeiro de 2022)
- Processo pode ser suspenso pelo nascimento de filho da(o) advogada(o) (28 de janeiro de 2022)
- Peritos médicos do INSS realizarão greve na próxima segunda (31) (27 de janeiro de 2022)
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no INSS em 2022 (27 de janeiro de 2022)
- TRF4: Mais de R$261 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais (26 de janeiro de 2022)
- Precatórios do INSS em 2022: o que esperar? (26 de janeiro de 2022)
- Cuidado materno pode ser incluído no cálculo de aposentadoria da mulher (26 de janeiro de 2022)
- TRF5: Mais de R$135 milhões serão liberados em RPVs (25 de janeiro de 2022)
- INSS inicia os pagamentos de benefícios com reajuste a partir de hoje (25) (25 de janeiro de 2022)
- Qual o novo limite para pagamento de RPV e Precatórios em 2022? (25 de janeiro de 2022)
- INSS tem 30 dias para concluir a análise de pedido de BPC/LOAS feito há 9 meses (24 de janeiro de 2022)
- CJF libera o pagamento de mais de R$1,1 bilhão em RPVs (24 de janeiro de 2022)
- Seguro-desemprego: posso receber e pagar o INSS? (24 de janeiro de 2022)
- Comunicado: Mudança de preços e termos de uso no Previdenciarista (22 de janeiro de 2022)
- INSS concede o benefício assistencial (BPC/LOAS) a gêmeas siamesas (21 de janeiro de 2022)
- TRF3 concede aposentadoria por tempo de contribuição a um motorista (21 de janeiro de 2022)
- Pensão por morte de companheiros: comprovação da união estável exige início de prova material? (21 de janeiro de 2022)
- Projeto diz que MEI não pode ter sua inscrição cancelada devido à pandemia (20 de janeiro de 2022)
- INSS define reajustes de benefícios e contribuições previdenciários (20 de janeiro de 2022)
- Tabela INSS em 2022: Portaria Interministerial MTP/ME n.º 12/2022 (20 de janeiro de 2022)
- Projeto prevê exclusão da bolsa de iniciação científica do limite de renda do BPC/LOAS (19 de janeiro de 2022)
- Projeto quer acabar com a obrigatoriedade da Prova de Vida do INSS (19 de janeiro de 2022)
- Entenda o que é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) (19 de janeiro de 2022)
- Caixa inicia os pagamentos da terceira parcela do Auxílio Brasil (18 de janeiro de 2022)
- TRF4 define que o INSS tem 30 dias para concluir análise de concessão de BPC/LOAS (18 de janeiro de 2022)
- Revisão da Vida Toda no STF (2022) (18 de janeiro de 2022)
- TRF3 garante o saque do FGTS a um portador de cardiopatia grave (17 de janeiro de 2022)
- Tema 298 da TNU: Exposição a hidrocarbonetos, óleos e graxas no PPP (17 de janeiro de 2022)
- Juiz enquadra como salário-maternidade os valores recebidos pelas gestantes na pandemia (14 de janeiro de 2022)
- Recebo benefício por incapacidade: posso ter momentos de lazer? (14 de janeiro de 2022)
- Caixa deposita valores retroativos do auxílio emergencial para pais solteiros (14 de janeiro de 2022)
- Tabela INSS em 2022: veja o valor da contribuição e reajustes dos benefícios (14 de janeiro de 2022)
- TRF4 divulga nota sobre os pagamentos de precatórios e RPVs em 2022 (13 de janeiro de 2022)
- INSS anuncia suspensão nas perícias do Pente-Fino por conta da Covid-19 (13 de janeiro de 2022)
- INSS regulamenta experiência-piloto de perícia médica por teleavaliação (13 de janeiro de 2022)
- Comissão aprova inclusão de Síndrome de Tourette como deficiência (12 de janeiro de 2022)
- Teto do INSS sobe para R$7.087 em 2022 (12 de janeiro de 2022)
- Aposentadoria especial do(a) aeronauta (12 de janeiro de 2022)
- TRF2 define que INSS deve conceder BPC/LOAS a idosa que ganha 1/2 salário-mínimo (11 de janeiro de 2022)
- Abono salarial será antecipado para os meses de fevereiro e março (11 de janeiro de 2022)
- Novo teto do valor da causa no Juizado Especial Federal (JEF) em 2022 (11 de janeiro de 2022)
- TRF3 mantém sentença e concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia (10 de janeiro de 2022)
- Calendário do saque-aniversário do FGTS de 2022 já está disponível (10 de janeiro de 2022)
- Lei 14.289: sigilo no processo previdenciário (10 de janeiro de 2022)
- INSS alerta segurados para golpes com empréstimo consignado (7 de janeiro de 2022)
- Reajuste dos benefícios do INSS em 2022 (7 de janeiro de 2022)
- Agravo de Instrumento precisa ser instruído com documentos do processo principal? (6 de janeiro de 2022)
- TRF4: Mais de R$346 milhões em RPVs serão liberados com procedimentos especiais (6 de janeiro de 2022)
- Valor da contribuição do MEI passará por alteração a partir de fevereiro (5 de janeiro de 2022)
- Aposentadoria por idade em 2022 (5 de janeiro de 2022)
- TRF5: Mais de R$280 milhões serão liberados em RPVs (4 de janeiro de 2022)
- Autônomo tem direito à aposentadoria especial do INSS? (4 de janeiro de 2022)
- Aposentados podem pedir isenção ou reembolso do INSS? (3 de janeiro de 2022)
- Novo salário mínimo em 2022 terá o valor de R$1.212,00 (3 de janeiro de 2022)
- Aposentadoria em análise e segurado fica incapaz para o trabalho. É possível requerer auxílio-doença? (31 de dezembro de 2021)
- Prazo para concessão de Auxílio-Doença do INSS sem perícia termina amanhã (31) (30 de dezembro de 2021)
- PPP eletrônico e a Portaria nº 1.010/2021 (30 de dezembro de 2021)
- INSS estende o prazo para realização da Prova de Vida (29 de dezembro de 2021)
- Desligamento do empregado público após a aposentadoria: Entenda o Tema 606 do STF (29 de dezembro de 2021)
- TRF5 lança plataforma para consulta de RPVs e Precatórios (28 de dezembro de 2021)
- Estrangeiro pode receber o Benefício Assistencial (BPC/LOAS)? (28 de dezembro de 2021)
- Congresso aprova o Orçamento para 2022: veja como fica o Auxílio Brasil e Precatórios (27 de dezembro de 2021)
- LC 187/2021: entidades que não precisam pagar INSS (27 de dezembro de 2021)
- Competência territorial em mandado de segurança (24 de dezembro de 2021)
- INSS informa os horários de atendimento no final do ano (23 de dezembro de 2021)
- Trabalho rural antes dos 12 anos para aposentadoria na via judicial: ilusão? (23 de dezembro de 2021)
- CJF libera o pagamento de mais de R$1,7 bilhão de RPVs (22 de dezembro de 2021)
- Direito adquirido na aposentadoria especial: Quem ainda pode aposentar pela regra antiga? (22 de dezembro de 2021)
- Mais de 1 milhão de pessoas devem devolver o Auxílio Emergencial (21 de dezembro de 2021)
- Aposentadoria do INSS para Professores em 2022 (21 de dezembro de 2021)
- AUXÍLIO BRASIL: Caixa paga os beneficiários com NIS final 7 (20 de dezembro de 2021)
- Fotografias como elemento de prova no direito previdenciário (20 de dezembro de 2021)
- Comissão aprova projeto que regulamenta a desaposentadoria (17 de dezembro de 2021)
- INSS prorroga novamente o projeto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências (17 de dezembro de 2021)
- Complementação de contribuições pelo canal 135 (17 de dezembro de 2021)
- Vigia noturno tem aposentadoria especial reconhecida (16 de dezembro de 2021)
- PEC dos Precatórios é aprovada pela Câmara e vai à promulgação (16 de dezembro de 2021)
- Aposentadoria por tempo de contribuição em 2022 (16 de dezembro de 2021)
- INSS terá que pagar auxílio-acidente a atendente de telemarketing que ficou surda (15 de dezembro de 2021)
- Câmara aprova a PEC dos Precatórios em 1º turno (15 de dezembro de 2021)
- A descontinuidade do trabalho rural é permitida? (15 de dezembro de 2021)
- Prova de Vida do INSS volta em 2022 com vencimento no mês de aniversário do beneficiário (14 de dezembro de 2021)
- Projeto discute salário-maternidade para grávidas que não podem fazer teletrabalho (14 de dezembro de 2021)
- Valor da aposentadoria por invalidez não pode ser inferior ao auxílio doença. Entenda (14 de dezembro de 2021)
- TRF1 anula sentença que encerra pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez (13 de dezembro de 2021)
- SELIC: novo índice de juros e correção monetária nas ações previdenciárias (13 de dezembro de 2021)
- Aprovada inclusão de estrangeiro residente no Brasil como beneficiário do BPC (10 de dezembro de 2021)
- Caixa inicia pagamentos do Auxílio Brasil com o valor de R$400 (10 de dezembro de 2021)
- O que é PERÍCIA IN LOCO? (10 de dezembro de 2021)
- Segurada portadora de HIV assintomática tem aposentadoria por invalidez negada (9 de dezembro de 2021)
- Aposentadoria por Idade do INSS vai mudar em 2022 (9 de dezembro de 2021)
- PEC dos Precatórios é promulgada parcialmente no Congresso (9 de dezembro de 2021)
- Serventes de limpeza tem direito à aposentadoria especial? (8 de dezembro de 2021)
- Ministério divulga novo teto de juros para empréstimo consignado do INSS (7 de dezembro de 2021)
- Professor pode reconhecer tempo especial para aposentadoria no INSS (7 de dezembro de 2021)
- Projeto assegura atendimento médico em até 90 dias para beneficiários de auxílio-doença (6 de dezembro de 2021)
- TRF4 concede aposentadoria por invalidez para costureira com sequelas de AVC (6 de dezembro de 2021)
- Servidor público exonerado pode se aposentar no INSS? (6 de dezembro de 2021)
- STJ recebe proposta para criação do TRF7 (3 de dezembro de 2021)
- TRF4 concede BPC/LOAS para homem que sofre de epilepsia (3 de dezembro de 2021)
- Recebo benefício por incapacidade do INSS. Posso trabalhar? (3 de dezembro de 2021)
- Senado aprova a PEC dos Precatórios e texto volta para a Câmara (2 de dezembro de 2021)
- Calendário de pagamento de benefícios de 2022 é divulgado pelo INSS (2 de dezembro de 2021)
- TRF4: Mais de R$374 milhões em RPVs são liberados com procedimentos especiais (1 de dezembro de 2021)
- Mãe não gestante receberá Salário-Maternidade do INSS (1 de dezembro de 2021)
- Dentistas têm direito à aposentadoria especial? (1 de dezembro de 2021)
- CCJ do Senado aprova a PEC dos Precatórios com 16 votos a 10 e texto vai ao plenário (30 de novembro de 2021)
- TRF5: Mais de R$250 milhões serão liberados em RPVs (30 de novembro de 2021)
- Entenda a diferença do auxílio doença para o auxílio acidente (INSS) (30 de novembro de 2021)
- TRF3 cria Fórum Interinstitucional para aperfeiçoar procedimentos em demandas previdenciárias (29 de novembro de 2021)
- Comissão aprova concessão automática de benefício para idoso com mais de 75 anos (29 de novembro de 2021)
- Brasileiro residente no exterior pode pagar o INSS? (29 de novembro de 2021)
- TRF4: INSS deverá pagar Auxílio-Reclusão para filhos de segurado preso entre 2015 e 2016 (26 de novembro de 2021)
- Atualizações no julgamento? Saiba como está a Revisão do FGTS atualmente! (26 de novembro de 2021)
- Prescrição/Decadência em direito previdenciário: decisões recentes do STJ preocupam (26 de novembro de 2021)
- Como está o julgamento da Revisão da Vida Toda atualmente? (25 de novembro de 2021)
- Comissão de Finanças aprova o pagamento de 14º salário em março de 2022 e 2023 (25 de novembro de 2021)
- Preciso pagar perícia judicial em processo contra o INSS? Entenda (25 de novembro de 2021)
- Senado realiza debate sobre a PEC dos Precatórios (24 de novembro de 2021)
- Senado aprova medida que recria o Ministério do Trabalho e Previdência (24 de novembro de 2021)
- Portaria nº 1.382/2021 e os efeitos das contribuições pagas em atraso nos benefícios do INSS (24 de novembro de 2021)
- CJF libera mais de R$1,33 bilhão de RPVs em ações contra o INSS (23 de novembro de 2021)
- Projeto para criar Aposentadoria por Cuidado Materno tramita na Câmara (23 de novembro de 2021)
- Como emitir e pagar a Guia da Previdência Social (GPS) do INSS online (23 de novembro de 2021)
- TRF3 mantém concessão de aposentadoria especial para segurado que trabalhou em posto de gasolina (22 de novembro de 2021)
- Comissão aprova expansão da lista de doenças que garantem isenção de carência para benefícios do INSS (22 de novembro de 2021)
- Exposição a ruído variável: julgado o Tema 1.083 do STJ (22 de novembro de 2021)
- INSS define regras do Auxílio-Inclusão para deficientes (19 de novembro de 2021)
- Beneficiários do INSS podem perder o benefício se não agendarem a perícia médica HOJE (19 de novembro de 2021)
- Criança/Adolescente pode receber BPC/LOAS? (19 de novembro de 2021)
- 14º salário em 2021: Deputado faz pedido de vista para análise do projeto de lei (18 de novembro de 2021)
- Auxílio Emergencial vai continuar com aumento no valor das parcelas? Saiba mais! (18 de novembro de 2021)
- E se o perito sugerir reabilitação profissional? Veja o que fazer (18 de novembro de 2021)
- Concedidas pensões por morte de pai e mãe para mulher com epilepsia e problemas neurológicos (17 de novembro de 2021)
- Projeto quer suspender o pagamento do auxílio-reclusão por 4 anos (17 de novembro de 2021)
- PEC dos Precatórios: Como fica o pagamento dos atrasados do INSS? (17 de novembro de 2021)
- Projeto equipara menor sob guarda ao filho para fins previdenciários (16 de novembro de 2021)
- Aprovado crédito de R$ 9,3 bi para o pagamento do Auxílio Brasil (16 de novembro de 2021)
- Auxílio acidente conta como tempo de contribuição e carência? (16 de novembro de 2021)
- Tema 285 da TNU: efeitos da falta de atualização do Cadastro Único (15 de novembro de 2021)
- INSS pode passar a fazer gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos da União (12 de novembro de 2021)
- PENTE FINO 2021: INSS prorroga prazo para agendamento da perícia médica (12 de novembro de 2021)
- Não conhecimento do Recurso Inominado gera condenação em honorários de sucumbência? (12 de novembro de 2021)
- TRF4 concede aposentadoria por incapacidade permanente para mulher com esquizofrenia (11 de novembro de 2021)
- Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP se manifesta contra a PEC dos Precatórios (11 de novembro de 2021)
- TNU: segurado facultativo baixa renda não pode exercer trabalho informal (11 de novembro de 2021)
- INSS é condenado a pagar multa por atraso na implantação de benefício judicial (10 de novembro de 2021)
- PEC dos Precatórios é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados (10 de novembro de 2021)
- Comprovação da atividade rural: Documentos devem ser em nome do segurado? (10 de novembro de 2021)
- Comissão aprova publicação de lista pública de beneficiados por programas de transferência de renda (9 de novembro de 2021)
- PENTE FINO 2021: Beneficiários tem até quinta (11) para agendar a perícia médica (9 de novembro de 2021)
- TRF/4 decide que contribuições em atraso contam para direito adquirido (9 de novembro de 2021)
- Deputados e sindicatos contestam a aprovação da PEC dos Precatórios (8 de novembro de 2021)
- Princípio do direito ao melhor benefício: entenda (8 de novembro de 2021)
- Governo anuncia troca na presidência do INSS (5 de novembro de 2021)
- INSS anuncia nova prorrogação do projeto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências (5 de novembro de 2021)
- Princípio da vedação à decisão surpresa? Entenda. (5 de novembro de 2021)
- Aprovado texto-base da PEC dos Precatórios (4 de novembro de 2021)
- Fungibilidade entre aposentadoria da pessoa com deficiência e benefícios por incapacidade (4 de novembro de 2021)
- TRF4: Mais de R$346 milhões em RPVs são liberados com procedimentos especiais (4 de novembro de 2021)
- PPP passará a ser eletrônico por meio do eSocial em 2022 (3 de novembro de 2021)
- Comissão aprova cumulação de pensão por morte e aposentadoria com valor integral em caso de Covid-19 (3 de novembro de 2021)
- Destacamento de honorários, como funciona? (3 de novembro de 2021)
- Comissão aprova prazo máximo para concessão ou manutenção da Pensão por Morte (1 de novembro de 2021)
- AUXÍLIO EMERGENCIAL: Caixa encerra os pagamentos após 16 parcelas (1 de novembro de 2021)
- TRF5: Mais de R$250 milhões liberados em RPVs (29 de outubro de 2021)
- Comissão reconhece afastamento por incapacidade como período de carência (29 de outubro de 2021)
- Processos de benefício por incapacidade: óbito do Autor e perícia indireta (29 de outubro de 2021)
- TRF3 manteve BPC/LOAS para segurado com cardiopatia congênita (28 de outubro de 2021)
- PL 2130/15: Comissão aprova aumento de limite para o recebimento de auxílio-inclusão (28 de outubro de 2021)
- INSS divulga nota técnica com recomendação de bloqueio da aposentadoria com contribuição única (27 de outubro de 2021)
- Cômputo de tempo em benefício por incapacidade para aposentadoria de professor, é possível? (27 de outubro de 2021)
- TRF1 concede aposentadoria especial a vigilante independentemente do uso de arma de fogo (26 de outubro de 2021)
- Comissão aprova alíquota de 5% para o contribuinte individual de baixa renda (26 de outubro de 2021)
- Até quando é possível mudar os pedidos da inicial e pedir desistência da ação? (26 de outubro de 2021)
- Comissão aprova projeto sobre revisão e de cancelamento da aposentadoria por invalidez do INSS (25 de outubro de 2021)
- Portaria permite a inclusão de período de benefício por incapacidade para fins de contagem recíproca (25 de outubro de 2021)
- Aposentadoria por idade do Seringueiro (25 de outubro de 2021)
- Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova a PEC dos Precatórios com modificações (22 de outubro de 2021)
- CJF libera mais de R$1,6 bilhão em RPVs (22 de outubro de 2021)
- Sancionada lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) (21 de outubro de 2021)
- TRF1 nega aposentadoria rural a segurada por falta de provas materiais (21 de outubro de 2021)
- Concessão de pensão no caso de morte presumida? Entenda. (21 de outubro de 2021)
- TRF4 decide pelo restabelecimento de auxílio-doença para técnica de enfermagem (20 de outubro de 2021)
- PL 2328/21 prevê que estrangeiro residente no Brasil possa receber BPC/LOAS (20 de outubro de 2021)
- Aposentadoria especial: Quais profissões têm direito? (20 de outubro de 2021)
- TRF3 decide que INSS deve pagar auxílio-acidente após término do auxílio-doença (19 de outubro de 2021)
- Portaria busca simplificar os procedimentos para concessão do BPC/LOAS (19 de outubro de 2021)
- TRF1 decide que julgamentos sobre o Auxílio Emergencial são de competência dos Juizados Especiais Federais (18 de outubro de 2021)
- Comissão discute implantação dos prazos de concessão de benefícios do INSS (18 de outubro de 2021)
- Embargos de declaração no direito previdenciário (18 de outubro de 2021)
- CJF emite nota sobre pagamento de honorários periciais pela Justiça Federal em ações previdenciárias contra o INSS (15 de outubro de 2021)
- Portaria do INSS regula o funcionamento da Prova de Vida após nova suspensão (15 de outubro de 2021)
- Contribuinte individual pode sofrer acidente de trabalho? Entenda (15 de outubro de 2021)
- Resolução do CNJ visa aprimorar a gestão dos precatórios no Poder Judiciário (14 de outubro de 2021)
- TNU fixa tese sobre possibilidade de expedição de CTC com reconhecimento de tempo especial (14 de outubro de 2021)
- Julgamentos da TNU em 09/2021 em Direito Previdenciário (14 de outubro de 2021)
- Mãe não-gestante em união homoafetiva garante concessão de 20 dias de licença-paternidade (13 de outubro de 2021)
- Ministério informa que ligações sobre valores atrasados de benefícios do INSS são GOLPE (13 de outubro de 2021)
- Revisão de aposentadoria do segurado falecido, entenda o Tema 1.057 do STJ (13 de outubro de 2021)
- TNU decide que greve de servidores do INSS não gera danos materiais em caso de demora de perícia (12 de outubro de 2021)
- TRF5 lança sistema que beneficiário pode indicar onde pretende receber os Precatórios e RPVs (12 de outubro de 2021)
- TRF1: É possível a conversão de aposentadoria em pensão por morte em caso de óbito do segurado durante processo (11 de outubro de 2021)
- PL 4573/2020: Comissão rejeita a suspensão da retenção de contribuições previdenciárias de empresas na pandemia (11 de outubro de 2021)
- Pensão por morte ao filho maior de 21 anos: quando é possível? (11 de outubro de 2021)
- PL 51/2020: Comissão aprova que INSS entregue extrato de contribuições anual ao trabalhador (8 de outubro de 2021)
- INSS firma parceira para implantar a Assinatura Eletrônica para empréstimo consignado (8 de outubro de 2021)
- Julgamento antecipado de mérito em direito previdenciário (8 de outubro de 2021)
- Nova decisão enquadra o salário de gestante afastada em razão da pandemia como salário-maternidade (7 de outubro de 2021)
- Relator da CPI da Covid irá solicitar que INSS pague pensão para órfãos pela doença (7 de outubro de 2021)
- Dano moral integra o valor da causa? Entenda o julgamento em andamento no TRF4! (7 de outubro de 2021)
- INSS firma parceria com cartórios para a concessão de Pensão por Morte e Salário-Maternidade (6 de outubro de 2021)
- TRF5: Mais de R$230 milhões liberados em RPVs (6 de outubro de 2021)
- Sucessores podem requerer aposentadoria de segurado falecido? (6 de outubro de 2021)
- Projeto de lei prevê que honorários advocatícios sejam apartados do benefício concedido na via administrativa (5 de outubro de 2021)
- INSS pagará juros por atraso na concessão de benefícios (5 de outubro de 2021)
- Quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez? (5 de outubro de 2021)
- STF julgará ação de Peritos do INSS que questiona concessão de auxílio-doença somente com atestado médico (4 de outubro de 2021)
- TRF4 concede aposentadoria por invalidez para segurada com depressão crônica grave (4 de outubro de 2021)
- Reajuste dos benefícios do INSS: entenda como funciona (4 de outubro de 2021)
- Plenário do STF analisará fracionamento da parcela superpreferencial por meio de RPV (1 de outubro de 2021)
- Ordem de preferência para concessão da pensão por morte do INSS? Entenda. (1 de outubro de 2021)
- AUXÍLIO EMERGENCIAL: Caixa paga sexta parcela a nascidos em setembro (30 de setembro de 2021)
- Portaria do INSS regulamenta o requerimento do Auxílio-Inclusão (30 de setembro de 2021)
- Pensão por morte por Covid-19 vitalícia para cônjuge ou companheiro? Entenda (30 de setembro de 2021)
- INSS divulga novas regras para liberação e bloqueio de empréstimo consignado (29 de setembro de 2021)
- INSS prorroga novamente projeto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências (29 de setembro de 2021)
- Tese do Tema 1.031 do STJ é alterada em julgamento de embargos, entenda (29 de setembro de 2021)
- TRF-3: Portadora de asma brônquica garante concessão de BPC/LOAS (28 de setembro de 2021)
- Congresso derruba veto e suspende novamente a Prova de Vida do INSS até o final de 2021 (28 de setembro de 2021)
- Honorários de sucumbência em ações contra o INSS: mudança à vista? (28 de setembro de 2021)
- PENTE FINO 2021: INSS divulga lista de quem deve se apresentar para perícia médica (27 de setembro de 2021)
- Câmara aprova isenção de imposto de renda e de carência para pessoas com sequelas de Covid-19 (27 de setembro de 2021)
- INSS pode exigir procuração com firma reconhecida? (27 de setembro de 2021)
- Comissão aprova projeto que prevê o pagamento do 14º salário em 2021 (24 de setembro de 2021)
- Senado Federal aprova a criação do TRF-6 para atender região de Minas Gerais (24 de setembro de 2021)
- Perícia médica indica incapacidade civil do Segurado: como fazer a Curatela/Interdição? (24 de setembro de 2021)
- Senado adia votação do projeto que trata do pagamento de perícias pelo segurado (23 de setembro de 2021)
- TRF-4 enquadra o salário de gestantes afastadas em razão da pandemia como salário-maternidade (23 de setembro de 2021)
- Devolução de valores recebidos de boa-fé: qual a situação atual? (23 de setembro de 2021)
- União é condenada a pagar danos morais por negar indevidamente auxílio emergencial (22 de setembro de 2021)
- Presidente veta projeto que previa auxílio a agricultores afetados pela pandemia do Covid-19 (22 de setembro de 2021)
- Acerto pós-perícia impossibilitou pedido de prorrogação, o que fazer? (22 de setembro de 2021)
- TRF-3 concede BPC/LOAS para uma segurada com histórico de câncer (21 de setembro de 2021)
- Senador apresenta inconstitucionalidades do projeto que transfere o pagamento de perícias médicas aos segurados (21 de setembro de 2021)
- Conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez: como melhorar a renda da aposentadoria (21 de setembro de 2021)
- Liminar exclui contribuição previdenciária sobre vale transporte, auxílio-saúde e outras verbas (20 de setembro de 2021)
- Aposentadoria especial do assador (20 de setembro de 2021)
- Senado discute com economistas projeto que visa aumentar remuneração de aposentados acima de 75 anos (20 de setembro de 2021)
- TRF-4 concede acréscimo de 25% em aposentadoria por invalidez de homem com limitações de locomoção (17 de setembro de 2021)
- Senado discute projeto que obriga segurados a pagar perícia médica judicial do INSS (17 de setembro de 2021)
- BPC/LOAS: remuneração de estágio supervisionado e aprendizagem não deve ser computada na renda familiar (17 de setembro de 2021)
- Portaria estabelece medidas a serem realizadas por equipes multiprofissionais da Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho do INSS (16 de setembro de 2021)
- Concedida aposentadoria por invalidez para segurada com doença ortopédica degenerativa (16 de setembro de 2021)
- É possível indenização por danos morais pela demora excessiva do INSS? (16 de setembro de 2021)
- TRF-4 mantém concessão de aposentadoria por invalidez para mulher que sofreu AVC (15 de setembro de 2021)
- Projeto visa priorizar órfãos em razão de feminicídio nos pedidos direcionados ao INSS (15 de setembro de 2021)
- Data de início da incapacidade fixada na data da perícia judicial: o que fazer? (15 de setembro de 2021)
- INSS começa a pagar o Auxílio-Inclusão em Outubro (14 de setembro de 2021)
- TRF-3 decide que atraso na implantação de benefício gera indenização por danos morais (14 de setembro de 2021)
- O fim da gratuidade nas perícias médicas em processos contra o INSS (14 de setembro de 2021)
- PROVA DE VIDA DO INSS: prazos adiados de 2020 se encerram em outubro (13 de setembro de 2021)
- STJ afeta o Tema 1.103: incidência de juros e multa das contribuições pagas em atraso (13 de setembro de 2021)
- AUXILIO EMERGENCIAL: Nascidos em Junho podem sacar o benefício nesta sexta-feira (10) (10 de setembro de 2021)
- Servidores do INSS discutem possibilidade de greve nacional da categoria (10 de setembro de 2021)
- Pensão por morte vitalícia ao cônjuge/companheiro: contagem das 18 contribuições pode aproveitar período de RPPS (10 de setembro de 2021)
