O que é a Revisão da Súmula 260 do TFR? A Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos estabelecia que “No primeiro reajuste do benefício previdenciário deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerando, nos reajustes subsequentes, o salário-mínimo então atualizado”. A primeira parte da súmula determina que …
page
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O que é a Revisão do Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial? A revisão do reconhecimento de tempo de serviço especial consiste em uma reanálise dos tempos de contribuição do trabalhador, para que seja reconhecida a condição especial do trabalho (com exposição a agentes nocivos e prejudiciais à saúde ou integridade física), aplicando critérios …
Continue lendo “Revisão do Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial”
page
O que é a Revisão do Teto Previdenciário ou Revisão das ECs 20/98 e 41/03? A Revisão do Teto consiste na possibilidade de revisar a renda mensal do benefício que foi concedido e limitado ao teto da previdência no período de 05/04/1991 e 31/12/2003, para que seja pago o valor real devido. As emendas constitucionais 20/98 …
page
O que é ORTN? ORTN significa Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional. Logo, trata-se de um índice de correção monetária, aplicado entre os anos de 1964 a 1986. A ideia da sua aplicação era de tornar os benefícios concedidos mais adequados ao poder econômico de compra, visto que deveriam acompanhar a inflação do país. Este índice …
Continue lendo “Revisão da ORTN-OTN: o que é e quem tem direito”
page
O que é a Revisão da Melhor DIB – Data de Início do Benefício? A Revisão da Melhor DIB consiste na possibilidade de realização dos cálculos da RMI do benefício com as regras/data em que o benefício for mais vantajoso. Isto, pois, o segurado que tenha preenchido os requisitos para a aposentadoria e que tenha …
page
Neste artigo você confere o que é a carência do salário-maternidade, como funciona e o que o Supremo decidiu na ADI 2110 quanto à carência.
post
Neste artigo você confere todos os detalhes sobre o cálculo dos pontos nas aposentadorias da Reforma da Previdência. Veja como fazer!
post
O uso do Atestmed levanta questões sobre a necessidade de uma maior supervisão e revisão dos critérios usados na avaliação digital.
post
Decreto faz parte das medidas do governo federal para estimular a economia após o crescimento da economia ter estagnado. Acesse.
post
Uma publicação de má fé que diz “800 mil idosos darão adeus ao salário” é mentira. Leia a notícia e saiba mais.
post
A discussão é sobre quando os efeitos financeiros devem valer, se é a partir da data em que o pedido foi feito ou que a autarquia previdenciária foi citada pela Justiça.
post
A justiça determinou que as menores passem a receber o benefício até completarem 21 anos. Saiba mais detalhes.
post
Confira o passo a passo atualizado de como simular a aposentadoria e veja os melhores benefícios para você.
post
A legislação prevê que beneficiários com menos de 60 anos passem por uma nova avaliação a cada dois anos.
post
Neste artigo, a Dra. Jane Berwanger aborda as condições para que os trabalhadores de atividades especiais possam se aposentar.
post
Neste artigo você descobre se a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez pós-Reforma ainda vale a pena. Acesse.
post
Neste artigo, o Dr. Fabricio esclarece o descarte de menores salários de contribuição para o cálculo dos benefícios por incapacidade e pensão por morte.
post
O governo federal pretende analisar 800 mil benefícios até o fim do ano. Acesse a notícia e saiba mais.
post
A Justiça observou que a mulher cumpriu os requisitos para a concessão do benefício assistencial. Veja detalhes.
post
A nova contribuição incidirá sobre a remuneração do militar estadual ou distrital que já se encontrava em situação de inatividade na data de publicação da Lei 13.954/19.
post
Envie seu caso para mais de 20 mil advogados previdenciários analisarem.
Conheça agora
