Empresas, bancos e INSS têm até quinta-feira para enviar o informe de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda. Aposentados que não receberem o documento poderão pedir seu envio pela Central 135 ou pelo site da Previdencia. O prazo para declarar o IR vai de 1º de março a 30 de abril. A partir …
Continue lendo “Trabalhador deve ter informe do IR até dia 28”
Em análise ao Recurso Extraordinário (RE) 630501, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por maioria dos votos (6×4), o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que já preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria. A matéria, que discute o alcance da …
Continue lendo “Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS”
O assistido I.S.S. deu entrada no seu pedido de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em julho de 2010, mas obteve a negativa do órgão. Em abril de 2012, ele procurou a Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) e obteve a concessão da aposentadoria integral por tempo de contribuição. Em 2010, o …
Continue lendo “Aposentadoria com tempo especial negada pelo INSS em 2010 é garantida pela Justiça”
A quinta Turma do TRF da 1.ª Região julgou apelação de sentença que condenava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar um homem que teve descontados indevidamente em seu benefício previdenciário valores referentes a pensão alimentícia (R$ 214,35) durante oito meses. Os valores, na verdade, teriam que ter sido descontados de um homônimo …
Continue lendo “INSS é condenado por descontar pensão alimentícia indevidamente”
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar, na sessão desta quarta-feira, o julgamento de uma discussão previdenciária com impacto direto nos cofres da União. Os ministros deverão decidir se aposentados pela Previdência Social têm direito à chamada ‘reaposentadoria’ – recálculo da aposentadoria a partir de novas contribuições previdenciárias. A União calcula um desembolso de R$ …
Continue lendo “DESAPOSENTAÇÃO: Supremo retomará julgamento de revisão de aposentadoria”
São Paulo – Os brasileiros preveem que sua aposentadoria durará 23 anos, mas acreditam que suas economias acabarão em 12 anos, ou seja, 11 anos antes do tempo que consideram que permanecerão aposentados. Essa constatação foi feita a partir de uma pesquisa do HSBC sobre aposentadoria realizada com 15 mil pessoas de 15 países, sendo mais de mil entrevistados brasileiros. Segundo …
Continue lendo “Brasileiro só poupa metade do que precisa para se aposentar”
O atual cenário de juros baixos e o alto nível de emprego no país puxaram em 2012 a arrecadação do mercado de previdência complementar aberta, que teve maior crescimento desde 2003. Há três motivos para isso, na opinião de um dos principais especialistas da área, Osvaldo Nascimento, presidente da Fenaprevi (federação nacional do setor). O …
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da matéria debatida no Recurso Extraordinário (RE) 699535, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que se discute o direito desse órgão de rever pensão paga a viúva de ex-combatente, mais de dez anos depois da conversão da aposentadoria dele em pensão …
Continue lendo “Revisão de pensão por morte após 10 anos é tema de repercussão geral”
O INSS deve pagar o primeiro lote de atrasados da revisão dos auxílios até a primeira quinzena de março. Segundo o órgão, a data exata ainda depende de um ajuste entre a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) e a rede bancária. A expectativa do órgão é que a grana caia já …
Continue lendo “Atrasados da revisão dos auxílios saem até o dia 15”
O instituto da desaposentação é o ato de o segurado, já contemplado pelo benefício previdenciário, exercitar seu direito de renunciar a esse benefício. Essa temática é fruto de mais uma construção doutrinária e jurisprudencial, não havendo amparo legal em nosso ordenamento jurídico. Um dos pontos mais controvertidos do tema diz respeito à necessidade ou não da …
Continue lendo “Desaposentação: quando vale a pena trocar a aposentadoria?”
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) amplie o prazo em que o autônomo continua com direitos de segurado sem pagar a contribuição se comprovar que está desempregado. Com isso, o beneficiário passa a ter até três anos para requerer benefícios junto ao INSS. A …
A Justiça garantiu a um aposentado do INSS o direito à troca de benefício sem a necessidade de devolução dos valores recebidos. O instituto não recorreu da decisão e o processo acabou. Se o órgão tivesse contestado a avaliação do juiz, certamente o processo seria suspenso à espera de uma decisão final do STF (Supremo …
Continue lendo “Mandado de segurança dá troca de aposentadoria – desaposentação”
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser impedido de alterar benefícios concedidos há mais de dez anos com erros que aumentaram o valor pago ao segurado. A ação de uma pensionista do Rio Grande do Sul que recebia R$ 3.750,68 e teve o benefício reduzido para R$ 801,80 pelo INSS será julgada pelo …
Continue lendo “INSS terá prazo para corrigir benefício maior”
A contribuição previdenciária deve ser recolhida pelo empregador ou empresa mesmo quando não há vínculo empregatício com o trabalhador. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi divulgada nesta segunda-feira. Com a decisão, o trabalhador terá desconto de 11% sobre o valor total recebido da empresa para ser destinado à Previdência Social …
Continue lendo “Contribuição ao INSS deve ser paga mesmo sem vínculo empregatício”
O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende o Sul, mandou o INSS pagar atrasados maiores a uma segurada que conseguiu a aposentadoria especial na Justiça. Ficou garantida a grana desde o pedido no posto. O órgão também foi proibido de cortar o benefício do aposentado especial que volta a trabalhar em …