- Portaria regula remarcação de perícias médicas do INSS (9 de setembro de 2021)
- TRF4 e TRF3 condenam empresas a ressarcir INSS por benefícios acidentários (9 de setembro de 2021)
- Aposentadoria rural do boia-fria (9 de setembro de 2021)
- Portarias ampliam a jornada dos servidores do INSS para diminuir a fila de requerimento (8 de setembro de 2021)
- Projeto prevê que INSS pague auxílio-doença à gestante afastada do trabalho durante a pandemia (8 de setembro de 2021)
- Tema 1.018 do STJ: panorama atual (8 de setembro de 2021)
- Desconto em aposentadoria e pensão do INSS por empréstimo consignado fraudulento: como resolver (7 de setembro de 2021)
- Concedida tutela antecipada de agricultor para aposentadoria rural por idade (6 de setembro de 2021)
- Câmara aprova projeto que obriga segurados a pagar perícia médica judicial do INSS (6 de setembro de 2021)
- Cuidado materno como tempo para aposentadoria: entenda o caso da Argentina (6 de setembro de 2021)
- Bolsonaro veta a suspensão da prova de vida do INSS (3 de setembro de 2021)
- Fixada tese sobre requisitos de renda para a concessão do auxílio emergencial (3 de setembro de 2021)
- Revisão de pensão por morte do INSS: decadência administrativa e dispensa de conservação/apresentação de documentos antigos (3 de setembro de 2021)
- TRF1: Mantida aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade (2 de setembro de 2021)
- CNIS incompleto ou sem algum vínculo? Saiba o que fazer (2 de setembro de 2021)
- TRF-3 decide conceder aposentadoria rural para um trabalhador informal (1 de setembro de 2021)
- Monitoramento do atendimento presencial nas agências começa a valer hoje (1º) (1 de setembro de 2021)
- Visão monocular: Passo a passo para conseguir aposentadoria (1 de setembro de 2021)
- Aprovada a Proposta Orçamentária da Previdência para 2022 (31 de agosto de 2021)
- Saiba quais os grupos de beneficiários que devem realizar a Prova de Vida até HOJE (31) (31 de agosto de 2021)
- Como ficou o pagamento de precatórios do INSS em 2021 (31 de agosto de 2021)
- PERÍCIA MÉDICA: Reconhecida ilegalidade da perícia Pós-Docmed (30 de agosto de 2021)
- TRF5: Mais de R$200 milhões em RPVs serão liberados a partir de amanhã (30 de agosto de 2021)
- Prioridade de tramitação: quem tem direito e como requerer (30 de agosto de 2021)
- TRF5 decide manter a condenação de envolvidos em fraude previdenciária (27 de agosto de 2021)
- TRF4: Mais de R$353 milhões em RPVs são liberados com procedimentos especiais (27 de agosto de 2021)
- Interesse processual e pedido de prorrogação (PP): INSS deve informar o segurado sobre a solicitação (27 de agosto de 2021)
- Senado aprova auxílio para agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19 (26 de agosto de 2021)
- Prorrogado projeto piloto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências do INSS (26 de agosto de 2021)
- Prisão domiciliar dá direito ao auxílio-reclusão do INSS? (26 de agosto de 2021)
- LUCRO DO FGTS: Finalizados os depósitos nas contas dos trabalhadores (25 de agosto de 2021)
- MPF se posiciona a favor do reconhecimento de atividade rural exercida por menor de idade (25 de agosto de 2021)
- Tema 1.031 do STJ: Como comprovar a periculosidade da atividade de vigilante? (25 de agosto de 2021)
- Projeto de Lei limita a concessão de empréstimo consignado aos segurados do INSS (24 de agosto de 2021)
- Cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucional: entenda (24 de agosto de 2021)
- Segurados do INSS podem utilizar o “Caixa Trabalhador” para checar benefícios e realizar Prova de Vida (23 de agosto de 2021)
- Como bloquear e desbloquear benefício para empréstimo consignado (23 de agosto de 2021)
- Auxílio Emergencial 2021: governo inicia os pagamentos da quinta parcela (20 de agosto de 2021)
- Cumprimento de sentença: como são calculados os honorários quando não há parcelas atrasadas? (20 de agosto de 2021)
- PL 1655/19: Comissão aprova projeto que obriga agressor de mulher a ressarcir gastos do INSS (19 de agosto de 2021)
- Limbo previdenciário: o que é e o que fazer? (19 de agosto de 2021)
- Portaria do INSS cria serviço para monitorar atendimento presencial nas agências (18 de agosto de 2021)
- Nova Portaria do INSS define mudança no recolhimento das contribuições (17 de agosto de 2021)
- Qual a diferença de correção monetária e juros no cumprimento de sentença? (17 de agosto de 2021)
- PL 1.599/15: Comissão aprova projeto que prevê a isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência (16 de agosto de 2021)
- Aposentadoria do oleiro (fabricação de tijolos e telhas) (16 de agosto de 2021)
- PL 385/21: Senado aprova manutenção da suspensão da prova de vida do INSS (13 de agosto de 2021)
- DID anterior ao início das contribuições: e agora? (13 de agosto de 2021)
- Médicos Peritos do INSS podem anunciar greve nacional nesta quinta (12) (11 de agosto de 2021)
- Trabalhador rural segurado especial tem direito a auxílio-acidente? (11 de agosto de 2021)
- AUXILIO EMERGENCIAL: Nascidos em Junho podem sacar o benefício nesta terça-feira (10) (10 de agosto de 2021)
- PPP ruim para aposentadoria especial: o que fazer? (10 de agosto de 2021)
- PORTARIA nº 914/2021: divulgadas novas regras para o Pente Fino 2021 (9 de agosto de 2021)
- Data de início da incapacidade posterior à DER: o que fazer? (9 de agosto de 2021)
- STF pode concluir o julgamento da Revisão da Vida Toda ainda em Agosto (6 de agosto de 2021)
- É possível pedir tutela de urgência em recurso? (6 de agosto de 2021)
- Comissão rejeita recurso e projeto sobre pagamento de honorários periciais pelo segurado poderá seguir para o Senado (5 de agosto de 2021)
- Dependente com deficiência que exerce atividade remunerada tem direito à pensão por morte? (5 de agosto de 2021)
- STJ reafirma tese do Tema 896 sobre o auxílio reclusão para desempregados presos (4 de agosto de 2021)
- PL 1919/2021 prevê a condição de segurado especial para o artesão (3 de agosto de 2021)
- Dependente pode revisar aposentadoria do falecido? (3 de agosto de 2021)
- Segurados do INSS irão passar pelo Pente Fino em agosto (2 de agosto de 2021)
- Tema 709: comprovação do afastamento da atividade nociva deve ser feita em processo judicial ou administrativo? (2 de agosto de 2021)
- Saiba quais os grupos de benefíciarios que devem realizar a Prova de Vida até SÁBADO (31) (30 de julho de 2021)
- Fixação de honorários advocatícios: limites percentuais devem ser observados (30 de julho de 2021)
- Medida Provisória nº 1.058/2021: Ministério do Trabalho e Previdência é recriado (29 de julho de 2021)
- PL 2.440/21 prevê novo piso da Previdência Social para idosos com mais de 75 anos (28 de julho de 2021)
- Agente socioeducativo tem direito à aposentadoria especial? (28 de julho de 2021)
- INSS dá inicio ao projeto piloto de avaliação remota de BPC/LOAS (27 de julho de 2021)
- Tempo rural (segurado especial) como pessoa com deficiência: entenda (27 de julho de 2021)
- PL 5312/19: Comissão aprova saque do FGTS a partir dos 65 anos (26 de julho de 2021)
- Tema 247 da TNU: não saquei RPV/precatório no prazo e agora? (26 de julho de 2021)
- PROVA DE VIDA: Quem teve beneficio suspenso pode realizar a comprovação pelo Meu INSS (23 de julho de 2021)
- TNU garante qualidade de segurado após cessação de benefício por incapacidade – Tema 251 (23 de julho de 2021)
- AUXILIO EMERGENCIAL: Dois novos grupos recebem a quarta parcela antecipada nesta quinta-feira (22) (22 de julho de 2021)
- Você sabe o que é o salário-família e quem tem direito? (22 de julho de 2021)
- PL 3914/2020: Comissão aprova que segurados sejam obrigados a pagar perícia médica judicial (21 de julho de 2021)
- Exposição a poeiras vegetais e de madeira gera direito a aposentadoria especial? (21 de julho de 2021)
- INSS: Pensão por morte poderá ser concedida automaticamente (20 de julho de 2021)
- Transformando uma IMPROCEDÊNCIA em PROCEDÊNCIA depois do trânsito em julgado? (20 de julho de 2021)
- PL 385/21: aprovada a suspensão da prova de vida do INSS durante pandemia (19 de julho de 2021)
- Tema 240 da TNU: a anotação extemporânea na carteira de trabalho é válida? (19 de julho de 2021)
- Portaria define que beneficiário que recebeu Auxílio Emergencial indevidamente terá valor descontado (16 de julho de 2021)
- TNU fixa parâmetros quanto ao termo inicial do adicional de 25% (auxílio acompanhante) (16 de julho de 2021)
- TRF-4 divulga lista das comarcas com competência federal delegada (15 de julho de 2021)
- Portaria do INSS estabelece regras para o projeto piloto de avaliação remota (14 de julho de 2021)
- Exposição à umidade gera direito a aposentadoria especial? (14 de julho de 2021)
- Atendimento Especializado: novo serviço de atendimento presencial do INSS (13 de julho de 2021)
- Aposentadoria especial de servidor público estadual e municipal (RPPS): nada mudou? (13 de julho de 2021)
- INSS informa que ligações sobre revisões de benefícios são GOLPE (12 de julho de 2021)
- Posso pagar INSS para o meu filho? (12 de julho de 2021)
- PL 10592/18: Comissão aprova a inclusão de neuromielite óptica no rol de doenças sem necessidade de carência (9 de julho de 2021)
- Benefício previdenciário pode ser penhorado? (9 de julho de 2021)
- PROVA DE VIDA: INSS amplia o calendário até agosto de 2022 (8 de julho de 2021)
- Pensão por morte decorrente de concubinato: STF forma maioria contrária ao reconhecimento (8 de julho de 2021)
- PROVA DE VIDA: idosos maiores de 80 anos podem agendar o procedimento em casa (7 de julho de 2021)
- Entenda o Tema 1.059 do STJ: Majoração dos honorários quando o recurso do INSS é provido em parte (7 de julho de 2021)
- AUXÍLIO EMERGENCIAL É PRORROGADO: Quem pode receber? (6 de julho de 2021)
- STF irá concluir o julgamento da Revisão da Vida Toda apenas em agosto (5 de julho de 2021)
- Estrangeiro pode se aposentar no Brasil? (5 de julho de 2021)
- PL 385/2021: Senado APROVA projeto que muda as regras da Prova de Vida (2 de julho de 2021)
- INSS pode inovar em recurso? (2 de julho de 2021)
- PENTE FINO DO INSS 2021: 170 mil beneficiários podem passar pela revisão (1 de julho de 2021)
- Auxílio-doença retroativo ou indenizado: o que é? (1 de julho de 2021)
- Prova de Vida Digital liberada para acamados e idosos com mais de 80 anos: saiba como fazer (30 de junho de 2021)
- Trabalhador rural segurado especial pode ter empregados? (30 de junho de 2021)
- Comissão aprova projeto que prevê o pagamento de auxílio-doença após 60 dias sem perícia (29 de junho de 2021)
- Auxílio-inclusão: o que é, qual o valor e quem tem direito? (29 de junho de 2021)
- Proposta de nova tabela do IR muda desconto nas aposentadorias (28 de junho de 2021)
- Quais licenças contam para aposentadoria? (28 de junho de 2021)
- INSS considera usar biometria para confirmar pedido de empréstimo consignado (25 de junho de 2021)
- BPC/LOAS: filho divorciado, viúvo ou separado de fato não integra o grupo familiar (25 de junho de 2021)
- 13º SALÁRIO: INSS inicia hoje os pagamentos da 2º parcela para benefícios de salário mínimo (24 de junho de 2021)
- Visão monocular e a deficiência para fins de benefício assistencial (BPC/LOAS) (24 de junho de 2021)
- Presidente veta projeto que ampliava doenças dispensadas de carência para benefícios do INSS (23 de junho de 2021)
- MEI pode pagar o INSS em atraso? (23 de junho de 2021)
- Agências do INSS poderão optar por atendimentos presenciais (22 de junho de 2021)
- Conversão de tempo especial em comum na contagem recíproca: é possível? (22 de junho de 2021)
- PL 341/2021: Comissão aprova projeto que prevê seguro-desemprego para aposentados demitidos na pandemia (21 de junho de 2021)
- Extrato do INSS: como usar os indicadores do CNIS a seu favor (21 de junho de 2021)
- PL 385/2021: Senado adia votação de projeto que muda as regras da Prova de Vida (18 de junho de 2021)
- Auxílio acompanhante: STF nega extensão do adicional de 25% para aposentados do INSS (18 de junho de 2021)
- Comissão aprova proposta que muda as regras do salário-maternidade (17 de junho de 2021)
- Carência em benefícios por incapacidade: aquisição, reaquisição e dispensa (17 de junho de 2021)
- AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021: pagamentos da terceira parcela serão antecipados (16 de junho de 2021)
- Contribuição em atraso: precisa comprovar a atividade? (16 de junho de 2021)
- Turma Recursal de Sergipe declara a inconstitucionalidade da EC 103/2019 em casos de Pensão por Morte (15 de junho de 2021)
- STF suspende julgamento da Revisão da Vida Toda: devo ajuizar novos processos? (15 de junho de 2021)
- Alexandre de Moraes (STF) pede vista no processo da revisão da vida toda (11 de junho de 2021)
- Tema 862: STJ define termo inicial do auxílio-acidente (11 de junho de 2021)
- Saiba quando será feito o pagamento da segunda parcela do 13º salário (10 de junho de 2021)
- Recurso de decisão interlocutória no Juizado Especial Federal: é possível? (10 de junho de 2021)
- STF decide que menor sob guarda é considerado dependente para fins previdenciários (9 de junho de 2021)
- Entenda o Tema 1.070 do STJ: Revisão para soma de contribuições concomitantes (9 de junho de 2021)
- INSS divulga a retomada do cumprimento de exigência presencial (8 de junho de 2021)
- Revisão da Vida Toda tem três votos a favor no STF (7 de junho de 2021)
- Tutela de evidência no direito previdenciário (7 de junho de 2021)
- INSS: novos prazos para análise de benefícios começam a valer a partir de 10 de junho (4 de junho de 2021)
- O advogado pode acompanhar o segurado na perícia? (4 de junho de 2021)
- Valor da causa em ações previdenciárias (3 de junho de 2021)
- Prova de Vida volta a ser obrigatória: veja o que fazer! (2 de junho de 2021)
- Relativização da coisa julgada: é possível para o tempo rural julgado improcedente? (2 de junho de 2021)
- 13º SALÁRIO: INSS inicia hoje os pagamentos para benefícios acima de um salário mínimo (1 de junho de 2021)
- Como obter laudo médico no Meu INSS (1 de junho de 2021)
- BPC/LOAS: Aprovado projeto que prevê o aumento no limite de renda familiar (31 de maio de 2021)
- Emissão de GPS em atraso sem multa e juros (31 de maio de 2021)
- TRF-3 concede aposentadoria especial a metalúrgico de montadora de veículos (28 de maio de 2021)
- Redução mínima da capacidade ao trabalho dá direito a auxílio-acidente (28 de maio de 2021)
- STF define o julgamento da Revisão da Vida Toda para junho (27 de maio de 2021)
- Tema 289, TNU: necessidade de exame técnico-pericial em processos de benefício por incapacidade (27 de maio de 2021)
- Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber o 13º salário (26 de maio de 2021)
- Tema 709 do STF: Há exigência de afastamento da atividade para recebimento dos atrasados? (26 de maio de 2021)
- Conselho da Justiça Federal divulga liberação do pagamento dos Precatórios de 2021 do INSS (25 de maio de 2021)
- Revisão da vida toda e atividades concomitantes: faça as duas juntas! (25 de maio de 2021)
- Projeto de Lei 1141/2021: Saque em dinheiro dos benefícios previdenciários deverá ser facilitado (24 de maio de 2021)
- Revisão da vida toda tem parecer favorável no STF (24 de maio de 2021)
- STJ ajusta tese do Tema 1.030 sobre renúncia de valores para demandar em JEF (21 de maio de 2021)
- Pensionista pode contribuir ao INSS? (21 de maio de 2021)
- Imposto de Renda: STF define que trabalhador com deficiência pode ser dependente para fins de dedução (20 de maio de 2021)
- Atividade especial por exposição ao calor: como funciona? (20 de maio de 2021)
- Projeto de Lei nº 803/21: Parcelamento do FGTS ao empregador (19 de maio de 2021)
- Prova de Vida Digital liberada para servidores aposentados e pensionistas: saiba como fazer (18 de maio de 2021)
- Emprego rural pode ser reconhecido como tempo especial: entenda (18 de maio de 2021)
- Tema 1.090 do STJ: suspensão dos processos que discutem a eficácia dos EPIs? (17 de maio de 2021)
- INSS: Prova de Vida volta a ser obrigatória a partir de Junho (14 de maio de 2021)
- É possível nova fixação de honorários na fase de cumprimento/execução? Entenda. (14 de maio de 2021)
- AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021: Pagamentos da segunda parcela serão antecipados (13 de maio de 2021)
- Quem é servidor público pode contribuir ao INSS? De que forma? (13 de maio de 2021)
- Tema 220, TNU: Gravidez de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença (12 de maio de 2021)
- INSS paga nono lote das diferenças referente à Revisão do Artigo 29 – inciso II (11 de maio de 2021)
- STF adia julgamento do FGTS: Preciso entrar com o processo? (11 de maio de 2021)
- TNU firma tese sobre a cumulação de auxílio-doença com o exercício de mandato de vereador (10 de maio de 2021)
- Acréscimo de 25%: hipóteses de majoração (10 de maio de 2021)
- STF adia julgamento da revisão do FGTS (7 de maio de 2021)
- Tema 1.050/STJ: base de cálculo dos honorários deve ser composto pela totalidade dos valores devidos (7 de maio de 2021)
- TRF-3 concede auxílio-acidente a metalúrgico com sequelas de acidente de trânsito (6 de maio de 2021)
- Qual o prazo do INSS para revisar benefícios previdenciários? (6 de maio de 2021)
- O que é contagem recíproca previdenciária? (5 de maio de 2021)
- TRF-3 concede aposentadoria por incapacidade permanente a empregada doméstica com incapacidade parcial (4 de maio de 2021)
- Revisão do FGTS (2021): o que podemos esperar do STF? (4 de maio de 2021)
- 13º Salário: Divulgado calendário de pagamento das parcelas (3 de maio de 2021)
- 4 dicas sobre honorários em matéria previdenciária – parte II (3 de maio de 2021)
- TNU: prorrogação da qualidade de segurado é aplicável ao contribuinte individual (30 de abril de 2021)
- 13º Salário: Governo define pagamento da primeira parcela para final de Maio (29 de abril de 2021)
- TRU-4: Contribuinte Individual tem direito à restituição dos recolhimentos feitos enquanto incapaz (29 de abril de 2021)
- Projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial para trabalhadores(as) da cultura vai a sanção (28 de abril de 2021)
- Aposentadoria especial dos vigilantes: Situação atual do Tema 1031 do STJ (28 de abril de 2021)
- PL 10.670/2018: segurado pode ter acompanhante em perícias do INSS (27 de abril de 2021)
- Posso trabalhar e receber auxílio doença ou aposentadoria por invalidez? (27 de abril de 2021)
- PL 385/2021: Prova de Vida pode ser feita através da apresentação de atestado médico (26 de abril de 2021)
- 4 dicas sobre honorários em direito previdenciário (26 de abril de 2021)
- Projeto de Lei 1409/21: proposta prevê o aumento do valor do Auxílio Emergencial 2021 (23 de abril de 2021)
- É possível ter mais de um Benefício Assistencial (BPC) na mesma família? (23 de abril de 2021)
- INSS: Benefícios permanecerão sem suspensão por falta de Reabilitação Profissional (22 de abril de 2021)
- A importância do laudo médico administrativo em benefícios por incapacidade (22 de abril de 2021)
- Entenda o Tema 1.083 do STJ: Níveis variados de ruído (21 de abril de 2021)
- SEGURO DESEMPREGO: Caixa começa a pagar o benefício em conta poupança social digital (20 de abril de 2021)
- Dependente de quem recebia BPC/LOAS pode ter direito à pensão por morte? (20 de abril de 2021)
- PL 206/21: Síndrome de Tourette poderá ser considerada deficiência para fins legais (19 de abril de 2021)
- Aposentadoria dos religiosos (19 de abril de 2021)
- PL 629/21: Prova de Vida pode ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda (16 de abril de 2021)
- Processos previdenciários: despacho que ordena citação interrompe a prescrição (16 de abril de 2021)
- Como computar tempo em Escola Técnica Federal para fins de aposentadoria? (15 de abril de 2021)
- 13º salário do INSS: Governo tem até amanhã (15) para liberar o pagamento (14 de abril de 2021)
- 4 dicas para agilizar processos previdenciários (14 de abril de 2021)
- AUXÍLIO EMERGENCIAL: Liberado o pagamento para os nascidos em Abril (13 de abril de 2021)
- Por que a maioria das aposentadorias do INSS não chega no teto? (13 de abril de 2021)
- Projeto de Lei 979/20: Funcionários de empresas públicas e privadas não podem ser demitidos durante a pandemia (12 de abril de 2021)
- Empresa não precisa pagar contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade (12 de abril de 2021)
- PL 712/2021: Dívidas previdenciárias de estados e municípios podem ser parceladas (9 de abril de 2021)
- RPV ou Precatório? Entenda a individualização de créditos para titulares diferentes (9 de abril de 2021)
- Comissão aprova PL que prevê Covid-19 como doença que dispensa carência em benefícios por incapacidade (8 de abril de 2021)
- Prorrogação do salário-maternidade em caso de internação: entenda (8 de abril de 2021)
- STJ discutirá critério de aferição de ruído variável para fins de aposentadoria especial (7 de abril de 2021)
- Perícia negada em processo de aposentadoria especial, o que fazer? (7 de abril de 2021)
- Contribuição em atraso conta para direito adquirido antes da Reforma? (6 de abril de 2021)
- Auxílio Emergencial 2021: Pagamentos das parcelas começam no dia 6 de Abril (5 de abril de 2021)
- Portaria do INSS permite a concessão de benefício sem perícia (5 de abril de 2021)
- Benefício por incapacidade: incapacidade do segurado facultativo do lar (2 de abril de 2021)
- Portaria do INSS regulamenta prorrogação de salário-maternidade em caso de internação (1 de abril de 2021)
- Benefício por incapacidade acidentário: de quem é a competência para julgar? (1 de abril de 2021)
- Lei que prevê indenização aos profissionais da saúde incapacitados pela Covid-19 é sancionada (31 de março de 2021)
- Tempo de contribuição no INSS: quanto mais melhor! (31 de março de 2021)
- PL 5.845/2020: Trabalhador que contrair Covid-19 no trabalho deve ter estabilidade de um ano (30 de março de 2021)
- Agora é LEI: Visão Monocular é DEFICIÊNCIA. Entenda 3 direitos de quem possui. (30 de março de 2021)
- Ministério da Cidadania publica cartilha informativa sobre o Auxílio Emergencial 2021 (29 de março de 2021)
- Tema 226 da TNU: dependência econômica na pensão por morte (29 de março de 2021)
- INSS publica portaria regulando o cálculo da renda per capita familiar no BPC/LOAS (26 de março de 2021)
- TRF-4: Incidente de Assunção de Competência discute se dano moral integra valor da causa (26 de março de 2021)
- Projeto de Lei prevê pagamento de pensão para filhos cujos pais faleceram de Covid-19 (25 de março de 2021)
- Benefício assistencial (BPC): pensão alimentícia compõe a renda familiar? (25 de março de 2021)
- INSS: Ligações telefônicas sobre Prova de Vida são golpe (23 de março de 2021)
- Aposentadoria especial não tem relação com profissão: entenda como ocorre o enquadramento (23 de março de 2021)
- STJ: INSS tem direito a indenização por danos morais em razão de fraude (22 de março de 2021)
- AUTISMO: conheça os benefícios que a lei garante (22 de março de 2021)
- Auxílio Emergencial 2021: Governo divulga novas regras para o benefício (19 de março de 2021)
- Prorrogação da qualidade de segurado ao contribuinte individual sem trabalho (19 de março de 2021)
- Prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS é suspensa até o dia 31 de maio (18 de março de 2021)
- Tema 820: STF fixa tese a respeito de competência federal delegada (18 de março de 2021)
- INSS: Segurado que não comprovar boa-fé deve devolver o benefício (17 de março de 2021)
- STF suspende os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde (16 de março de 2021)
- Acerto pós-perícia: o que é e como resolver? (15 de março de 2021)
- Ação de benefício por incapacidade: procure indeferimentos antigos! (12 de março de 2021)
- MEDIDA PROVISÓRIA: Novo auxílio-doença pode ser liberado sem perícia médica em 2021 (11 de março de 2021)
- Pensão por morte para os pais (11 de março de 2021)
- É possível reconhecer atividade especial desempenhada durante o serviço militar? (10 de março de 2021)
- INSS: Aposentados e pensionistas terão o 13º antecipado (9 de março de 2021)
- Auxílio emergencial é abatido em cumprimento de sentença previdenciária? (9 de março de 2021)
- Antecipação dos precatórios e a Resolução nº 303 do CNJ (8 de março de 2021)
- Prova de Vida: Banco do Brasil disponibiliza ferramenta pelo aplicativo (8 de março de 2021)
- TEMA 1031: STJ publica acórdão sobre atividade especial de vigilante (6 de março de 2021)
- Aposentado por invalidez pode ser convocado para perícia médica? (5 de março de 2021)
- Deputados votam, nesta quinta, Medida Provisória que amplia margem do empréstimo consignado de aposentados (4 de março de 2021)
- TNU decide que aviso prévio indenizado conta para aposentadoria (4 de março de 2021)
- PL 295/21: Empresas devem comunicar doença do trabalho à Previdência (3 de março de 2021)
- Tema 709 do STF: dicas e estratégias práticas (3 de março de 2021)
- TRF4: Motorista e cobrador de ônibus tem direito a aposentadoria especial pela PENOSIDADE (2 de março de 2021)
- TNU julga o Tema 236: salário-maternidade ao pai nos casos de óbito da mãe (1 de março de 2021)
- Divulgado calendário da Prova de Vida para os aposentados do INSS (1 de março de 2021)
- Contribuinte individual: passo a passo para emitir a Guia de Previdência Social (GPS) (26 de fevereiro de 2021)
- INSS: Você conhece a assistente virtual para atendimento no site? (26 de fevereiro de 2021)
- 0800 exclusivo para advocacia será disponibilizado pelo INSS (25 de fevereiro de 2021)
- Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese? (24 de fevereiro de 2021)
- Prova de vida de aposentados do INSS prorrogada por mais 60 dias (24 de fevereiro de 2021)
- STF reafirma jurisprudência sobre cômputo de período do auxílio-doença para fins de carência (23 de fevereiro de 2021)
- Prescrição e decadência em revisão para inclusão de verba de reclamatória trabalhista (23 de fevereiro de 2021)
- Projeto de lei prevê mudanças no salário maternidade (22 de fevereiro de 2021)
- Entenda os requisitos para o novo auxílio emergencial (22 de fevereiro de 2021)
- Informe do Imposto de Renda 2021 já está disponível para aposentados e pensionistas (19 de fevereiro de 2021)
- Tema 265/TNU: não há decadência para impugnar ato de indeferimento, cessação ou cancelamento de benefício previdenciário (19 de fevereiro de 2021)
