O déficit da Previdência aumentou 90,4% entre julho e agosto deste ano e chegou a R$ 4,9 bilhões, segundo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em julho, o saldo negativo foi R$ 2,59 bilhões. O crescimento do déficit é justificado pela antecipação, em agosto, da primeira metade do décimo terceiro salário concedida a beneficiários …
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Os titulares de serventias judiciais não estatizadas são obrigados a se aposentar aos 70 anos de idade, como os servidores públicos em geral? A questão é debatida num recurso extraordinário (RE 675228) e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do reconhecimento de sua repercussão geral pelos ministros da Corte, por meio de votação …
O trabalhador que tem dois empregos e que, indevidamente, faz pagamentos que superam o teto do INSS (hoje, R$ 3.916,20), pode conseguir a grana extra de volta. Para isso, é preciso pedir a devolução à Receita Federal. O documento pode ser preenchido pelo site. A devolução acontece porque a contribuição é paga nas duas empresas. …
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O chefe de transporte Lauro Marinho de Souza, 50 anos, diz que o INSS não reconheceu seu tempo como trabalhador rural, nem o período em atividade especial para a concessão de benefício. Ele entrou com uma ação na Justiça e quer saber o que pode fazer para ganhá-la. Ele diz que trabalhou na agricultura por …
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tem período de contribuição mais antigo enfrenta dificuldades para incluir esses trabalhos na contagem de tempo na hora de se aposentar. O Agora traz hoje dicas de advogados para resolver os problemas mais comuns relatados pelos segurados e, assim, garantir a inclusão das contribuições. Uma das dificuldades …
Continue lendo “Saiba como incluir a contribuição que foi negada pelo INSS”
O metalúrgico Mauricio Arantes Ribeiro, 81 anos, diz que aguarda o pagamento de uma ação coletiva contra o INSS. Ele afirma que a ação, iniciada em 1989 pelo sindicato da sua categoria, questiona a defasagem salarial no valor dos benefícios. Ele diz que o juiz confirmou a liberação do pagamento, mas ele não recebeu nada. …
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefício concedido entre 1991 e 1994 pode conseguir um aumento de quase 100% no valor de sua aposentadoria. Uma decisão da Justiça Federal em Minas Gerais favorece quem podia se aposentar antes de 1991, mas pediu o benefício depois. Nesse caso, o segurado poderá ter …
Continue lendo “Justiça garante três revisões para aposentado após 1991”
A TNU (Turma Nacional de Uniformização) garantiu uma revisão aos segurados que tiveram auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez concedidos entre 28 de março de 2005 e 20 de julho de 2005. Esses benefícios foram excluídos da revisão dos auxílios, que o INSS pagará nos postos previdenciários a partir de 2013. Isso porque, quando foram …
Continue lendo “Juizados garantem revisão de auxílio concedido em 2005”
A TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais facilitou o reconhecimento da atividade especial pelo segurado que teve trabalhos nocivos à saúde. A instância superior dos juizados decidiu que o laudo comprovando o trabalho insalubre pode ter sido emitido em época diferente daquela em que a atividade foi exercida pelo segurado. O entendimento …
Continue lendo “Tempo especial pode ser provado com laudo atual”
Uma radiografia da acidentalidade no Brasil contendo a porcentagem média de frequência, gravidade e custo de 1301 subclasses de atividades econômicas já está disponível para consulta. As informações foram publicadas nesta terça-feira (25) na portaria interministerial MPS/MF nº 424 de 24 de setembro de 2012 assinada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e …
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Previdência Social cobraram da empresa Sul Americana de Montagem Ltda (EMSA), a restituição de despesas com pensão, de morte de trabalhador causada por choque elétrico enquanto trabalhava na obra de transposição do Rio São Francisco. O segurado, ajudante de obras, morreu em decorrência de choque elétrico. Sem usar …
O INSS resolveu entrar com a primeira Ação Regressiva Acidentária Coletiva do Brasil, cobrando de um frigorífico as despesas que teve ao conceder benefícios de auxílio-doença acidentários a 111 funcionários e ex-funcionários da empresa. A companhia, diz a ação, ao descumprir as normas protetivas da saúde e segurança dos trabalhadores, “contribuiu culposamente para a ocorrência …
Continue lendo “INSS cobra de empresa gastos com auxílio-doença”
A condição de dependência econômica da mãe do segurado morto, para fins de recebimento de pensão, não é presumida e deverá ser provada. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso no qual a mulher pedia o reexame de uma questão decidida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. …
Continue lendo “Mãe de segurado só recebe pensão mediante prova”
No direito previdenciário, não é possível a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade quando o requisito etário somente foi atendido na vigência da Lei 8.213/91 (LBPS), por ausência de previsão legal. E ainda, o período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade somente poderá ser computado como tempo de contribuição …
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O auxílio-reclusão é um dos benefícios pagos pela Previdência Social menos conhecido pela maioria da população e, por isso mesmo, um dos mais questionados. A maioria o entende como um direito concedido a criminosos comuns, que obtém do governo uma compensação financeira muito superior ao que é pago a um cidadão íntegro e cumpridor de …
Continue lendo “AUXÍLIO-RECLUSÃO: A Previdência Social pagou, no mês de agosto, R$ 30,8 milhões”
