A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria integral com paridade e menor idade mínima para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos.
No segundo turno, o placar foi de 426 votos a favor e 10 contrários. No primeiro turno, a proposta havia sido aprovada por 446 votos favoráveis e 20 contrários.
A proposta ainda não virou lei, pois segue agora para o Senado. Entenda mais detalhes e veja os próximos passos da PEC.
PEC garante aposentadoria especial
De acordo com o texto, a idade mínima para aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade.
Atualmente, as regras gerais da reforma da Previdência preveem 63 anos (mulheres) e 65 anos (homens). A PEC ainda prevê regras de transição para quem já atua na função até a promulgação da emenda.
Quais são os próximos passos da PEC?
Com a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC 14/21 segue agora para o Senado Federal, onde precisará ser aprovada também em dois turnos para ser promulgada.
Se entrar em vigor, a medida deve beneficiar diretamente cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em todo o país, reconhecendo oficialmente o papel essencial desses profissionais na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).