- Contribuição mensal dos MEIs ao INSS sofre alteração (18 de fevereiro de 2021)
- Apuração de Irregularidade no BPC/LOAS: o que fazer? (18 de fevereiro de 2021)
- Aposentadoria especial dos profissionais de enfermagem (17 de fevereiro de 2021)
- Projeto de lei prevê auxílio-funeral como benefício da Previdência Social (17 de fevereiro de 2021)
- Julgamentos por videoconferência são prorrogados até 31 de março (15 de fevereiro de 2021)
- A revelia pode ser decretada contra o INSS? (15 de fevereiro de 2021)
- Publicado voto do relator nos embargos de declaração do Tema 709 do STF (12 de fevereiro de 2021)
- Empregado doméstico pode receber auxílio-acidente? (12 de fevereiro de 2021)
- STF publica resolução sobre a digitalização do acervo físico de processos (11 de fevereiro de 2021)
- Microfichas no INSS: para que servem e como solicitar? (11 de fevereiro de 2021)
- Decreto centraliza aposentadorias e pensões do Poder Executivo Federal no INSS (10 de fevereiro de 2021)
- Prorrogação do período de graça ao trabalhador rural (10 de fevereiro de 2021)
- Congresso analisa 14 projetos que prorrogam auxílio emergencial (9 de fevereiro de 2021)
- Revisão do valor da Pensão por Morte com a exclusão de contribuições (9 de fevereiro de 2021)
- Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor (8 de fevereiro de 2021)
- Alteração de prazos no INSS: entenda o Tema 1.066 do STF (8 de fevereiro de 2021)
- Pessoas acolhidas em instituições de longa permanência podem receber BPC (5 de fevereiro de 2021)
- Medida provisória que libera R$228mi para viabilizar alimentos a povos tradicionais é prorrogada (5 de fevereiro de 2021)
- Governo Federal prorroga a validade da Carteira da Pessoa Idosa até julho e digitaliza o processo para novos documentos (4 de fevereiro de 2021)
- Como opera a coisa julgada em processos sucessivos de benefício por incapacidade? (4 de fevereiro de 2021)
- Tempo rural na Certidão de Tempo de Contribuição (CTC): entenda o valor da indenização (3 de fevereiro de 2021)
- Recebeu auxílio emergencial e está se aposentando? O valor será abatido (3 de fevereiro de 2021)
- Reajuste do INSS começa ser pago para quem ganha ACIMA de um salário mínimo (2 de fevereiro de 2021)
- Aposentadoria rural ACIMA do salário mínimo: entenda (2 de fevereiro de 2021)
- Projeto prevê o recebimento do 14.º salário em 2021 (1 de fevereiro de 2021)
- Como obter extrato para imposto de renda no Meu INSS? (1 de fevereiro de 2021)
- Quase um terço das agências do INSS no país continuam fechadas (29 de janeiro de 2021)
- Benefício Assistencial (BPC): exclusão do benefício de valor mínimo recebido por alguém da mesma família (29 de janeiro de 2021)
- Quanto os autônomos e MEIs vão pagar de contribuição ao INSS em 2021? (28 de janeiro de 2021)
- Tempo trabalhado como menor de idade conta para fins de aposentadoria? (28 de janeiro de 2021)
- Trabalho sem carteira assinada conta para aposentadoria? (27 de janeiro de 2021)
- Projeto de Lei visa prorrogar o auxílio emergencial até abril (26 de janeiro de 2021)
- Entenda porque o valor da aposentadoria cresce menos que o salário mínimo (26 de janeiro de 2021)
- Redistribuição de processos por equalização: violação do juízo natural? (25 de janeiro de 2021)
- Benefícios emergenciais já confirmados pelo Governo para o ano de 2021 (25 de janeiro de 2021)
- Auxílio-doença acidentário gera estabilidade do contrato de trabalho (22 de janeiro de 2021)
- Projeto destina valores para pagamento de perícias em ações contra o INSS (22 de janeiro de 2021)
- Auxílio-doença: o que fazer com atestados médicos fracionados? (21 de janeiro de 2021)
- Prova de vida de aposentados do INSS é suspensa até Fevereiro (21 de janeiro de 2021)
- Inclusão de período de atividade rural na CTC (20 de janeiro de 2021)
- Governo prorroga suspensão de revisões do Bolsa Família (20 de janeiro de 2021)
- Tabela INSS em 2021: veja o valor da contribuição e reajustes dos benefícios (19 de janeiro de 2021)
- STJ limita desconto de empréstimo em conta que receba BPC/LOAS (19 de janeiro de 2021)
- Direito à aposentadoria quando a recuperação depende de cirurgia (18 de janeiro de 2021)
- Renda do Benefício Assistencial (BPC) em 2021 (15 de janeiro de 2021)
- Contribuí para o INSS após o início da gravidez: posso pedir salário-maternidade? (14 de janeiro de 2021)
- Aposentado que recebe mais de um salário mínimo terá reajuste de 5,45% (13 de janeiro de 2021)
- Aposentadoria especial aos 15 ou 20 anos de contribuição, quem tem direito? (13 de janeiro de 2021)
- Quem recebe benefício assistencial (BPC/LOAS) pode receber aposentadoria? (12 de janeiro de 2021)
- O que mudou na aposentadoria dos professores em 2021? (11 de janeiro de 2021)
- Majoração dos honorários depende da apresentação de contrarrazões? (8 de janeiro de 2021)
- Bolsa Família 2021: Caixa divulga calendário de pagamentos (7 de janeiro de 2021)
- Qualquer trabalho em ambiente hospitalar dá direito a aposentadoria especial? (7 de janeiro de 2021)
- Revisão para reconhecer tempo especial: há necessidade de prévio requerimento? (6 de janeiro de 2021)
- Novo teto previdenciário em 2021 (6 de janeiro de 2021)
- Reajuste de aposentadoria do INSS em 2021: quanto será o aumento? (5 de janeiro de 2021)
- Novo salário mínimo em 2021 (5 de janeiro de 2021)
- Aposentadoria por tempo de contribuição em 2021 (4 de janeiro de 2021)
- Pensão por morte em 2021 (1 de janeiro de 2021)
- Benefício Assistencial (BPC/LOAS) pode ser suspenso por falta de atualização do CadÚnico? (31 de dezembro de 2020)
- Ministério da Economia altera o tempo de duração da pensão por morte para cônjuges (30 de dezembro de 2020)
- Aposentadoria por idade em 2021 (30 de dezembro de 2020)
- Retrospectiva do Direito Previdenciário em 2020 (29 de dezembro de 2020)
- RETROSPECTIVA 2020: principais julgamentos do STJ (28 de dezembro de 2020)
- Pensão por morte: TNU fixa tese sobre habilitação tardia do absolutamente incapaz (25 de dezembro de 2020)
- Atualização cadastral do INSS: pente fino em 2020? (24 de dezembro de 2020)
- Aposentadoria especial dos vigilantes: como fica após o julgamento do STJ? (23 de dezembro de 2020)
- DÉCIMO QUARTO SALÁRIO (14º) para APOSENTADOS do INSS em 2021? Acabando com as DÚVIDAS (22 de dezembro de 2020)
- Retrospectiva 2020: principais julgamentos da TNU (21 de dezembro de 2020)
- Auxílio-doença: e se o prazo de recuperação vencer antes da sentença? (19 de dezembro de 2020)
- Reabertura de Tarefa no INSS: como fazer? (17 de dezembro de 2020)
- Atividade especial na aposentadoria da pessoa com deficiência (16 de dezembro de 2020)
- Tema 529: STF nega o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários (15 de dezembro de 2020)
- 97% apoiam a criação do Décimo Quarto (14º) salário para aposentados (15 de dezembro de 2020)
- Restituição de contribuição do INSS acima do teto: oportunidade (15 de dezembro de 2020)
- Empréstimo consignado não contratado: INSS é responsável? (14 de dezembro de 2020)
- TNU firma tese para o Tema 200 e altera a Súmula 81 (11 de dezembro de 2020)
- Autor morreu durante o processo, e agora? (11 de dezembro de 2020)
- Estou desempregada: posso pedir salário-maternidade? (10 de dezembro de 2020)
- Tema 1031: STJ define tese favorável aos vigilantes (9 de dezembro de 2020)
- BPC/LOAS: INSS desbloqueou mais de 26 mil benefícios durante a pandemia (9 de dezembro de 2020)
- Auxílio-doença conta como tempo especial? (9 de dezembro de 2020)
- Décimo quarto salário (14º) para aposentados do INSS foi APROVADO? (8 de dezembro de 2020)
- Aposentadoria especial dos eletricitários (7 de dezembro de 2020)
- Saiba como regularizar contribuições invalidadas do Segurado Facultativo baixa renda (4 de dezembro de 2020)
- Calendário de pagamento de benefícios de 2021 é divulgado pelo INSS (3 de dezembro de 2020)
- Posso receber mais de um salário-maternidade ao mesmo tempo? (3 de dezembro de 2020)
- Atividade rural: e se alguém do grupo familiar trabalha na cidade? (2 de dezembro de 2020)
- Cumprimento de sentença com saldo negativo: segurado ficará devendo para o INSS? (1 de dezembro de 2020)
- INSS prorroga novamente a suspensão da prova de vida (30 de novembro de 2020)
- Tema 246: TNU decide sobre termo final do auxílio-doença (27 de novembro de 2020)
- Pensão por morte vitalícia ao cônjuge/companheiro com menos de 18 recolhimentos ou 2 anos de união estável/casamento? (26 de novembro de 2020)
- OAB firma acordo com INSS para atendimento especial aos advogados durante a pandemia (25 de novembro de 2020)
- Guia da revisão das atividades concomitantes (25 de novembro de 2020)
- Como solicitar Auxílio Doença e pedir prorrogação no INSS em 2020 (24 de novembro de 2020)
- TNU: tese firmada para o Tema 246 (24 de novembro de 2020)
- Julgamento do Tema 208 pela TNU e os requisitos do PPP (23 de novembro de 2020)
- Corre prescrição contra as pessoas com deficiência mental ou intelectual? (20 de novembro de 2020)
- Pensão por morte de beneficiário do BPC-LOAS? Entenda (19 de novembro de 2020)
- Aposentadoria especial dos frentistas (18 de novembro de 2020)
- INSS assina acordo com MPF para zerar fila de espera por benefícios (18 de novembro de 2020)
- Aposentadoria por PONTOS do INSS em 2020: entenda tudo (17 de novembro de 2020)
- Aposentadoria do CARVOEIRO (16 de novembro de 2020)
- Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte? (13 de novembro de 2020)
- STJ define data para o julgamento da Aposentadoria Especial dos Vigilantes (Tema 1.031) (13 de novembro de 2020)
- Perdi minha carteira de trabalho: e agora? (12 de novembro de 2020)
- Visão monocular dá direito a aposentadoria da pessoa com deficiência? (11 de novembro de 2020)
- INSS confirma data de início dos atendimentos via teleperícia (10 de novembro de 2020)
- Quem recebe aposentadoria e auxílio doença tem direito ao auxílio emergencial? (10 de novembro de 2020)
- Apresentação de provas em grau recursal, quando é admissível? (9 de novembro de 2020)
- SP registra aumento de 50% em empréstimos consignados sem autorização (6 de novembro de 2020)
- Ação tramita no JEF e valor da condenação ultrapassa 60 salários mínimos. E agora? (6 de novembro de 2020)
- INSS começou a implantar o projeto de teleperícia (4 de novembro de 2020)
- Aposentadoria especial dos mecânicos (4 de novembro de 2020)
- Revisão de aposentadoria do INSS em 2020: quem tem direito e como pedir (3 de novembro de 2020)
- INSS prorroga novamente a antecipação de auxílio-doença e BPC (30 de outubro de 2020)
- Pensão por morte vitalícia ao cônjuge/companheiro: os 18 recolhimentos do falecido devem ser consecutivos? (30 de outubro de 2020)
- STJ decide que é lícito renunciar valor excedente para demanda tramitar nos JEFs (29 de outubro de 2020)
- “CPF não encontrado na base de dados do CNIS”: e agora? (29 de outubro de 2020)
- Prova de vida do INSS em 2020: como fazer e prazo (27 de outubro de 2020)
- 14º salário do INSS: entenda o PL 3.657/2020 (26 de outubro de 2020)
- INSS: Benefícios não serão suspensos por falta de Reabilitação Profissional (23 de outubro de 2020)
- Tema 255/TNU: prorrogação da qualidade de segurado incorpora-se definitivamente ao patrimônio jurídico após pagar mais de 120 contribuições (23 de outubro de 2020)
- Tinha direito a aposentadoria desde o primeiro requerimento administrativo: e agora? (22 de outubro de 2020)
- TNU: tese firmada para o Tema 255 (21 de outubro de 2020)
- Aposentadoria por idade em 2020 (21 de outubro de 2020)
- Revisão de aposentadoria: incluir contribuições após a Reforma da Previdência (20 de outubro de 2020)
- Tema 1.059 do STJ: Majoração dos honorários contra o INSS (19 de outubro de 2020)
- INSS prorroga interrupção do bloqueio de benefício por falta de prova de vida (19 de outubro de 2020)
- Titular de benefício assistencial pode receber pensão por morte? (16 de outubro de 2020)
- Apresentei PPP somente na via judicial: e agora? (15 de outubro de 2020)
- Reagendamento de perícia disponível no “Meu INSS” (14 de outubro de 2020)
- Reafirmação da DER: diferenciando a administrativa da judicial (14 de outubro de 2020)
- Ação Rescisória do INSS e processos de Fator Previdenciário da Aposentadoria do Professor: o que fazer? (13 de outubro de 2020)
- Quais os direitos das crianças e adolescentes no INSS? (12 de outubro de 2020)
- INSS deve pagar multa por faltar audiência de conciliação (9 de outubro de 2020)
- TNU decide que há fungibilidade entre o benefício assistencial e os benefícios por incapacidade (9 de outubro de 2020)
- Cômputo de tempo de serviço militar para fins previdenciários (8 de outubro de 2020)
- STF decide: prazo decadencial para concessão de benefício é inconstitucional (7 de outubro de 2020)
- Correção monetária, INPC ou IPCA-E? (7 de outubro de 2020)
- Usar períodos pós Reforma nos pontos e afastar fator previdenciário em aposentadoria (6 de outubro de 2020)
- Segurado pode optar por perícia médica ou antecipação de auxílio-doença (5 de outubro de 2020)
- OUTUBRO ROSA e os direitos decorrentes do câncer de mama (5 de outubro de 2020)
- Medida Provisória 1.006/20 amplia a margem de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas (2 de outubro de 2020)
- Honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (2 de outubro de 2020)
- TRF4: Mais de R$280 milhões em RPVs são liberados com procedimentos especiais (1 de outubro de 2020)
- Aposentadoria híbrida: afinal, como ficaram os requisitos após a Reforma? (30 de setembro de 2020)
- Mostre seu escritório de advocacia para 600 mil visitantes! (30 de setembro de 2020)
- Contribuições do empregado para o INSS abaixo do salário mínimo: oportunidades (29 de setembro de 2020)
- TRF1: INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício no prazo de 30 dias (28 de setembro de 2020)
- INSS prorroga pagamentos de antecipação de auxílio-doença e BPC (25 de setembro de 2020)
- Decreto nº 10.491/2020: qualidade de segurado será mantida após cessação de benefício por incapacidade (25 de setembro de 2020)
- Decreto nº 10.491: Governo modifica o Regulamento da Previdência Social (RPS) (24 de setembro de 2020)
- Revisões de aposentadoria decorrente de reclamatória trabalhista (24 de setembro de 2020)
- STJ suspende julgamento da aposentadoria especial dos vigilantes (Tema 1.031) (23 de setembro de 2020)
- INSS realiza reagendamentos automáticos via telefone (23 de setembro de 2020)
- Aposentadoria Especial: Tema 709 do STF e devolução de valores (23 de setembro de 2020)
- STF e aposentadoria híbrida: como melhorar o valor da aposentadoria (22 de setembro de 2020)
- STF entende não haver questão constitucional na aposentadoria híbrida (21 de setembro de 2020)
- INSS inicia vistorias em agências para o retorno da perícia médica (18 de setembro de 2020)
- Pessoa doente que se filia ao INSS pode receber auxílio-doença? (18 de setembro de 2020)
- Quando é necessário o prévio requerimento administrativo? (17 de setembro de 2020)
- TRF3 revoga tutela concedida e autoriza reabertura de agências do INSS (16 de setembro de 2020)
- Acerto do CNIS antes da aposentadoria, como fazer? (16 de setembro de 2020)
- STF julgará Revisão da Vida Toda: o que fazer? (15 de setembro de 2020)
- Atividade especial por exposição ao GLP (gás de cozinha) (14 de setembro de 2020)
- INSS e CNJ lançam medidas para agilizar a concessão de benefícios (14 de setembro de 2020)
- INSS anuncia reabertura das agências (11 de setembro de 2020)
- Empregado que é aposentado por invalidez: como fica o contrato de trabalho? (11 de setembro de 2020)
- STJ adia julgamento da Aposentadoria Especial de Vigilante (Tema 1.031) (10 de setembro de 2020)
- Restituição de contribuições previdenciárias pagas indevidamente (10 de setembro de 2020)
- Direito à prova no processo previdenciário (9 de setembro de 2020)
- Setembro amarelo e os direitos previdenciários decorrentes das doenças psiquiátricas (7 de setembro de 2020)
- Sentença trabalhista e os efeitos previdenciários perante o INSS (6 de setembro de 2020)
- Antecipação do auxílio-doença: INSS disciplina confirmação do benefício (4 de setembro de 2020)
- O interesse de agir na ausência de pedido de prorrogação de auxílio-doença (3 de setembro de 2020)
- Adicional de 25% a todas aposentadorias: podemos confiar no STF? (1 de setembro de 2020)
- Conversão de atividade especial em comum para servidores públicos: Tema 942 do STF (31 de agosto de 2020)
- Reaquisição de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (28 de agosto de 2020)
- Pandemia: saiba tudo sobre a prova de vida digital do INSS (27 de agosto de 2020)
- Revisão para reconhecimento de tempo rural anterior aos 12 anos de idade (26 de agosto de 2020)
- Pensionista pode casar novamente? (25 de agosto de 2020)
- Pensão especial decorrente do Zika Vírus: quem tem direito? (24 de agosto de 2020)
- Documentos para pedir benefício por incapacidade no INSS (21 de agosto de 2020)
- Isenção de imposto de renda para pessoas com doenças graves (20 de agosto de 2020)
- Atividade rural: tamanho da terra e a caracterização do segurado especial (19 de agosto de 2020)
- Posso receber pensão e aposentadoria do INSS ao mesmo tempo? (18 de agosto de 2020)
- Saiba tudo sobre a exigência expressa do INSS (17 de agosto de 2020)
- STF irá decidir sobre a constitucionalidade do auxílio-acompanhante para todas aposentadorias (13 de agosto de 2020)
- Documentos para pedir aposentadoria especial no INSS (12 de agosto de 2020)
- STF: Tema 942 é incluído na pauta de julgamento (12 de agosto de 2020)
- Documentos para pedir pensão por morte no INSS (11 de agosto de 2020)
- STF julga a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade (10 de agosto de 2020)
- Revogação de benefício previdenciário não impede manutenção da qualidade de segurado (7 de agosto de 2020)
- Trabalhar durante processo de BPC/LOAS impede recebimento de atrasados? (6 de agosto de 2020)
- Pandemia: aposentado pode ter suspensão temporária do contrato de trabalho? (5 de agosto de 2020)
- Complementação de contribuição depois do óbito e pensão por morte (4 de agosto de 2020)
- Aposentadoria aos indígenas (3 de agosto de 2020)
- Acesse mais de 450 mil decisões previdenciárias (31 de julho de 2020)
- Guia Prático do Seguro Desemprego (30 de julho de 2020)
- Atividade especial na aposentadoria por incapacidade permanente (29 de julho de 2020)
- Decreto 3.048/99: o fim do dever do INSS conceder o melhor benefício? (28 de julho de 2020)
- A exposição ao frio pode ser reconhecida como tempo especial? (27 de julho de 2020)
- Pensão por morte vitalícia ao cônjuge ou companheiro: casal separado que retoma a união pode aproveitar o tempo do casamento anterior? Entenda (24 de julho de 2020)
- Indenização de contribuições em atraso do contribuinte individual no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência (23 de julho de 2020)
- Atividade rural: a utilização de maquinário descaracteriza a condição de segurado especial? (22 de julho de 2020)
- Contribuição do plano simplificado do INSS (alíquota 11%) após a Reforma da Previdência (21 de julho de 2020)
- Guia prático da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC (20 de julho de 2020)
- Recurso Administrativo no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência (16 de julho de 2020)
- 4 maneiras de aumentar o tempo de contribuição (15 de julho de 2020)
- Período em gozo de benefício por incapacidade no Decreto 3.048/99 e a Reforma da Previdência (14 de julho de 2020)
- Alterações do Decreto 3.048/99 para o trabalhador rural (13 de julho de 2020)
- Alterações no Decreto nº 3.048/99: como fica a qualidade de segurado após a cessação de benefício por incapacidade? (10 de julho de 2020)
- Processo administrativo no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência (9 de julho de 2020)
- Alterações do Decreto 3.048/99 e as aposentadorias programadas (8 de julho de 2020)
- Contagem de tempo de contribuição no Decreto 3.048/99 após a Reforma da Previdência (7 de julho de 2020)
- Contribuições abaixo do mínimo: como regularizar? (6 de julho de 2020)
- Reforma da Previdência e a Aposentadoria Especial dos Professores (3 de julho de 2020)
- Tema 1.013: STJ decide que Segurado do INSS pode receber auxílio-doença no período em que trabalhou incapaz (2 de julho de 2020)
- Guia prático: atividade especial pela exposição ao ruído (1 de julho de 2020)
- Governo publica alterações no Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) (1 de julho de 2020)
- STJ determina a suspensão dos processos de Aposentadoria por Idade Híbrida (1 de julho de 2020)
- Afinal, o aviso prévio indenizado conta na aposentadoria? (29 de junho de 2020)
- Benefício Assistencial: auxílio emergencial não é computado como renda familiar (26 de junho de 2020)
- TNU revisa entendimento e reconhece tempo rural remoto para aposentadoria por idade híbrida (25 de junho de 2020)
- Processo previdenciário: quando não há provas o mérito não deve ser resolvido (24 de junho de 2020)
- MP 905/2019 revogada, como ficam as regras do auxílio-acidente? (23 de junho de 2020)
- Tema 213 da TNU: entenda os critérios de aferição da eficácia do EPIs na análise da atividade especial (22 de junho de 2020)
- STJ admite o cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade (22 de junho de 2020)
- Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: quando é desnecessária a prova em juízo da miserabilidade? (19 de junho de 2020)
- Justiça Federal divulga liberação do pagamento dos Precatórios 2020 (18 de junho de 2020)
- Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo? (17 de junho de 2020)
- Entenda a importância do planejamento previdenciário após a Reforma da Previdência (16 de junho de 2020)
- Reconhecimento da atividade especial do técnico de laboratório de análises clínicas (15 de junho de 2020)
- Dependente inválido ou com deficiência aumenta o valor da pensão por morte (12 de junho de 2020)
- Aposentadoria especial: Tema 709 julgado pelo STF, e agora? (10 de junho de 2020)
- EPROC TRF4: Nova funcionalidade para transferência de valores (10 de junho de 2020)
- Presunção de recolhimento das contribuições do segurado empregado e prestador de serviços (9 de junho de 2020)
- Entenda a importância do planejamento processual previdenciário (9 de junho de 2020)
- TELEPERÍCIA MÉDICA: é possível a sua realização? (8 de junho de 2020)
- STF conclui julgamento dos temas 709 e 1091 (8 de junho de 2020)
- Quem recebe Benefício Assistencial pode contribuir ao INSS? (5 de junho de 2020)
- Afinal, o que significa exposição permanente a agentes nocivos? (4 de junho de 2020)
- Curso de cálculos previdenciários para advogados, gratuito para assinantes do Prev (3 de junho de 2020)
- STF irá julgar a tese da revisão da vida toda, e agora? (2 de junho de 2020)
- STJ suspende todos os processos de revisão da vida toda (1 de junho de 2020)
- Aposentadoria no RPPS: necessidade de CTC para o período celetista anterior a 12/12/1990 (1 de junho de 2020)
- Remessa necessária na Justiça Estadual e Federal: quais as hipóteses de cabimento? (29 de maio de 2020)
- INSS publica portaria sobre o cômputo do período de incapacidade do segurado para fins de carência (29 de maio de 2020)
- Embargos de declaração: quando não interrompem o prazo recursal? (28 de maio de 2020)
- Revisão da Vida Toda: O que fazer nos períodos de atividade como segurado especial? (27 de maio de 2020)
- Ação rescisória no Juizado Especial Federal (JEF) e o Tema 810 do STF (26 de maio de 2020)
- STJ e STF: Temas que serão julgados nesta semana (26 de maio de 2020)
- Benefício por incapacidade como tempo de contribuição: intercalação com atividade laboral ou qualquer período contributivo? (25 de maio de 2020)
- Tutela de urgência para auxílio-doença e benefício assistencial durante a pandemia do coronavírus (21 de maio de 2020)
- Ação Rescisória no Tema 810: a coisa julgada pode ser desfeita? (20 de maio de 2020)
- Prorrogação da qualidade de segurado incorpora-se ao patrimônio jurídico após pagar mais de 120 contribuições (19 de maio de 2020)
- Sustentação oral em tempos de pandemia: entenda o procedimento adotado em cada TRF (18 de maio de 2020)
- Reforma da Previdência: INSS altera forma de contagem de tempo de contribuição (14 de maio de 2020)
- O Previdenciarista está no Youtube! Saiba mais (13 de maio de 2020)
- Devolução de valores recebidos de boa-fé: o que fazer? (12 de maio de 2020)
- Nível de ruído no PPP não corresponde à realidade do ambiente laboral: o que fazer? (11 de maio de 2020)
- Possibilidade de renúncia a benefício concedido judicialmente (7 de maio de 2020)
- Direito adquirido ao cálculo pelas regras anteriores a Reforma da Previdência (6 de maio de 2020)
- Como reconhecer tempo de contribuição de vereador e demais cargos de mandato eletivo (5 de maio de 2020)
- Entenda a autodeclaração de benefício criada pela Portaria 450 do INSS (4 de maio de 2020)
- Cancelamento de RPV ou precatório não levantado: o que fazer? (29 de abril de 2020)
- Contribuições abaixo do salário mínimo na Reforma da Previdência (28 de abril de 2020)
- Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência (EC 103/2019) (27 de abril de 2020)
- Senado aprova modificações no auxílio emergencial. Entenda (24 de abril de 2020)
- Fuja dos precatórios e receba valores acima de 60 salários mínimos de forma mais rápida (23 de abril de 2020)
- INSS publica portaria sobre atendimento de segurados rurais (17 de abril de 2020)
- Reforma da Previdência: INSS define forma de cálculo dos pontos nas aposentadorias (16 de abril de 2020)
- Revisão da Vida Toda e a possibilidade de cumulação com revisões fáticas (15 de abril de 2020)
- Revisão em benefício previdenciário e retroação de efeitos financeiros (14 de abril de 2020)
- INSS publica ofício sobre análise de atestados médicos em pedidos de auxílio-doença (14 de abril de 2020)
- Reforma da Previdência: o rompimento do vínculo do empregado público após a aposentadoria (13 de abril de 2020)
- Reforma da Previdência e o fim da carência nas aposentadorias (9 de abril de 2020)
- Advogando em tempos de coronavírus (8 de abril de 2020)
- INSS publica portaria sobre análise de atestados médicos em pedido de auxílio-doença (8 de abril de 2020)
