Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região reconheceu o direito à aposentadoria especial de servidor que alegou ter exercido suas funções laborais exposto a agentes agressivos. O Juízo Federal da 5.ª Vara do Piauí julgou procedente o pedido do autor para considerar especial o seu tempo de serviço, mas o Instituto …
Continue lendo “Exposição a ruídos no trabalho dá direito à aposentadoria especial”
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A Justiça Federal impôs sucessivas derrotas ao INSS, que tentou barrar, sem sucesso, a troca de aposentadoria de um segurado. O instituto argumentou que os juízes deveriam esperar o julgamento do tema pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não tem data para ocorrer. O pedido, porém, foi rejeitado. Da primeira instância, em Joinville (Santa …
Continue lendo “Justiça barra pedido do INSS para adiar troca de benefício / desaposentadoria”
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão realizada nesta quarta-feira, 12/6, reafirmou o entendimento de que a tabela progressiva de carência para concessão de aposentadoria – prevista no artigo 142 da Lei 8.213/91 – deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completar a idade mínima para …
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que não há como aproveitar a atividade rural não-contributiva anterior à Lei 8.213/91 para cálculo do coeficiente da aposentadoria urbana por idade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 12/6, durante a sessão de julgamento do colegiado. O julgado serviu de base …
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O INSS só aceita a inclusão do auxílio-doença no tempo para o benefício por idade se a aposentadoria tiver sido concedida a partir de 14 de maio do ano passado. A inclusão atende à determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O INSS, porém, limitou quem são os segurados que têm direito à …
Continue lendo “INSS limita a contagem do auxílio-doença na aposentadoria por idade”
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A desaposentação não contraria o interesse público e pode ser pleiteada em manifestação unilateral do administrado. O entendimento é do desembargador federal Néviton Guedes ao analisar recurso de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que requeria a desaposentação. Na 1ª instância, a ação foi julgada improcedente. O segurado recorreu ao Tribunal Regional Federal …
Continue lendo “TRF-1 permite desaposentação / desaposentadoria a segurado do INSS”
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Os trabalhadores que sempre contribuíram pelo teto previdenciário, que hoje é de R$ 4.159, não conseguem ter um salário de benefício –base de cálculo para os benefícios do INSS– equivalente ao limite estipulado pelo órgão. Por isso, para conseguirem se aposentar pelo valor máximo, precisarão contribuir por mais tempo que os demais para manter a …
Continue lendo “Para ganhar o teto da aposentadoria, tempo de trabalho extra é ainda maior”
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Por unanimidade, a 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expeça Certidão de Tempo de Contribuição a trabalhador rural para fins de averbação de tempo de serviço em regime próprio, após recolhimento das correspondentes contribuições pelo segurado. A decisão foi tomada após análise de …
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Rio – A correção de aposentadorias e pensões do INSS maiores do que o salário mínimo (R$ 678) no ano que vem deve ser de 5,2%. O índice está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2014 apresentada esta semana pelo governo. O reajuste será aplicado sobre os benefícios de 9 milhões de segurados que recebem mais …
Continue lendo “Aposentadorias do INSS terão reajuste de 5,2% ano que vem”
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Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que concedeu o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, a um vigilante. A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na apelação, a autarquia sustenta a inexistência de …
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Brasília – Os aposentados que voltarem a trabalhar e continuarem contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir o recálculo do valor do benefício da aposentadoria, sem ter de devolver à Previdência o montante recebido até então. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos julgados recentemente. O Sindicato …
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A base da pirâmide populacional em 1980, formada por jovens –e futuros trabalhadores–, era larga, e o topo, onde estão aqueles com mais de 60 anos, estreito. Ou seja: havia muitos jovens, poucos idosos e, no meio, uma significativa população em idade economicamente ativa. Na pirâmide de 2013 é possível notar mudanças significativas, com redução …
Continue lendo “Números indicam que faltarão jovens para bancar aposentadoria de idosos”
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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 7792/10) do Senado que prevê a concessão de aposentadoria por idade aos repentistas. De acordo com o projeto, nos próximos dez anos, a partir da vigência da lei, os repentistas poderão pedir a aposentadoria no valor de um salário mínimo. Repentista é o profissional que utiliza …
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O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) divulgou nesta terça-feira (28) uma nota informando ter concluído que Marisa Ferreira dos Santos Sarto, de 52 anos, tem condições de trabalhar. O auxílio-doença pedido por ela foi negado mais uma vez, depois da avaliação de uma junta médica. O caso da comerciante de Mogi da Cruzes (SP), …
Continue lendo “Mulher que tenta aposentadoria há 10 anos tem benefício negado mais uma vez”
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública hoje, às 14h30, sobre as propostas que tramitam na Câmara e criam aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil e frentistas. O evento ocorrerá no Plenário 8. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que sugeriu o debate, afirma que “as atividades profissionais exercidas …
Continue lendo “Trabalho discute propostas de aposentadoria especial para frentistas”
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A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Petrobras e da Petros para julgar improcedente ação ajuizada por um empregado aposentado pelo INSS que pretendia receber complementação de aposentadoria, mesmo mantendo o vínculo de emprego com a Petrobras. Segundo o TST, houve violação ao artigo 17 e parágrafo único da …
Continue lendo “Vínculo com Petrobrás afasta direito a complemento de aposentadoria”
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A moradora de Mogi das Cruzes (SP) Marisa Ferreira dos Santos Sarto, de 52 anos, que há mais de dez anos tenta aposentadoria por invalidez, passou por avaliação de uma junta médica nesta terça-feira (21) na sede do INSS em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. A mulher tem problemas de coração, luta contra …
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O Senado criou nesta segunda-feira (20) comissão de sindicância para investigar denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo, de que dois servidores da Casa, Alfredo Quintas e Dante Ribeiro, aposentados por invalidez, teriam voltado a trabalhar. O presidente Renan Calheiros disse que os servidores agiram de má-fé e, caso seja comprovado que têm condições de …
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O metalúrgico de 80 anos Alinor Tomaz comemora o fato de ser o primeiro paranaense a conseguir o benefício da desaposentadoria. O benefício, concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferece aos aposentados o direito de renunciar ao benefício atual e requerer nova aposentadoria considerando as últimas contribuições, a chamada “desaposentação”. O projeto de lei …
Continue lendo “Metalúrgico é o primeiro paranaense a conseguir a desaposentadoria”
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A presidente Dilma Rousseff sancionou na última semana a Lei Complementar 142/2013, sobre a aposentadoria das pessoas com deficiência. Entre as regras, que valerão dentro de seis meses, está a redução do tempo de contribuição e da idade para concessão da aposentadoria de acordo com o grau de deficiência do segurado. Segundo Camila Dell’ Agnolo …
Continue lendo “Regulamentação da aposentadoria de deficientes é difícil”
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