Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

Renan Oliveira
1 de abril de 2013
Pagamentos do INSS serão retomados dia 1º de abril após o feriado da Paixão
O calendário de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi interrompido na sexta-feira (29/3) devido ao feriado da Paixão de Cristo. Os segurados que recebem o salário mínimo e aqueles que recebem acima do mínimo e possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito, terão seus benefícios creditados nessa segunda-feira (1º). …

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em 01/04/2013
Renan Oliveira
28 de março de 2013
Governo estuda reduzir contribuição dos empregadores das domésticas para 7%
BRASÍLIA – Para compensar parte do aumento dos custos decorrentes dos novos direitos para os domésticos, técnicos do governo estudam aliviar para os empregadores o peso da contribuição previdenciária, correspondente a 12% do salário bruto. De acordo com a proposta em estudo, a alíquota poderá ser reduzida para 7% ou 8%, patamar considerado razoável pela …

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em 28/03/2013
Renan Oliveira
28 de março de 2013
A nova contabilidade da Previdência Social
Desde o ano passado, a Previdência Social está perdendo receita por causa da desoneração da folha de salários de vários setores da economia. A substituição da contribuição patronal de 20% ao INSS, incidente sobre a folha, pela nova contribuição sobre o faturamento não foi neutra. Ou seja, a alíquota definida do novo tributo não resultou …

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em 28/03/2013
Renan Oliveira
27 de março de 2013
AGU afasta condenação indevida do INSS ao pagamento de multa mesmo após cumprir determinação judicial
A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, condenação indevida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de multa de R$ 23 mil por suposto descumprimento de decisão judicial que determinou a suspensão do desconto de empréstimo feito por segurado. Os procuradores comprovaram que a medida foi cumprida pelo órgão previdenciário, e que …

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em 27/03/2013
Renan Oliveira
27 de março de 2013
Servidores do INSS paralisam atividades em agências
No Rio Grande do Sul: Médicos peritos, técnicos e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paralisaram as atividades em agências do Rio Grande do Sul. De acordo com um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência (Sindisprev-RS), cerca de 90% das agências não abriram nesta terça-feira (26). No …

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em 27/03/2013
Renan Oliveira
27 de março de 2013
STJ aumenta atrasados do INSS para ação após 2009
O segurado do INSS que entrou com uma ação na Justiça a partir de 2009 poderá ter a correção monetária dos atrasados calculada de forma mais vantajosa do que a usada atualmente. Na decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que as diferenças devidas dos cinco anos anteriores à ação devem ser corrigidas pelo …

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em 27/03/2013
Renan Oliveira
26 de março de 2013
Manifestação de aposentados pede aprovação da PEC que acaba com contribuição previdenciária
Aposentados e pensionistas pedem votação da proposta de emenda constitucional que acaba com a contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados. A PEC 555/06 põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do INSS de R$ 3.916. Nesta quarta-feira, o movimento nacional que representa o setor trouxe à Câmara centenas …

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em 26/03/2013
Renan Oliveira
26 de março de 2013
Recebimento de benefício previdenciário não impede trabalhador de receber pensão paga por empresa
A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que desenvolveu doença profissional ou sofreu acidente de trabalho em que foi constatada sua responsabilidade. Em julgamento de recurso apresentado pela Cia. Hering, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª …

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em 26/03/2013
Renan Oliveira
26 de março de 2013
Falta de intimação pessoal de procurador garante à AGU anulação de sentença e atos posteriores em ação previdenciária
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável para anular sentença e todos os atos posteriores em uma ação que não houve a intimação pessoal de procurador federal conforme previsto na Lei nº 10.910/04. Além disso, foram comprovadas outras irregularidades no procedimento que garantiram a suspensão do caso que discutia pagamento de benefício …

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em 26/03/2013
Renan Oliveira
25 de março de 2013
INSS pagará auxílio-doença por incapacidade social
Um técnico em eletrônica portador de leucemia conseguiu na Justiça o direito de receber auxílio-doença, mesmo com laudo médico indicando que ele tem condições de trabalhar. A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina acatou argumento da Defensoria Pública da União e considerou que a incapacidade social provocada pelo estigma da doença e as negativas recebidas …

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em 25/03/2013
Renan Oliveira
25 de março de 2013
CJF libera mais de R$ 485 milhões em RPVs. Mais de R$ 300 milhões em ações previdenciárias
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 485.886.846,72 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em fevereiro de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. Do total …