- Auxílio emergencial em virtude do coronavírus – quem tem direito e como receber (7 de abril de 2020)
- Coronavírus e isenção de carência para o auxílio-doença (6 de abril de 2020)
- Pensão por morte ao filho com deficiência (3 de abril de 2020)
- Bolsonaro veta modificação do critério de renda para BPC/LOAS (3 de abril de 2020)
- Revisões de benefícios do INSS e decadência: o que ainda é possível? (2 de abril de 2020)
- INSS publica portaria sobre manutenção de qualidade de segurado para o auxílio-acidente (1 de abril de 2020)
- Agentes biológicos e aposentadoria especial: Existe proteção capaz de eliminar o risco? (1 de abril de 2020)
- Senado aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda. BPC e auxílio-doença sofrem mudanças (30 de março de 2020)
- Ajude crianças do seu município com seu imposto de renda (30 de março de 2020)
- Quando o filho inválido é considerado dependente para receber pensão por morte? (27 de março de 2020)
- Competência territorial em matéria previdenciária (26 de março de 2020)
- Novo critério de renda do BPC/LOAS é publicado, mas AGU aciona o STF para suspender novas regras (26 de março de 2020)
- O Previdenciarista é caro? (26 de março de 2020)
- Revisão da Vida Toda: Vínculos sem salários de contribuição no CNIS, o que fazer? (25 de março de 2020)
- Dano moral previdenciário e valor da causa: há limite para o valor do pedido? (24 de março de 2020)
- INSS e Coronavírus: como fica o trabalho do advogado previdenciarista? (23 de março de 2020)
- O Coronavírus e os benefícios por incapacidade do INSS (20 de março de 2020)
- Aposentados precisam pagar contribuição previdenciária? (19 de março de 2020)
- O reconhecimento de tempo rural anterior aos 12 anos de idade (17 de março de 2020)
- Revisão da vida toda e atividades concomitantes: entenda essa oportunidade (16 de março de 2020)
- Doenças não analisadas na perícia do INSS podem ser apreciadas na via judicial? (13 de março de 2020)
- Dano moral em direito previdenciário (12 de março de 2020)
- Congresso derruba veto de Bolsonaro e facilita acesso ao BPC (12 de março de 2020)
- Menor sob guarda: dependente previdenciário ou não? (11 de março de 2020)
- O guia do IRDR aplicado ao processo previdenciário (10 de março de 2020)
- O Guia Prático da Revisão da Vida Toda (9 de março de 2020)
- Calcule a Revisão da Vida Toda no Prev! (9 de março de 2020)
- A diferença entre incapacidade laboral e deficiência para fins previdenciários (5 de março de 2020)
- O Guia dos Períodos de Graça para manter qualidade de segurado com o INSS (4 de março de 2020)
- Sentença declaratória de união estável vincula o INSS para conceder pensão por morte? (3 de março de 2020)
- A aposentadoria especial dos metalúrgicos (2 de março de 2020)
- Entenda como afastar a coisa julgada em processos de benefícios por incapacidade e deficiência (28 de fevereiro de 2020)
- 5 motivos para fazer requisição em separado dos honorários contratuais (20 de fevereiro de 2020)
- Atualização no Meu INSS – entenda! (20 de fevereiro de 2020)
- PEC 133/2019 e mudança na forma de cálculo das aposentadorias: uma reforma da reforma? (19 de fevereiro de 2020)
- Relativização da coisa julgada no Direito Previdenciário: quando é possível? (18 de fevereiro de 2020)
- O direito do nascituro à pensão por morte (17 de fevereiro de 2020)
- Segurado facultativo: técnica para aumentar o período de graça (14 de fevereiro de 2020)
- A importância da reafirmação da DER pós-Reforma da Previdência (13 de fevereiro de 2020)
- Calcule liquidação de sentença previdenciária no Previdenciarista! (11 de fevereiro de 2020)
- Aposentadoria especial dos profissionais da construção civil (10 de fevereiro de 2020)
- 8 dicas para obter sucesso em processos de pensão por morte (7 de fevereiro de 2020)
- STF: segurado não terá que devolver valores da desaposentação. Tese da Reaposentação é rejeitada (6 de fevereiro de 2020)
- Invalidez temporária também dá direito a pensão por morte. Entenda. (6 de fevereiro de 2020)
- Entenda o Tema 1018/STJ: deferimento de benefício administrativo no curso do processo judicial (5 de fevereiro de 2020)
- STF julgará reaposentação nesta quinta-feira (5 de fevereiro de 2020)
- Possibilidade de prorrogação do benefício de salário-maternidade (4 de fevereiro de 2020)
- Dicas para obter sucesso nas justificações administrativas junto ao INSS (3 de fevereiro de 2020)
- A qualidade de segurado do facultativo após a cessação de benefício por incapacidade (31 de janeiro de 2020)
- A importância da Ficha de Atendimento ao Cliente (22 de janeiro de 2020)
- Guia Prático da Aposentadoria por Idade Rural (16 de janeiro de 2020)
- Reforma da Previdência: você sabia que o valor do benefício não está limitado a 100% da média de contribuições? (15 de janeiro de 2020)
- Confira as alíquotas de contribuição e reajuste dos benefícios do INSS para 2020 (14 de janeiro de 2020)
- Como utilizar a Reclamação para obter sucesso em processos previdenciários (14 de janeiro de 2020)
- Como fica o cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência depois da Reforma da Previdência (13 de janeiro de 2020)
- Como melhorar o cálculo da aposentadoria do INSS com exclusão das menores contribuições (10 de janeiro de 2020)
- Reforma da Previdência e divisor mínimo: oportunidade? (9 de janeiro de 2020)
- Carência não é mais requisito nas aposentadorias programáveis após a Reforma da Previdência (EC 103/2019) (8 de janeiro de 2020)
- Processos de benefício por incapacidade: pedidos subsidiários ou alternativos? (7 de janeiro de 2020)
- Servidor que se desvincula de RPPS pode utilizar regra do RGPS para manutenção da qualidade de segurado (6 de janeiro de 2020)
- INSS emite ofício circular sobre a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e a Medida Provisória 905/2019 (3 de janeiro de 2020)
- Revisão da vida toda e prazo decadencial, o que ficou decidido pelo STJ? (2 de janeiro de 2020)
- Reforma da Previdência: o fim da aposentadoria proporcional? (19 de dezembro de 2019)
- Revisão da vida toda: o que fazer depois da decisão do STJ? (18 de dezembro de 2019)
- TNU fixa teses sobre atividade especial e recebimento de seguro-desemprego com auxílio-doença (16 de dezembro de 2019)
- Aposentadoria por incapacidade permanente e as hipóteses de enquadramento acidentário (13 de dezembro de 2019)
- STJ decide favoravelmente à revisão da vida toda (12 de dezembro de 2019)
- CNIS do INSS: o que é, para que serve, como obter e como entender? (12 de dezembro de 2019)
- 6 dicas para obter sucesso em processos de benefício assistencial (11 de dezembro de 2019)
- TNU julgará 4 temas repetitivos em matéria previdenciária nesta quinta-feira (10 de dezembro de 2019)
- Guia prático da Aposentadoria por Idade Híbrida (10 de dezembro de 2019)
- Como utilizar o Mandado de Segurança diante da demora injustificada do INSS (9 de dezembro de 2019)
- STJ julgará recursos repetitivos sobre revisão da vida toda, devolução de valores recebidos de boa-fé e termo inicial de auxílio-acidente (5 de dezembro de 2019)
- O Princípio da Prevenção para a concessão de benefício por incapacidade (4 de dezembro de 2019)
- STJ publica acórdão do Tema 995 (Reafirmação da DER) (3 de dezembro de 2019)
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- Descumprimento de decisão judicial e ausência de implantação do benefício: o que fazer? (29 de novembro de 2019)
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- O Prev está pronto para a Reforma da Previdência (EC 103/2019)! (13 de novembro de 2019)
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- Como utilizar um laudo pericial de incapacidade temporária num processo de restabelecimento de aposentadoria por invalidez (6 de novembro de 2019)
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- Um olhar feminista sobre trabalho e a Reforma da Previdência (4 de novembro de 2019)
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- Reforma da Previdência: as mudanças no auxílio-reclusão (25 de outubro de 2019)
- Tema 995: STJ decide que é possível a reafirmação da DER até a segunda instância (24 de outubro de 2019)
- Destaque sobre enquadramento de atividade especial por periculosidade é aprovado (23 de outubro de 2019)
- Reforma da Previdência é aprovada em segundo turno no Senado (22 de outubro de 2019)
- Reforma da Previdência será votada em segundo turno nesta terça-feira (21 de outubro de 2019)
- O que fazer com as petições previdenciárias depois da Reforma da Previdência? (18 de outubro de 2019)
- Publicado novo regimento interno da TNU (17 de outubro de 2019)
- TNU fixa entendimento sobre contagem de auxílio-doença como tempo especial (15 de outubro de 2019)
- Entenda a diferença entre carência e tempo de contribuição nos cálculos previdenciários (14 de outubro de 2019)
- Colunista do Prev vence concurso de Teses Previdenciárias (14 de outubro de 2019)
- A presunção de incapacidade total e permanente do interditado (11 de outubro de 2019)
- Reforma da Previdência: mudanças nos cálculos da aposentadoria especial e pensão por morte (10 de outubro de 2019)
- Tema 810 julgado pelo STF: o que fazer agora? (9 de outubro de 2019)
- Como lidar com cálculos previdenciários e a Reforma da Previdência (8 de outubro de 2019)
- STF decide que IPCA-E deve ser aplicado desde 2009 (3 de outubro de 2019)
- Senado aprova Reforma da Previdência em 1.º turno (2 de outubro de 2019)
- Pensão por morte em uniões estáveis concomitantes: um olhar pela proteção social (30 de setembro de 2019)
- 9 dicas para obter sucesso em processos de benefícios por incapacidade (27 de setembro de 2019)
- STF suspende julgamento sobre pensão por morte para uniões estáveis concomitantes (26 de setembro de 2019)
- Votação da Reforma da Previdência é adiada no Senado Federal (25 de setembro de 2019)
- TNU fixa entendimento sobre atividade especial do contribuinte individual (24 de setembro de 2019)
- Publicada lei sobre honorários periciais e competência delegada da Justiça Estadual (23 de setembro de 2019)
- Mandado de segurança para concessão do benefício assistencial de prestação continuada (BPC-LOAS) (19 de setembro de 2019)
- Prescrição contra menores de idade nos benefícios previdenciários (18 de setembro de 2019)
- Auxílio-acidente não mantém mais a qualidade de segurado com o INSS: e agora? (17 de setembro de 2019)
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- Reforma da Previdência: o fim da carência para aposentadorias? (13 de agosto de 2019)
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- O direito à emissão de CTC pelo INSS com reconhecimento de atividade especial (8 de agosto de 2019)
- Reforma da Previdência é aprovada em segundo turno (7 de agosto de 2019)
- Reforma da Previdência será votada em segundo turno pela Câmara dos Deputados (6 de agosto de 2019)
- TNU fixa teses sobre benefícios por incapacidade e atividades concomitantes (1 de agosto de 2019)
- Manutenção da qualidade de segurado após a revogação da tutela antecipada que concedeu o benefício (31 de julho de 2019)
- Contribuições Previdenciárias dos Trabalhadores Rurais (30 de julho de 2019)
- STJ: renda de filha que não vive sob o mesmo teto não deve ser considerada para benefício assistencial (24 de julho de 2019)
- Reforma da Previdência seria votada em 60 dias no Senado, segundo presidente da CCJ (16 de julho de 2019)
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- Reforma da Previdência: oposição rejeita acordo e irá obstruir votação (9 de julho de 2019)
- Revisão de aposentadoria e pensão do INSS: o que ainda é possível? (9 de julho de 2019)
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- Reforma da Previdência: comissão especial aprova texto-base (4 de julho de 2019)
- Reforma da Previdência: relatório é modificado e deve ser votado nesta quinta-feira (4 de julho de 2019)
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- Reforma da Previdência: relator incluirá regras mais brandas para professoras (2 de julho de 2019)
- STJ: auxílio-doença não acidentário pode ser computado como tempo especial (27 de junho de 2019)
- STJ adia julgamento de cômputo de tempo rural remoto para aposentadoria híbrida (27 de junho de 2019)
- STJ julgará hoje cômputo de tempo rural remoto para aposentadoria híbrida (26 de junho de 2019)
- Secretaria de Previdência publica portaria sobre programa de revisão de benefícios por incapacidade (25 de junho de 2019)
- Conversão da MP 871 em lei: o que muda na comprovação da atividade rural (25 de junho de 2019)
- Conversão da MP 871 em lei: o que muda na Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão (24 de junho de 2019)
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- Você sabia? Sobre cálculos de pensão por morte no PREV (3 de junho de 2019)
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- TNU fixa teses sobre benefícios por incapacidade, benefício assistencial e afeta mais temas representativos de controvérsia (13 de março de 2019)
- STF suspende decisão que concedeu adicional de 25% a todos aposentados (12 de março de 2019)
- Correção Monetária nas demandas previdenciárias: um óbice à razoável duração do processo (12 de março de 2019)
- Presunção de Continuidade do Estado Incapacitante (7 de março de 2019)
- STF: execução de parcelas vencidas anteriores a implantação de benefício concedido administrativamente não possui repercussão geral (6 de março de 2019)
- Junta de Recursos determinar inspeção in locu para verificar ambiente de trabalho de segurado (28 de fevereiro de 2019)
- Como comprovar a situação de desemprego para fins de extensão da qualidade de segurado por 24 meses? (28 de fevereiro de 2019)
- Quais os Recursos cabíveis no Processo Administrativo Previdenciário? (26 de fevereiro de 2019)
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- Reforma: acumulação de pensão e aposentadoria – o que muda (21 de fevereiro de 2019)
- Reforma da Previdência: Análise Geral (21 de fevereiro de 2019)
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- Reforma: o que muda na pensão por morte, benefício assistencial, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão (20 de fevereiro de 2019)
- Reforma: aposentadoria rural – veja o que muda (20 de fevereiro de 2019)
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- Fux nega pedido de suspensão do adicional de 25% para todas aposentadorias (19 de fevereiro de 2019)
- TNU decide que PPP sem metodologia de aferição do ruído não pode ser utilizado como prova (18 de fevereiro de 2019)
- Acompanhante em perícias médicas previdenciárias (18 de fevereiro de 2019)
- Limbo Previdenciário e seus desdobramentos (15 de fevereiro de 2019)
- Reforma da Previdência trará idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, segundo secretário (14 de fevereiro de 2019)
- STJ decide que prazo decadencial se aplica a revisão do direito ao melhor benefício (14 de fevereiro de 2019)
- Pensão Especial – Talidomida (12 de fevereiro de 2019)
- Contribuições previdenciárias inferiores ao salário mínimo (7 de fevereiro de 2019)
- PEC da Reforma da Previdência conterá reforma trabalhista, segundo Guedes (6 de fevereiro de 2019)
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- Afinal, quem é a autoridade coatora nos Mandados de Segurança contra o INSS? (4 de fevereiro de 2019)
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- Militares devem ser incluídos na reforma, segundo equipe econômica de Bolsonaro (31 de janeiro de 2019)
- Precedentes judiciais e eficácia vinculante (31 de janeiro de 2019)
- INSS publica memorando sobre MP 871/2019 (30 de janeiro de 2019)
- A Medida Provisória 871/2019 e a exigência de início de prova material para comprovação de união estável e dependência econômica: inconstitucionalidade? (28 de janeiro de 2019)
- Acréscimo/adicional de 25% em todas modalidades de Aposentadorias (25 de janeiro de 2019)
- A Medida Provisória 871/2019 e a inconstitucionalidade do prazo decadencial para revisão do ato de concessão e indeferimento de benefício (24 de janeiro de 2019)
- IBDP emite nota técnica sobre Medida Provisória 871/2019 (23 de janeiro de 2019)
- A preocupante Medida Provisória 871 de Bolsonaro (21 de janeiro de 2019)
- Bolsonaro assina Medida Provisória do pente-fino de combate à fraudes em benefícios (18 de janeiro de 2019)
- Publicada portaria sobre reajuste de benefícios previdenciários (17 de janeiro de 2019)
- Possibilidade de cumulação de pensões e aposentadorias em regimes previdenciários diversos (14 de janeiro de 2019)
- Renda Familiar no Benefício Assistencial de Prestação Continuada – LOAS (11 de janeiro de 2019)
- Período em gozo de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) para fins de carência (10 de janeiro de 2019)
- A nova Resolução n.º 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina (10 de janeiro de 2019)
- TRF4: prova testemunhal é indispensável para comprovar labor rural (9 de janeiro de 2019)
- Governo fará proposta de mudança de regime previdenciário (9 de janeiro de 2019)
- Comissões Especializadas da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (9 de janeiro de 2019)
- Equipe de Bolsonaro quer transição das regras da reforma da previdência em 12 anos (8 de janeiro de 2019)
- Irrepetibilidade de valores recebidos por tutela provisória (8 de janeiro de 2019)
- INSS não poderá cessar benefícios assistenciais por falta de inscrição no CadÚnico (20 de dezembro de 2018)
- TNU fixa entendimento sobre exposição a agentes cancerígenos e julgará se contribuinte individual tem direito ao auxílio-acidente (19 de dezembro de 2018)
- INSS pede ao STF a suspensão do adicional de 25% para todas aposentadorias (7 de dezembro de 2018)
- A importância da Solicitação de Informações ao Médico Assistente (SIMA) (5 de dezembro de 2018)
- Juizados Especiais Federais da 3ª Região aprovam novos enunciados (29 de novembro de 2018)
- Lei desburocratiza procedimentos administrativos (Lei 13.726/2018) e a aplicação no encaminhamento de benefícios (27 de novembro de 2018)
- TNU decide que inscrição no CadÚnico é imprescindível para validade de contribuições de segurado de baixa renda (22 de novembro de 2018)
- STJ revisará precedente sobre devolução de valores recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada (20 de novembro de 2018)
- O afastamento compulsório da atividade laboral nociva pelo beneficiário de aposentadoria especial: comentário e síntese da jurisprudência dos TRF’s (1 de novembro de 2018)
- Publicada lei que desburocratiza procedimentos administrativos (25 de outubro de 2018)
- STJ julgará cômputo de período em gozo de auxílio-doença não acidentário como tempo de serviço especial (25 de outubro de 2018)
- Previdenciarista.com participa do XIV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário (24 de outubro de 2018)
- STJ julgará revisão da vida toda pelo rito dos recursos repetitivos (22 de outubro de 2018)
- INSS publica memorando sobre cobrança de valores recebidos por decisão judicial posteriormente revogada (15 de outubro de 2018)
- CRSS: prazo decadencial se aplica na revisão de acúmulo de auxílio-suplementar e aposentadoria (5 de outubro de 2018)
- Entra em vigor o acordo previdenciário entre Brasil e Estados Unidos (1 de outubro de 2018)
- TRF4 decide sobre a revisão da vida toda (28 de setembro de 2018)
- INSS publica portaria sobre Benefício Assistencial (25 de setembro de 2018)
- TNU decide sobre a responsabilidade do INSS em casos de empréstimo fraudulento (19 de setembro de 2018)
- STJ admite pedido de uniformização sobre renda mensal inicial de benefício previdenciário (11 de setembro de 2018)
- TNU fixa tese sobre aplicação das Medidas Provisórias 739/2016 e 767/2017 (30 de agosto de 2018)
- TNU edita súmula sobre conversão de período comum em especial (28 de agosto de 2018)
- STJ: Acréscimo de 25% para todos aposentados que dela necessitarem (28 de agosto de 2018)
- STJ julgará recurso repetitivo sobre reafirmação da DER (28 de agosto de 2018)
- STJ decide que adicional de 25% é devido a todas as modalidades de aposentadoria (23 de agosto de 2018)
- INSS publica Memorando sobre menor sob guarda como dependente previdenciário (22 de agosto de 2018)
- TRF3 decide que INSS não pode cobrar devolução de benefício assistencial recebido por força de decisão judicial (7 de agosto de 2018)
- Liminar garante que pescadores possam ter acesso ao seguro-defeso (26 de julho de 2018)
- STJ julgará recurso repetitivo sobre cálculo da RMI na vigência da CLPS/84 (5 de julho de 2018)
- STF decide que aposentadoria especial não pode ser estendida às guardas municipais (26 de junho de 2018)
- Liminar determina que INSS compute período em gozo de benefício por incapacidade para fins de carência (30 de maio de 2018)
- STF afasta modulação dos efeitos da decisão que declarou constitucional a contribuição ao FUNRURAL (28 de maio de 2018)
- TRF4 julga IRDRs sobre o artigo 29 da Lei 8.213, fator previdenciário em aposentadoria de professor e desconto sobre benefícios inacumuláveis (24 de maio de 2018)
- Publicado memorando sobre requerimento automático de aposentadoria por idade e salário-maternidade (22 de maio de 2018)
- TNU decide que alta programada no auxílio-doença concedido judicialmente é válida (26 de abril de 2018)
- Toxoplasmose e o direito ao auxílio-acidente (23 de abril de 2018)
- STJ decide que TR é o índice a ser utilizado na correção do FGTS (20 de abril de 2018)
- TRF4 decide que é possível computar trabalho realizado antes dos 12 anos de idade (17 de abril de 2018)
- TNU decide que atividades exercidas até 02/12/1998 são especiais, independentemente do PPP informar que o EPI é eficaz (16 de abril de 2018)
- INSS edita resolução sobre devolução de valores de benefício recebido por erro administrativo (5 de abril de 2018)
- TRF4: indeferimento de prova testemunhal/pericial em ação de aposentadoria especial gera cerceamento de defesa (23 de março de 2018)
- TNU fixa tese sobre atividades concomitantes em cálculo de benefício (13 de março de 2018)
- O achatamento das aposentadorias (1 de março de 2018)
- TRF4 decide sobre presunção de miserabilidade para concessão de Benefício Assistencial (28 de fevereiro de 2018)
- STJ fixa tese sobre critério de renda para concessão de auxílio-reclusão (6 de fevereiro de 2018)
- TRF4 decide sobre uso de EPI e reconhecimento de tempo especial (29 de janeiro de 2018)
- Turma Recursal decide que é possível repetir contribuição previdenciária por filiação em categoria errada (22 de janeiro de 2018)
- INSS concederá aposentadoria híbrida independentemente da última atividade desenvolvida (8 de janeiro de 2018)
- Governo terá de suspender propaganda da Reforma da Previdência (13 de dezembro de 2017)
- STJ reconhece profissão de vigilante como atividade especial (13 de dezembro de 2017)
- INSS pagará salário-maternidade à segurada demitida sem justa causa (5 de dezembro de 2017)
- STJ: menor sob guarda tem direito à pensão por morte (4 de dezembro de 2017)
- TRF4 julgará sobre produção de prova testemunhal em juízo para comprovação de trabalho rural (1 de dezembro de 2017)
- INSS edita Instrução Normativa sobre agendamento de perícia de auxílio-doença (23 de novembro de 2017)
- Turma Recursal decide que MP 767/2017 não produz efeitos (20 de novembro de 2017)
- CPI da Previdência diz que não há déficit na Previdência Social (1 de novembro de 2017)
- TRF4 reconhece período de auxílio-doença não acidentário como tempo de serviço especial (26 de outubro de 2017)
- TRF4 decide pela possibilidade de reafirmação da DER desde a implementação dos requisitos para aposentadoria especial (24 de outubro de 2017)
- Ação de Reaposentação – A “Nova Desaposentação”: o que é, do que se trata e como abordar. (23 de outubro de 2017)
- Desaposentação: IBDP apresenta embargos de declaração no STF (16 de outubro de 2017)
- STJ decide que alta programada viola Lei 8.213/91 (11 de outubro de 2017)
- INSS terá de dar atendimento diferenciado para advogados (9 de outubro de 2017)
- Julgamento de IRDR sobre reconhecimento de período em gozo de auxílio-doença como tempo especial é suspenso (4 de outubro de 2017)
- Revisão para afastamento do “subteto” do auxílio-doença, incluído pela Lei 13.135/15 (2 de outubro de 2017)
- STF publica acórdão do julgamento da desaposentação (28 de setembro de 2017)
- STJ decidirá sobre adicional de 25% em aposentadorias por idade e tempo de contribuição (28 de setembro de 2017)
- TRF4 julgará eficácia do EPI e necessidade de laudo técnico para reconhecimento de tempo especial (25 de setembro de 2017)
- STF fixa tese sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda Pública (21 de setembro de 2017)
- Processos que discutem averbação de tempo de benefício por incapacidade como tempo especial estão suspensos (19 de setembro de 2017)
- TRF4 decide sobre honorários de sucumbência na desaposentação (13 de setembro de 2017)
- TNU cancela súmula sobre irrepetibilidade de valores recebidos por segurado de boa-fé (11 de setembro de 2017)
- STF deve decidir sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda Pública (8 de setembro de 2017)
- Curso de Benefícios por Incapacidade e mais em Santa Maria (6 de setembro de 2017)
- MP do Pente Fino do INSS é convertida na Lei 13.457/2017 (6 de setembro de 2017)
- TRF4 julgará IRDR sobre descontos em benefícios inacumuláveis (5 de setembro de 2017)
- STJ suspende todas as ações que discutem devolução de valores recebidos de boa-fé (23 de agosto de 2017)
- [EBOOK] Guia para usar a ficha de atendimento previdenciário (6 de julho de 2017)
- Pente Fino do INSS: O que é e o que fazer? (26 de junho de 2017)
- stf-desaposentacao-podera-entrar-em-pauta-novamente-em-breve (6 de junho de 2017)
- Alternativa à Reforma da Previdência já é estudada pelo Governo (29 de maio de 2017)
- Simulações de aposentadoria após Reforma da Previdência e alterações feitas pelo Relator (24 de abril de 2017)
- Extração de carvão é atividade especial, decide TRF4 (10 de abril de 2017)
- APOSENTADORIA ESPECIAL: considerações sobre a dispensa de LAUDOS TÉCNICOS das empresas – Basta apresentação do PPP (10 de março de 2017)
- Novo PPP não invalida coisa julgada de ação previdenciária anterior (7 de março de 2017)