Continue lendo “Permanência na mesma atividade e atrasados integrais na aposentadoria especial”
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição pode ser integral ou proporcional. Para a aposentadoria integral, a qualquer idade, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Já a Aposentadoria por Tempo de Contribuição proporcional exige que o segurado cumpra dois requisitos: idade mínima – 53 anos para os …
Continue lendo “FIQUE POR DENTRO: Aposentadoria por Tempo de Contribuição”
O contribuinte que recebeu, em 2012, salário de até R$ 2.046 pode ter direito à restituição do IR. Para isso, será preciso enviar a declaração, mesmo sem ser obrigado a prestar contas à Receita. O prazo para o envio do IR vai de 1º de março a 30 de abril. Quem envia os dados nos …
Continue lendo “Salário de até R$ 2.046 pode ter IR de volta”
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, decisão favorável em ação regressiva para condenar três empresas a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todas as despesas com o pagamento de pensão por morte aos herdeiros de segurado falecido em acidente de trabalho. A expectativa total de ressarcimento é de aproximadamente R$ …
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria debatida em Recurso Extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que se discute o direito desse órgão de rever pensão paga a viúva de ex-combatente, mais de dez anos depois da conversão da aposentadoria dele em pensão por morte à …
Continue lendo “STF julgará revisão de pensão por morte após 10 anos”
O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria. Apelidada de “95/105”, a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja …
Continue lendo “Governo discute opção '95/105' ao fator previdenciário”
Levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que mais de 425 mil processos judiciais estão parados em 14 tribunais do país à espera de decisões da Suprema Corte. Os dados foram atualizados em janeiro deste ano e fazem parte das estatísticas sobre ações que tiveram repercussão geral reconhecida. AÇÕES PARALISADAS À ESPERA DO STF Tribunal Processos …
Continue lendo “425 mil ações que dependem do STF estão paradas em todo o país”
Há muito tempo que a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) concorda com a tese do Ministério da Previdência Social sobre um ajuste geral nas pensões por morte, que não podem, se não devem, ser regulados por outra legislação que não seja a previdenciária. O ministro Garibaldi Alves, sempre ponderado, …
A Câmara analisa proposta que fixa o valor da aposentadoria por invalidez em 110% do salário de benefício, somados 2% por cada ano de contribuição do beneficiário. A medida está prevista no Projeto de Lei 4769/2012 e vale também para as aposentadorias decorrentes de acidente de trabalho. O salário de benefício corresponde à média aritmética …
Continue lendo “Proposta aumenta o valor da aposentadoria por invalidez”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (20) processos sobre a validade da revisão da aposentadoria e sobre a legalidade da emenda constitucional que possibilitou o parcelamento de precatórios judiciais, que são dívidas públicas resultantes de condenações judiciais. O tribunal volta a analisar processos de afetam a …
Continue lendo “Revisão da aposentadoria e PEC dos precatórios entram na pauta do STF”
O novo salário mínimo, R$ 678 a partir de 1º de janeiro, deverá ter impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência. Na última quarta-feira (26), foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que aumentou o mínimo em R$ 56. O novo valor foi anunciado pela ministra-chefe da Casa Civil, …
Continue lendo “Aumento do salário mínimo custará R$ 12,3 bilhões à Previdência”
Moscou, 15 fev (EFE).- A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda ao Brasil em seu relatório anual que introduza uma idade mínima de aposentadoria e corte as despesas em previdência e em contribuições sociais aos trabalhadores de baixa renda. No relatório, apresentado nesta quinta-feira em Moscou e intitulado ‘Reformas de Política Econômica. …
Continue lendo “OCDE recomenda ao Brasil estabelecer idade mínima de aposentadoria”
O Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido de liminar que obrigaria o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a assinar o projeto de lei que concede aposentadoria aos parlamentares. Pelo texto do projeto, o benefício seria de R$ 17 mil. O pedido foi feito pelos deputados estaduais Duílio Genari …
Continue lendo “Justiça nega criação de aposentadoria para deputados”
O empresário Alfeu Crozato Mozaquatro, acusado pela Polícia Federal de liderar um esquema de sonegação no comércio de carne e derivados, não precisará pagar R$ 3 milhões cobrados pela Previdência Social da empresa Frigoeste – Frigorífico do Oeste Paulista, da qual o empresário era sócio. A decisão é da Justiça Federal de Rio Preto (MG). Cabe recurso. …
Continue lendo “Empresário sai de polo ativo de cobrança do INSS”
O Juizado Especial Federal em São Paulo tem um estoque de 16 mil processos em que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não cumpriu a decisão mandando revisar ou conceder um benefício previdenciário. O dado é apontado em decisão do juizado do início deste ano, da juíza federal Gabriela Azevedo Campo Sales, que considerou …
Continue lendo “Juizado Federal em São Paulo obriga INSS a pagar revisões”
O homem que vive do campo pode até arrumar emprego na cidade, mas na véspera de pendurar as chuteiras deve está desempenhando alguma atividade rural antes de pedir o benefício no posto da Previdência Social. Esse é um requisito que muitos ignoram. E terminam por inviabilizar a aposentadoria rural, aquela que dispensa por algum tempo …
Continue lendo “Aposentadoria rural: trabalhador não deve se afastar do campo”
