Primeira a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS, a defensora pública da União Patrícia Bettin Chaves defendeu a aprovação do PL 1846/25, em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para proibir descontos de associações em folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Segundo Patrícia, o objetivo é evitar cobranças indevidas e assegurar que pagamentos a associações sejam feitos apenas por boleto bancário ou outros meios diretos, sem passar pela folha de benefícios do INSS.
Veja também: Projeto de lei quer proibir desconto em benefícios do INSS.
Fraudes atingiram milhões de segurados
A defensora lembrou que as irregularidades vinham sendo combatidas pela Defensoria Pública antes mesmo da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, iniciada em abril de 2025. Ela destacou que, em muitos casos, aposentados não tinham conhecimento das associações nem dos serviços supostamente oferecidos, como assistência jurídica, planos odontológicos e até academias.
Estima-se que 95% dos descontos não foram autorizados e que cerca de 6 milhões de pessoas foram prejudicadas, em sua maioria idosos e pessoas de baixa renda. Os valores variavam entre R$ 30 e R$ 90 mensais.
Grupo de trabalho contra fraudes
Em seu depoimento, Patrícia detalhou a atuação de um grupo de trabalho formado pela DPU, MPF, INSS e órgãos de controle, que atuou entre fevereiro de 2024 e maio de 2025.
O esforço buscou fortalecer canais de comunicação para que beneficiários pudessem solicitar a exclusão dos descontos pelo telefone 135 ou diretamente em agências dos Correios, já que grande parte dos segurados não tem acesso à internet.
“As denúncias chegavam por meio dos atendimentos realizados principalmente em comunidades remotas, quilombolas e indígenas”, destacou.
Quais são os próximos passos?
Na mesma reunião, a CPMI aprovou 37 requerimentos de informação dirigidos à PF, à CGU e ao INSS. Também foi aprovado pedido para que o Ministério da Previdência apresente relatório sobre as entradas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em suas dependências entre 2019 e 2025.
