TRF4: INSS deve restabelecer BPC/LOAS de criança com Síndrome de Down
A criança recebeu o BPC/LOAS durante onze anos, até o INSS cessar os pagamentos e solicitar o reembolso dos valores pagos durante todo o período.
A criança recebeu o BPC/LOAS durante onze anos, até o INSS cessar os pagamentos e solicitar o reembolso dos valores pagos durante todo o período.
Confira as principais informações a respeito do pagamento dos precatórios federais do INSS em 2023, onde pesquisar e qual a previsão.
Com o benefício revisado pela tese da Revisão da Vida Toda, a aposentada que recebia R$ 1.100,00, passa a ganhar R$ 1.206,00 por mês.
Para o TRF4, a renda familiar não deve ser a única forma de comprovar o direito ao BPC/LOAS, mesmo que ultrapasse o limite definido por lei.
É comum ter dificuldade de obter o PPP junto ao empregador, mas existem algumas alterativas possíveis para comprovar a atividade especial sem o PPP.
O TRF1 constatou que no momento da prisão do pai da requerente, ele não era segurado do INSS, sendo a última contribuição feita a mais de 12 meses.
Até 1994, o correção dos benefícios era feita pelo INPC. Porém, o Governo revogou essa possibilidade e a atualização passou a ocorrer pelo índice do RGPS.
A contribuição ao INSS na alíquota de 5% sobre o salário mínimo é destinada para um grupo específico de segurados e em 2023 o valor sofrerá alterações.
Devido a doença autoimune e idade do trabalhador, o TRF3 determinou o restabelecimento do Auxílio-Doença e a conversão dele em Aposentadoria por Invalidez.
O TRF5 ressalta que para receber os valores das RPVs, os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.
Caso o INSS não consiga realizar a comprovação nesse período, o beneficiário será notificado e terá o prazo de 2 meses para realizar a Prova de Vida.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.
O TRF1 informa que, deste montante disponibilizado em RPVs, cerca de R$670.409.127,12 é para o pagamento de matérias previdenciárias.
O segurado trabalhou como eletricista e técnico de sistemas elétricos de campo, sendo exposto a voltagens acima do limite legal de 250 volts.
A partir de 2023, a Prova de Vida será feita por meio de registros de vacinações, consultas no SUS e comprovantes de votação em eleições.
O TRF5 ressalta que para receber os valores das RPVs, os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de novembro de 2022 no TRF4 e está disponível para os beneficiários desde o dia 17/01.
Saiu a tabela do INSS em 2023 trazendo os novos valores das contribuições previdenciárias e o valor do reajuste dos benefícios.
De acordo com o INSS, as alterações ocorrem nos dias 24 e 31 de dezembro, quando o atendimento humano da Central 135 funcionará das 7h às 16h.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.
A Revisão da Vida Toda engloba, além das aposentadorias, TODOS os benefícios previdenciários calculados com base na regra de transição da Lei 9.876/99.
A carência é um dos requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade do INSS. No entanto, algumas doenças dispensam a sua necessidade.
De acordo com o governo, o crédito de R$7,5 bilhões. disposto na medida provisória, é proveniente do excesso de arrecadação de contribuições sociais.
O STF julgou a Revisão da Vida Toda e o resultado foi FAVORÁVEL aos aposentados! Contudo, será que todos os segurados podem revisar os benefícios?
O objetivo é estabelecer um modelo de laudo que possa permitir contestações de decisões administrativas e judiciais, nos casos de concessão ou prorrogação.
O reajuste será de 7,43% em relação ao salário-mínimo vigente em 2022, subindo de R$1.212,00, para R$1.302 em 2023.
O INSS esclarece que não entra em contato com os segurados oferecendo serviços ou revisões de benefícios previdenciários, em hipótese nenhuma.
Os benefícios previdenciários pagos a partir do dia 25 de janeiro já apresentarão o reajuste de valor conforme o novo salário-mínimo para 2023.
Em 2023, duas modalidades da aposentadoria por tempo de contribuição terão os requisitos alterados: a regra de pontos e a regra da idade mínima progressiva.
De acordo com documentos apresentados, a família do requerente sobrevive apenas com um salário mínimo, pago ao pai do autor à título de BPC/LOAS.