- STF reafirma jurisprudência sobre revisão do Buraco Negro em Repercussão Geral (ECs 20/1998 e 41/2003) (16 de fevereiro de 2017)
- STJ dispensa laudo para Aposentadoria Especial e confirma entendimento da TNU (9 de fevereiro de 2017)
- Ficha cadastral para atendimento ao cliente. Novidade do Prev! (8 de fevereiro de 2017)
- CEF deve quitar financiamento de segurado em auxílio-doença, que foi aposentado por invalidez (6 de fevereiro de 2017)
- Ficha de atendimento previdenciário: o que é e como usar (1 de fevereiro de 2017)
- Pensão por Morte: Seguro DPVAT e testemunhas garantem pensão à uma mãe (30 de janeiro de 2017)
- Como aparecer na busca de Advogados Previdenciaristas (26 de janeiro de 2017)
- Governo volta com pente-fino sobre benefícios com base na nova MP 767, reeditada a partir da polêmica MP 739 (10 de janeiro de 2017)
- Reforma na Previdência: o que muda? [Infográfico] (7 de dezembro de 2016)
- Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: mudança de conceitos em Direito Previdenciário (1 de dezembro de 2016)
- Teto da Previdência deve ser de R$5.579,06 em 2017. (28 de novembro de 2016)
- Desaposentação: caminhos e descaminhos após a decisão do STF (28 de novembro de 2016)
- TRF2: Volta voluntária ao trabalho afasta direito ao art. 101, §1º, da Lei 8.213/91 (22 de novembro de 2016)
- TNU aceita aposentadoria híbrida por idade em julgamento representativo de controvérsia (10 de novembro de 2016)
- Carência para auxílio-reclusão, mudança no valor, revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Confira o novo Projeto de Lei que deve alterar a Lei 8.213/91 (7 de novembro de 2016)
- Desaposentação: STF conclui tese de repercussão geral (28 de outubro de 2016)
- Desaposentação após o STF: e agora? E quem recebeu antecipadamente? E quem tem ação sobrestada? (27 de outubro de 2016)
- Ebook gratuito: guia sobre desaposentação e como calcular (17 de outubro de 2016)
- INSS cancela 80% dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez revisados (14 de outubro de 2016)
- TRF2 reconhece eletricidade como atividade especial após o Decreto n° 2.172/97 (11 de outubro de 2016)
- Garimpeiro não é considerado segurado especial, decide TRF1 (5 de outubro de 2016)
- TRF4 publica novas Súmulas sobre Direito Previdenciário (4 de outubro de 2016)
- 1.073 petições previdenciárias a partir de R$34,90 ao mês, só no Previdenciarista! (3 de outubro de 2016)
- Desaposentação será julgada em Outubro pelo STF (23 de setembro de 2016)
- Amianto dá direito à Aposentadoria Especial mesmo com uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI (14 de setembro de 2016)
- A Perícia Médica e a MP 739 (12 de setembro de 2016)
- CJF publica Temas Representativos da TNU. Destaque para questões de Direito Previdenciário (5 de setembro de 2016)
- Confira 10 modelos de petições previdenciárias gratuitas (24 de agosto de 2016)
- Salário Mínimo de 2017 deve ser de R$946,00 (24 de agosto de 2016)
- I Jornada de Estudos Previdenciários do Sul será realizada em Santa Maria/RS (24 de agosto de 2016)
- TRF4 majora dano moral contra INSS por negativa de Auxílio-Doença durante gravidez de risco (16 de agosto de 2016)
- TRF3: Cirurgião-Dentista é considerado Atividade Especial (9 de agosto de 2016)
- INSS é condenado a pagar salário-maternidade a pai (3 de agosto de 2016)
- Reforma na Previdência prevê pedágio para quem tem mais de 50 anos (1 de agosto de 2016)
- Auxílio-doença: o que é e como funciona (15 de julho de 2016)
- Instabilidades no Previdenciarista. Entenda. (14 de julho de 2016)
- MP 739 é republicada e altera carência para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade (12 de julho de 2016)
- Governo altera revisão de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez (8 de julho de 2016)
- Aposentadoria do trabalhador rural deve mudar drasticamente em breve (5 de julho de 2016)
- Majoração de 25% para todas aposentadorias do RGPS – Precedente perfeito da TNU (1 de julho de 2016)
- INSS pagará dano moral por cancelamento indevido de benefício previdenciário (14 de junho de 2016)
- Aposentado por invalidez poderá receber férias (13 de junho de 2016)
- O que pode mudar com a reforma na Previdência Social (12 de junho de 2016)
- Veja como aplicar o fator previdenciário de 2016 (10 de junho de 2016)
- TRF2: benefício recebido por boa-fé não precisa ser devolvido (8 de junho de 2016)
- Saiba como calcular a qualidade do segurado: guia rápido (8 de junho de 2016)
- TRF1 concede pensão por morte a viúvo de trabalhadora rural (6 de junho de 2016)
- O que você deve saber sobre o benefício assistencial ao idoso (1 de junho de 2016)
- Como cobrar melhor por processos previdenciários? (27 de maio de 2016)
- TNU: Adicional de 25% é aplicável a qualquer aposentadoria paga pelo INSS no regime geral (24 de maio de 2016)
- TNU fixa entendimento sobre decadência em revisões previdenciárias (23 de maio de 2016)
- Aposentadoria Híbrida por Idade: Boas notícias! (17 de maio de 2016)
- TRF4: salários antes do plano real devem ser usados para revisão de aposentadoria (12 de maio de 2016)
- O Previdenciarista mudou: confira as atualizações do site (9 de maio de 2016)
- TRF2 concede aposentadoria híbrida a trabalhador rural (3 de maio de 2016)
- Saiba como otimizar a rotina de um escritório previdenciário (29 de abril de 2016)
- 4 formas de aumentar o lucro de um escritório previdenciário (29 de abril de 2016)
- Aposentado não recebe por 2 meses e deve ser indenizado pelo INSS (27 de abril de 2016)
- STF: Desaposentação deve ser julgada em breve (20 de abril de 2016)
- O Novo CPC e o Previdenciarista (14 de abril de 2016)
- TRF1 confirma desaposentação sem devolução de valores (5 de abril de 2016)
- Proposta cria Auxílio-Inclusão para trabalhador portador de deficiência (29 de março de 2016)
- TNU reconhece atividade especial para motorista exposto à periculosidade (22 de março de 2016)
- "Melhor benefício" deve ser garantido pelo INSS sempre que possível (21 de março de 2016)
- Médico do SUS agora substitui médico perito do INSS (17 de março de 2016)
- Dispensa de CAT em auxílio-doença não passa em Comissão da Câmara (16 de março de 2016)
- Verba alimentícia recebida de boa-fé não pode ser cobrada pelo INSS, decide TRF4 (8 de março de 2016)
- Duas companheiras podem dividir pensão por morte de segurado, decide TRF3 (8 de março de 2016)
- Fórmula 85/95 ainda complica mais que resolve (1 de março de 2016)
- TNU: Adicional de 25% para aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, no caso de auxílio de terceiros (29 de fevereiro de 2016)
- Projeto quer auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para portador de HIV (26 de fevereiro de 2016)
- TNU: Trabalho urbano e rural garante aposentadoria híbrida (25 de fevereiro de 2016)
- Peritos encerram greve e INSS diz que entrará em contato com segurados para remarcar perícias perdidas (19 de fevereiro de 2016)
- TNU: Alta programada do benefício por incapacidade é incompatível com Lei de Benefícios Previdenciários (18 de fevereiro de 2016)
- STJ publica anotação da Súmula 557, que trata da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença (17 de fevereiro de 2016)
- STF deve julgar desaposentação em 2016 (10 de fevereiro de 2016)
- A tese da desaposentação após o veto presidencial (4 de fevereiro de 2016)
- Presidente e Governo querem cálculo igual para homens e mulheres na aposentadoria (3 de fevereiro de 2016)
- TRF1: INSS não pode suspender benefício previdenciário antes de recurso administrativo do segurado (2 de fevereiro de 2016)
- Médicos do INSS voltaram a atender. Tempo de espera para perícia subiu de 20 para 89 dias. (26 de janeiro de 2016)
- Paternidade socioafetiva legitima herdeira a buscar direitos previdenciários do pai (25 de janeiro de 2016)
- Segurado do INSS poderá ser avisado de direito à aposentadoria pelo correio (25 de janeiro de 2016)
- Aposentadorias receberão 11,28% de reajuste em 2016 (11 de janeiro de 2016)
- Peritos do INSS estão há 4 meses em greve (6 de janeiro de 2016)
- Congresso veta Desaposentação (16 de dezembro de 2015)
- Fazenda quer igualar o tempo de contribuição do homem ao da mulher para aposentadoria (11 de dezembro de 2015)
- OAB: atendimento prioritário para advogados no INSS (4 de dezembro de 2015)
- Desaposentação com Fórmula 85/95 está sendo deferida em Juizados (1 de dezembro de 2015)
- Processo previdenciário fraudulento tem sentença transitada em julgado anulada (27 de novembro de 2015)
- Portadora de esclerose múltipla acumula pensão por morte e aposentadoria por invalidez (25 de novembro de 2015)
- Conversão de tempo especial em comum é definida pela lei na data em que segurado preencheu os requisitos para aposentadoria (24 de novembro de 2015)
- Trabalho urbano de cônjuge não prejudica aposentadoria especial de agricultora (20 de novembro de 2015)
- Aposentados não terão reajuste pelo salário mínimo (19 de novembro de 2015)
- INSS não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente por meio de execução fiscal (11 de novembro de 2015)
- Dilma veta Desaposentação, mas sanciona Fórmula 85/95 (5 de novembro de 2015)
- Senador pede sanção da Desaposentação sem vetos (4 de novembro de 2015)
- STF: Incidem juros sobre os valores de precatórios (4 de novembro de 2015)
- TNU concede 25% de acréscimo em pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição que necessita de cuidados de terceiros (22 de outubro de 2015)
- Senado aprova Desaposentação e fórmula 85/95 (7 de outubro de 2015)
- Câmara também aprova Fórmula 85/95 (1 de outubro de 2015)
- Câmara aprova Desaposentação (30 de setembro de 2015)
- Greve do INSS chega ao fim na maior parte dos Estados (25 de setembro de 2015)
- Congresso mantém Fator Previdenciário em votação desta terça. Vitória do Governo. (23 de setembro de 2015)
- Ministro da Previdência volta a defender Fórmula 85/95 (16 de setembro de 2015)
- Pensão por Morte: o que muda após a Lei 13.135/2015? (14 de setembro de 2015)
- Renda per capita para benefício assistencial pode mudar de 1/4 para 3/4 de salário mínimo (2 de setembro de 2015)
- INSS revisa automaticamente pensões por morte concedidas na vigência da MP 664 (28 de agosto de 2015)
- Governo quer restringir aposentadorias por invalidez e auxílios-doença (27 de agosto de 2015)
- TNU muda jurisprudência sobre aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença (26 de agosto de 2015)
- Análise do novo cálculo para aposentadorias é adiada no Senado (19 de agosto de 2015)
- TRF3: INSS não pode cobrar benefícios obtidos por liminar revogada (17 de agosto de 2015)
- Conheça o Auxílio-Doença Parental (9 de agosto de 2015)
- Dilma veta reajuste para aposentados pelas regras do salário mínimo (30 de julho de 2015)
- Ferramentas gratuitas para o advogado previdenciarista (20 de julho de 2015)
- Senado também aprova reajuste do salário mínimo às aposentadorias (9 de julho de 2015)
- Benefícios previdenciários poderão ser reajustados pelo salário mínimo (25 de junho de 2015)
- TRF4: INSS não pode limitar senhas aos advogados (24 de junho de 2015)
- Fórmula 85/95 progressiva. Entenda as alterações. (19 de junho de 2015)
- Fórmula 85/95 é vetada. Dilma propõe progressividade. (18 de junho de 2015)
- Fórmula 85/95 deve ser vetada como alternativa ao Fator Previdenciário (17 de junho de 2015)
- Pensões e benefícios por incapacidade: mudanças e mais mudanças em benefício de quem? (12 de junho de 2015)
- TRF3 aplica insignificância a apropriação indébita previdenciária (3 de junho de 2015)
- Senado aprova alteração do fator previdenciário e pensão por morte (28 de maio de 2015)
- Fator Previdenciário: Governo deve vetar, mas Congresso deve derrubar o veto. (15 de maio de 2015)
- Câmara altera fator previdenciário (14 de maio de 2015)
- Governo cede e carência da pensão por morte é reduzida (28 de abril de 2015)
- Governo não fixa reajuste com ganho real para aposentadorias e frustra aposentados (26 de março de 2015)
- TNU: Confira o acórdão que concedeu 25% de majoração em aposentadoria por idade (25 de março de 2015)
- STF reconhece adoção por casal homoafetivo (20 de março de 2015)
- TNU concede 25% de acréscimo para aposentado por idade que necessita de cuidados de terceiro (18 de março de 2015)
- STJ equipara deficiente a idoso para conceder benefício assistencial (16 de março de 2015)
- TRF1: Trabalhadora rural não pode receber pensão por morte e aposentadoria (10 de março de 2015)
- Concessão de benefício assistencial demanda análise fática específica do caso para aferição de miserabilidade (10 de março de 2015)
- DESAPOSENTAÇÃO: STJ afasta necessidade de devolução dos valores (26 de fevereiro de 2015)
- Pensionista requer indenização por dano moral por indeferimento administrativo. TRF3 nega, (25 de fevereiro de 2015)
- Governo discutirá mudança do Fator Previdenciário para o Fator 85/95 (24 de fevereiro de 2015)
- Estudo do Senado conclui que antigas regras sobre pensão por morte não eram sustentáveis (19 de fevereiro de 2015)
- STF decidirá sobre correção dos benefícios previdenciários atrasados (12 de fevereiro de 2015)
- Assinante do Previdenciarista ganha 30% de desconto no Consultor Trabalhista. Confira! (9 de fevereiro de 2015)
- Segurado pode deixar de ter que devolver valores recebidos por decisão judicial (5 de fevereiro de 2015)
- TRF3: Cobrador de ônibus é atividade especial para aposentadoria (2 de fevereiro de 2015)
- Judiciário condena INSS a pagar salário-maternidade a trabalhadora rural (28 de janeiro de 2015)
- TNU disponibiliza para consulta incidentes de uniformização encaminhados ao STJ (26 de janeiro de 2015)
- Projeto de lei limita a 45 dias prazo para INSS fazer a perícia médica (23 de janeiro de 2015)
- Fim do Fator Previdenciário depende da Câmara dos Deputados (19 de janeiro de 2015)
- É constitucional a cobrança de INSS do aposentado que volta a trabalhar (19 de janeiro de 2015)
- Pessoa pobre e portadora de HIV tem direito ao benefício assistencial (LOAS) (19 de janeiro de 2015)
- Projeto quer proteger valor dos benefícios previdenciários (13 de janeiro de 2015)
- INSS não pode pagar pensão por morte inferior a um salário mínimo (12 de janeiro de 2015)
- STJ acata prescrição e anula decisão sobre fraude contra INSS (12 de janeiro de 2015)
- Veja o que muda na concessão de pensão por morte neste ano (5 de janeiro de 2015)
- Aposentados maiores de 60 não precisarão mais fazer perícia (5 de janeiro de 2015)
- Demissão por iniciativa do empregado não dá direito a continuidade do auxílio-doença (22 de dezembro de 2014)
- TRF1 dispensa pensionista de devolver benefício recebido de boa-fé (12 de dezembro de 2014)
- Justiça manda conceder benefício assistencial a apátrida (11 de dezembro de 2014)
- TRF4: trabalhar e receber auxílio-doença não constitui fraude (9 de dezembro de 2014)
- Utilização de EPI afasta aposentadoria especial (5 de dezembro de 2014)
- STF julgará hoje se fornecimento de EPIs contra exposição ao ruído descaracteriza aposentadoria especial (4 de dezembro de 2014)
- Expectativa de sobrevida cresce e aposentadoria diminui (2 de dezembro de 2014)
- INSS recomenda que cidadão não procure advogado. OAB reage. (27 de novembro de 2014)
- Teto do INSS deverá ser de R$4.673,41 em 2015. Confira a previsão do salário mínimo. (26 de novembro de 2014)
- Aposentado não poderá mais tirar empréstimo em qualquer agência bancária (21 de novembro de 2014)
- Maior de 60 anos não precisará mais passar por perícia médica do INSS (20 de novembro de 2014)
- JF/MG: conversão do tempo comum para atividade especial é ilegal (20 de novembro de 2014)
- Julgamento da desaposentação só em 2015 (19 de novembro de 2014)
- TRF1: Empresa deve ressarcir INSS por negligência durante acidente de trabalho (18 de novembro de 2014)
- Procuradores ameaçam parar de fazer acordos judiciais para pressionar Governo (17 de novembro de 2014)
- Pensão por morte: companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe do segurado (14 de novembro de 2014)
- TNU muda conceito de atividade agropecuária (13 de novembro de 2014)
- TNU: A depender das condições sócio-econômicas do indivíduo, incapacidade transitória pode ser considerada como incapacidade de longo prazo para benefício assistencial (13 de novembro de 2014)
- Senado aprova aposentadoria especial mesmo com uso de EPI (12 de novembro de 2014)
- TNU: INSS pode revogar pensão quando pensionista atingir maioridade (12 de novembro de 2014)
- INSS cria grupo de procuradores para acompanhar decisões dos Tribunais (11 de novembro de 2014)
- TRF1: homem é condenado por sacar aposentadoria de pai falecido em 1994 (10 de novembro de 2014)
- Senador quer aposentadoria especial mesmo com equipamento de proteção individual – EPI (6 de novembro de 2014)
- TRF3 nega pedido de pensão por morte à mulher que não comprovou dependência econômica (6 de novembro de 2014)
- STJ: Pedido de aposentadoria híbrida não precisa ocorrer durante exercício da atividade rural (5 de novembro de 2014)
- Trabalho como aluno-aprendiz conta para aposentadoria (4 de novembro de 2014)
- Período em benefício pode ser somado para carência (3 de novembro de 2014)
- Desaposentação: STF está testando nossa paciência (31 de outubro de 2014)
- Julgamento da desaposentação está empatado no STF: aposentados 2×2 INSS (30 de outubro de 2014)
- DESAPOSENTAÇÃO: Ao vivo do STF. Acompanhe! (29 de outubro de 2014)
- Desaposentação volta ao pleno do STF nesta quarta (28 de outubro de 2014)
- Decisão que faz computar período de benefício por incapacidade como carência vale apenas para a região Sul, decide STJ (28 de outubro de 2014)
- Filha maior de idade tem direito à pensão se comprovada sua invalidez na época do óbito do genitor (27 de outubro de 2014)
- PECs garantem isenção da contribuição previdenciária aos aposentados do regime geral e regimes próprios de previdência (23 de outubro de 2014)
- Trabalho em temperatura inferior a 12 graus garante aposentadoria especial (23 de outubro de 2014)
- Acréscimo de 25% poderá ser concedido na aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade (21 de outubro de 2014)
- Para Deputado, desaposentação é bom senso (20 de outubro de 2014)
- Estrangeiro tem direito ao benefício assistencial (20 de outubro de 2014)
- Desaposentação volta à pauta do STF ainda em outubro, diz Presidente (20 de outubro de 2014)
- STJ: Falta de pedido administrativo fixa início dos pagamentos do benefício na citação do INSS (16 de outubro de 2014)
- Envelhecimento da população pode exigir revisão no Orçamento (16 de outubro de 2014)
- Nome do auxílio-doença pode mudar (16 de outubro de 2014)
- União homoafetiva dá direito à pensão por morte (15 de outubro de 2014)
- STF nega conversão do tempo de professor em tempo comum (14 de outubro de 2014)
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez não possuem o mesmo prazo decadencial para revisão (14 de outubro de 2014)
- Advogados analisam julgamento da desaposentação no STF (13 de outubro de 2014)
- Contato com tintas e solventes conta como tempo especial (13 de outubro de 2014)
- TNU: Conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez é válida (13 de outubro de 2014)
- AGU e INSS discordam da desaposentação (13 de outubro de 2014)
- Relator no STF aprova desaposentação sem devolução dos valores, mas com ressalvas (10 de outubro de 2014)
- Desaposentação no STF fica para esta quinta-feira (09) (8 de outubro de 2014)
- DESAPOSENTAÇÃO volta à pauta do STF nesta quarta (8) (7 de outubro de 2014)
- Desaposentação já tem 123 mil processos judiciais desde 2009 (3 de outubro de 2014)
- Sem-teto recebe R$31 mil de atrasados de benefício previdenciário (30 de setembro de 2014)
- Tribunal não pode anular decisão de juizado (26 de setembro de 2014)
- STJ afasta laudo pericial como data de início do benefício (25 de setembro de 2014)
- TRF1: Auxílio-doença depende de incapacidade para o trabalho (24 de setembro de 2014)
- TRF4: Fortes dores na coluna dão direito ao benefício assistencial (23 de setembro de 2014)
- INSS é responsabilizado por empréstimo consignado indevido (23 de setembro de 2014)
- STJ concede aposentadoria por idade híbrida (18 de setembro de 2014)
- TNU: Não há 'prazo razoável' para ajuizar ação previdenciária dentro do prazo decadencial (18 de setembro de 2014)
- TRU dispensa carência de auxílio-doença em caso de anemia (17 de setembro de 2014)
- Juiz Federal discutirá arbitrariedades do INSS (17 de setembro de 2014)
- TNU aprova nova súmula sobre HIV e benefícios previdenciários (16 de setembro de 2014)
- STF: execução fracionada contra a Fazenda é inconstitucional (16 de setembro de 2014)
- Projeto de lei prevê mais um desconto na renda dos aposentados (16 de setembro de 2014)
- Comissários de bordo tem direito ao tempo de serviço especial para fins previdenciários (16 de setembro de 2014)
- Aprenda a calcular a Desaposentação – Cálculo do valor da causa e da nova aposentadoria (15 de setembro de 2014)
- TNU: auxílio-acidente é devido também em lesões mínimas (14 de setembro de 2014)
- TRF3: menor recebe pensão por morte por tutela do avô (14 de setembro de 2014)
- TNU anula decisão que considera portadora de HIV passível de reabilitação profissional (12 de setembro de 2014)
- TRF4: Descontos indevidos geram dano moral (12 de setembro de 2014)
- TRF4: Portador de nanismo recebe benefício assistencial (11 de setembro de 2014)
- STF: Julgamento da desaposentação entrará em pauta ainda em 2014 (10 de setembro de 2014)
- Data de entrada do requerimento (DER) previdenciário passa a ser a data do agendamento, não mais do requerimento administrativo (9 de setembro de 2014)
- STF: aposentadoria especial pode cair com uso do EPI, diz Relator (4 de setembro de 2014)
- STF decide sobre processos previdenciários iniciados sem requerimento administrativo ao INSS (4 de setembro de 2014)
- STF julga duas questões previdenciárias importantes nesta quarta (03) (3 de setembro de 2014)
- STF julgará se EPI pode impedir aposentadoria especial (2 de setembro de 2014)
- "Seu Peru" consegue a desaposentação (1 de setembro de 2014)
- TRF4: Portador da síndrome da talidomida obtém pensão vitalícia (1 de setembro de 2014)
- STF: ação previdenciária deve ter prévio requerimento administrativo (28 de agosto de 2014)
- Fim do fator previdenciário não virá se Dilma for eleita. Entenda. (25 de agosto de 2014)
- Atividade especial por exposição à eletricidade após 1997 depende de comprovação (25 de agosto de 2014)
- STF discutirá necessidade de requerimento administrativo antes de ajuizar ação previdenciária (22 de agosto de 2014)
- Aposentado e pensionista poderá deixar de pagar Imposto de Renda (21 de agosto de 2014)
- Majoração de 25% para cuidados permanentes em qualquer aposentadoria deve seguir ao STJ e, ou, ao STF. (20 de agosto de 2014)
- TRF3: Aposentadoria especial é concedida à trabalhador da indústria de calçados por exposição a agentes químicos (18 de agosto de 2014)
- STF não analisa desaposentação e julgamento é adiado (15 de agosto de 2014)
- Benefício assistencial: critérios de miserabilidade serão definidos pelo STJ (14 de agosto de 2014)
- STF e o julgamento da DESAPOSENTAÇÃO (13 de agosto de 2014)
- STF julga DESAPOSENTAÇÃO nesta quinta, 14 de agosto! (12 de agosto de 2014)
- 10 arbitrariedades cometidas pelo INSS e suas agências (12 de agosto de 2014)
- TRF1: Prova testemunhal é suficiente para comprovar dependência econômica em pedido de pensão por morte (11 de agosto de 2014)
- TRF1: Não recolher contribuições dos empregados ao INSS configura o crime de apropriação indébita previdenciária (11 de agosto de 2014)
- Advogados poderão optar pelo SIMPLES NACIONAL em 2015 (8 de agosto de 2014)
- TNU: dano moral por descontos indevidos em benefício previdenciário (8 de agosto de 2014)
- Enunciado sobre juros e correção monetária em ações previdenciárias é aprovado em Fórum Interinstitucional Previdenciário. (8 de agosto de 2014)
- Benefício assistencial só se justifica se doença incapacitar para o trabalho (8 de agosto de 2014)
- TNU: indenização por demora em perícia médica do INSS (7 de agosto de 2014)
- TRF3: crime de apropriação indébita previdenciária é considerado insignificante (7 de agosto de 2014)
- Apresentação de laudo médico falso rende a segurado 2 anos de reclusão (6 de agosto de 2014)
- TRF5: Filha de aposentada é acusada de estelionato por sacar aposentadoria da mãe após sua morte (4 de agosto de 2014)
- INSS pagará revisão do artigo 29, II, para 17 milhões de segurados (1 de agosto de 2014)
- Prova exclusivamente testemunhal não dá concessão de aposentadoria rural por idade à viúva de ex-trabalhador rural (1 de agosto de 2014)
- Auxílio-acidente e aposentadoria concedida até 1997 podem ser acumulados (31 de julho de 2014)
- TRF1: Pensão por morte de concubina é cancelada por falta de reconhecimento da união estável (30 de julho de 2014)
- AGU: Perito do INSS não precisa ser especialista para dar parecer sobre incapacidade laboral (29 de julho de 2014)
- Brasileiro está pedindo menos aposentadoria (28 de julho de 2014)
- Aposentado poderá sacar aposentadoria apenas com identidade (28 de julho de 2014)
- TRF2: Aluguel não pode ser cobrado mediante desconto na aposentadoria (25 de julho de 2014)
- TRF1: 2ª Turma usa benefício assistencial para prolongar qualidade de segurado de falecido e conceder pensão por morte à sua esposa (24 de julho de 2014)
- Atividade rural só pode ser usada caso as contribuições tenham sido computadas como tempo de serviço (24 de julho de 2014)
- TCU: 100 mil benefícios previdenciários devem ser reduzidos por decisão do Tribunal (24 de julho de 2014)
- Contribuinte individual e segurado facultativo poderão ter contribuição reduzida (22 de julho de 2014)
- TRF2: Benefício previdenciário recebido indevidamente por aposentado de 96 anos não precisa ser devolvido (21 de julho de 2014)
- Reajuste maior dos benefícios previdenciários é aprovado pela CAS no Senado (21 de julho de 2014)
- DESAPOSENTAÇÃO: INSS não pode exigir filiação ao regime geral sem retribuição na forma de benefício previdenciário (17 de julho de 2014)
- STJ: gratificação natalina poderá integrar cálculo do benefício (17 de julho de 2014)
- Câmara aprova redução de contribuição previdenciária de patrão e empregado doméstico (17 de julho de 2014)
