TEMA 1.209: Qual o andamento da Aposentadoria Especial dos Vigilantes no STF
Neste momento, a Aposentadoria Especial dos Vigilantes ainda está em andamento no STF.
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Neste momento, a Aposentadoria Especial dos Vigilantes ainda está em andamento no STF.
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Será que existe a possibilidade de transformar uma aposentadoria por tempo de contribuição em uma aposentadoria especial?
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A segurada recebia a Aposentadoria Rural pelo INSS, juntamente com uma aposentadoria pelo Regime Próprio de Servidores Públicos (RPPS).
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Você sabe como solicitar o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez no sistema do Prev, de modo eficiente e prático?
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O segurado apresenta graves sintomas de depressão, estresse pós-traumático e ainda sofre com o luto pelo falecimento da filha e da esposa.
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Segundo o TRF1, a documentação apresentada comprova o direito a Aposentadoria Rural, atestando a idade mínima exigida e a qualidade de segurada rural.
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Para o TRF1, o segurado preencheu o requisito de idade para a concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida, além de ter mais de 180 contribuições ao INSS.
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Será que o motoboy tem direito à aposentadoria especial? A Lei 12.997/2014 alterou a CLT para considerar perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta.
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A TNU julgou o Tema 301, que trata sobre o cômputo de tempo rural e reflexos na aposentadoria por idade rural.
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O caso chegou ao TRF3 após o INSS recorrer da decisão proferida pela Vara de São Paulo, que garantia a concessão da Aposentadoria para a segurada.
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O segurado trabalhava de forma habitual e permanente exposto a cerca de 6 agentes químicos, o que garantia a concessão da aposentadoria especial.
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A diferença entre a Aposentadoria por Invalidez e o Auxílio-Doença se dá pela natureza da incapacidade, que pode ser total ou temporária.
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Será que a sujeição ao frio precisa ser permanente para que o segurado tenha direito à concessão da aposentadoria especial?
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O TRF3 negou a apelação do INSS e garantiu a concessão da Aposentadoria por Invalidez à vendedora desde a data de cessação do auxílio-doença, em 2013.
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O TRF4 determinou a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente à diarista desde a data do requerimento administrativo, em 2015.
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Afastar a prescrição de parcelas vencidas de aposentadoria, em alguns casos, pode significar um grande aumento nos valores que o segurado tem para receber.
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Será que o seguro-desemprego pode ser descontado dos atrasados da aposentadoria ou de algum outro benefício previdenciário do INSS?
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A doméstica teria direito à Aposentadoria por Invalidez, visto que apresentava alterações na personalidade que afetavam a reinserção no mercado de trabalho.
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O TRF1 entendeu que apenas ocorre a prescrição das parcelas vencidas da aposentadoria, não pagas no período de 5 anos do ajuizamento da ação.
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A aposentadoria especial é o benefício previdenciário com menor índice de deferimento administrativo pelo INSS, porém algumas dicas valiosas podem auxiliar os processos de concessão!
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