O segurado que pagou INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por fora enquanto estava trabalhando com carteira assinada tem o direito de usar as contribuições maiores no cálculo da aposentadoria.
O direito foi garantido pela Justiça Federal em São Paulo, que mandou o INSS revisar a aposentadoria de uma segurada que tinha dez anos de contribuições como facultativa, feitas na mesma época em que ela estava trabalhando como empregada e, portanto, tendo o desconto obrigatório do pagamento à Previdência Social.
A advogada Maura Feliciano de Araújo, do escritório Amaral e Araújo Sociedade de Advogados, explica que a segurada passou dez anos complementado seus recolhimentos, fazendo contribuições como segurada facultativa. Ela teria iniciado os pagamentos por recomendação de um servidor do INSS.
Fonte Agora São Paulo
