Textos de Previdenciarista no Previdenciarista

Previdenciarista
25 de novembro de 2019
Entenda as novas regras sobre competência delegada a partir da Lei 13.876/2019
Não é novidade a possibilidade de utilização da competência delegada para o ajuizamento de ações previdenciárias na justiça estadual em comarcas onde ainda não há vara federal instalada. Desde a edição da Lei 13.876/2019, porém, uma pequena alteração legislativa trará significativas mudanças para os processos ajuizados a partir de 2020. Até a edição da nova …

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em 25/11/2019
Previdenciarista
18 de novembro de 2019
Reforma da previdência e a cumulação de benefícios previdenciários
Não são raros os casos em que, na ocorrência dos respectivos fatos geradores, o Segurado possa fazer jus a mais de um benefício previdenciário. Antes da Reforma, a previsão para a cumulação de benefícios previdenciários advinha unicamente do art. 124, da Lei 8.213/91, que assim dispõe: Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não …

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em 18/11/2019
Previdenciarista
11 de novembro de 2019
Segurado especial e a importância de classificação entre os regimes de economia familiar e individual
A primeira coisa que se pensa quando se fala em segurado especial (agricultores), geralmente, é aquele segurado que exerce suas atividades em regime de economia familiar, isto é, com seu companheiro(a) e filhos(as). Todavia, existem hipóteses de trabalhadores rurais em que esse não é o enquadramento correto, devendo ser reconhecido, na verdade, o regime de …

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em 11/11/2019
Previdenciarista
31 de outubro de 2019
Prescrição e decadência de benefícios previdenciários
Prescrição e decadência em matéria de Previdência Social são tópicos básicos que devem nortear o trabalho diário do Advogado Previdenciarista. Todavia, tendo em vista os pormenores desse conteúdo, às vezes ainda ocorrem algumas confusões entre os referidos institutos. Dessa forma, o presente blog tem por finalidade sanar as dúvidas restantes e servir como base para …

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em 31/10/2019
Previdenciarista
29 de outubro de 2019
Reforma da Previdência e conversão de tempo especial: uma oportunidade na nova aposentadoria por idade
A Reforma da Previdência trouxe importantes mudanças no que tange à carência e tempo de contribuição. O Previdenciarista já havia publicado um blog sobre o possível fim da carência para aposentadorias a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019. Isso porque, alterado o requisito da aposentadoria por idade para quinze anos de contribuição, poder-se-ia concluir que …

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em 29/10/2019
Previdenciarista
25 de outubro de 2019
Reforma da Previdência: as mudanças no auxílio-reclusão
Bastante incompreendido pelo senso comum, o benefício de auxílio-reclusão é mais um dos benefícios que sofreu significativa mudança não só com a conversão da MP 871 na Lei 13.846/2019, como também, agora, com a aprovação da Reforma da Previdência. Desde 18 de junho de 2019, o auxílio-reclusão passou a apresentar como requisito o preenchimento de …

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em 25/10/2019
Previdenciarista
24 de outubro de 2019
Tema 995: STJ decide que é possível a reafirmação da DER até a segunda instância
Em sessão realizada no dia 23 de outubro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 995, que tratava sobre a possibilidade de computar o tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação, com a reafirmação da data de entrada do requerimento administrativo (DER) para o momento de implementação dos requisitos necessários à …

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em 24/10/2019
Previdenciarista
14 de outubro de 2019
Entenda a diferença entre carência e tempo de contribuição nos cálculos previdenciários
Conceitos que fazem parte da rotina do Advogado Previdenciarista, carência e tempo de contribuição tendem a ser tratados, muitas vezes, como sinônimos, mas apresentam diferenças fundamentais que merecem especial atenção. Neste blog, apresentaremos os pontos principais para que não restem mais dúvidas sobre o assunto. O que é período de carência? Conforme o art. 24, …

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em 14/10/2019
Previdenciarista
10 de outubro de 2019
Reforma da Previdência: mudanças nos cálculos da aposentadoria especial e pensão por morte
A iminência da Reforma da Previdência exige um esclarecimento cada vez maior sobre pontos cruciais, como tempus regit actum, reconhecimento de tempo de atividade especial, cumulação de benefícios, dentre outros. Pensando nisso, trouxemos de forma resumida as principais mudanças nesses pontos, para que o Advogado Previdenciarista tenha em mãos uma ferramenta de acesso rápido nos …

