A maioria dos segurados prejudicados pelo erro da Previdência receberá revisão a partir de 2019 O governo admitiu o erro no cálculo dos benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009. Até agora, o INSS já identificou 2,7 milhões de segurados com direito à revisão, porém, apenas cerca de 491 mil terão o reajuste e os …
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A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que a parte da pensão por morte paga a um filho de ex-combatente que lutou na 2ª Guerra Mundial, extinta ao atingir a maioridade, fosse indevidamente repassada para a viúva que tinha direito a 50% da quantia. A esposa entrou com uma ação para tentar assegurar o …
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a garantir o direito de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à “desaposentação” – recálculo da aposentadoria a partir de novas contribuições. Desta vez, a decisão foi favorável a um aposentado de Santa Catarina. O governo estima um prejuízo de R$ 48 bilhões …
Continue lendo “STJ garante recálculo de aposentadoria a segurado catarinense”
A 17ª Câmara de Direito Privado negou pedido de auxílio-doença a uma funcionária que desenvolveu lesões na coluna vertebral suspostamente adquiridas no exercício da profissão. A autora é auxiliar de produção e alegou que, por causa do problema, possui incapacidade permanente para o trabalho. Ela pediu a concessão do auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro …
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O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nessa segunda-feira (6/8), aprovou os valores referentes aos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) dos órgãos da Administração Direta e Indireta da União, que serão incluídos na proposta orçamentária para 2013. No total, serão R$ 15,4 bilhões (R$ 15.468.335.541,37) a serem pagos, ao longo de …
Continue lendo “Aprovada proposta orçamentária de 15,4 bi para precatórios e RPVs”
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento da gratificação para auditor-fiscal da Previdência Social. De acordo com os procuradores, cabe à Administração Pública Direta cuidar desses casos. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) pediu judicialmente que o Ministério do …
O conferente Cícero Luiz de Arantes, 56 anos, diz que o INSS negou o reconhecimento de quatro anos em que trabalhou em uma usina de moagem de cana, no Nordeste. Sem o período, comprovado por documentos, ele não consegue se aposentar por tempo de contribuição. Ele trabalhou no local entre 1970 e 1974. Os pagamentos …
O aposentado Carlino Rossi, 59 anos, quer saber se receberá os atrasados da revisão dos auxílios no ano que vem, quando completa 60 anos. O acordo anunciado pelo INSS prevê dividir o pagamento dos atrasados em dez anos. Deve receber no ano que vem quem tinha 60 anos de idade em maio de 2012, quando …
O servidor público Moacir Pereira, 83 anos, reclama que há sete meses recebe R$ 469 de benefício do INSS. Ele diz que não fez empréstimos consignados e que já foi várias vezes à agência questionar a situação, mas não teve o problema resolvido. Pereira recebe, normalmente, um salário mínimo (hoje, R$ 622) e diz que …
O segurado que começou a receber auxílio-acidente até 9 de dezembro de 1997 e teve o valor do benefício cortado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após se aposentar pode entrar na Justiça para pedir o direito do restabelecimento do benefício e os atrasados. A vantagem do acúmulo é que o segurado pode ganhar …
Continue lendo “Veja como garantir acúmulo de auxílio e aposentadoria”
A lista de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima de R$ 32.700 que serão pagos no ano que vem pelo governo estará na internet já em setembro. Os tribunais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para encaminhar os dados dos atrasados que serão pagos em 2013 para …
Continue lendo “Lista de atrasados de 2013 será liberada mês que vem”
Três servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF/MA) por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, os suspeitos teria concedido aposentadorias por tempo de contribuição irregularmente. Os denunciados eram agentes administrativos da Agência da Previdência Social do município de Bacabal, a 248 quilômetros de São Luís. Os atos de …
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De São Paulo (SP) – A Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Santos (SP) vendeu ontem (9), em leilão público, quatro propriedades do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, localizadas em Praia Grande, no litoral paulista. Os quatro apartamentos, que ficam na Avenida Bartolomeu Dias, 99, foram arrematados por R$ …
Continue lendo “INSS em Santos arrecada R$ 172 mil com leilão de imóveis”
Uma pesquisa do Sebrae feita com 11.500 pessoas entre março e abril revelou que o número de empreendedores individuais cresceu 84% no país, hoje são 2,5 milhões de pessoas que saíram da informalidade. A expectativa é de que sejam quatro milhões até 2014. As brasileiras têm dado uma contribuição fundamental nesse mercado de trabalho. Elas …
Continue lendo “Número de empreendedores individuais cresce 84% no Brasil”
O Ceará passa a contar com mais uma agência da Previdência Social. A unidade de Ipueiras vai beneficiar mais de 37 mil habitantes, que antes tinham que percorrer 87 quilômetros para ter acesso aos serviços previdenciários. Os trabalhadores rurais representam o maior público de segurados da região. Agora, quem mora nas cidades de Gázea, Livramento, …
Continue lendo “Agência da Previdência Social em Ipueiras (CE) começa a funcionar”
Mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do INSS vão receber a primeira parcela do 13º salário até o começo do mês que vem. É uma injeção de R$ 11 bilhões no mercado, e uma injeção de ânimo. Esse dinheiro, mais a queda nos juros e a redução nos impostos de alguns produtos podem …
Continue lendo “Aposentados e pensionistas do INSS recebem primeira parcela do 13º”
A Procuradoria-Geral da República defendeu, em um processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a concessão da troca de aposentadoria do INSS sem a devolução da grana recebida pelo segurado no primeiro benefício. O parecer favorece o aposentado que voltou a trabalhar e tem esperanças de conseguir um novo benefício, em que sejam somadas as …
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Da Redação (Brasília) – O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) conta com mais um instrumento para agilizar a tramitação dos processos iniciados por meio do processo eletrônico da Previdência Social – o e-Recursos. Em uma ação pioneira, o CRPS promoveu nesta quinta-feira (9) a defesa oral de um processo procedente do Rio Grande …
Continue lendo “Conselho de Recursos faz defesa em processo por videoconferência”
Neste mês, as populações de Tabira, Ibimirim e Custódia, todas em Pernambuco, passam a contar com uma Agência da Previdência Social. As três unidades beneficiam ainda mais quatro cidades vizinhas. Na agência de Custódia já houve atendimento no primeiro dia de abertura. Nas novas agências a previsão é que sejam atendidas mil pessoas por mês. …
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Da Redação (Brasília) – “Minha grande ambição é ver os homens que praticaram agressão contra mulheres serem punidos”. A declaração foi feita pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante o evento “O INSS no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, realizado na noite dessa quarta-feira (8), no auditório do Colégio …
Continue lendo “Cartilha do INSS ajuda no enfrentamento à violência contra a mulher”
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que teve um benefício por invalidez calculado com erro entre 1999 e 2009 pode calcular o valor do reajuste de seu auxílio, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte que será pago a partir de janeiro de 2013. O economista Rodrigo Augusto de Lima, do Ibep …
Continue lendo “Saiba calcular o reajuste da revisão dos auxílios do INSS”
A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu anteontem que um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou e continuou trabalhando pode trocar seu benefício por outro mais vantajoso, que considere as contribuições feitas após a aposentadoria, sem precisar devolver ao INSS tudo o que já recebeu. A vitória …
Continue lendo “STJ volta a julgar processos de troca de aposentadoria”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisará o cálculo do benefício por incapacidade, pago e originado entre 1999 e 2009, de 2,797 milhões de pessoas em todo o país. Só no estado de São Paulo, a revisão deve atingir 980 mil segurados, de acordo com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). …
Continue lendo “INSS revisa benefícios de quase 1 milhão em SP; envie sua dúvida”
A Bahia é o quinto estado com mais donas de casa de famílias de baixa renda inscritas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, portanto, com a aposentadoria garantida, mesmo sem receber salário. Há quase um ano, desde que o benefício foi criado, são 15,965 mil mulheres que iniciaram o pagamento da contribuição, segundo …
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Da Redação (Brasília) – Mais de 800 empresas de diversos segmentos já tiveram acesso ao extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011. Desse total, 258 empresas tiveram o extrato publicado na última sexta-feira (3), na seção 3, páginas 94 e 95 do Diário Oficial da …
Continue lendo “FAP: Novo edital traz resultado da contestação de 258 empresas”
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que o município de Porecatu, que fica no norte do Paraná, deverá ressarcir ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), o valor da pensão paga à viúva de um servidor morto enquanto trabalhava na coleta de lixo da cidade. A …
Continue lendo “Prefeitura de município do Paraná terá que ressarcir INSS”
Da Redação (Brasília) – Os segurados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte) não devem procurar as Agências da Previdência Social para solicitar a revisão determinada pela Justiça (Ação Civil Publica nº 0002320-59.5012.403.6183/SP). Também não devem procurar o atendimento eletrônico do Instituto, …
Continue lendo “BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: INSS mandará carta para quem tem direito à revisão”
Da Redação (Brasília) – O Ministério do Trabalho e Emprego realiza entre os dias 8 e 11 de agosto a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETED). Após diversas Conferências regionais que contaram com ampla participação de toda sociedade, começam nesta quarta-feira (8), em Brasília (DF), os debates nacionais sobre o futuro do …
Continue lendo “MTE realiza I Conferência sobre o Trabalho Decente”
Da Redação (Brasília) – Foi publicado, nesta quarta-feira (8), decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e Guido Mantega (Fazenda), que antecipa o pagamento de metade do valor do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parcela virá já com a folha …
Continue lendo “BENEFÍCIOS: Dilma Rousseff autoriza antecipação do 13º salário”
Com o intuito de reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia médica enquanto estão afastados de seus postos de trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a implantar, em todo o Brasil, o atestado médico eletrônico. Com isso, o trabalhador impossibilitado de cumprir suas funções por motivo de doença, no período …
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