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em 25/03/2013
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22 de março de 2013
PAGAMENTO: INSS deposita benefícios da folha de março a partir de sexta(22)
Da Redação (Brasília)- O pagamento da folha de março dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem início nesta sexta-feira (22). Os depósitos começam a ser liberados nessa data para quem recebe até um salário mínimo e possui cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, os depósitos …

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em 22/03/2013
Renan Oliveira
21 de março de 2013
Proposta põe fim ao fator previdenciário
O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria. Apelidada de 95/105, a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja …

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em 21/03/2013
Renan Oliveira
21 de março de 2013
CCJ aprova tempo menor de contribuição para pessoa com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, proposta que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos. Atualmente, a …

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em 21/03/2013
Renan Oliveira
20 de março de 2013
Desaposentação: viável e legítima
Muito se tem falado acerca da inviabilidade e mesmo da ilegitimidade da desaposentação no cenário jurídico pátrio. De fato, expressivos argumentos oriundos de seus críticos tentam macular a sua existência jurídica, ou mesmo, a nocividade de seus efeitos. Sem aprofundar os meandros dos acalorados debates, ousamos em apontar, desde já, uma limitadora tendência restritiva a …

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em 20/03/2013
Renan Oliveira
20 de março de 2013
Entenda a dedução no IR para INSS pago a empregado doméstico
Quem tem empregada doméstica em casa, com carteira assinada, e é obrigado a declarar o Imposto de Renda, tem direito a deduzir na declaração o valor referente às contribuições pagas ao INSS, limitado a R$ 985,96 na declaração de 2013, relativa ao ano-calendário de 2012. Por lei, o empregador deve recolher 12% do salário pago …

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em 20/03/2013
Renan Oliveira
20 de março de 2013
INSS abre processo para suspender pagamento de pensão a dependente que matou a mulher
A Procuradoria Federal Especializada em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, nesta segunda-feira (18), a abertura de um processo para suspensão da pensão que está sendo paga a um réu confesso que matou a mulher e requereu o benefício pela morte da esposa. O próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves …

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em 20/03/2013
Renan Oliveira
19 de março de 2013
Decisão do STF deverá mudar cálculo dos precatórios do INSS
O cálculo dos atrasados do INSS poderá mudar por conta da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que diz que os precatórios não devem ter correção monetária e juros iguais aos da poupança. Na quinta, os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a emenda que manda a Justiça aplicar a correção da poupança. Desde 2010, o …

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em 19/03/2013
Renan Oliveira
19 de março de 2013
Projeto prevê pagamento de salário maternidade por seis meses
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4765/12, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que aumenta para 180 dias o período de concessão do salário-maternidade, inclusive para as seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais. Hoje, esse período é de 120 dias, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei 8.213/91, que trata dos …

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em 19/03/2013
Renan Oliveira
19 de março de 2013
Pensão não impede aposentadoria
A aposentadoria é um dos temas que mais geram dúvidas entre os trabalhadores. A regra, à priori, é clara: mulher pode se aposentar com 30 anos de serviço ou 60 anos de idade e o homem com 35 anos de serviço ou 65 anos de idade. Entretanto, as “brechas” ou detalhes acabam por dificultar o …

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em 19/03/2013
Renan Oliveira
19 de março de 2013
Aposentados e pensionistas do INSS emprestam R$ 57 milhões em 2 meses
Manaus – As operações de crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegaram a R$ 57,3 milhões nos dois primeiros meses do ano. Descontada a inflação do período, essa modalidade de empréstimo teve um aumento de 18% – se comparado ao mesmo período do ano passado. Ao todo, 26 mil …

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em 19/03/2013
Renan Oliveira
19 de março de 2013
Paralisação de médicos peritos do INSS no RS tem adesão de 90%
A adesão à paralisação dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizada ontem, foi de 90% na Região Metropolitana, segundo a associação gaúcha da categoria. No Interior, no entanto, o apoio foi considerado baixo pela organização. Os profissionais cobram a criação da jornada de 20 horas, prometida em novembro pelo Ministério da …

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em 19/03/2013
Renan Oliveira
18 de março de 2013
Pensionistas não serão descontados por valores já pagos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá descontar valores pagos a segurados que buscavam judicialmente a aplicação imediata da nova redação do artigo 75 da Lei 8.213/91, que levaria à majoração do coeficiente de cálculo de seu benefício, e perderam a ação. Conforme a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª …

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em 18/03/2013
Renan Oliveira
18 de março de 2013
STF julga parcialmente inconstitucional emenda dos precatórios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios. Com a decisão, foram declarados inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal, que …

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em 18/03/2013
Renan Oliveira
18 de março de 2013
Aposentadoria não deve ser segundo salário
Existem, basicamente, dois tipos de aposentados no Brasil: os por idade e os por tempo de contribuição. Os por idade- homens e mulheres- se aposentaram, em média, prá lá dos 63 anos. Mas os trabalhadores mais qualificados param aos 54 anos no INSS, por tempo de contribuição, o que, convenhamos, é muito cedo. Terão uma …

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em 18/03/2013
Renan Oliveira
18 de março de 2013
INSS já orientou mais de 180 pessoas sobre benefícios de vítimas da Kiss
Os familiares das vítimas do incêndio na boate Kiss estão recebendo um tratamento diferenciado no INSS. Até esta quinta-feira (14), mais de 180 pessoas já procuraram a agência de Santa Maria para pedir orientações e encaminhar benefícios. A filha de Ildo Toniolo foi uma das 241 pessoas que morreram no incêndio. Ele já tomou providências para que …

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em 18/03/2013
Renan Oliveira
15 de março de 2013
Senado aprova R$ 49 bilhões para troca de aposentadoria / desaposentação
O Orçamento de 2013, aprovado ontem à noite pelo Senado, prevê uma reserva de R$ 49,1 bilhões dos cofres do governo federal para pagar a troca de aposentadoria caso o STF (Supremo Tribunal Federal) defina que o aposentado que trabalha tem o direito de trocar o benefício. O Orçamento foi aprovado pelo Congresso após quase …

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em 15/03/2013
Renan Oliveira
15 de março de 2013
Decisão do STF pode sepultar mais de uma década de injustiça previdenciária
O Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 21 que o aposentado tem o direito de obter a melhor renda quando requerer seu benefício previdenciário. Na prática isso quer dizer que o valor de sua aposentadoria deve corresponder ao período em que o mesmo teria direito quando conseguiu as condições para receber o benefício previdenciário, …

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em 15/03/2013
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14 de março de 2013
CONTRIBUINTE FACULTATIVO: Pagamento de fevereiro deve ser feito até esta sexta (15)
O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de fevereiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima sexta-feira (15). Depois desta data, as contribuições são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Os segurados que recolhem sobre o salário mínimo devem pagar R$ 135,60 referentes …

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em 14/03/2013
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14 de março de 2013
Supremo decide que precatório não será corrigido pela poupança
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13), por 8 votos a 3, derrubar parte da emenda que alterou o regime de pagamento de precatórios (títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem vence na Justiça processos contra o poder público). Após a terceira sessão consecutiva para analisar diversos trechos da emenda, …

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Pagamentos do INSS serão retomados dia 1º de abril após o feriado da Paixão

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A nova contabilidade da Previdência Social

AGU afasta condenação indevida do INSS ao pagamento de multa mesmo após cumprir determinação judicial

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STJ aumenta atrasados do INSS para ação após 2009

Manifestação de aposentados pede aprovação da PEC que acaba com contribuição previdenciária

Recebimento de benefício previdenciário não impede trabalhador de receber pensão paga por empresa

Falta de intimação pessoal de procurador garante à AGU anulação de sentença e atos posteriores em ação previdenciária

INSS pagará auxílio-doença por incapacidade social

CJF libera mais de R$ 485 milhões em RPVs. Mais de R$ 300 milhões em ações previdenciárias

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Proposta põe fim ao fator previdenciário

CCJ aprova tempo menor de contribuição para pessoa com deficiência

Desaposentação: viável e legítima

Entenda a dedução no IR para INSS pago a empregado doméstico

INSS abre processo para suspender pagamento de pensão a dependente que matou a mulher

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Projeto prevê pagamento de salário maternidade por seis meses

Pensão não impede aposentadoria

Aposentados e pensionistas do INSS emprestam R$ 57 milhões em 2 meses

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STF julga parcialmente inconstitucional emenda dos precatórios

Aposentadoria não deve ser segundo salário

INSS já orientou mais de 180 pessoas sobre benefícios de vítimas da Kiss

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Decisão do STF pode sepultar mais de uma década de injustiça previdenciária

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