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em 10/10/2019
Previdenciarista
30 de setembro de 2019
Pensão por morte em uniões estáveis concomitantes: um olhar pela proteção social
O recente adiamento do julgamento do STF sobre a possibilidade de divisão da pensão por morte no caso de segurado que manteve uniões estáveis simultâneas em vida reacendeu a pauta entre os profissionais da área de direito previdenciário. Atualmente, com o placar de 5 votos a favor e 3 contra, a situação da Corte é …

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em 30/09/2019
Previdenciarista
18 de setembro de 2019
Prescrição contra menores de idade nos benefícios previdenciários
É comum que Advogados Previdenciaristas se deparem, no seu dia-a-dia, com situações em que seus clientes sejam indivíduos menores de idade pleiteando benefícios previdenciários, como auxílio-reclusão ou pensão por morte, por exemplo. Devido a alterações recentes nesse último benefício, em especial, com relação ao instituto da prescrição, cuida-se de assunto que merece importante atenção pelo …

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em 18/09/2019
Previdenciarista
17 de setembro de 2019
Auxílio-acidente não mantém mais a qualidade de segurado com o INSS: e agora?
A conversão da MP 871/2019 na Lei 13.846/2019 confirmou inúmeras alterações em dispositivos da Lei de Benefícios da Previdência Social (LBPS – Lei nº 8.213/91), com vistas, principalmente, a combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários, em especial, o auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Uma modificação no benefício de auxílio-acidente, porém, …

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em 17/09/2019
Previdenciarista
12 de setembro de 2019
Recolhimento de contribuições trimestrais ao INSS: entenda as vantagens
Diversos casos chegam ao Advogado Previdenciarista diariamente, demandando análises estratégicas que melhor beneficiem o segurado e a sua situação. Uma das mais comuns é justamento quando o profissional se depara com casos em que o segurado está perto de fechar a carência para o benefício pretendido, mas, por questão de 3 meses, por exemplo, acaba …

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em 12/09/2019
Previdenciarista
11 de setembro de 2019
Isenção e cálculo de imposto de renda para aposentados e pensionistas idosos
Todo fim de ano é a mesma coisa: a maioria das pessoas corre atrás de comprovantes e recibos, entra em contato com algum contador ou tenta fazer os cálculos sozinha para poder saber o que colocar ou não na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física. Principalmente para fins de …

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em 11/09/2019
Previdenciarista
20 de agosto de 2019
Como usar o Mandado de Segurança para implantar benefício previdenciário
Diante da demora já conhecida na análise dos processos administrativos pelo INSS, não é de hoje que os Advogados Previdenciaristas têm se socorrido do Mandado de Segurança como instrumento para que o Judiciário determine à Autarquia a apreciação de casos que já estão há meses aguardando julgamento. Verifica-se, porém, que não é somente na ausência …

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em 20/08/2019
Previdenciarista
12 de agosto de 2019
Reforma da Previdência: Como ficará o cálculo da Pensão por Morte
A partir da reforma da Previdência, de acordo com o texto atualizado até hoje, a previsão é de que haja alterações significativas no benefício de Pensão por Morte. No ponto, uma das mudanças propostas que mais chama a atenção é a nova forma de cálculo do benefício de pensão por morte. Atualmente, conforme a redação …

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em 12/08/2019
Previdenciarista
30 de julho de 2019
Contribuições Previdenciárias dos Trabalhadores Rurais
Apesar de ser comum pensar somente no segurado especial como trabalhador rural, a Lei 8.213/91 prevê, na verdade, quatro espécies de categorias para aqueles que laboram nas lides campestres. São elas: o empregado rural, o trabalhador avulso, o contribuinte individual e o segurado especial. Tratam-se de categorias distintas e que merecem especial atenção, principalmente, no …

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em 30/07/2019
Previdenciarista
22 de maio de 2019
A importância da escolha do rito processual antes do ajuizamento da ação
Resumo sobre a importância da melhor estratégia processual antes do ajuizamento de uma ação previdenciária.

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em 22/05/2019
Previdenciarista
21 de maio de 2019
Divisor Mínimo das aposentadorias: o que é e quando aplicar?
Resumo sobre a regra do divisor mínimo no cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e especial.