O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar determinando que a G. restabeleça o pagamento de pensão por morte ao estudante O.A.S. de M.. O benefício foi suspenso em 12 de agosto, quando ele completou 21 anos. “Entendo que a maioridade, por si só, não retira …
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BRASÍLIA, 21 Set (Reuters) – A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), regulamentada por um decreto presidencial nesta sexta-feira, deve entrar em funcionamento já no início de 2013 e estar apta a fazer investimentos em até uma década, segundo altas fontes do governo. Originalmente, o governo previa a …
Continue lendo “Fundo de pensão dos servidores entra em vigor em 2013”
A ação foi motivada pelo grande número de denúncias entre 2002 e 2012. Prazo para agendamento de consultas no INSS varia entre 17 e 115 dias. Ministério Público Federal em Rondonia (MPF) entrou com uma ação contra o Instituto Nacional de Seguridade Social de Rondônia (INSS) por causa da demora no agendamento de consultas e …
Continue lendo “Demora em perícias faz MPF entrar com ação contra o INSS em Rondônia”
Receber o adicional de insalubridade ou mesmo ter contato com agentes nocivos à saúde não basta para ter direito à aposentadoria especial pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Previdência Social segue uma série de regras, com limites de tolerância e períodos mínimos de exposição, de acordo com o agente insalubre. O Agora traz …
Continue lendo “INSS tem regras para reconhecer tempo especial”
O governo prepara regras mais duras para a previdência complementar, tanto para os fundos de pensão fechados — patrocinados por estatais e outras empresas — quanto para os abertos, administrados por instituições financeiras e seguradoras, os chamados VGBLs e PGBLs. As entidades fechadas serão obrigadas a corrigir a rentabilidade de seus ativos por uma meta …
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Algumas observações acerca do adequado tratamento de como serão concedidas as aposentadorias especiais às pessoas com deficiência — ainda não regulamentadas pelo Congresso Nacional —, sobre se tratarem de preocupações relevantes baseadas em registros normativos precedentes do gênero aposentação, sofrem, por isso mesmo, um vício presente na origem do argumento central restritivo em nada condizente …
Continue lendo “Deficiente passa a ter direito a aposentadoria especial”
A atividade especial pode aumentar o valor da pensão, mesmo que o segurado que morreu não tenha conseguido o tempo especial enquanto era vivo. O direito foi garantido pelo TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisar a pensão do filho de um aposentado que …
Continue lendo “Trabalho prejudicial à saúde aumenta a pensão do INSS”
O Orçamento enviado pelo governo ao Congresso reservou R$ 630 milhões para pagar os atrasados das revisões dos auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2013. O primeiro lote de atrasados da revisão, que vai beneficiar idosos e doentes graves, deve ser depositado com o benefício de fevereiro (que cai em março). O …
Continue lendo “Idosos e doentes receberão R$ 630 milhões de atrasados”
Trabalhador que se aposentou com contagem especial e continuou em atividade tem direito a novo cálculo Os trabalhadores que se aposentam com contagem especial, por conta da atividade de risco, podem conseguir na Justiça a troca do benefício para incluir as contribuições extras. “A desaposentação, ou seja, a revisão para o segurado que continuou trabalhando, …
O senador Paulo Pain (PT-RS) e o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), apesar de mobilizar todo o Congresso Nacional, ainda não conseguiram acabar com o Fator Previdenciário. Mas, a partir de agora, eles terão um forte argumento para os ajudar na luta travada contra o Governo Federal. Trata-se da sentença do juiz Lincoln Pinheiro Costa, …
O segurado que pagou INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por fora enquanto estava trabalhando com carteira assinada tem o direito de usar as contribuições maiores no cálculo da aposentadoria. O direito foi garantido pela Justiça Federal em São Paulo, que mandou o INSS revisar a aposentadoria de uma segurada que tinha dez anos de …
Continue lendo “Pagar o INSS por fora pode aumentar a aposentadoria”
Os pedidos de concessão de benefícios por incapacidade lideram as derrotas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos JEFs (Juizados Especiais Federais). As aposentadorias por invalidez e os auxílios-doença, junto aos pedidos de revisão da URV (Unidade Real de Valor) e de reconhecimento de atividade rural e especial correspondem a 80% dos processos de …
Continue lendo “Veja as ações que segurado mais ganha nos Juizados”
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que não incidem juros de mora entre as datas de cálculo e requisição para o pagamento de diferenças salariais de servidores públicos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). No caso, servidores da UTFPR solicitaram o pagamento de diferenças salariais decorrentes da Lei 8.880/1994. Porém, após decidir …
A médica e dirigente da Associação Nacional de Peritos Médicos da Previdência Social, Keti Patsis, usou a tribuna da Assembleia Legislativa durante o Grande Expediente desta segunda-feira (10) para falar sobre o atraso na realização de perícias na Região Sul. Ela atribuiu o problema ao número insuficiente de profissionais – cerca de 60 – para …
Continue lendo “Perícias no INSS demoram em média 3 meses no Paraná”
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, na Justiça, que os cálculos de benefícios previdenciários previstos na Lei 9.032/95 não se estendem à concessões feitas antes de a norma entrar em vigor. Os advogados da União demonstraram que a norma não poderia retroagir para modificar ou revisar atos antigos. A questão foi discutida em Recurso Extraordinário …