- Obtenção de dados pessoais junto ao INSS, visita a clientes e propaganda na mídia configuram captação ilegal (17 de julho de 2014)
- Adoção não regularizada também dá direito à pensão por morte (14 de julho de 2014)
- Benefício previdenciário recebido indevidamente não pode ser cobrado por execução fiscal (7 de julho de 2014)
- Buraco negro: TRF3 revisa aposentadoria pelo teto (4 de julho de 2014)
- União estável também dá direito à pensão por morte (4 de julho de 2014)
- OAB quer fim do cadastro prévio no INSS (4 de julho de 2014)
- TRF3: segurado deve continuar pagando INSS após se aposentar, se continuar trabalhando (1 de julho de 2014)
- PGR defende no STF que INSS não pode aplicar fator a benefícios que já sofreram pedágio (30 de junho de 2014)
- Anulada sentença que nega pedido de produção de prova testemunhal de segurado (26 de junho de 2014)
- Período do processo é somado no cálculo do tempo de serviço especial (24 de junho de 2014)
- Não recebe pensão por morte companheira cujo companheiro voltou a viver com ex-mulher (20 de junho de 2014)
- STJ reafirma desaposentação sem devolução de valores e condena INSS em R$15 mil de honorários (18 de junho de 2014)
- Campeões da Copa do Mundo de futebol ganharão aposentadoria do INSS pelo teto (16 de junho de 2014)
- INSS deve pagar honorários à DPU (16 de junho de 2014)
- Recurso Especial ao STJ pode ficar ainda mais difícil de subir (13 de junho de 2014)
- Horários de funcionamento da Justiça Federal durante a Copa do Mundo (12 de junho de 2014)
- Há dependência para fins previdenciários de menor sob guarda de avó (11 de junho de 2014)
- Benefício previdenciário e pensão por responsabilidade civil são cumuláveis (11 de junho de 2014)
- TRF1: desaposentação tem mais uma decisão favorável (10 de junho de 2014)
- STF: inconstitucionalidade declarada poderá produzir efeitos em decisões transitadas em julgado (10 de junho de 2014)
- Advogado pode sacar precatório ou RPV com procuração "ad judicia" (9 de junho de 2014)
- TRF4: Auxílio-reclusão e pensão por morte são pagos à família de menor infrator falecido (9 de junho de 2014)
- Trabalho infantil conta para aposentadoria como tempo de serviço (9 de junho de 2014)
- TNU usa média de medição de intensidade do som para avaliar insalubridade a que motorista estava exposto (6 de junho de 2014)
- TNU: DIB deve ser fixada na data do início da incapacidade, se esta for anterior ao requerimento administrativo do benefício assistencial (6 de junho de 2014)
- STJ: Não é possível reduzir de 90 para 85 decibéis, retroativamente, o limite de ruído para tempo especial conforme Decreto 4.882/03 (5 de junho de 2014)
- MPF pede adicional de 25% a todos os aposentados e pensionistas que necessitam de cuidados permanentes (4 de junho de 2014)
- TRF5: Pensão por morte à concubina é negada (2 de junho de 2014)
- STF: Índice de reajuste dos benefícios previdenciários é constitucional (2 de junho de 2014)
- Carteira de trabalho pode virar documento eletrônico (30 de maio de 2014)
- Site offline em 27/05. Entenda. (27 de maio de 2014)
- Processo eletrônico no INSS com acesso para advogados fica mais próximo da realidade (27 de maio de 2014)
- TRF4: Sem perícia em 45 dias, benefício previdenciário é concedido automaticamente em Santa Catarina (26 de maio de 2014)
- TRF4: Coisa julgada é relativizada na concessão de aposentadoria rural (26 de maio de 2014)
- Talidomida gera R$150 mil em indenização no TRF1 (22 de maio de 2014)
- TNU reafirma decadência de 10 anos para revisão de benefícios previdenciários (19 de maio de 2014)
- Comprovante do seguro-desemprego é suficiente para comprovar situação (19 de maio de 2014)
- Segurado não pode ser cobrado por erro do INSS (19 de maio de 2014)
- Apresentação de documentos falsos para obter benefício previdenciário é crime (16 de maio de 2014)
- TNU limita aposentadoria híbrida (15 de maio de 2014)
- TNU concede aposentadoria rural para comerciante (12 de maio de 2014)
- Falecimento durante desemprego não prejudica pensão por morte (12 de maio de 2014)
- STJ disponibiliza anotações à súmula 507, que trata de acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (9 de maio de 2014)
- Projeto propõe unir leis previdenciárias em uma só (5 de maio de 2014)
- TRF3 decide outro caso de desaposentação sem devolução de valores (2 de maio de 2014)
- TRF3: inválida ganha pensão por morte do irmão (29 de abril de 2014)
- TRF4: Situação do segurado deve ser analisada na data de entrada do requerimento de aposentadoria por invalidez (28 de abril de 2014)
- TRF3: Pensão por morte deve ser dividida entre companheira e ex-esposa de segurado (28 de abril de 2014)
- TRF3: Segurado não precisa restituir valores recebidos por decisão judicial reformada (28 de abril de 2014)
- TNU concede aposentadoria por invalidez à doméstica com incapacidade parcial (25 de abril de 2014)
- TRF3: Pensão por morte de filho é devida ao genitor somente se comprovar dependência econômica (25 de abril de 2014)
- TRF3: Corte de cana-de-açúcar é atividade especial (24 de abril de 2014)
- Contagem de tempo para aposentadoria não considera serviço militar obrigatório (24 de abril de 2014)
- STF: regras para honorários contra a Fazenda Pública podem ser alteradas (23 de abril de 2014)
- Aposentadoria especial poderá ser concedida a motorista de ônibus (23 de abril de 2014)
- INSS: Atendimento prioritário a advogados é exigência da OAB (18 de abril de 2014)
- TRF3: Falta de contribuições não impede boia-fria de receber salário-maternidade (17 de abril de 2014)
- Em 2015 salário mínimo poderá ser de R$779,79 (17 de abril de 2014)
- Mãe de vítimas da Boate Kiss recebe pensão por morte (15 de abril de 2014)
- TRF2: Revisão deve ser paga desde a DIB (10 de abril de 2014)
- TRF3: É vedado receber benefício por incapacidade com remuneração pelo trabalho (10 de abril de 2014)
- STF garante prioridade de atendimento a advogados no INSS (9 de abril de 2014)
- A TESE DE REVISÃO DO FGTS DO PREVIDENCIARISTA (8 de abril de 2014)
- Aposentadoria especial para radialistas tramita na Câmara dos Deputados (8 de abril de 2014)
- STF: Cancelamento de aposentadoria especial tem repercussão geral (7 de abril de 2014)
- Revogada liminar em SP que desobrigava advogado de agendar atendimento no INSS (7 de abril de 2014)
- Alterada a súmula nº 65 da AGU, sobre acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (7 de abril de 2014)
- Dedução no IRPF para quem paga INSS de empregado doméstico (2 de abril de 2014)
- TRF3: Aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% para portador de Síndrome de Korsakoff (1 de abril de 2014)
- TRF1: Médico reconhece tempo insalubre para contagem de tempo para aposentadoria (31 de março de 2014)
- STJ: Aposentadoria por invalidez, sem requerimento administrativo, deve ser paga a partir da citação (27 de março de 2014)
- STF: Ação do FGTS será julgada rapidamente, diz Ministro Barroso (26 de março de 2014)
- TNU decide que judiciário pode apreciar legalidade na concessão de benefício previdenciário (24 de março de 2014)
- DESAPOSENTAÇÃO é pauta no Senado (21 de março de 2014)
- Aposentadorias concedidas até 2004 podem ser revisadas (19 de março de 2014)
- TNU: Revisão da RMI de benefício do INSS começa a prescrever a partir de 15/04/10 (18 de março de 2014)
- Condições sociais do soropositivo (HIV) devem ser consideradas para concessão de benefício por incapacidade (17 de março de 2014)
- Pensão por morte não se estende para filho maior de 21 anos que se matricula em universidade (17 de março de 2014)
- Em atividades concomitantes, atividade principal é aquela que for mais vantajosa ao segurado (14 de março de 2014)
- Para trabalho rural, prova testemunhal é imprescindível como início de prova para concessão do benefício (14 de março de 2014)
- Desaposentação pode ser custeada por contribuição do aposentado (13 de março de 2014)
- Benefício previdenciário por violência doméstica está pronto para ser votado (13 de março de 2014)
- Ana Amélia cobra medidas para aposentados, inclusive isenção do Imposto de Renda (11 de março de 2014)
- Aposentadoria por invalidez é negada à segurada que começou a contribuir aos 56 anos (10 de março de 2014)
- Perícias médicas previdenciárias podem ter procedimento facilitado (10 de março de 2014)
- Pescador artesenal poderá comprovar atividade de forma mais fácil junto ao INSS (10 de março de 2014)
- Revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91 pode sair antes do cronograma (5 de março de 2014)
- Aposentadorias e salário mínimo podem passar a R$780 em 2015 (3 de março de 2014)
- Devolução de valores de benefício por incapacidade será julgada no CRPS (27 de fevereiro de 2014)
- JFSP tem sentença favorável à tese do FGTS (26 de fevereiro de 2014)
- Empresa que não informa fim de vínculo ao INSS deve indenizar funcionário (25 de fevereiro de 2014)
- TRF4: aposentadoria pode ser concedida com laudo de médico particular (24 de fevereiro de 2014)
- Filho maior inválido só recebe pensão se invalidez for anterior à morte do instituidor (TNU) (21 de fevereiro de 2014)
- TNU: pensão por morte de marido só pode ser concedida após CF de 1988 (20 de fevereiro de 2014)
- TRF3: Deficiente recolhida em casa de repouso tem direito à benefício assistencial (13 de fevereiro de 2014)
- PL garante aumento real para aposentadorias acima de um salário mínimo (13 de fevereiro de 2014)
- TRU4: acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez vale desde a concessão do benefício (12 de fevereiro de 2014)
- Auxílio-doença pode mudar para auxílio por incapacidade laborativa (10 de fevereiro de 2014)
- Concessão de auxílio-doença preocupa Previdência Social (4 de fevereiro de 2014)
- Aposentadoria especial para pessoas com deficiência já tem meios de avaliação para a pericia médica (31 de janeiro de 2014)
- 82% dos idosos brasileiros estão inseridos na Previdência Social (31 de janeiro de 2014)
- Aprenda a solicitar serviços no INSS (29 de janeiro de 2014)
- TRF1: Mesmo com incapacidade parcial, auxílio-doença é concedido à trabalhador rural (28 de janeiro de 2014)
- POLÊMICA: PEC cria benefício para familiares da vítima e extingue auxílio-reclusão (27 de janeiro de 2014)
- TRF3: Desaposentação sem devolução dos valores tem nova decisão favorável (24 de janeiro de 2014)
- FGTS: Confira sentenças procedentes da revisão do FGTS (21 de janeiro de 2014)
- INSS amplia regras para concessão de auxílio-acidente (20 de janeiro de 2014)
- Superior Tribunal de Justiça quer mudar funcionamento dos juizados especiais cíveis (17 de janeiro de 2014)
- TRF1 concede desaposentação sem devolução de valores ao INSS (14 de janeiro de 2014)
- Aposentados poderão estar isentos de imposto de renda ao completar 60 anos (14 de janeiro de 2014)
- Réu frauda CTPS, recebe benefício previdenciário e é condenado criminalmente (13 de janeiro de 2014)
- Justiça Federal do Piauí concede desaposentação a segurado (10 de janeiro de 2014)
- OAB ajuiza ADIn pela concessão de pensão por morte a menores sob guarda (10 de janeiro de 2014)
- Julgada primeira ação regressiva movida em face de causador de acidente de trânsito (8 de janeiro de 2014)
- Empregador poderá ser obrigado a indenizar por dano em atividade perigosa (7 de janeiro de 2014)
- Punição para associação ou sindicato que faz desconto de mensalidade sem autorização do aposentado (5 de janeiro de 2014)
- OAB consegue alterar índice de correção de precatórios da TR para IPCA (4 de janeiro de 2014)
- R$802 milhões em RPVs de outubro de 2013 são liberados pelo Conselho de Justiça Federal (3 de janeiro de 2014)
- Revisão do FGTS contra a Caixa pode fazer aposentadorias dobrarem de valor (2 de janeiro de 2014)
- Tesouro Nacional aporta recursos ao INSS (2 de janeiro de 2014)
- STJ define método de cálculo de aposentadoria por invalidez seguida de auxílio-doença (27 de dezembro de 2013)
- Publicada lei que veda órgão público de exigir comparecimento de idoso (23 de dezembro de 2013)
- RPVs atrasam por falta de verba no Governo Federal. Tribunais adiam pagamentos de outubro/13. (20 de dezembro de 2013)
- Confira o reajuste dos benefícios maiores que um salário mínimo para 2014. (19 de dezembro de 2013)
- Salário mínimo de 2014 será de R$724,00. Aumento é de 6,6%. (18 de dezembro de 2013)
- Confira o calendário de pagamentos do INSS para 2014 (17 de dezembro de 2013)
- Condições pessoais e sociais do segurado devem ser analisadas pelo juiz (16 de dezembro de 2013)
- TNU reafirma entendimento de que não cabe devolução de benefício previdenciário recebido de boa-fé (16 de dezembro de 2013)
- Aumento real concedido pelo INSS não pode ser estendido à previdência privada (10 de dezembro de 2013)
- STJ – DECADÊNCIA / DESAPOSENTAÇÃO. Confira o inteiro teor do voto do Ministro Arnaldo Esteves Lima (5 de dezembro de 2013)
- STJ: Carência pode ser comprovada por carteira de trabalho, mesmo sem contribuições (5 de dezembro de 2013)
- Nova tabela de expectativa de sobrevida do IBGE derruba aposentadorias (3 de dezembro de 2013)
- Fórum Previdenciário do TRF4 discute perícia eletrônica (3 de dezembro de 2013)
- Aposentadoria especial para portadores de necessidades especiais será regulamentada nesta terça, dia 03 (3 de dezembro de 2013)
- STJ: Não há decadência para DESAPOSENTAÇÃO (2 de dezembro de 2013)
- Culpa da empresa deve ser provada em ação regressiva (28 de novembro de 2013)
- TRF4: Mulher com epilepsia recebe benefício assistencial (26 de novembro de 2013)
- Fator previdenciário não afeta cálculo da aposentadoria do deficiente (26 de novembro de 2013)
- TRF1: Falta de perícia prejudica a concessão de aposentadoria por invalidez (25 de novembro de 2013)
- Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS edita novos enunciados (22 de novembro de 2013)
- Segurada pede auxílio-doença e recebe aposentadoria por invalidez (21 de novembro de 2013)
- Menor com responsável preso tem direito ao auxílio-reclusão desde a prisão (21 de novembro de 2013)
- IBDP apoia projeto que propõe o fim do prazo decadencial (19 de novembro de 2013)
- Paim pede fim do fator previdenciário (18 de novembro de 2013)
- Ação regressiva do INSS tem prazo de 05 anos (18 de novembro de 2013)
- Ajuda de parentes não afasta miserabilidade para benefício assistencial (18 de novembro de 2013)
- TNU reforça súmula 33 acerca da data de início do benefício – DIB (14 de novembro de 2013)
- TNU: INSS deve pagar salário maternidade a segurada demitida (14 de novembro de 2013)
- TNU: Documentos de terceiros podem ser utilizados como início de prova de trabalho rural (14 de novembro de 2013)
- Segurado poderá escolher relação pessoal ou por convênio com INSS (8 de novembro de 2013)
- TRF1: afirmação de hipossuficiência é suficiente para obtenção da assistência judiciária gratuita (7 de novembro de 2013)
- Proposta para indenização aos "soldados de borracha" segue para Senado (7 de novembro de 2013)
- Renda de idoso e benefício assistencial não devem ser usados como somatórios de renda da família (5 de novembro de 2013)
- Drible a nova tabela do fator previdenciário pedindo a aposentadoria antes (5 de novembro de 2013)
- INSS não pode suspender benefício sem processo administrativo (1 de novembro de 2013)
- Segunda turma especializada do TRF2 nega desaposentação (31 de outubro de 2013)
- Vítimas da violência poderão receber benefício de um salário mínimo (31 de outubro de 2013)
- TRF1: Aposentadoria rural depende de prova de atividade rurícola (30 de outubro de 2013)
- STJ: Dolo é dispensável para apropriação indébita previdenciária (30 de outubro de 2013)
- Súmula do ruído da TNU é cancelada (29 de outubro de 2013)
- Salário-maternidade poderá ser concedido a pais adotivos (29 de outubro de 2013)
- Laudo pericial não restringe magistrado para conceder isenção do imposto de renda (25 de outubro de 2013)
- Vítimas de tornado em Taquarituba/SP poderão ter benefícios do INSS antecipados (23 de outubro de 2013)
- É possível ainda pedir revisão dos auxílios (23 de outubro de 2013)
- TRF1: É possível averbar tempo exercido como aluno aprendiz (21 de outubro de 2013)
- TRF4: Aposentado por invalidez tem quitação de imóvel do Minha Casa Minha Vida (21 de outubro de 2013)
- Idosos doentes podem ser dispensados de comparecimento a órgão público (21 de outubro de 2013)
- Desoneração e caixa do INSS divide opiniões (18 de outubro de 2013)
- Pai viúvo ganha direito a concessão de salário-maternidade (17 de outubro de 2013)
- Prazo de decadência para revisão dos benefícios é fixado em dez anos pelo STF (17 de outubro de 2013)
- STF decide hoje acerca do prazo decadencial antes da Lei 9.528/1997 (16 de outubro de 2013)
- Poderá ser criada aposentadoria especial ao pescador (16 de outubro de 2013)
- STJ: Advogados podem adiantar honorários em execução contra a Fazenda (16 de outubro de 2013)
- APOSENTADORIA “ESPECIAL” da pessoa com deficiência (15 de outubro de 2013)
- TRF1: Segurada desempregada tem direito ao salário-maternidade (15 de outubro de 2013)
- INSS não pode descontar benefício sem processo administrativo próprio para isso (15 de outubro de 2013)
- Após assaltos, banco é obrigado a expedir CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho (15 de outubro de 2013)
- Câmara dos Deputados rejeita projeto de lei para desaposentação (14 de outubro de 2013)
- Após descumprir acordo de parcelamento, INSS é condenado por danos morais (14 de outubro de 2013)
- TNU entende que 25% de aposentadoria por invalidez pode ser concedido mesmo sem pedido na inicial (11 de outubro de 2013)
- Para TNU incapacidade não é só o que priva a pessoa das atividades cotidianas (11 de outubro de 2013)
- TNU: Regime de economia familiar não é prejudicado por trabalho urbano de membro da família (11 de outubro de 2013)
- Instabilidade no Previdenciarista.com. Entenda. (11 de outubro de 2013)
- Viúva que se casou novamente não tem direito à pensão (9 de outubro de 2013)
- Exposição à ruído garante ao trabalhador contagem especial de tempo de serviço (9 de outubro de 2013)
- Aposentadoria especial na construção civil opõe empresários e sindicalistas (9 de outubro de 2013)
- R$20 bilhões em precatórios devem ser pagos em 2014 (9 de outubro de 2013)
- Dados sobre acidentes de trânsito com morte ou invalidez serão repassados ao INSS (8 de outubro de 2013)
- A partir de 8 de novembro portadores de necessidades especiais terão aposentadoria própria (8 de outubro de 2013)
- PEC proíbe pagamento de aposentadoria a ex-prefeitos e ex-governadores (7 de outubro de 2013)
- Projeto que obriga agressor de mulher a indenizar INSS é aprovado em Comissão (7 de outubro de 2013)
- Regras do cálculo do Fator Acidentário de Pevenção – FAP são publicadas (7 de outubro de 2013)
- Reajuste maior e fim do fator serão negociados só em 2015 (3 de outubro de 2013)
- Augustin: pagamento de 13º da Previdência afetou o superávit de agosto (30 de setembro de 2013)
- Veja quem consegue se aposentar com menos INSS (30 de setembro de 2013)
- Revisão para quem adiou o benefício sairá mais rápido (30 de setembro de 2013)
- Casais homossexuais poderão ganhar benefícios da empresa do parceiro, decide TST (30 de setembro de 2013)
- Senado aprova regulamentação da profissão de Vaqueiro (26 de setembro de 2013)
- Dos cálculos de atrasados após a declaração de inconstitucionalidade da lei 11.960/2009 (correção equivalente à poupança) (24 de setembro de 2013)
- Empregado acidentado poderá receber vale-transporte (23 de setembro de 2013)
- Projetos da Câmara sobre aposentadoria especial são liberados para votação em separado (18 de setembro de 2013)
- Gestor de entidade filantrópica é condenado por não recolher INSS (17 de setembro de 2013)
- Pagamento imediato da Revisão art. 29, II da Lei 8.213/91 – Acordo prévio em Ação Civil Pública (17 de setembro de 2013)
- O trabalhador também pode acompanhar seu cadastro na Previdência Social (16 de setembro de 2013)
- STJ: inadmissível conceder pensão por morte a maior de 21 anos e recolher contribuições post mortem (13 de setembro de 2013)
- PGR pedirá que aposentadoria de Genoíno seja negada (13 de setembro de 2013)
- Projeto de Lei garante condição de segurado especial ainda que outro familiar trabalhe (12 de setembro de 2013)
- PEC quer dar maior agilidade a ações previdenciárias (12 de setembro de 2013)
- TRF4: Confira a decisão que concede 25% para aposentado por IDADE que depende da assistência de terceiros (10 de setembro de 2013)
- Reclamatória trabalhista procedente altera benefício previdenciário (10 de setembro de 2013)
- Para TRU, auxiliares e técnicos de enfermagem exercem atividade especial (10 de setembro de 2013)
- TNU: data do requerimento determina data de início da pensão por morte (10 de setembro de 2013)
- TNU: Data do requerimento administrativo marca início do benefício por incapacidade (10 de setembro de 2013)
- Nível de ruído para atividade especial é objeto de pedido de uniformização (9 de setembro de 2013)
- Tempo rural não pode ser usado para carência na aposentadoria urbana (9 de setembro de 2013)
- Escândalos nos benefícios por incapacidade atingem os segurados honestos (9 de setembro de 2013)
- Lista de doenças incapacitantes pode ser ampliada (6 de setembro de 2013)
- Exposição ocasional ao chumbo é considerado tempo de serviço especial (6 de setembro de 2013)
- José Genoíno pede aposentadoria por invalidez na Câmara (5 de setembro de 2013)
- Menor sob guarda poderá voltar a ser dependente de segurado (5 de setembro de 2013)
- CAS rejeita projeto que autoriza venda de remédios a preço de custo (5 de setembro de 2013)
- Catadores associados a cooperativas podem se tornar segurados especiais do INSS (4 de setembro de 2013)
- Famílias de 40,5 mil presos são mantidas atualmente pelo auxílio-reclusão do INSS (3 de setembro de 2013)
- Para STJ, tempo de serviço rural é possível mesmo antes da prova documental (2 de setembro de 2013)
- O novo teto dos benefícios previdenciários do INSS deverá ser de R$ 4.396 (2 de setembro de 2013)
- CAS analisa projeto que autoriza venda de remédios a preço de custo para aposentados (2 de setembro de 2013)
- Comissão sugere uso da mediação em conflitos entre poder público e particulares (2 de setembro de 2013)
- Para IBGE, expectativa de sobrevida do brasileiro aumentou (2 de setembro de 2013)
- Majoração ou acréscimo de 25% para todos os tipos de aposentadoria (31 de agosto de 2013)
- Ministério da Previdência é contrário à desaposentação no modelo atual (30 de agosto de 2013)
- RGPS: Previdência Social tem segunda melhor arrecadação da série histórica (30 de agosto de 2013)
- Salário mínimo previsto para 2014 será de R$ 722,90, diz ministra (29 de agosto de 2013)
- Supermercado terá que ressarcir ao INSS valores pagos em pensão por morte de operário vítima de acidente de trabalho (29 de agosto de 2013)
- TRF4 estende o adicional de 25% a aposentado por idade que precisa de cuidador 24h (28 de agosto de 2013)
- Prescrição da ação de ressarcimento ao erário tem repercussão geral, decide STF (28 de agosto de 2013)
- Liminar mantém posse de 3 mil famílias que moram em terreno do INSS no Rio (28 de agosto de 2013)
- Impostômetro chegou a R$ 1 trilhão (27 de agosto de 2013)
- INSS torna público acordo com o Ministério Público Federal no Maranhão sobre atendimento da perícia médica (26 de agosto de 2013)
- CAS avalia permissão para venda de remédios a preço de custo a aposentados (26 de agosto de 2013)
- Auxílio-Reclusão só é polêmico para os ignorantes (23 de agosto de 2013)
- Governo cede e aceita negociar mudanças no fator previdenciário (23 de agosto de 2013)
- STJ julgará – em recurso repetitivo – devolução de verba previdenciária em antecipação de tutela (23 de agosto de 2013)
- JFRS comemora resultados do primeiro ano do sistema de perícias e conciliação previdenciária (22 de agosto de 2013)
- Dilmar diz estar disposta a discutir fator previdenciário (21 de agosto de 2013)
- Desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria, decide STJ (19 de agosto de 2013)
- Para TRF2 desaposentação fere o princípio da isonomia (19 de agosto de 2013)
- Novo Código de Processo Civil é destaque do Plenário nesta semana (19 de agosto de 2013)
- STJ, em embargos, confirma decisão proferida sobre desaposentação (16 de agosto de 2013)
- TNU. Deve ser comprovada exposição a agentes nocivos em atividades não previstas em lei (16 de agosto de 2013)
- Competência nos processos de pensão por morte com reconhecimento de União estável (16 de agosto de 2013)
- TNU facilita reconhecimento de insalubridade antes de 1995 (15 de agosto de 2013)
- Estelionato previdenciário é crime permanente (15 de agosto de 2013)
- Casildo Maldaner alerta sobre conseqüências do envelhecimento da população brasileira (15 de agosto de 2013)
- Proposta orçamentária para 2014 de precatórios e RPVs da União é R$ 18,5 bi (15 de agosto de 2013)
- TRF4 garante salário maternidade a indígenas menores de 16 anos em SC (15 de agosto de 2013)
- Curso propõe novas formas de pensar a perícia médica (14 de agosto de 2013)
- TRF5 disponibiliza jurisprudência do PJe (14 de agosto de 2013)
- Trabalho aprova aposentadoria especial para garçom (13 de agosto de 2013)
- Empresa não pode recusar atestado médico sem investigar (13 de agosto de 2013)
- Nos casos de incapacidade laboral, juiz não tem obrigação de analisar condições pessoais e sociais do segurado (12 de agosto de 2013)
- TNU anula acórdão que se aliou a laudo pericial contraditório (9 de agosto de 2013)
- Julgador não tem liberdade discricionária para se eximir de analisar questões suscitadas pelas partes (9 de agosto de 2013)
- Beneficiários do INSS terão mais seis meses para validar cadastro em bancos (9 de agosto de 2013)
- Desaposentação na prática atual (8 de agosto de 2013)
- Não correm prazos prescricionais nem decadenciais para menores incapazes (8 de agosto de 2013)
- TNU aprova nova súmula e questão de ordem na sessão de julgamento desta quarta-feira (7/8) (8 de agosto de 2013)
- A partir de 5/3/1997, somente atividades perigosas previstas em lei específica podem ser contadas como especiais (8 de agosto de 2013)
- Justiça condena INSS a desaposentar beneficiário e a conceder-lhe beneficio mais vantajoso (7 de agosto de 2013)
- Manutenção extraordinária realizada de 04/08/2013 à 06/08/2013 (7 de agosto de 2013)