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em 21/05/2019
Previdenciarista
22 de abril de 2019
Auxílio-acidente para Contribuinte Individual
Resumo sobre a possibilidade de concessão de auxílio-acidente para contribuinte individual

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em 22/04/2019
Previdenciarista
17 de abril de 2019
Obrigatoriedade do fornecimento de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pelas empresas
Resumo sobre Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

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em 17/04/2019
Previdenciarista
8 de abril de 2019
Panorama atual de revisão do FGTS
Resumo atual sobre revisão do FGTS

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em 08/04/2019
Previdenciarista
29 de março de 2019
Aposentadoria Híbrida – TNU, STJ e o tempo remoto
Afetação do STJ (tema 1007) e as recentes alterações de entendimentos acerca da Aposentadoria por Idade Híbrida

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Por Previdenciarista
em 29/03/2019
Previdenciarista
28 de fevereiro de 2019
Como comprovar a situação de desemprego para fins de extensão da qualidade de segurado por 24 meses?
Breve resumo da possibilidade de extensão do período de graça por 24 meses na hipótese de segurado desempregado.

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Por Previdenciarista
em 28/02/2019
Previdenciarista
26 de fevereiro de 2019
Quais os Recursos cabíveis no Processo Administrativo Previdenciário?
Breve resumo sobre os recursos administrativos no processo previdenciário.

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Por Previdenciarista
em 26/02/2019
Previdenciarista
18 de fevereiro de 2019
Acompanhante em perícias médicas previdenciárias
Breve estudo sobre acompanhantes de segurados em perícias médicas previdenciárias

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Por Previdenciarista
em 18/02/2019
Previdenciarista
15 de fevereiro de 2019
Limbo Previdenciário e seus desdobramentos
Breve estudo sobre relação entre segurado e empregador no limbo previdenciário ou mesmo no decorrer do processo judicial de benefícios por incapacidade

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Por Previdenciarista
em 15/02/2019
Previdenciarista
7 de fevereiro de 2019
Contribuições previdenciárias inferiores ao salário mínimo
Brevíssimo resumo sobre contribuições previdenciárias em valor inferior ao salário mínimo, tratando das diferenças entre trabalhador intermitente e contribuições por contrato de trabalho iniciado ou terminado na competência da contribuição

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em 07/02/2019
Previdenciarista
4 de fevereiro de 2019
Afinal, quem é a autoridade coatora nos Mandados de Segurança contra o INSS?
Brevíssimo resumo sobre indicação de Autoridade Coatora em Mandado de Segurança nos processos previdenciários

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Por Previdenciarista
em 04/02/2019

Textos de Previdenciarista no Previdenciarista

Entenda as novas regras sobre competência delegada a partir da Lei 13.876/2019

Reforma da previdência e a cumulação de benefícios previdenciários

Segurado especial e a importância de classificação entre os regimes de economia familiar e individual

Prescrição e decadência de benefícios previdenciários

Reforma da Previdência e conversão de tempo especial: uma oportunidade na nova aposentadoria por idade

Reforma da Previdência: as mudanças no auxílio-reclusão

Tema 995: STJ decide que é possível a reafirmação da DER até a segunda instância

Entenda a diferença entre carência e tempo de contribuição nos cálculos previdenciários

Reforma da Previdência: mudanças nos cálculos da aposentadoria especial e pensão por morte

Pensão por morte em uniões estáveis concomitantes: um olhar pela proteção social

Prescrição contra menores de idade nos benefícios previdenciários

Auxílio-acidente não mantém mais a qualidade de segurado com o INSS: e agora?

Recolhimento de contribuições trimestrais ao INSS: entenda as vantagens

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Como usar o Mandado de Segurança para implantar benefício previdenciário

Reforma da Previdência: Como ficará o cálculo da Pensão por Morte

Contribuições Previdenciárias dos Trabalhadores Rurais

A importância da escolha do rito processual antes do ajuizamento da ação

Divisor Mínimo das aposentadorias: o que é e quando aplicar?

Auxílio-acidente para Contribuinte Individual

Obrigatoriedade do fornecimento de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pelas empresas

Panorama atual de revisão do FGTS

Aposentadoria Híbrida – TNU, STJ e o tempo remoto

Como comprovar a situação de desemprego para fins de extensão da qualidade de segurado por 24 meses?

Quais os Recursos cabíveis no Processo Administrativo Previdenciário?

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Limbo Previdenciário e seus desdobramentos

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