- Análise: Gargalo das perícias caiu, mas não seguiu melhora do emprego (7 de agosto de 2013)
- Veja o valor do 13º para os aposentados do INSS (7 de agosto de 2013)
- Trabalhadores brasileiros e franceses poderão compartilhar regimes previdenciários (7 de agosto de 2013)
- Senador Eduardo Braga defende novos tribunais federais (2 de agosto de 2013)
- Proposta divide auxílio-reclusão entre família do preso e da vítima (2 de agosto de 2013)
- Coisa julgada deve ser mantida, mesmo com decisão posterior do STF em sentido contrário (1 de agosto de 2013)
- STF suspende decisão do TCU que anulou pensão por morte (1 de agosto de 2013)
- TRF2 manda INSS restabelecer auxílio-doença de segurada com câncer de pele que trabalha exposta ao sol (31 de julho de 2013)
- Projeto garante estabilidade a empregado perto da aposentadoria (31 de julho de 2013)
- Saiba quais são os direitos de quem parou de pagar o INSS (31 de julho de 2013)
- Agravou-se, em junho, o déficit previdenciário (30 de julho de 2013)
- PGR alega inconstitucionalidade de norma sobre crimes previdenciários (30 de julho de 2013)
- Frente parlamentar fará ato público em defesa de novos tribunais federais (30 de julho de 2013)
- Aposentados com mais de 70 anos poderão ser dispensados da declaração do IR (29 de julho de 2013)
- TRF1 absolve servidor do INSS condenado com base apenas nas provas produzidas no processo administrativo (26 de julho de 2013)
- Depoimentos testemunhais complementam provas da condição de rurícola para fins de aposentadoria (26 de julho de 2013)
- Auxílio-doença: projeto visa impedir suspensão de benefício antes de nova perícia (25 de julho de 2013)
- Proposta de extinção do auxílio-reclusão aguarda relator na CCJ (25 de julho de 2013)
- Aposentadoria especial para garis está pronta para ser votada em Plenário (25 de julho de 2013)
- Justiça manda INSS elevar atrasados da revisão do teto (24 de julho de 2013)
- União é condenada por litigância de má-fé (23 de julho de 2013)
- A isenção de imposto sobre proventos de aposentadoria para idosos depende de lei que regulamente o benefício (23 de julho de 2013)
- TRF4 garante licença-maternidade de 180 dias à mãe adotante (23 de julho de 2013)
- INSS dificulta reconhecimento de tempo de trabalho antes dos 16 anos (22 de julho de 2013)
- Previdência poderá pagar auxílio transitório a mulheres vítimas de agressão (22 de julho de 2013)
- STJ: Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada (19 de julho de 2013)
- Lavradora que não cumpriu requisitos legais não tem direito à aposentadoria por invalidez (19 de julho de 2013)
- TRF suspende revisão de 494.069 pedidos de desempregados (19 de julho de 2013)
- Desaposentadoria ficará com a Comissão de Agricultura (18 de julho de 2013)
- Inclusão do aviso prévio na carteira pode garantir benefício (18 de julho de 2013)
- Legislação que rege pensão por morte é a que vigora na ocasião do óbito (17 de julho de 2013)
- INSS é condenado por litigância de má-fé (17 de julho de 2013)
- Falta de anotação na carteira de trabalho não é crime (17 de julho de 2013)
- TRF2 nega liminar ao INSS para cobrar por perícia de segurado (17 de julho de 2013)
- Senado inicia reunião: limite de juros para aposentados está na pauta (17 de julho de 2013)
- AGU quer que sócios da KISS devolvam R$ 1,5 milhão ao INSS (16 de julho de 2013)
- Banco é condenado por empréstimo não solicitado (16 de julho de 2013)
- União altera parcelamento de débitos com autarquias (16 de julho de 2013)
- INSS tem de conceder auxílio-doença em 45 dias no RS (15 de julho de 2013)
- Contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) é constitucional (15 de julho de 2013)
- Resolução do INSS bloqueia descontos do consignado em suspeita de fraude (15 de julho de 2013)
- Apenas o fator previdenciário custaria R$ 97 bi (12 de julho de 2013)
- A espera da resposta do INSS dá dano moral (12 de julho de 2013)
- Ministro da Previdência alerta para impacto orçamentário da aprovação de aposentadorias especiais (12 de julho de 2013)
- PGR questiona no Supremo norma que revoga punição do crime de sonegação previdenciária (11 de julho de 2013)
- Vitaliciedade, morosidade da Justiça e excesso de recursos dominam sabatina de indicados ao CNJ e CNMP (10 de julho de 2013)
- Centrais sindicais pedem derrubada de três vetos de Dilma ao Senado (10 de julho de 2013)
- Comissão aprova proibição de assassino de segurado receber pensão por morte (9 de julho de 2013)
- Pague R$ 33,90 ao mês para ter aposentadoria de R$ 678 (9 de julho de 2013)
- Senado engaveta projeto sobre troca de aposentadoria / desaposentação (8 de julho de 2013)
- CCJ vai analisar projeto que beneficia dependentes de segurados do INSS (8 de julho de 2013)
- Manifestantes fazem protesto no RS contra o fator previdenciário (8 de julho de 2013)
- Relações Exteriores aprova acordo na área previdenciária com a França (5 de julho de 2013)
- Relatório da MP que desonera setores da economia deve ser apresentado hoje (5 de julho de 2013)
- Câmara aprova urgência para aposentadoria de garçons (4 de julho de 2013)
- INSS não pode negar certidão para conversão de tempo de serviço especial em comum por motivo de atividade insalubre (4 de julho de 2013)
- Decisão do Supremo sobre precatórios é aplicada por tribunais (2 de julho de 2013)
- Seguridade rejeita projeto que torna imprescritível ação de idoso contra a Previdência (2 de julho de 2013)
- Especialistas apresentam a juízes estratégia para lidar com benefícios previdenciários (1 de julho de 2013)
- Portador de deficiência poderá ficar no trabalho após se aposentar (1 de julho de 2013)
- Aposentada questiona impossibilidade de discutir valores remanescentes após recebimento parcial (1 de julho de 2013)
- Empresa não pode ser responsabilizada por morte de trabalhador sem causa definida (28 de junho de 2013)
- TNU publica Questão de Ordem sobre adequação de julgados a recursos repetitivos ou com repercussão geral (28 de junho de 2013)
- INSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao segurado (27 de junho de 2013)
- STJ vai uniformizar jurisprudência para fixar data inicial de benefício previdenciário (27 de junho de 2013)
- STJ julgará divergência sobre retroatividade de decreto que reduziu limite de tolerância a ruído (26 de junho de 2013)
- CJF libera mais de R$ 614 milhões em RPV (25 de junho de 2013)
- Estigma da Aids, por si só, não presume incapacidade para trabalho para benefício assistencial (25 de junho de 2013)
- Aposentadoria por invalidez poderá ter valor maior em caso de doença grave (24 de junho de 2013)
- Proposta garante auxílio-doença sem perícia médica durante internação (21 de junho de 2013)
- TNU reafirma entendimento sobre revisão de auxílio-doença precedido de aposentadoria por invalidez (20 de junho de 2013)
- Renda da família não é único critério para receber o LOAS (19 de junho de 2013)
- Cotidiano dos idosos é administrar aposentadoria e aumento de despesas (19 de junho de 2013)
- TRF4 apresenta sistema que disponibiliza vídeos do julgamento no processo eletrônico e transmite sessões (18 de junho de 2013)
- Tribunal dá tempo especial para atividade antes de 1980 (18 de junho de 2013)
- Exposição a ruídos no trabalho dá direito à aposentadoria especial (18 de junho de 2013)
- TRU (4ª região) realiza amanhã 5ª sessão do ano em Curitiba (18 de junho de 2013)
- Tempo de espera no INSS caiu, diz governo (17 de junho de 2013)
- Judiciário pode conceder benefício previdenciário diferente daquele que foi pedido na ação (17 de junho de 2013)
- Justiça barra pedido do INSS para adiar troca de benefício / desaposentadoria (17 de junho de 2013)
- Tabela de carência para concessão de aposentadoria pode ser aplicada no ano em que o segurado completa a idade para se aposentar (14 de junho de 2013)
- Atividade rural não-contributiva anterior à Lei 8.213/91 não pode ser aproveitada para reajustar o coeficiente da aposentadoria urbana por idade, reafirma TNU (14 de junho de 2013)
- Advogados garantem honorários de sucumbência nos Juizados Especiais (13 de junho de 2013)
- TNU aprova Súmula 75 (13 de junho de 2013)
- Concubinato fruto de adultério não dá direito à pensão por morte do INSS, diz Juizado (13 de junho de 2013)
- Auxílio-reclusão: benefício controverso (13 de junho de 2013)
- MP 612/2013 desonera folha de pagamentos de 14 setores e permite alteração na contribuição patronal do INSS (13 de junho de 2013)
- Assinantes do Previdenciarista.com obtêm decisões favoráveis na tese do pagamento imediato da revisão do artigo 29, II (12 de junho de 2013)
- INSS limita a contagem do auxílio-doença na aposentadoria por idade (12 de junho de 2013)
- Gerdau é condenada a indenizar INSS por auxílio-acidente pago a funcionário da empresa (11 de junho de 2013)
- Isenção previdenciária de entidades filantrópicas é condicionada à comprovação legal de utilidade pública (11 de junho de 2013)
- TRF-1 permite desaposentação / desaposentadoria a segurado do INSS (11 de junho de 2013)
- Para se aposentar com mesmo salário, trabalhador deve contribuir por mais 7 anos (10 de junho de 2013)
- Para ganhar o teto da aposentadoria, tempo de trabalho extra é ainda maior (10 de junho de 2013)
- Trabalhadora rural ganha direito de aposentar-se por tempo de serviço (10 de junho de 2013)
- Tempo de trabalho rural pode ser somado ao tempo de trabalho urbano para fins de aposentadoria (10 de junho de 2013)
- TRF5 cria Núcleo para abrigar processos que aguardam decisão do STJ e STF (10 de junho de 2013)
- Avança projeto de lei que prevê benefício a menor sob tutela (7 de junho de 2013)
- Comissão aprova regras de aplicação da Emenda das Domésticas (7 de junho de 2013)
- Congresso promulga emenda que cria novos tribunais federais (7 de junho de 2013)
- Relator finaliza texto de projeto que regulamenta o trabalho doméstico (6 de junho de 2013)
- Ministros da Previdência Social recebem pauta de reivindicações de aposentados (6 de junho de 2013)
- Aposentadorias do INSS terão reajuste de 5,2% ano que vem (6 de junho de 2013)
- Vigilante tem direito à aposentadoria proporcional pelo exercício de atividade nociva à saúde (5 de junho de 2013)
- O risco de pedir benefício previdenciário com laudo errado (5 de junho de 2013)
- Previdência anuncia para agosto novo modelo de atendimento do INSS (5 de junho de 2013)
- E-Recursos atinge marca de 100 mil processos agilizando os recursos administrativos dos segurados (5 de junho de 2013)
- Até 40% dos aposentados podem solicitar recálculo dos benefícios, a desaposentadoria (4 de junho de 2013)
- Números indicam que faltarão jovens para bancar aposentadoria de idosos (4 de junho de 2013)
- Deficit da Previdência vai crescer mais de 20 vezes até 2050, diz estudo (4 de junho de 2013)
- Governo lança portal para orientar patrões a cumprir obrigações com trabalhadores domésticos (4 de junho de 2013)
- É assegurado salário-maternidade durante o período de graça (3 de junho de 2013)
- TNU publica nova súmula que suspende prazo prescricional no processo previdenciário (31 de maio de 2013)
- Comissão aprova aposentadoria por idade para repentistas (31 de maio de 2013)
- TRU discute cálculo da renda mensal inicial em casos de dois auxílios-doença seguidos (30 de maio de 2013)
- Mulher que tenta aposentadoria há 10 anos tem benefício negado mais uma vez (29 de maio de 2013)
- Trabalho discute propostas de aposentadoria especial para frentistas (28 de maio de 2013)
- Paim destaca que Orçamento prevê a desaposentação (28 de maio de 2013)
- Provido recurso contra aumento na contribuição previdenciária de autônomos (27 de maio de 2013)
- Vínculo com Petrobrás afasta direito a complemento de aposentadoria (27 de maio de 2013)
- INSS vai indenizar por falso empréstimo consignado (27 de maio de 2013)
- Governo estuda plano de previdência para ajudar a financiar saúde privada (27 de maio de 2013)
- INSS é uma segurança extra para dona de casa (24 de maio de 2013)
- Previdência Social começará a ser diretamente fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU (24 de maio de 2013)
- INSS chega a mil propostas em conciliações do TRF4 durante reunião. (24 de maio de 2013)
- Fórum previdenciário busca soluções para otimizar processos administrativos (23 de maio de 2013)
- Site de empregadores e regime unificado de tributação para quem possui empregado doméstico (23 de maio de 2013)
- Mulher que tenta aposentadoria por invalidez há 10 anos é examinada por junta médica (22 de maio de 2013)
- Dornelles aponta desafio de equilibrar carga tributária sem diminuir gastos na área social e na Previdência Social (22 de maio de 2013)
- Ideli espera que regulamentação feita pelo Congresso não diminua direitos de empregados domésticos (22 de maio de 2013)
- CJF libera mais de R$ 615 milhões em RPVs (21 de maio de 2013)
- Veja como acelerar o pedido de aumento do benefício (21 de maio de 2013)
- Aposentado em 2003 deve pedir troca de benefício / desaposentação (21 de maio de 2013)
- Senado cria comissão de sindicância para investigar aposentadorias por invalidez (21 de maio de 2013)
- Loas: Câmara vai apressar análise de novos critérios de concessão (20 de maio de 2013)
- JFRS encerra mais um mutirão de conciliação previdenciária com índice de 97% de acordos (20 de maio de 2013)
- Pesquisa aponta causas dos transtornos mentais provocados pelo ambiente de trabalho (20 de maio de 2013)
- Metalúrgico é o primeiro paranaense a conseguir a desaposentadoria (17 de maio de 2013)
- Regulamentação da aposentadoria de deficientes é difícil (16 de maio de 2013)
- Não há previsão legal de pensão por morte além dos 21 anos de idade (16 de maio de 2013)
- Existe prazo para pedir a desaposentação? (16 de maio de 2013)
- Filha maior inválida tem direito a receber pensão por morte em caso de dependência econômica presumida (14 de maio de 2013)
- Mantida demissão de servidor do INSS por irregularidades no exercício da função pública (13 de maio de 2013)
- Nova aposentadoria beneficia quem saiu pela proporcional (13 de maio de 2013)
- CCJ analisa estender seguro por invalidez a aposentado em reabilitação (13 de maio de 2013)
- Dependentes químicos têm benefício negado pelo INSS em Pelotas, RS (13 de maio de 2013)
- Publicada lei que diminui tempo de contribuição para pessoas com deficiência (10 de maio de 2013)
- Senado aprova proposta para desonerar empresa que paga estudo de empregado (10 de maio de 2013)
- STJ confirma direito à desaposentadoria / desaposentação sem devolução de valores (8 de maio de 2013)
- Veja quem barrou a troca de aposentadoria / desaposentação no Senado (8 de maio de 2013)
- Justiça Federal extingue processo previdenciário por falta de requerimento prévio ao INSS (7 de maio de 2013)
- Auxílio-doença exige prazo de carência para ser concedido (7 de maio de 2013)
- Seguridade discute reivindicações dos pacientes portadores de fibromialgia (7 de maio de 2013)
- STJ deve julgar troca de aposentadoria / desaposentação nesta quarta-feira (08) (6 de maio de 2013)
- Comissão da Câmara debate doença que atinge quase 2 milhões de brasileiros (6 de maio de 2013)
- Portugal eleva idade para aposentadoria e amplia jornada de servidores (6 de maio de 2013)
- ASBAP é proibida de incluir novos associados (3 de maio de 2013)
- INSS não pode impedir advogado de requerer benefício (3 de maio de 2013)
- 569 projetos de lei do Congresso tentam impor mudanças na CLT (2 de maio de 2013)
- INSS determina que Suzane von Richthofen devolva R$ 44 mil à União (1 de maio de 2013)
- Desaposentadoria: reduzir contribuição pode prejudicar benefício (1 de maio de 2013)
- Maior posto do INSS perderá 50% dos peritos (30 de abril de 2013)
- INSS ajuiza ação para cobrar gastos com vítimas de acidentes de trabalho (30 de abril de 2013)
- Menor trabalhadora rural faz jus a salário-maternidade (30 de abril de 2013)
- Tempo em atividades de serviços gerais em hospitais conta como especial (29 de abril de 2013)
- Braga protocola pedido para projeto da desaposentadoria (desaposentação) ser analisado pelo plenário do Senado (26 de abril de 2013)
- Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito (26 de abril de 2013)
- Ministros criticam submeter decisões do STF ao Congresso (25 de abril de 2013)
- Isenção de IR só pode ser concedida a aposentados (25 de abril de 2013)
- Tempo de espera por perícia no INSS pode cair (25 de abril de 2013)
- Comissão aprova proposta que submete decisões do STF ao Congresso (24 de abril de 2013)
- Aposentadoria especial para pescadores e período de defeso estão em debate na CAS (24 de abril de 2013)
- Confira os votos sobre a inconstitucionalidade dos parâmetros para concessão de benefício assistencial (23 de abril de 2013)
- Auxílio-acidente pode ser inferior ao salário-mínimo (23 de abril de 2013)
- TRF4 concede aposentadoria à portadora de HIV, mesmo sem sintomas (23 de abril de 2013)
- PLP 277-2005: Principais diferenças entre o texto inicial da Câmara e o substitutivo aprovado (23 de abril de 2013)
- Aposentados rejeitam pecúlio ou reembolso como alternativas à desaposentação (22 de abril de 2013)
- STF facilita concessão do amparo social (22 de abril de 2013)
- STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso (19 de abril de 2013)
- INSS inclui benefícios na lista da revisão dos auxílios (18 de abril de 2013)
- STF adia decisão sobre regras de benefício social a idosos (18 de abril de 2013)
- Desaposentação: dívida social com o segurado (18 de abril de 2013)
- Desaposentação só vale a pena após 3 anos (18 de abril de 2013)
- Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência (18 de abril de 2013)
- Paim diz que governo é "sem vergonha" ao tentar barrar troca de aposentadoria (17 de abril de 2013)
- Supremo Tribunal Federal vai julgar a desaposentação (17 de abril de 2013)
- Sétima Turma reconhece direito de sindicato acompanhar perícia do INSS (17 de abril de 2013)
- TCE reconhece pela primeira vez direito de pensão a companheira homoafetiva (17 de abril de 2013)
- Entenda como funciona e para quem vale a pena a desaposentadoria (16 de abril de 2013)
- Em quatro anos, Previdência instala 242 agências em municípios com mais de 20 mil habitantes (16 de abril de 2013)
- Injustiças na aposentadoria (16 de abril de 2013)
- Contribuição paga a órgão extinto dá direito a pensão (16 de abril de 2013)
- Para tributaristas, desaposentação é questão de justiça. Mas Governo ataca. (15 de abril de 2013)
- Governo age para barrar revisão de aposentadoria (15 de abril de 2013)
- Governo está preocupado com impacto da desaposentadoria, diz Ideli (12 de abril de 2013)
- Renúncia à aposentadoria pode ser opção para até 703 mil beneficiários do INSS (12 de abril de 2013)
- INSS é condenado a pagar a viúvo parcelas devidas a beneficiária falecida (11 de abril de 2013)
- Câmara aprova refinanciamento de dívidas de entes federados com Previdência (11 de abril de 2013)
- Governo aceita pagamento de tributos para domésticos em boleto único, diz Jucá (11 de abril de 2013)
- Sócio de empresa tem parte da aposentadoria penhorada (10 de abril de 2013)
- Temos todos os motivos para apoiar a desaposentação (10 de abril de 2013)
- LOAS: devido indepedente de quanto tempo demore a doença (9 de abril de 2013)
- PEC aprovada pela Câmara causa dúvida sobre outras propostas de criação de tribunais federais (8 de abril de 2013)
- Juros não entram no cálculo de tributo ao INSS (8 de abril de 2013)
- INSS teve superávit de R$ 1,6 bi em fevereiro (8 de abril de 2013)
- União vai compensar INSS por desoneração (8 de abril de 2013)
- TRF4 confirma pensão a companheiro de servidor da Receita Federal falecido em 2011 (5 de abril de 2013)
- Programa Via Legal fala de decisão que dá 45 dias ao INSS para implantar benefícios (5 de abril de 2013)
- INSS deve aceitar documento emitido pela Funai para conceder pensão (5 de abril de 2013)
- Senador propõe parcelar dívida com INSS e FGTS da doméstica (4 de abril de 2013)
- CAS aprova projeto que permite renúncia à aposentadoria / desaposentação (4 de abril de 2013)
- Decisão do STF fortalece previdência complementar (3 de abril de 2013)
- Confira como o autônomo pode conseguir o tempo especial (3 de abril de 2013)
- Estelionatário é preso ao tentar sacar dinheiro de beneficiários do INSS em BH (3 de abril de 2013)
- INSS deverá indenizar segurado por empréstimo indevido (3 de abril de 2013)
- Juiz não pode reduzir honorários ajustados com cliente, mesmo em ações previdenciárias (2 de abril de 2013)
- Radialista que perdeu audição terá aposentadoria por invalidez (2 de abril de 2013)
- França planeja manter idade de aposentadoria em 62 anos (2 de abril de 2013)
- INSS quer suspender pensões que são pagas indevidamente (1 de abril de 2013)
- Aposentado: Acordo direto com o INSS (1 de abril de 2013)
- Aposentado: acordo direto com INSS (1 de abril de 2013)
- INSS nega tempo especial a serralheiro (1 de abril de 2013)
- Pagamentos do INSS serão retomados dia 1º de abril após o feriado da Paixão (1 de abril de 2013)
- Governo estuda reduzir contribuição dos empregadores das domésticas para 7% (28 de março de 2013)
- A nova contabilidade da Previdência Social (28 de março de 2013)
- AGU afasta condenação indevida do INSS ao pagamento de multa mesmo após cumprir determinação judicial (27 de março de 2013)
- Servidores do INSS paralisam atividades em agências (27 de março de 2013)
- STJ aumenta atrasados do INSS para ação após 2009 (27 de março de 2013)
- Manifestação de aposentados pede aprovação da PEC que acaba com contribuição previdenciária (26 de março de 2013)
- Recebimento de benefício previdenciário não impede trabalhador de receber pensão paga por empresa (26 de março de 2013)
- Falta de intimação pessoal de procurador garante à AGU anulação de sentença e atos posteriores em ação previdenciária (26 de março de 2013)
- INSS pagará auxílio-doença por incapacidade social (25 de março de 2013)
- CJF libera mais de R$ 485 milhões em RPVs. Mais de R$ 300 milhões em ações previdenciárias (25 de março de 2013)
- PAGAMENTO: INSS deposita benefícios da folha de março a partir de sexta(22) (22 de março de 2013)
- Proposta põe fim ao fator previdenciário (21 de março de 2013)
- CCJ aprova tempo menor de contribuição para pessoa com deficiência (21 de março de 2013)
- Desaposentação: viável e legítima (20 de março de 2013)
- Entenda a dedução no IR para INSS pago a empregado doméstico (20 de março de 2013)
- INSS abre processo para suspender pagamento de pensão a dependente que matou a mulher (20 de março de 2013)
- Decisão do STF deverá mudar cálculo dos precatórios do INSS (19 de março de 2013)
- Projeto prevê pagamento de salário maternidade por seis meses (19 de março de 2013)
- Pensão não impede aposentadoria (19 de março de 2013)
- Aposentados e pensionistas do INSS emprestam R$ 57 milhões em 2 meses (19 de março de 2013)
- Paralisação de médicos peritos do INSS no RS tem adesão de 90% (19 de março de 2013)
- Pensionistas não serão descontados por valores já pagos (18 de março de 2013)
- STF julga parcialmente inconstitucional emenda dos precatórios (18 de março de 2013)
- Aposentadoria não deve ser segundo salário (18 de março de 2013)
- INSS já orientou mais de 180 pessoas sobre benefícios de vítimas da Kiss (18 de março de 2013)
- Senado aprova R$ 49 bilhões para troca de aposentadoria / desaposentação (15 de março de 2013)
- Decisão do STF pode sepultar mais de uma década de injustiça previdenciária (15 de março de 2013)
- CONTRIBUINTE FACULTATIVO: Pagamento de fevereiro deve ser feito até esta sexta (15) (14 de março de 2013)
- Supremo decide que precatório não será corrigido pela poupança (14 de março de 2013)
- Prevenindo-se contra ações regressivas do INSS (13 de março de 2013)
- Resultado do regime geral da Previdência Social tem saldo negativo de R$ 6,2 bilhões em janeiro (13 de março de 2013)
- AGU garante que INSS não pode antecipar verbas periciais em ações previdenciárias (13 de março de 2013)
- Auxílio-doença conta desde cancelamento do benefício, decide TNU (12 de março de 2013)
- Atrasados do INSS em 2012 podem ser recuperados no Imposto de Renda (12 de março de 2013)
- Professor mata a mulher e ganha pensão por morte em São Paulo (12 de março de 2013)
- Previdência paga valor recorde em auxílio-reclusão (12 de março de 2013)
- Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC (12 de março de 2013)
- STF indefere pedido do INSS sobre novo precatório para pagamento a segurado (12 de março de 2013)
- Sinergia-SP reivindica volta da aposentadoria especial por risco à saúde para eletricitários (12 de março de 2013)
- INSS tem 3.396 áreas sem utilidade, a maioria em estado de abandono (11 de março de 2013)
- Professora poderá ganhar mais se adiar aposentadoria em SP (11 de março de 2013)
- Gaúcho simula própria morte para mulher receber benefício previdenciário (11 de março de 2013)
- Projeto de lei quer mudar competência para julgar ações do INSS (8 de março de 2013)
- Aposentadas, dispostas e ativas (8 de março de 2013)
- Declarar atrasados do INSS dá até R$ 13 mil de restituição (8 de março de 2013)
- INSS ajuiza ações para combater violência de gênero (8 de março de 2013)
- A busca do benefício por incapacidade está ocorrendo sem apreciação de profissionais médicos (7 de março de 2013)
- Dilma promete negociar fator previdenciário e redução de jornada de trabalho (7 de março de 2013)
- Acordo previdenciário Brasil/Alemanha vigora a partir de 1º de maio (6 de março de 2013)
- Empresas são condenadas a ressarcir a Previdência (6 de março de 2013)
- Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício (desaposentação) (6 de março de 2013)
- Polícia Civil do Rio e INSS fazem parceria para ressarcir mulheres vítimas de violência doméstica (6 de março de 2013)
- Descontos não estimulam acordos em ações previdenciárias (6 de março de 2013)
- Brasil tem mais de 2,8 milhões de trabalhadores formalizados (5 de março de 2013)
- Regularizar situação na Previdência é vantajoso a quem parou de contribuir (5 de março de 2013)
- Carga tributária bate recorde em ano de fraco crescimento no Brasil (5 de março de 2013)
- Salário mínimo em 2014 poderá subir para R$ 725 (5 de março de 2013)
- Brasil e Alemanha trocam ratificações de acordo previdenciário (4 de março de 2013)
- Para sindicatos, fórmula 95/105 para aposentadoria é pior que fator previdenciário (4 de março de 2013)
- Projeto muda critérios para saque do FGTS em caso de morte do trabalhador (4 de março de 2013)
- Montador perde auxílio-doença por ser considerado capaz de exercer atividade profissional (4 de março de 2013)
- Experiência abre novas portas para aposentados continuarem trabalhando (4 de março de 2013)
- Saiba como buscar informação sobre aposentadoria por telefone e internet (4 de março de 2013)
- Adotantes avançam na conquista por licença-paternidade (2 de março de 2013)
- Segurados do INSS podem acessar comprovante de rendimentos na internet (2 de março de 2013)
- INSS começa a pagar nesta sexta (01/03) os benefícios acima de um mínimo (2 de março de 2013)
- Para TRU da 4ª Região, concessão de benefício assistencial deve levar em conta contexto familiar (1 de março de 2013)
- Recepcionista de hospital consegue aposentadoria especial, por exposição a fatores de risco à saúde (1 de março de 2013)
- Trabalho com risco após 1997 sai mais rápido nos juizados (1 de março de 2013)
- Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas (1 de março de 2013)
- Confira como declarar atrasados da revisão do teto (28 de fevereiro de 2013)
- Segurados ganham troca de aposentadoria no juizado (desaposentação) (28 de fevereiro de 2013)
- Empréstimos consignados em aposentadoria e pensões por morte crescem 28% em um ano (28 de fevereiro de 2013)
- Mulher vai tirar CNH e descobre que foi dada como morta pelo INSS (27 de fevereiro de 2013)
- Mais de 4 milhões de segurados do INSS vão receber comprovante de rendimento em casa (27 de fevereiro de 2013)
- Justiça libera recurso para ações do INSS (27 de fevereiro de 2013)
- Documentos necessários para preencher a declaração de IR (26 de fevereiro de 2013)
- Portador de lúpus poderá ter aposentadoria isenta do Imposto de Renda (26 de fevereiro de 2013)
- Auxílio-acidente anterior a 1995 tem revisão no STJ (26 de fevereiro de 2013)
- MPF denuncia médicos do INSS por suposta fraude em Juazeiro do Norte (25 de fevereiro de 2013)
- Desaposentação: direito do segurado do INSS (25 de fevereiro de 2013)
- Terceira Seção julgará divergência sobre tempo de serviço especial em aposentadoria (25 de fevereiro de 2013)
- Perícia médica do INSS: necessidade de evolução frente ao Direito Previdenciário (25 de fevereiro de 2013)
- Prazo de prescrição para cobrança de seguro em grupo conta da data da aposentadoria por invalidez (25 de fevereiro de 2013)
- INSS admite erro, mas só vai pagar revisões previdenciárias a partir de 2020 (25 de fevereiro de 2013)
- Aguardando aposentadoria, homem se acorrenta em frente ao prédio do INSS em Londrina/PR (25 de fevereiro de 2013)
- INSS será indenizado em um caso de violência contra a mulher (23 de fevereiro de 2013)
- Aposentadoria e futuro não costumam ser preocupação do brasileiro, diz pesquisa (22 de fevereiro de 2013)
- Câmara aprova MP que deve aliviar a folha de mais de 40 setores (22 de fevereiro de 2013)
- Trabalhador deve ter informe do IR até dia 28 (22 de fevereiro de 2013)
- Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS (22 de fevereiro de 2013)
- Aposentadoria com tempo especial negada pelo INSS em 2010 é garantida pela Justiça (21 de fevereiro de 2013)
- INSS é condenado por descontar pensão alimentícia indevidamente (21 de fevereiro de 2013)
- DESAPOSENTAÇÃO: Supremo retomará julgamento de revisão de aposentadoria (20 de fevereiro de 2013)
- Brasileiro só poupa metade do que precisa para se aposentar (20 de fevereiro de 2013)
- Emprego e juros puxam previdência privada (20 de fevereiro de 2013)
- Revisão de pensão por morte após 10 anos é tema de repercussão geral (20 de fevereiro de 2013)
- Atrasados da revisão dos auxílios saem até o dia 15 (20 de fevereiro de 2013)
- Desaposentação: quando vale a pena trocar a aposentadoria? (20 de fevereiro de 2013)
- TRF4 amplia para até três anos prazo para autônomo desempregado requerer benefícios ao INSS (20 de fevereiro de 2013)
- Mandado de segurança dá troca de aposentadoria – desaposentação (19 de fevereiro de 2013)
- INSS terá prazo para corrigir benefício maior (19 de fevereiro de 2013)
- Contribuição ao INSS deve ser paga mesmo sem vínculo empregatício (19 de fevereiro de 2013)
- Permanência na mesma atividade e atrasados integrais na aposentadoria especial (19 de fevereiro de 2013)
- FIQUE POR DENTRO: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (19 de fevereiro de 2013)
- Salário de até R$ 2.046 pode ter IR de volta (18 de fevereiro de 2013)
- Procuradorias garantem ressarcimento ao INSS de pensão por morte paga a herdeiros de segurado falecido por negligência de empresas (18 de fevereiro de 2013)
- STF julgará revisão de pensão por morte após 10 anos (18 de fevereiro de 2013)
- Governo discute opção '95/105' ao fator previdenciário (18 de fevereiro de 2013)
- 425 mil ações que dependem do STF estão paradas em todo o país (17 de fevereiro de 2013)
- Ajuste nas pensões por morte (16 de fevereiro de 2013)
- Proposta aumenta o valor da aposentadoria por invalidez (16 de fevereiro de 2013)
- Revisão da aposentadoria e PEC dos precatórios entram na pauta do STF (16 de fevereiro de 2013)
- Aumento do salário mínimo custará R$ 12,3 bilhões à Previdência (15 de fevereiro de 2013)
- OCDE recomenda ao Brasil estabelecer idade mínima de aposentadoria (15 de fevereiro de 2013)
- Justiça nega criação de aposentadoria para deputados (15 de fevereiro de 2013)
- Empresário sai de polo ativo de cobrança do INSS (15 de fevereiro de 2013)
- Juizado Federal em São Paulo obriga INSS a pagar revisões (15 de fevereiro de 2013)
- Aposentadoria rural: trabalhador não deve se afastar do campo (15 de fevereiro de 2013)
- Gastos do INSS com doenças do trabalho podem cair com a expansão do PBM (14 de fevereiro de 2013)
- Saiba quanto o INSS vai pagar para famílias de presos em 2013 (14 de fevereiro de 2013)
- Prazo para recolhimento da contribuição de janeiro termina na sexta (15) (14 de fevereiro de 2013)
- Segurado quer tentar antecipar atrasados da revisão do art. 29, II da lei 8.213/91 (13 de fevereiro de 2013)
- Motorista que causou morte terá que ressarcir R$ 500 mil ao INSS (13 de fevereiro de 2013)
- Previdência Social diz não dificultar processos no INSS (13 de fevereiro de 2013)
- Questões fiscais na Justiça e tese da desaposentação envolvem R$ 350 bilhões (11 de fevereiro de 2013)
- Justiça paga atrasados a 39 mil aposentados (11 de fevereiro de 2013)
- Recolhimento do FGTS cessa após aposentadoria por invalidez (9 de fevereiro de 2013)
- Procuradoria quer mais auxílios na aposentadoria (9 de fevereiro de 2013)
- Segurados do INSS pegaram R$ 31,6 bilhões em empréstimos consignados em 2012 (9 de fevereiro de 2013)
- Proposta facilita aposentadoria por invalidez para casos de LER (8 de fevereiro de 2013)
- Supremo estende benefício do aviso prévio proporcional (8 de fevereiro de 2013)
- Justiça garante pagamento na troca de aposentadoria (desaposentação) (8 de fevereiro de 2013)
- AGU pressiona plenário do STF a avaliar impasse sobre vetos (8 de fevereiro de 2013)
- Revisão dos auxílios dá atrasados de até R$ 25 mil (8 de fevereiro de 2013)
- Trabalhadores de blocos de carnaval na Bahia têm direitos sociais assegurados (7 de fevereiro de 2013)
- Alívio para a Previdência (7 de fevereiro de 2013)
- STJ autoriza manter auxílio suplementar deferido até 1991 com aposentadoria (7 de fevereiro de 2013)
- A aposentadoria das donas de casa (7 de fevereiro de 2013)
- Folha de Janeiro investe mais de R$ 26 bi no pagamento de benefícios – pagamentos até essa quinta (7) (7 de fevereiro de 2013)
- Veja as ações que o INSS não deve recorrer na Justiça [com enunciados da AGU] (6 de fevereiro de 2013)
- Análise: Mais de 500 mil esperam respostas sobre benefícios pedidos ao INSS (6 de fevereiro de 2013)
- DESAPOSENTAÇÃO: Aposentado consegue trocar benefício comum por especial (6 de fevereiro de 2013)
- CONCILIAÇÃO: INSS poderá celebrar acordo administrativo no Conselho de Recursos (5 de fevereiro de 2013)
- Mudam regras para a aposentadoria de servidores públicos do Executivo (5 de fevereiro de 2013)
- Novecentas mil empresas terão alíquota do Seguro Acidente de Trabalho reduzida em 2013 (5 de fevereiro de 2013)
- Ministro faz campanha na Câmara contra o fim do fator previdenciário (5 de fevereiro de 2013)
- Comércio varejista passará a pagar contribuição previdenciária menor a partir de abril de 2013 (5 de fevereiro de 2013)
- AGU estabelece regras para ações regressivas (5 de fevereiro de 2013)
- Efeito do mínimo de R$ 678 começa a ser sentido nesta semana (5 de fevereiro de 2013)
- Trabalhador protegido pelo INSS bate recorde (4 de fevereiro de 2013)
- Mudança no fator previdenciário fica para 2015 (4 de fevereiro de 2013)
- Novas regras de aposentadoria de servidores começam a valer (4 de fevereiro de 2013)
- INSS muda regras de perícia para auxílios doença e acidente e aposentadoria por invalidez (4 de fevereiro de 2013)
- INSS revisa 2,3 mi de benefícios por incapacidade (3 de fevereiro de 2013)
- Henrique Alves emplacou 6 após primo assumir Ministério da Previdência. (3 de fevereiro de 2013)
- INSS deposita benefícios até 7 de fevereiro (3 de fevereiro de 2013)
- Debate sobre o fim do fator previdenciário pode ficar para próximo governo, diz ministro (2 de fevereiro de 2013)
- No Brasil, dor nas costas é uma das principais causas de aposentadoria por invalidez (2 de fevereiro de 2013)
- TRF3 envia para concilição ações em que o INSS recorreu (2 de fevereiro de 2013)
- ABERTAS INSCRIÇÕES: XIX Simpósio de Direito Previdenciário em Gramado/RS (2 de fevereiro de 2013)
- Será mais difícil equilibrar as contas do INSS em 2013 (2 de fevereiro de 2013)
- Aposentados com 60 anos podem ter isenção do IR (1 de fevereiro de 2013)
- Aposentados terão aumento maior em 2014 (1 de fevereiro de 2013)
- Aposentados fazem R$ 31 bi em dívidas (1 de fevereiro de 2013)
- Aposentado que teve empréstimo negado será indenizado em R$ 10 mil (1 de fevereiro de 2013)
- Polícia Federal apura crimes contra a previdência no Maranhão (1 de fevereiro de 2013)
- INSS: Benefícios começam a ser pagos nesta sexta (1 de fevereiro de 2013)
- INSS lançará concurso com 500 vagas para analista até agosto (1 de fevereiro de 2013)
- A Previdência Social e os seus benefícios (31 de janeiro de 2013)
- Último lote de benefícios da revisão pelo teto sai nesta quinta-feira(31) (31 de janeiro de 2013)
- Perícia Médica do INSS nega benefício para paciente (30 de janeiro de 2013)
- INSS regulamenta conciliação em revisão de benefícios (30 de janeiro de 2013)
- INSS: Resultado da perícia pode sair na hora (30 de janeiro de 2013)
- Déficit do INSS sobe 9% em 2012 e atinge R$ 42,2 bilhões, diz governo (30 de janeiro de 2013)
- Previdência e Receita esclarecem dúvidas sobre renegociação de débitos (30 de janeiro de 2013)
- Espera por perícia do INSS no DF é a maior do país, aponta instituto (25 de janeiro de 2013)
- TRF-4 obriga INSS a conceder benefícios no RS (25 de janeiro de 2013)
- Aposentados do INSS terão 5,63% de reajuste em 2013 (18 de dezembro de 2012)
- INSS vai pagar revisão dos auxílios para quem tem ação (18 de dezembro de 2012)
- Aposentado por invalidez ganha pensão no juizado (13 de dezembro de 2012)
- Justiça garante salário-maternidade a mães indígenas menores de 16, no AM (13 de dezembro de 2012)
- RF-4 obriga INSS a conceder benefícios no RS (13 de dezembro de 2012)
- RGPS: Setor urbano registra superávit de R$ 2,4 bilhões (13 de dezembro de 2012)
- Justiça do Sul amplia direito à revisão do teto de 88 a 91 (13 de dezembro de 2012)
- Meta de superintendentes e gestores do inss para 2013 é melhorar o atendimento e ampliar cobertura previdenciária (13 de dezembro de 2012)
- Fator diminui grana de quem contribui tarde (13 de dezembro de 2012)
- União vence no TRF da 4ª Região disputa sobre aplicação do FAP (13 de dezembro de 2012)
- Procuradoria assegura suspensão de pagamento de pensão estatutária após constatar casamento fraudulento (13 de dezembro de 2012)
- Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido (13 de dezembro de 2012)
- Empregador deve pagar salários após alta previdenciária (13 de dezembro de 2012)
- STF decidirá se auxílio suplementar acumula com aposentadoria (10 de dezembro de 2012)
- Aposentado em dezembro de 2002 deve pedir revisão já (10 de dezembro de 2012)
- Justiça concede INSS a homem que não conseguiu cirurgia (10 de dezembro de 2012)
- INSS inclui fisioterapia a reabilitados com prótese (10 de dezembro de 2012)
- Veja como garantir tempo especial por risco após 1997 (10 de dezembro de 2012)
- Inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado (5 de dezembro de 2012)
- Seção aplica decadência de dez anos para revisão de benefícios concedidos antes de 1997 (5 de dezembro de 2012)
- Juízes vão ao STF questionar reforma da previdência (3 de dezembro de 2012)
- Reforma contestada (3 de dezembro de 2012)
- Expectativa de vida muda cálculo de aposentadorias e beneficia segurados com mais de 50 anos (3 de dezembro de 2012)
- á posso transformar a previdência privada em benefício. Posso resgatar todo o dinheiro? (3 de dezembro de 2012)
- Troca de benefício exigiu devolução (3 de dezembro de 2012)
- Nova tabela garante aposentadoria maior (3 de dezembro de 2012)
- Veja quando o novo fator aumenta a aposentadoria (3 de dezembro de 2012)
- Segurado pode desistir de benefício para ganhar mais (3 de dezembro de 2012)
- Aposentadoria: Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário (3 de dezembro de 2012)
- Receita define novo cálculo previdenciário (3 de dezembro de 2012)
- Produtor com empregado não precisa recolher Funrural (3 de dezembro de 2012)
- MP permite parcelamento dos débitos previdenciários de estados e municípios (3 de dezembro de 2012)
- No CE, diferenças entre tipos de aposentadoria confundem segurados (3 de dezembro de 2012)
- Tribunal confirma atrasados maiores em ação do teto (29 de novembro de 2012)
- STJ limita revisão para aposentados até 1997 (29 de novembro de 2012)
- Confira as ações contra o INSS que sairão mais rápido (29 de novembro de 2012)
- Servidor gay tem direito a licença-maternidade (29 de novembro de 2012)
- Confira dicas de como conseguir os benefícios da Previdência Social (29 de novembro de 2012)
- TNU analisa regimes de economia familiar e individual para fins de aposentadoria de trabalhador rural (29 de novembro de 2012)
- Somente perícia médica prova incapacidade laborativa (27 de novembro de 2012)
- Previdência privada pode exigir idade mínima (27 de novembro de 2012)
- A melhor hora de pedir a aposentadoria (27 de novembro de 2012)
- Tribunal manda INSS incluir auxílio na aposentadoria (27 de novembro de 2012)
- Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial (27 de novembro de 2012)
- Teto do INSS pode passar a R$ 4.137 com inflação maior (27 de novembro de 2012)
- PGR pede que menores sob guarda sejam beneficiários da Previdência Social (27 de novembro de 2012)
- Índices de correção do FGTS não se aplicam à devolução de contribuições à previdência privada (27 de novembro de 2012)
- STJ fixa teses sobre devolução de contribuições por plano de previdência privada (27 de novembro de 2012)
- Futuro da previdência é colocado em xeque (27 de novembro de 2012)
- STJ dá tempo especial para trabalho com risco (27 de novembro de 2012)
- Juizados dão conversão de tempo especial para servidor (27 de novembro de 2012)
- Recurso Repetitivo/STJ: Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial (20 de novembro de 2012)
- Justiça retira o redutor da aposentadoria de professora (19 de novembro de 2012)
- Senado aprova desconto no IR para INSS da dona de casa (19 de novembro de 2012)
- Garantido direito de renúncia a benefício previdenciário e percepção de outro mais vantajoso (13 de novembro de 2012)
- Segurados do INSS possuem direito à declaração do tempo rural para fins de aposentadoria (13 de novembro de 2012)
- Liminar impede que INSS cobre devolução de valores pagos por decisão judicial (13 de novembro de 2012)
- Saiba incluir o trabalho sem registro na aposentadoria (13 de novembro de 2012)
- Exposição parcial dá direito a tempo especial na Justiça (13 de novembro de 2012)
- INSS não pode cortar auxílio sem realizar nova perícia (13 de novembro de 2012)
- Conversão segue lei da época em que foram atendidos requisitos para aposentadoria (13 de novembro de 2012)
- Filhos podem ter mais atrasados da pensão (8 de outubro de 2012)
- Pensionista quer revisão de benefício (8 de outubro de 2012)
- Autônomos devem fazer as contas antes de pedir aposentadoria (8 de outubro de 2012)
- INSS terá de evitar desconto indevido na aposentadoria (8 de outubro de 2012)
- Auxílio-acidente vira tempo para aposentadoria por idade (8 de outubro de 2012)
- Troca de aposentadoria dobra valor do benefício (8 de outubro de 2012)
- AGU faz primeiro acordo em Ação Regressiva Acidentária (8 de outubro de 2012)
- Abono a empregados da ativa não integra aposentadoria (8 de outubro de 2012)
- JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS CONCEDE SALÁRIO PATERNIDADE (8 de outubro de 2012)
- Técnicos alemães elogiam inss e destacam inclusão social no brasil (8 de outubro de 2012)
- Previdência tem déficit de R$ 4,9 bilhões em agosto (8 de outubro de 2012)
- Aposentadoria de titular de serventia judicial não estatizada é tema com repercussão geral (8 de outubro de 2012)
- Duplo emprego dá devolução de grana paga a mais ao INSS (1 de outubro de 2012)
- INSS nega tempo rural (1 de outubro de 2012)
- Saiba como incluir a contribuição que foi negada pelo INSS (1 de outubro de 2012)
- Metalúrgico espera revisão há 23 anos (1 de outubro de 2012)
- Justiça garante três revisões para aposentado após 1991 (1 de outubro de 2012)
- Juizados garantem revisão de auxílio concedido em 2005 (1 de outubro de 2012)
- Tempo especial pode ser provado com laudo atual (1 de outubro de 2012)
- FAP: O Fator Acidentário de Prevenção com vigência em 2013 será divulgado em 30 de setembro (1 de outubro de 2012)
- Garantido ressarcimento do INSS por despesas com pensão por morte de trabalhador vítima de negligência de empresa (1 de outubro de 2012)
- INSS cobra de empresa gastos com auxílio-doença (26 de setembro de 2012)
- Mãe de segurado só recebe pensão mediante prova (26 de setembro de 2012)
- TNU analisa conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade (26 de setembro de 2012)
- AUXÍLIO-RECLUSÃO: A Previdência Social pagou, no mês de agosto, R$ 30,8 milhões (26 de setembro de 2012)
- Liminar garante pensão a estudante maior de 21 anos (26 de setembro de 2012)
- Fundo de pensão dos servidores entra em vigor em 2013 (24 de setembro de 2012)
- Demora em perícias faz MPF entrar com ação contra o INSS em Rondônia (24 de setembro de 2012)
- INSS tem regras para reconhecer tempo especial (24 de setembro de 2012)
- Previdência complementar terá regras mais duras (24 de setembro de 2012)
- Deficiente passa a ter direito a aposentadoria especial (24 de setembro de 2012)
- Trabalho prejudicial à saúde aumenta a pensão do INSS (24 de setembro de 2012)
- Idosos e doentes receberão R$ 630 milhões de atrasados (24 de setembro de 2012)
- Benefício especial pode ter revisão (24 de setembro de 2012)
- Juiz federal derruba fator previdenciário (24 de setembro de 2012)
- Pagar o INSS por fora pode aumentar a aposentadoria (24 de setembro de 2012)
- Veja as ações que segurado mais ganha nos Juizados (24 de setembro de 2012)
- AGU afasta no STJ incidência de juros referentes ao tempo de cálculo e expedição do precatório para diferenças salariais (17 de setembro de 2012)
- Perícias no INSS demoram em média 3 meses no Paraná (17 de setembro de 2012)
- Advocacia-Geral confirma no STF que lei de 1995 não pode ser utilizada para modificar benefícios do INSS concedidos antes de sua vigência (17 de setembro de 2012)
- Governo vai concluir reforma previdenciária do setor público (17 de setembro de 2012)
- Direitos previdenciários são direitos fundamentais (17 de setembro de 2012)
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- Contribuição previdenciária de agosto deve ser paga até o dia 17 de setembro (14 de setembro de 2012)
- Aposentadoria mais distante (14 de setembro de 2012)
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- Segurado em atividade insalubre antes de 1980 pode ter conversão especial (11 de setembro de 2012)
- Pergunte ao INSS (10 de setembro de 2012)
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- Espera por benefício dá atrasados de até R$ 46 mil (10 de setembro de 2012)
- INSS nega conversão de tempo especial (10 de setembro de 2012)
- INSS perde metade das ações em juizados (10 de setembro de 2012)
- Acordo mostra quem terá a revisão dos auxílios antes (10 de setembro de 2012)
- Registro em carteira conta tempo na aposentadoria (6 de setembro de 2012)
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- MENORES DE IDADE Pensão por morte deve ser paga desde a data do óbito (5 de setembro de 2012)
- Justiça dá atrasados para bônus do benefício (5 de setembro de 2012)
- Veja como garantir a pensão por morte (5 de setembro de 2012)
- Segurado terá em janeiro carta da revisão dos auxílios (5 de setembro de 2012)
- Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado (30 de agosto de 2012)
- Decisão do CRPS concede salário-maternidade a segurado com união homoafetiva (30 de agosto de 2012)
- Mensalão adia decisão de troca de benefício – DESAPOSENTAÇÃO (30 de agosto de 2012)
- Decisão do STJ sobre troca de aposentadoria sai neste ano (30 de agosto de 2012)
- Juiz de Goiás reconhece o direito de concubina ao pensionato (22 de agosto de 2012)
- Congresso poderá incluir reajuste maior a aposentado (21 de agosto de 2012)
- Confederação dos Pescadores e INSS assinam convênio para desconto de mensalidades nos benefícios previdenciários (21 de agosto de 2012)
- Justiça paga atrasados para 34 mil segurados (21 de agosto de 2012)
- INSS estuda antecipar a revisão (20 de agosto de 2012)
- INSS não paga auxílio garantido na Justiça (20 de agosto de 2012)
- Burocracia menor facilita vida de pequeno empresário (20 de agosto de 2012)
- Veja benefícios que a Justiça dá a quem parou de pagar o INSS (20 de agosto de 2012)
- Servidor quer benefício maior (20 de agosto de 2012)
- Segurado aguarda revisão de benefício (20 de agosto de 2012)
- Dilma veta aumento maior a aposentados (20 de agosto de 2012)
- INSS libera consulta ao valor da primeira parcela do 13º (20 de agosto de 2012)
- Nova lei vai obrigar empresas a provar repasse do INSS aos funcionários (20 de agosto de 2012)
- Previdência Social abre agência em Capão Bonito/SP (17 de agosto de 2012)
- Tribunal pagará atrasados a 24.236 em maio de 2013 (17 de agosto de 2012)
- Reportagem do Via Legal revela como decisão da Justiça Federal beneficiou uma aposentada de 102 anos (17 de agosto de 2012)
- Pagamento do INSS de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos a partir de hoje (16) é com multa (16 de agosto de 2012)
- Perícia cancelada por greve será reagendada (16 de agosto de 2012)
- Segurado pode ver valor do 13º do INSS semana que vem (16 de agosto de 2012)
- Atendimento do INSS em Campinas será normalizado na quinta-feira (16 de agosto de 2012)
- Aposentados ficarão acampados em protesto na Praça dos Três Poderes (16 de agosto de 2012)
- Funcionários do INSS de Campinas voltam ao trabalho após paralisação (16 de agosto de 2012)
- Funcionários do INSS de Rio Preto, SP, aderem a paralisação nacional (16 de agosto de 2012)
- INSS deverá ampliar equipe para analisar pedidos de compensação previdenciária no RS (15 de agosto de 2012)
- Evite problemas com a paralisação do INSS (15 de agosto de 2012)
- Tire dúvidas sobre a revisão dos auxílios de 1999 a 2009 (15 de agosto de 2012)
- Paralisação de servidores do INSS fecha agência em Campinas (15 de agosto de 2012)
- Servidores do INSS fazem paralisação em São Paulo (15 de agosto de 2012)
- Tire suas dúvidas sobre o recebimento dos atrasados do INSS (15 de agosto de 2012)
- Servidores do INSS param na próxima quarta-feira (14 de agosto de 2012)
- Revisão dos auxílios pode aumentar a aposentadoria (14 de agosto de 2012)
- Processo é mais rápido que acordo com o INSS (14 de agosto de 2012)
- Advogados evitam que parte da pensão por morte paga a filho de ex-combatente que atingiu a maioridade seja transferida indevidamente para viúva (14 de agosto de 2012)
- STJ garante recálculo de aposentadoria a segurado catarinense (14 de agosto de 2012)
- TRF-5 de Justiça nega pedido de auxílio-doença (14 de agosto de 2012)
- Aprovada proposta orçamentária de 15,4 bi para precatórios e RPVs (14 de agosto de 2012)
- Procuradorias afastam responsabilidade do INSS em ação sobre pagamento de gratificação de auditor-fiscal da Previdência Social (14 de agosto de 2012)
- INSS nega tempo de trabalho a conferente (13 de agosto de 2012)
- Segurado quer os atrasados (13 de agosto de 2012)
- Segurado reclama de desconto no benefício (13 de agosto de 2012)
- Veja como garantir acúmulo de auxílio e aposentadoria (13 de agosto de 2012)
- Lista de atrasados de 2013 será liberada mês que vem (13 de agosto de 2012)
- Servidores do INSS são denunciados por concessão irregular de benefícios (12 de agosto de 2012)
- INSS em Santos arrecada R$ 172 mil com leilão de imóveis (10 de agosto de 2012)
- Número de empreendedores individuais cresce 84% no Brasil (10 de agosto de 2012)
- Agência da Previdência Social em Ipueiras (CE) começa a funcionar (10 de agosto de 2012)
- Aposentados e pensionistas do INSS recebem primeira parcela do 13º (10 de agosto de 2012)
- Procuradoria defende troca de benefício sem devolução (10 de agosto de 2012)
- Conselho de Recursos faz defesa em processo por videoconferência (9 de agosto de 2012)
- Pernambucanos ganham APS em Custódia, Tabira e Ibimirim (9 de agosto de 2012)
- Cartilha do INSS ajuda no enfrentamento à violência contra a mulher (9 de agosto de 2012)
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- Prefeitura de município do Paraná terá que ressarcir INSS (9 de agosto de 2012)
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